| materia |
4/2019 |
2019-01-11 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para que realize a operação Tapa Buracos na Rua Antonio Chavans dos Santos. |
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5/2019 |
2019-01-11 |
Requerimento |
Solicita ao Chefe do Poder Executivo que faça um trabalho de arborização em prédios e espaços públicos da cidade, priorizando as proximidades aos bancos de jardim, em especial no UPA (Unidade de Pronto Atendimento). |
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| norma |
1907/2019 |
2019-01-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Social da Indústria – SESI-SP, com o fim de estabelecer cooperação técnica e financeira para a implantação de sistema de ensino e atividades complementares nas escolas municipais de Serrana, visando à melhoria da qualidade do ensino oferecido. |
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1908/2019 |
2019-01-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis do Patrimônio Municipal, através de licitação, na modalidade leilão, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2019-01-11 |
Extraordinária |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Social da Indústria - SESI-SP, com o fim de estabelecer cooperação técnica e financeira para a implantação de sistema de ensino e atividades complementares nas escolas municipais de Serrana, visando à melhoria da qualidade do ensino oferecido. |
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2/2019 |
2019-01-08 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal retorno do transporte coletivo (ônibus circular). |
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| materia |
1/2019 |
2019-01-07 |
Indicação |
Em conjunto com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e o Departamento Municipal de Trânsito, analise a viabilidade de medidas. |
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16/2018 |
2018-12-12 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 462/2016 E 500/2017 ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
15/2018 |
2018-12-10 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ALINNAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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33/2018 |
2018-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕES SOBRE A ADOÇÃO DO NOME DE OCTAVIO DIAS, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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14/2018 |
2018-12-05 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR SIDNEY DOS REIS MARINHO, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DA COMARCA DE SERRANA — SP. |
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| materia |
22/2018 |
2018-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVIVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
36/2018 |
2018-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES NAS PRAÇAS E ÁREAS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE SERRANA." |
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14/2018 |
2018-11-27 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°462/2016, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERRANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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20/2018 |
2018-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
DISPÕE SOBRE 0 TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRANA. |
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21/2018 |
2018-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
AUTORIZA 0 MUNICÍPIO A REALIZAR DOAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE EXTENSÃO E TRANSFORMAÇÃO DA REFERIDA REDE. |
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13/2018 |
2018-11-21 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 177/2006, QUE DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICiP10 DE SERRANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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13/2018 |
2018-11-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ANGELO MANOEL PERSONA,PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE SERRANA. |
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39/2018 |
2018-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRANA, DO PROMED — PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PARA POPULAÃO CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/2018 |
2018-11-14 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44, INCISO IV DA LEI COMPLEMENTAR 327/2013, QUE CRIA A ZONA DE EXPANSÃO DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS I) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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511/2018 |
2018-11-08 |
Lei Complementar |
Estabelece o Programa de Renegociação da Dívida Ativa Municipal – Dívida Zero, e dá outras providências. |
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242/2018 |
2018-11-06 |
Requerimento |
Solicita a instalação de um obstáculo (lombada) na Rua Estrela Matutina em frente ao Ginásio de Esportes esquina com a Rua Estrela Guia. |
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35/2018 |
2018-11-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOAÇÃO DO NOME PEDRO MIRALHA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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12/2018 |
2018-10-19 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃ SERRANENSE A Ir. GRACE NAKAYI NACULE, POR RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DA COMARCA DE SERRANA-SP. |
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1/2018 |
2018-10-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação e a instituição do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) na Câmara Municipal de Serrana, e dá outras providências. |
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19/2018 |
2018-10-17 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
FIXA VALORES PARA ESTABELECER E ENCONTRAR AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR DA MUNICIPALIDADE, DISCIPLINANDO AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NO § 4° DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. |
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12/2018 |
2018-10-16 |
Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
ESTABELECE 0 PROGRAMA DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL - DIVIDA ZERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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18/2018 |
2018-10-16 |
Projeto de Lei Ordinária (Executivo) |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SERRANA, NA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE CARÁTER SOCIAL, COMO REUNIÕES DANÇANTES E OUTRAS, EM LOCAIS DE NATUREZA PRIVADA (Chácaras e Similares). |
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510/2018 |
2018-10-16 |
Lei Complementar |
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 345/2013, que dispõe sobre normas para concessão de Alvará para a realização de feiras temporárias de comércio varejista itinerantes no Município de Serrana. |
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34/2018 |
2018-10-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL - BENEDITO LEIGH |
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509/2018 |
2018-10-09 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 174/2006, que institui o Plano Diretor do Município de Serrana, e dá outras providências. |
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32/2018 |
2018-10-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção do nome Ermelindo Caressato como nomenclatura de via pública. |
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31/2018 |
2018-09-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A " - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS AJUDANDO A ME AJUDAR - APAMA", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
4/2018 |
2018-09-03 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.° 345/2013, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS TEMPORÁRIAS DE COMÉRCIO VAREJISTA ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE SERRANA. |
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| materia |
29/2018 |
2018-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI N.° 1.871/2018, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE CARGA E DESCARGA DE NUMERÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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30/2018 |
2018-09-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Serrana, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).". |
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28/2018 |
2018-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, no âmbito do Município de Serrana, na forma que especifica. |
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8/2018 |
2018-08-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ANGEL DARIO RIOS ARIZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO E A COMUNIDADES DE SERRANA. |
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| materia |
9/2018 |
2018-08-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ANTÔNIO OSCAR DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO E A COMUNIDADES DE SERRANA. |
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| materia |
10/2018 |
2018-08-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR ANTÔNIO OSCAR DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO E A COMUNIDADES DE SERRANA. |
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| materia |
11/2018 |
2018-08-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR REGINALDO CESAR FALARINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO E A COMUNIDADES DE SERRANA. |
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507/2018 |
2018-08-13 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 176/2006, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Serrana, e dá outras providências. |
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508/2018 |
2018-08-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Serrana, e dá outras providências. |
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3/2018 |
2018-08-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO SENHOR MARCIO FRANÇA, GOVERNADOR DO ESTADO DESAOPAULO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO DE SERRANA. |
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| materia |
4/2018 |
2018-08-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO DEPUTADO ESTADUAL CAIO FRANÇA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICÍPIO DE SERRANA. |
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| materia |
5/2018 |
2018-08-08 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ LAURO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO MUNICIPIO DE SERRANA." |
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| materia |
27/2018 |
2018-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ADOAÇÃO DO NOME BENEDITO FRANCISCO DA SILVA, COMO NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA. |
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| norma |
506/2018 |
2018-07-04 |
Lei Complementar |
Altera os Anexos III e IV da Lei Complementar nº 502/2018 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2018 |
2018-06-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SERRANENSE A SENHORA ANA CLAUDIA POLO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO E A COMUNIDADE DE SERRANA". |
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