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289/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
indica que encaminhe à esta Câmara Municipal o Projeto de Lei com o objetivo de firmar acordo de cooperação técnica com a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) neste município, nos termos do Referencial de Estruturação de PAV e modelo de Minuta de Termo de Acordo, anexo. |
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290/2023 |
2023-06-16 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente para que realize os reparos necessários na Fonte Calafiori da Praça Santos Dumont, localizada entre a Rua Campos Sales e a Rua Doutor Carlos Norberto, no Centro. |
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294/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
requer seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Conceição Leodora de Almeida; Aristides Pereira do Nascimento; Denaci Pereira Pais Rissato; Maria de Lourdes Ferreira; Jovina Gomes de Oliveira; Albertina Cintra Ferreira; João Franco Bueno Netto; Maria Aparecida de Oliveira “Neguinha”; Maria Irene Botelho; Lidia de Souza; José Benedicto de Oliveira Moraes; Lindalva Maria da Silva; José Benedito Bueno; Renato Simões Silvério Neto; João Baptista Felix de Melo; Lázaro da Silva Guimarães; Ana Isabel da Silva; João Fernandes Rodrigo; Florencio Takashi Hirayama. |
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295/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
requer que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL para a instalação de iluminação pública em trecho final da Rua Santina de Toledo Oliveira, no Bairro Livramento, na cidade de Socorro. (Localização: -22.549002113684445, -46.604424056567076). |
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296/2023 |
2023-06-16 |
Requerimento |
Solicita a retirada do Projeto de Lei n.º 08/2023 que “concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) e dá outras
providências". |
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63/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei |
Institui a Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Socorro, e dá outras providências |
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64/2023 |
2023-06-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) que visa propiciar o acolhimento familiar temporário de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial |
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277/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
indica que determine ao Departamento competente para que construa uma canaleta na Rua Maria Idalina Beneduzzi Verzani, Bairro Ferrucio Beneduzzi. |
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278/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que instalem cinco pontos de iluminação pública entre a Praça Edwiges Fontana Coelho e a Rua Padre Antônio Sampaio. |
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279/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que instale canaletas na Rua Padre Silvio Volpicelli, próximo ao cruzamento com a Rua Josephina Pagano Calafiori, conforme imagens anexas. |
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280/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
indica para que determine ao departamento competente que realize manutenção da galeria de águas pluviais que terminam nos fundos da residência da Rua Capitão Joaquim de Souza Pinto, 57. |
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281/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente para que seja realizada a manutenção de guias e sarjetas da Rua André Luís Batista, no Bairro Aparecidinha. |
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282/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de se criar duas vagas para ‘carga e descarga’ na Avenida Coronel Germano, próximas aos números 289 e 301. |
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283/2023 |
2023-06-15 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize a pavimentação asfáltica e instalação de iluminação pública na via localizada na altura do número 177 da Avenida São Paulo, lado esquerdo, sentido centro-bairro, no Bairro Santa Cruz. (Localização: -22.612969453562343, -46.534133730073805). |
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292/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem – DER/SP solicitando seus bons préstimos no sentido de reimplantar na localização -22.604845960236787, -46.52566567998646 (Anexo I) os sonorizadores que foram retirados durante a obra de recapeamento asfáltico efetuada na Rodovia Capitão Bardoino (SP-008); e requer ainda, a implantação de uma lombada eletrônica ou sonorizadores nesta mesma Rodovia, na localização -22.59589470603044, -46.51708000642841 (Anexo II), na proximidade da entrada para a Estrada Socorro/Munhoz – Rio do Peixe, sentido Socorro/Lindóia. |
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| materia |
293/2023 |
2023-06-15 |
Requerimento |
requer seja oficiado ao DER – Departamento de Estrada e Rodagem, solicitando a instalação de redutor de velocidade (radar, lombada, etc) na Rodovia Capitão Barduíno (SP-008), em frente à entrada de acesso ao Bairro dos Nogueiras. |
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| materia |
60/2023 |
2023-06-14 |
Projeto de Lei |
dispõe sobre o tempo máximo de acionamento dos dispositivos sonoros do tipo alarme instalados em imóveis residenciais, comerciais e afins no município de Socorro e dá outras providências. |
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| materia |
291/2023 |
2023-06-14 |
Requerimento |
requer que seja constado em ata um Voto de Congratulação ao atleta socorrense Marcus Paulo Liparini Zuccato, pela conquista do hexacampeonato brasileiro de Futebol de Mesa, competição organizada pela Confederação Brasileira de Futebol de Mesa (CBFM), que ocorreu no Park Jacarepaguá Multiplan, no Rio de Janeiro, entre os dias 8 e 11 de junho de 2023. |
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| norma |
4556/2023 |
2023-06-14 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público como Travessa Solar das Águas. |
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4557/2023 |
2023-06-14 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público como Travessa Alexandrino Volponi. |
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| norma |
4558/2023 |
2023-06-14 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público como Travessa José Benedito de Oliveira. |
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| norma |
4559/2023 |
2023-06-14 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público como Rua São José. |
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4560/2023 |
2023-06-14 |
Lei Ordinária |
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Socorro, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional |
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| norma |
4561/2023 |
2023-06-14 |
Lei Ordinária |
Altera §4.º do art. 2.º da Lei Municipal n.º 3.364 de 11/06/2010 |
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| norma |
4562/2023 |
2023-06-14 |
Lei Ordinária |
autoriza a concessão de incentivo fiscal para o financiamento de projetos esportivos e de lazer, e dá outras providências. |
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| norma |
4563/2023 |
2023-06-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o procedimento para a arrecadação dos imóveis urbanos privados abandonados no Município de Socorro e dá outras providências. |
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| norma |
4564/2023 |
2023-06-14 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público como Estrada Municipal Bento Bueno de Toledo. |
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| norma |
4565/2023 |
2023-06-14 |
Lei Ordinária |
Denomina ruas do Loteamento Morada do Voo. |
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| materia |
270/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
indica que realize os estudos necessários, a fim de que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, que “Concede isenção de IPTU para portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista) e dá outras providências”. |
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271/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos da Rua Romão Francisco dos Santos, no Bairro São Sebastião. |
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| materia |
272/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize a manutenção da tubulação para um melhor escoamento de água em terreno em frente ao número 46 da Rua Magnólias, no Bairro Bela Vista. |
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273/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente, que realize a instalação de lixeiras na Praça da Independência, localizada na Rua Barão de Ibitinga. |
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| materia |
274/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
indica que adote as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública na Rua Santa Rita, no Bairro do Oratório. |
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| materia |
275/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que realize o recapeamento asfáltico da Rua Amapá, no Bairro Santa Cruz. |
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276/2023 |
2023-06-13 |
Indicação |
indica que sejam tomadas as devidas providências no sentido de realizar a roçagem da vegetação existente as margens da Rodovia José Vicente Lomônico (SCR-022). |
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| materia |
289/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
requer que sejam dispensadas as discussões e votações das Redações Finais do Projeto de Lei n.º 20/2023, de autoria do Prefeito Municipal Josué Ricardo Lopes, que institui o Serviço de Atendimento ao Trabalhador e Empresário (SATE), no âmbito do Município de Socorro/SP e dá providências; do Projeto de Lei n.º 25/2023, de minha autoria, que dispõe sobre a proibição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município, mediante fixação em veículos estacionados, e dá outras providências; e do Projeto de Lei n.º 38/2023, de autoria do Prefeito Municipal Josué Ricardo Lopes, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. |
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290/2023 |
2023-06-13 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Diretor Metropolitano da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, Ricardo Daruiz Borsari, solicitando informações e providências no sentido de viabilizar a manutenção corretiva e preventiva da rede coletora de esgoto no trecho da viela localizada entre a Rua Graciliano Pinto da Fonseca e a Rua Fotógrafo Aldo Antunes, no Residencial Colina Cintra Franco. (Localização: -22.577143267821402, -46.52165342390953) |
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| sessao |
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2023-06-13 |
Solene |
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| materia |
12/2023 |
2023-06-12 |
Pedido de Informação - Comissão |
Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 51/2023, que assegura na rede pública de saúde do município de Socorro diretrizes para a implementação de equipamento que permite localizar e visualizar veias em pacientes, denominado “scanner de veias’ e dá outras providências |
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| materia |
14/2023 |
2023-06-12 |
Emenda |
Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 58/2023, que dispõe sobre a veiculação de vídeos educativos contra a violência doméstica e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows e eventos culturais realizados no Município de Socorro |
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| materia |
59/2023 |
2023-06-12 |
Projeto de Lei |
obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo. |
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| materia |
269/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
indica que determine ao departamento competente que seja realizado o nivelamento, encascalhamento da estrada que liga o Bairro Belizário ao Bairro Juncal, a fim de proporcionar mais segurança e conforto aos motoristas que transitam por esta via. |
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| materia |
285/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) para custeio da área da Saúde, na cidade de Socorro/SP. |
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286/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
requer a retirada do Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria desses vereadores, que concede isenção de IPTU para os portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista) e dá outras providências. |
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| materia |
287/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
requer a retirada do Projeto de Lei n.º 39/2022, de sua autoria, que “Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Socorro |
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| materia |
288/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
requer a retirada dos seguintes projetos de sua autoria: Projeto de Lei n.º 13/2023, que “Cria o Projeto Kit Lanche – Mais Saúde” no âmbito do Município de Socorro e dá outras providências e Projeto de Lei 27/2023, que regulamenta o tempo que os alarmes sonoros de veículos e residências podem ficar disparados e dá outras providências.” |
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| materia |
24/2023 |
2023-06-07 |
Pedido de Informação - vereadores |
Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 47/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que cria gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o município de Socorro e dá outras providências |
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| materia |
58/2023 |
2023-06-07 |
Projeto de Lei |
estabelece a obrigatoriedade em comércio de alimentos e bebidas a disponibilidade de álcool 70%. |
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268/2023 |
2023-06-07 |
Indicação |
indica a necessidade de instalação de alambrado nas laterais da quadra poliesportiva localizada na Rua Vereador Mario de Tavares de Toledo, no Bairro Santa Cruz. |
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4554/2023 |
2023-06-07 |
Lei Ordinária |
a denominação do espaço público municipal do campo de futebol situado no Bairro das Lavras de Cima como “Campo Municipal de Futebol Anísio Natalício Rosin |
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