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29/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Celso Ubirajara Russomanno. |
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35/2025 |
2025-10-21 |
ATA de Sessão Ordinária |
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2025. |
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37/2025 |
2025-10-21 |
Pauta Expediente |
Pauta do Expediente da 37ª sessão Ordinária. |
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125/2025 |
2025-10-21 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Nilva Cardoso. |
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126/2025 |
2025-10-21 |
Votos de pesar |
Dispõe sobre um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Yoshio Tokumoto. |
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128/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “Compra Local” no âmbito da Administração Pública Municipal de Votorantim, com o objetivo de priorizar microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores locais em processos de compras e licitações municipais, até determinado valor. |
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129/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reconhece o “Símbolo Internacional de Acessibilidade”, criado pela ONU, no âmbito do município de Votorantim. |
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130/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a “Lei Rodrigo Fusco Calvilho” e dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de desfibriladores externos automáticos - DEA em ambulâncias, unidades de saúde, locais públicos e eventos no Município de Votorantim. |
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131/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial do Munícipio, o “Dia Municipal da Conscientização das Experiências Adversas na Infância”. |
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132/2025 |
2025-10-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Cadastro Municipal de pessoas condenadas por crime de estupro, violência contra a mulher, pedofilia e por conduta tipificada como de predadores sexuais, no âmbito do município de Votorantim. |
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346/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
Solicita à Administração Pública, para que informe qual é o valor mensal total que atualmente é pago pela Prefeitura Municipal de Votorantim à atual operadora do convênio médico dos servidores públicos municipais; e, qual é o valor per capita (por servidor/dependente) pago pela Prefeitura à operadora do convênio médico; e, pede informações correlatas. |
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347/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe um plano de ação específico para a manutenção e zeladoria dos sarjetões de concreto construídos nas diversas vias públicas do município; se a Prefeitura está realizando um processo licitatório para a contratação de empresa especializada na manutenção e reconstrução desses dispositivos de escoamentos de águas pluviais; quais medidas emergenciais estão sendo tomadas para reparar os sarjetões que estão em condições mais críticas; e, se há previsão de investimentos adicionais para melhorar a infraestrutura de drenagem urbana, incluindo a recuperação e manutenção desses sarjetões, no próximo exercício financeiro. |
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348/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe qual o número total de adesões ao atual Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2025, solicitados junto à Prefeitura de Votorantim até o momento; quantas adesões foram formalmente homologadas; qual o valor total já efetivamente arrecadado com o programa (entradas, mais parcelas pagas); se é possível discriminar o número de adesões por categoria de contribuinte (pessoa física, microempreendedor individual - MEI, microempresa, outras pessoas jurídicas); quais tributos municipais (exemplo: IPTU, ISS, ITBI) e taxas estão sendo objeto do parcelamento; se o programa abrange débitos de exercícios anteriores; qual era a expectativa de arrecadação com o PPI 2025 prevista no orçamento; qual o percentual de inadimplência já verificado no programa (número de acordos já em atraso); e, pede informações correlatas. |
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349/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se a mesma tem conhecimento das recorrentes reclamações dos servidores em relação aos atendimentos prestados pela operadora Hapvida; se existe contrato vigente com cláusulas que garantam qualidade e tempo máximo de atendimento; se há estudos ou tratativas em andamento para a substituição do atual plano de saúde dos servidores públicos por outra operadora que ofereça melhor cobertura e infraestrutura; em caso afirmativo, quais empresas estão sendo avaliadas e qual o prazo estimado para essa mudança; quais medidas emergenciais podem ser adotadas imediatamente para minimizar os transtornos enfrentados pelos servidores enquanto perdurar o contrato atual; e, pede informações correlatas. |
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350/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se há previsão de inclusão da Rua Galdino José Rodrigues, no bairro Colinas Santa Mônica, no programa de pavimentação asfáltica do município; se existe um projeto técnico ou estudo preliminar para a execução da obra, com estimativa de prazo e recursos necessários; quais foram as ruas contempladas com verbas estaduais, federais ou municipais destinadas ao asfaltamento de vias em solo natural, no exercício de 2024, e, no planejamento para 2025; se há possibilidade de inserção da Rua Galdino José Rodrigues, em convênios ou programas futuros de infraestrutura urbana, estaduais ou federais; e, quais seriam os critérios adotados pela Prefeitura, para priorização das vias a serem pavimentadas no município. |
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351/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se existe algum programa municipal, de capacitação dos servidores públicos municipais, em Língua Brasileira de Sinais – Libras, em andamento ou planejado; se existe a possibilidade de implantação desse curso ainda neste exercício; se a Prefeitura possui parcerias com instituições de ensino ou órgãos especializados que possam oferecer o curso de Libras aos servidores municipais para melhor atender a população; quais secretarias e setores seriam priorizados na primeira etapa do curso de libras, considerando o atendimento direto ao público; se a Administração poderia estudar a possibilidade de desenvolver um projeto para disponibilizar intérpretes de libras nas UBSs, ESFs, UPAs e Policlínica Municipal, para atendimento especializado à população surda ou muda; e, pede informações correlatas. |
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352/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura está realizando, de forma regular, os repasses à Votoprev, referentes aos pagamentos do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Municipais; se a Administração poderia enviar à Câmara municipal, cópias dos comprovantes de pagamentos dos últimos 12 meses que foram enviados à VOTOPREV; e questiona se existem pendências de valores (inadimplência), atrasos ou diferença de valores; e, pede informações correlatas. |
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353/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: qual a possibilidade da Prefeitura Municipal de Votorantim abrir, para os próximos anos, a contratação de adolescentes e jovens para vagas de Menor Aprendiz e primeiro emprego; qual a possibilidade da Prefeitura de Votorantim, em parceria com as Concessionárias Municipais e prestadores de serviços públicos, ampliar a contratação de Menor Aprendiz e primeiro emprego; se existe a possibilidade da Prefeitura de Votorantim implantar uma incubadora para jovens empreendedores; e, se existe a possibilidade da Prefeitura de Votorantim, por meio de parceria com o SEBRAE abrir um espaço para consultoria micro empresarial para os jovens. |
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354/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe qual é o número atual de médicos lotados em cada Unidade Básica de Saúde - UBS do município; se existe um déficit de profissionais em alguma UBS; quais são as UBSs mais afetadas; se há previsão de contratação ou remanejamento de médicos para suprir a demanda nas UBSs; e, se os agendamentos de consultas nas UBSs são realizados em dias específicos, e pede informações correlatas. |
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355/2025 |
2025-10-21 |
Requerimento |
Questiona a Administração, para que informe: quantas ambulâncias estão disponíveis no município; quantas ambulâncias estão em efetiva operação e quantas se encontram inoperantes ou em manutenção; quais são as bases de atendimento e respectivos horários de funcionamento do SAMU, RESGATE ou unidades de apoio existentes no município; qual é o tempo médio de resposta entre o acionamento da ocorrência e a chegada da equipe ao local; quantos profissionais integram o serviço; se todas as ambulâncias possuem Desfibrilador Externo Automático (DEA), em pleno funcionamento; se, as equipes estão capacitadas e atualizadas para o uso dos equipamentos de suporte básico e avançado de vida; se há previsão de aquisição, substituição ou modernização de equipamentos essenciais para o atendimento de urgência; qual é o protocolo de regulação atualmente utilizado para o despacho das viaturas; quais são os critérios técnicos adotados para priorização de atendimentos e envio de ambulâncias; quais medidas. |
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922/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências necessárias, com relação à poda da árvore localizada na Rua Antônio Dias Batista nº 88 - Bairro Vila Vasques. |
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923/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências necessárias, com relação à pavimentação do passeio público na Rua Antônio Dias Batista, Vila Vasques, em toda a sua extensão. |
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924/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize as melhorias na Praça localizada na Rua Judite Campos Machado no Bairro Vila Pedroso, tais como instalação de iluminação pública, instalação de bancos, playground e aparelhos de ginástica, roçagem e pavimentação. |
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925/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de implantar uma lombotravessia próxima à comunidade São Vicente de Paulo, localizada na Rua Aracy Velasco Gonçalves, nº 164 - Jardim Karolyne. |
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926/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de instalar um contêiner para coleta, na Rua Magdalena Vaz Galli, 152 – Jardim Karolyne |
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927/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que determine ao setor competente adoção das providências necessárias para que a Guarda Civil Municipal (GCM), realize rondas preventivas e ostensivas periódicas, nos bairros com maior índice de Boletins de Ocorrência registrados na cidade. |
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928/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a limpeza dos bueiros, da Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, em toda sua extensão no Bairro Fornazari. |
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929/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de substituir a TAMPA DE INSPEÇÃO/BUEIRO, na Rodovia SPA – 103/79, próximo ao nº 588, no Bairro Vila Amorim. |
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930/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a possibilidade de implantar políticas de apoio institucional e logístico às ONGs, associações e grupos de apoio voltados às pessoas com diabetes no município, com o objetivo de fortalecer ações conjuntas de conscientização, prevenção e cuidado integral à saúde. |
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931/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal para que, estude a criação do Selo “Transparência Municipal”, a ser concedido aos órgãos da administração direta e indireta que cumprirem metas de publicidade dos atos públicos, divulgação de gastos e adoção de práticas de acesso facilitado à informação. |
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932/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de reinstalar um novo contêiner de coleta de lixo na Av. Altamiro Ferreira da Silva, altura do nº 78 - Bairro Vila Domingues. |
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933/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade de remover os veículos abandonados na Rua Pedro Fontes número 88 - Bairro Rio Acima. |
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934/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a poda das árvores urgentemente na Av. Gisele Constantino na rotatória da Rua Izabel Corrêa no Bairro Jardim Clarice. |
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935/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto a SESP ou outros órgãos competentes estudem a possibilidade de fazer a revisão e manutenção na iluminação pública em toda a extensão, da Rua Ordália Batista de Sales |
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936/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto a SECRETARIA RESPONSÁVEL ou outros órgãos competentes, se faça a revitalização na ESF - Estratégia e Saúde da Família no Bairro Tatiana. |
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937/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto a SECRETARIA RESPONSÁVEL ou outros órgãos competentes, estude a possibilidade de fazer o piso de cimento na área de jardinagem na UBS – Unidade Básica de Saúde, do bairro Jardim Novo Mundo. |
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938/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável, em caráter de urgência, verifique a questão do afundamento da Rua Francisco Alarcon, altura do nº 58, no Jardim São Lucas. |
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939/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável realize em caráter de urgência, um estudo para saber se existe o risco do muro atrás da Escola José Ermírio de Moraes cair, Bairro Votocel. |
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940/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável analise, em caráter de urgência, a possibilidade de reforma da viela, situada na Rua Júlia Martins Domingues, entre os números 782 e 794, que dá acesso à UBS – Unidade Básica de Saúde - Jardim Clarice. |
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941/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja feita a manutenção na parede atrás do CMEI “Maria José Silva Oliveira”, localizado na Rua João Santiago Ferreira 162 - Vila Pedroso. Na rua atrás da escola (R. Elvira Correia Gomes) é necessário verificar o vazamento de esgoto e também precisa ser feito limpeza de calçada. |
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942/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente sejam realizados estudos técnicos para sinalizar a Rua Antônio Rocha Camargo, bairro Vila Domingues nesta cidade como via de mão única. |
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943/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente seja realizado estudo técnico para implantar uma lombofaixa em frente da Escola Estadual “Prof.° Armando Rizzo”, localizada na Rua Renato Araújo, 281 bairro Jd. Araújo nesta cidade. |
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944/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que tome as providências necessárias para a oficialização da nomeação da Unidade de Estratégia de Saúde da Família (UESF) da Vila Amorim com o nome de "UESF Jair Bueno da Silva". Esta homenagem póstuma visa reconhecer e perpetuar a memória de um munícipe de Votorantim que dedicou sua vida aos valores mais nobres e deixou um legado indelével de generosidade, fé e amor. |
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945/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que a Secretaria de Serviços Públicos faça a instalação de um container de coleta de lixo coletivo na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, altura do nº 1.383. |
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946/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que junto à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos realize estudos e tome as devidas providências visando o recapeamento asfáltico da Rua João Maciel, localizada no Bairro Parque Bela Vista |
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| materia |
947/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente, realize a demarcação de solo, na bifurcação entre as Avenidas Pedro Augusto Rangel, Octávio Augusto Rangel, e a Rua 13 de Maio, no Bairro do Rio Acima. |
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| materia |
948/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria competente, estude a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção da escadaria no final da Rua Lino Silvério Galvão, no bairro Jardim Bandeirantes. |
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949/2025 |
2025-10-21 |
Indicação |
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), execute a capinação e limpeza em um espaço público, na Rua Norberto Cláudio Paes Vieira, ao lado do Residencial Serena, no Bairro Itapeva. |
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| norma |
2/2025 |
2025-10-21 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Votorantinense" ao Senhor Igor dos Santos da Cunha. |
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| norma |
3/2025 |
2025-10-21 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão do Título de "Honra ao Mérito" à Senhora Luciane Nunes de Oliveira Souza. |
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