| norma |
18/2024 |
2024-02-09 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a servidora efetiva, pertencente ao grupo GM, a seguinte função, com a respectiva gratificação de 30% em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando o disposto nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, a servidora Bruna Graziele Galvan, como Chefe da Divisão de Recepção, Telefonia e Vigilância – FG3. |
1 |
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| norma |
19/2024 |
2024-02-09 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo GM, a seguinte função, com a respectiva gratificação de 30%, em
conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, o servidor José Marcelo Souza da Silva, como Chefe da Secretaria Técnica Legislativa – FG2. |
1 |
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| norma |
20/2024 |
2024-02-09 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a servidora efetiva, pertencente ao grupo GM, a seguinte função, com a respectiva gratificação de 50% em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, a servidora Telma Elizabeth Lemos Reis, como Chefe da Assessoria das Comissões Parlamentares Permanentes – FG2. |
1 |
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| norma |
21/2024 |
2024-02-09 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, a servidora efetiva, pertencente ao grupo GM, a seguinte função, com a respectiva gratificação de 60% em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, a servidora Gisélia Pereira dos Santos, como Chefe da Chefe da Divisão de Recursos Humanos – FG2. |
1 |
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| norma |
22/2024 |
2024-02-09 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de fevereiro do ano corrente, aos servidores efetivos, abaixo relacionados, para exercício das atribuições, com os respectivos adicionais, em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, em conformidade com a Lei Complementar 007/2023:
Ana Pereira do Nascimento, Adicional de Membro Equipe de Apoio de Licitação – A3 20%;
Elaine Silva de Miranda, Adicional de Gestor de Contratos – A1 50%;
Jéssica Daiane Angotti, Adicional de Tesouraria – A1 50%;
Rafael Belan dos Santos, Adicional de Gestor de TI – A2 35%. |
1 |
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| norma |
16/2024 |
2024-02-08 |
Atos da Presidência |
Revogar os atos concernentes a funções gratificadas, gratificações por atividades e titulações especiais, comissões especiais e comissões permanentes
concedidos com base na Lei Complementar 01/2012. |
1 |
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| materia |
6/2024 |
2024-02-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração de nomenclatura do cargo de ASSISTENTE INFANTIL, de que trata a lei municipal nº. 80/2002, para PROFESSOR (A) DA EDUCAÇÃO INFANTIL no município de Apucarana, como especifica. |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-02-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Ministério da Saúde, sobre a distribuição das vacinas contra a Dengue, que foram incorporadas ao Plano Nacional de Imunização (PNI), para o Município de Apucarana. |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Recuperação asfáltica na Rua Independência, no Jardim América. |
0 |
no document
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| materia |
2/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Pedido de informações ao Prefeito Municipal, sobre as obras de reperfilamento asfáltico nas ruas do Jardim Eldorado. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Operação tapa buracos na Rua São Pedro, no Distrito de Vila Reis. |
0 |
no document
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| materia |
3/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Desobstrução das bocas de lobo existentes na Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, no Distrito de Vila Reis. |
0 |
no document
|
| materia |
3/2024 |
2024-02-02 |
Requerimento |
Pedido de informações ao DER – Departamento de Estradas Rodagem, sobre a viabilidade de fazer a roçagem e limpeza na antiga colônia do DER. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Recuperação asfáltica na Rua Rio Grande do Sul, no Jardim Apucarana. |
0 |
no document
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| materia |
5/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Roçagem e limpeza no Parque do Japira. |
0 |
no document
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| materia |
6/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Aplicação de lama asfáltica na Rua Mirtes Terezinha de Souza Almeida, no Loteamento Joaquim Vicente de Castro. |
0 |
no document
|
| materia |
7/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Aplicação de lama asfáltica na Rua Aparecido Luciano, no Loteamento Joaquim Vicente de Castro. |
0 |
no document
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| materia |
8/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Melhorias em geral na sinalização de trânsito no Distrito de Pirapó. |
0 |
no document
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| materia |
9/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Melhorias em geral na sinalização de trânsito no trevo de acesso secundário entre a BR 376 e a estrada velha do Distrito de Pirapó. |
0 |
no document
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| materia |
10/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Aplicação de lama asfáltica e melhorias em geral na Rua Nações Unidas, no Jardim Paulista. |
0 |
no document
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| materia |
11/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Manutenção da boca de lobo existente Rua Hugo Celso Hegeto, em frente o nº.247, no Jardim Marissol. |
0 |
no document
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| materia |
12/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Roçagem e limpeza no terreno do CEPES, localizado na Rua João Matiuzzi, 340, no Parque Bela Vista. |
0 |
no document
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| materia |
13/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Roçagem e limpeza no terreno baldio existente na Rua Jacarandá, ao lado do nº.758, no Recanto dos Palmares. |
0 |
no document
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| materia |
14/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Roçagem e limpeza nos terrenos baldios existentes na Rua Mutsumi Ohara Nishikawa, no Jardim Veneza. |
0 |
no document
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| materia |
15/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Melhorias no sistema de iluminação pública na praça localizada na Rua Urânio, esquina com a Rua Ponta Grossa, na Vila São Carlos. |
0 |
no document
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| materia |
16/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Poda da árvore existente na Rua República Dominicana, em frente ao nº.197, no Jardim Diamantina. |
0 |
no document
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| materia |
17/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Poda da árvore existente na Rua Francisco Corrêa de Assis, em frente ao nº.32, na Vila Santa Terezinha. |
0 |
no document
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| materia |
18/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Recolocar a tampa de concreto na boca de lobo existente na Rua Marcílio Dias, próximo ao nº.366, no Jardim Monte Belo. |
0 |
no document
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| materia |
19/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Recolocar a tampa de concreto na boca de lobo existente na Rua José Maria Pinto, próximo ao nº.470, na Vila Nova. |
0 |
no document
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| materia |
20/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Recolocar a tampa de concreto na boca de lobo existente na Rua Carmem Miranda, esquina com a Rua Manoel de Nóbrega, no Núcleo Habitacional Castelo Branco. |
0 |
no document
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| materia |
21/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Recolocar a tampa de concreto na boca de lobo existente na Rua Manoel de Nóbrega esquina com a Rua Pixinguinha, no Núcleo Habitacional Castelo Branco. |
0 |
no document
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| materia |
22/2024 |
2024-02-02 |
Indicação |
Desobstrução da boca de lobo entupida existente na Rua São Salvador, próximo ao nº.75, no Núcleo Habitacional João Goulart. |
0 |
no document
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| norma |
13/2024 |
2024-01-31 |
Atos da Presidência |
EXONERAR, a partir de 01 de fevereiro de 2024, o Sr. GUILHERME AVELINO FERNANDES FENATO, do cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana. |
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| norma |
14/2024 |
2024-01-31 |
Atos da Presidência |
NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2024, o Sr. CARLOS EDUARDO DE FREITAS, no cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana. |
1 |
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| norma |
15/2024 |
2024-01-31 |
Atos da Presidência |
NOMEAR, a partir de 01 de fevereiro de 2024, o Sr. MATHEUS DA SILVA ALMEIDA, no cargo de provimento em comissão de Secretário de Gabinete de Vereador (CC-CM5) da Estrutura do Grupo de Apoio Parlamentar da Câmara Municipal de Apucarana. |
1 |
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| norma |
12/2024 |
2024-01-29 |
Atos da Presidência |
Publicar a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento Efetivo (anexo IV da Lei Complementar nº 01/2012), a Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão (anexo 1 da Lei Complementar nº 05/2021) e a Tabela de Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara (Lei nº 175/2019), atualizadas de acordo com a revisão anual concedida pela Lei Municipal nº 004/2024. |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-23 |
Lei |
Antecipa, excepcionalmente, a Data-base para a revisão/reajuste de vencimentos e remuneração dos servidores públicos do Município de Apucarana da administração direta e indireta no ano de 2024, como especifica. |
1 |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-23 |
Lei |
Concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde - AMS, da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana - ASERFA, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana - IDEPPLAN, da Autarquia Municipal de Educação - AME e aos cargos de Provimento em Comissão, conforme especifica. |
1 |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-23 |
Lei |
Altera o Quadro Financeiro do Anexo Ili/A - Grupo Ocupacional ACS/GE instituído pela Lei Municipal nº 063, de 15 de julho de 2022 na Lei Municipal nº 068, de 15 de agosto de 1997, que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Guardas de Endemias - GE do Município de Apucarana, como especifica. |
1 |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-23 |
Lei |
Concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, igualmente, dispõe sobre a concessão de revisão salarial ao subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Vereadores, Diretor Administrativo e Procurador Geral, conforme especifica. |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-01-23 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| sessao |
2 |
2024-01-23 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei |
Antecipa, excepcionalmente, a Data-base para a revisão/reajuste de vencimentos e remuneração dos servidores públicos do Município de Apucarana da administração direta e indireta no ano de 2024, como especifica. |
1 |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei |
Concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Município de Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde - AMS, da Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana - ASERFA, do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana - IDEPPLAN, da Autarquia Municipal de Educação - AME e aos cargos de Provimento em Comissão, conforme especifica. |
1 |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei |
Altera o Quadro Financeiro do Anexo Ili/A - Grupo Ocupacional ACS/GE instituído pela Lei Municipal nº 063, de 15 de julho de 2022 na Lei Municipal nº 068, de 15 de agosto de 1997, que fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Guardas de Endemias - GE do Município de Apucarana, como especifica. |
1 |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-22 |
Projeto de Lei |
Concede revisão/reajuste anual, aos vencimentos dos servidores ativos e inativos pertencentes ao quadro de pessoal permanente e aos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Apucarana, igualmente, dispõe sobre a concessão de revisão salarial ao subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Vereadores, Diretor Administrativo e Procurador Geral, conforme especifica. |
1 |
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| norma |
10/2024 |
2024-01-22 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de janeiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo superior, a seguinte função, com a respectiva gratificação de 80% em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando os fundamentos do pedido administrativo e os dispostos nos artigos 4, 5 e 6 da Lei Complementar 007/2023, designo o servidor Anivaldo Rodrigues da Silva Filho, como Agente de Contratação. |
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| norma |
11/2024 |
2024-01-22 |
Atos da Presidência |
REVOGAR os atos da Presidência nºs 03/2023, 07/2023, 14/2023 e 26/2023;
REVOGAM-SE os atos com base exclusiva na Lei Complementar 01/2012 que sejam incompatíveis, equivalentes ou similares com as nomeações realizadas com base na LC 07/2023. |
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| norma |
8/2024 |
2024-01-19 |
Atos da Presidência |
Nomear, a partir de janeiro do ano corrente, o servidor efetivo, pertencente ao grupo superior, a seguinte atribuição, com a respectivo adicional A1 de 50%, em conformidade com a Lei Complementar nº 007/2023, considerando a inexistência de servidora efetiva, ocupante do cargo de advogada, designo o servidor Petronio Cardoso, para atuar como Procurador junto a Procuradoria da Mulher. |
1 |
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