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Arapongas (PR)

IBGE code	4101507
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.arapongas.pr.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	9777 / 5611 / 620
Documents (with text)	15285 (13584)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (16008)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	56/1950	1950-05-12	Lei	MODIFICA A COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIOS NAS RUAS PARALELAS À AVENIDA CENTRAL	1	extracted
norma	49/1950	1950-03-31	Lei	CRIA O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL	1	extracted
norma	55/1950	1950-03-31	Lei	ESTABELECE A ESCALA PADRÃO DE SALÁRIO	1	extracted
norma	46/1950	1950-03-23	Lei	ISENTA DOS IMPOSTOS O PRIMEIRO HOTEL QUE FOR INSTALADO EM ARAPONGAS	1	extracted
norma	48/1950	1950-03-23	Lei	ESTABELECE ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS, CRIA CARREIRAS, ETC	1	extracted
norma	51/1950	1950-03-22	Lei	AUTORIZA A CONTRATAR FUNCIONÁRIO EXTRANUMERÁRIO MENSALISTA	1	extracted
norma	52/1950	1950-03-22	Lei	DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO PARANÁ	1	extracted
norma	53/1950	1950-03-22	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	54/1950	1950-03-22	Lei	DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL EXTRANUMERÁRIO	1	extracted
norma	47/1950	1950-03-21	Lei	DOAÇÃO DE TERRENO À MITRA DIOCESANA DE JACAREZINHO	1	extracted
norma	45/1950	1950-03-20	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	43/1950	1950-03-17	Lei	Autoriza a abertura de um crédito especial de Cr$ 50.000 para a instalação de postos eleitorais	1	extracted
norma	44/1950	1950-03-17	Lei	PRORROGA PARA 1950, A VIGÊNCIA DA LEI Nº 38, DE 11/11/1949	1	extracted
norma	50/1950	1950-03-13	Lei	ELABORA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS	1	extracted
norma	42/1950	1950-03-06	Lei	DISPÕE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES AO PRIMEIRO BANCO QUE SE INSTALAR NOS DISTRITOS.	1	extracted
norma	41/1950	1950-02-24	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	40/1950	1950-02-20	Lei	CRIA O SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL	1	extracted
norma	39/1950	1950-02-07	Lei	DOAÇÃO DE MATERIAL DO GINÁSIO MUNICIPAL AO ESTADO DO PARANÁ	1	extracted
norma	38/1949	1949-11-11	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	36/1949	1949-09-12	Lei	CRIA A COMISSÃO DE ARBITRAMENTO ALUGUERES	1	extracted
norma	37/1949	1949-09-12	Lei	DOAÇÃO DE TERRENO AO LAVOURA FUTEBOL CLUBE	1	extracted
norma	34/1949	1949-08-26	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	35/1949	1949-08-26	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	27/1949	1949-08-12	Lei	CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE ÔNIBUS AO LADO DA MATRIZ LOCAL	1	extracted
norma	28/1949	1949-08-12	Lei	DISPÕE SOBRE A ISENÇAO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AO INVÁLIDOS DE MAIS DE 60 ANOS DE IDADE	1	pending_ocr
norma	29/1949	1949-08-12	Lei	DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA.	1	extracted
norma	30/1949	1949-08-12	Lei	CONCEDE O DIREITO AO DESCANÇO SEMANAL AOS FUNCIONÁRIOS DA LIMPEZA PÚBLICA MUNICIPAL.	1	extracted
norma	31/1949	1949-08-12	Lei	DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA EM SABÁUDIA	1	extracted
norma	32/1949	1949-08-12	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR	1	extracted
norma	33/1949	1949-08-12	Lei	ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL	1	extracted
norma	26/1949	1949-07-08	Lei	CONTRATA SERVIÇO RODOVIÁRIO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS	1	extracted
norma	25/1949	1949-06-13	Lei	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ADVOGADO COMO ASSISTENTE JURÍDICO	1	extracted
norma	24/1949	1949-05-27	Lei	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA TABELA DE AMBULANTES	1	extracted
norma	23/1949	1949-05-20	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTE	1	extracted
norma	22/1949	1949-02-25	Lei	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR UM ADVOGADO PARA A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	19/1949	1949-02-23	Lei	DISPÕE SOBRE O ITINERÁRIO DE ÔNIBUS, MUDANÇA DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	18/1949	1949-02-22	Lei	DISPÕE SOBRE IMPOSTOS E TAXAS.	1	extracted
norma	21/1949	1949-02-19	Lei	DISPÕE SOBRE A CONTINUAÇÃO DA RUA DRONGO, NA PROPRIEDADE DO SR. AGEO BARROS, ATRAVESSANDO A LINHA FÉRREA PARA LIGAR COM A A ESTRADA DE RODAGEM , DE ARAPONGAS A ROLÂNDIA .	1	extracted
norma	20/1949	1949-02-09	Lei	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAÕ DE VIAS PÚBLICAS	1	pending_ocr
norma	17/1948	1948-12-15	Lei	APROVA O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1949.	1	extracted
norma	16/1948	1948-12-13	Lei	DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DOS NOMES DE RUAS DE SABÁUDIA	1	extracted
norma	15/1948	1948-12-02	Lei	DISPÕE SOBRE O CREDITO ESPECIAL DE 54.000,00	1	extracted
norma	12/1948	1948-11-30	Lei	ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 547.617,80	1	extracted
norma	13/1948	1948-11-30	Lei	FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL DE 353.948,70.	1	extracted
norma	14/1948	1948-11-30	Lei	FICA ABERTO CRÉDITO DE 60.973,20.	1	extracted
norma	9/1948	1948-11-20	Lei	DISPÕE SÔBRE O ABONO FAMILIAR.	1	extracted
norma	11/1948	1948-11-18	Lei	FICA ABERTO O CRÉDITO ESPECIAL DE 181.855, 80M DESTINADOS A REGULARIZAÇÃO DAS DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO FINDO.	1	extracted
norma	7/1948	1948-11-10	Lei	DISPÕE SOBRE O EMPRÉSTIMO DE QUE TRATA A LEI N. 53 DO ESTADO	1	extracted
norma	8/1948	1948-11-10	Lei	FICA CRIADO O SELO DO INDIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE 5,00	1	extracted
norma	10/1948	1948-11-10	Lei	DISPÔE A MUDANÇA DOS NOMES DAS RUAS DE ARAPONGAS.	1	extracted