| norma |
5196/2023 |
2023-05-04 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 024/23, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa NELSON POLISELI E FILHOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 07.446.558/0001-44 do lote Nº 191/D-10, com área de 4.651,50 m² e lote de terras Nº 191/E/F/8, com área de 3.759,94, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
26/2023 |
2023-05-02 |
Mensagem de Projeto |
Encaminha Projeto de Lei nº 26/2023 |
1 |
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| materia |
26/2023 |
2023-05-02 |
Projeto de Lei |
Institui a concessão de Gratificação para Atividade Médica Pericial —GAMEP aos Membros da Junta de Perícia Médica Oficial do Município de Arapongas e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
32/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
Requerer a inserção nos Anais desta Casa de Leis, o voto de pesar pelo falecimento da
Senhora , Alice Felici, o sepultamento ocorreu hoje, 02/05/2023, Dona Alice foi
professora nas escolas rurais na Àgua do Jaçanã e Novo Mundo, deixando-nos
muitas saudades. |
1 |
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| materia |
33/2023 |
2023-05-02 |
Requerimento |
voto de pesar pelo falecimento do amigo, Professor DOUGLAS ERCOLIN TAVARES |
1 |
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| materia |
95/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para a realização de serviços de recuperação do calçamento em frente à Escola Municipal Julio Savieto, localizada na Rua Arataiaçú, número 729, no Centro de nossa cidade. |
1 |
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| materia |
96/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para realizar a instalação de 1 (uma) lombada nas proximidades da sorveteria Tucanos e 1 (uma) travessia elevada nas proximidades da loja Belíssima Modas, ambas na Rua Tico Tico do Campo, Jardim Interlagos. |
1 |
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| materia |
97/2023 |
2023-05-02 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, solicitar no
sentido de que seja providenciado um estudo de caráter “urgente” a restauração
asfáltica bem como a operação tapa buraco na Rua Mergulhãozinho esquina com a Rua
Guira-Juba no Residencial Araucárias, devido ao excesso de chuvas que caíram nos
últimos dias aumentaram as brechas já existentes e: buracos, crateras e infiltração das
águas da chuvas, dificultando o trafego de veículos, motos e bicicletas que transitam
nessa via. |
1 |
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| norma |
5193/2023 |
2023-05-02 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 023/23, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
1 |
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| norma |
5194/2023 |
2023-05-02 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 025/23, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
1 |
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| norma |
5195/2023 |
2023-05-02 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 022, DE 04 DE ABRIL DE 2023
Revoga a Lei nº 3.676, de 21 de outubro de 2009 e dispõe sobre a reformulação da estrutura organizacional do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas – IPPASA, e dá outras providências. |
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| sessao |
13 |
2023-05-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-04-28 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023 |
1 |
unsupported_format
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| materia |
6/2023 |
2023-04-28 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023 |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
6/2023 |
2023-04-28 |
Atas Sessão Extraordinária |
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2023 |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
7/2023 |
2023-04-28 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023 |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
7/2023 |
2023-04-28 |
Atas Sessão Extraordinária |
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2023 |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
8/2023 |
2023-04-28 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023 |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
8/2023 |
2023-04-28 |
Atas Sessão Extraordinária |
ATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2023 |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
9/2023 |
2023-04-28 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023 |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
9/2023 |
2023-04-28 |
Atas Sessão Extraordinária |
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2023 |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
10/2023 |
2023-04-28 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023 |
1 |
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|
| materia |
11/2023 |
2023-04-28 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023 |
1 |
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|
| materia |
12/2023 |
2023-04-28 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023 |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
27/2023 |
2023-04-28 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 027/2023
Encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 027/2023, que dispõe sobre as Propostas das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024, nos termos do artigo 165, da Constituição Federal e do art. 113, II, da Lei Orgânica do Município de Arapongas, a fim de ser submetido à elevada apreciação dessa ilustre Casa de Leis. |
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| materia |
27/2023 |
2023-04-28 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 27, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 do Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2023-04-28 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
5190/2023 |
2023-04-26 |
Lei |
Acrescenta parágrafos 9° e 10 ao art. 18, da Lei Municipal nº 4.981/21, que estabelece sanção administrativa para aqueles que praticam maus-tratos aos animais. |
1 |
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| norma |
5191/2023 |
2023-04-26 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 017/23, DE 24 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa LEMES & LEMES LTDA., área de terras medindo 2.543,74 metros quadrados, denominada Lote nº 201/6-1, destacada da matrícula do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5192/2023 |
2023-04-26 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 021/23, DE 31 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre honorários advocatícios sucumbenciais devidos aos Advogados do Poder Executivo do Município de Arapongas e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
12/2023 |
2023-04-24 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PROJETO DE LEI Nº 23/2023
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-04-24 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PROJETO DE LEI Nº 25/2023
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-04-24 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Projeto de lei nº 23/2023
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
31/2023 |
2023-04-24 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 24/2023
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
31/2023 |
2023-04-24 |
Requerimento |
Como vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, venho por meio deste Requerimento propor o envio de um Ofício a Igreja Plesbiteriana Independente do Brasil, parabenizando-a pelos seus 77 (setenta e sete) anos de existência, fundada no dia 21 de abril de 1946, localizada na rua Flamingos n° 268 – centro no município de Arapongas. |
1 |
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| materia |
32/2023 |
2023-04-24 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 25/023
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
91/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
para que seja realizada a limpeza de bueiros na Rua Mergulhador próximo ao número 261 – Jardim Bandeirantes. |
1 |
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| materia |
92/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a secretaria competente para que seja feito, manutenção na caixa de descarga do banheiro masculino, e também que seja instalado o bebedouro de água na U.B.S Caic, localizado na Rua Codornix nº 153 Jardim Lorena, no município de Arapongas Pr. |
1 |
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| materia |
93/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a secretaria competente, para que seja feito a troca das telhas quebradas, trocas das janelas, e que seja feito a cobertura do espaço de recreação do C’MEI Dom Geraldo Fernandes, localizado na rua Ferreiro n°250 Vila Industrial no município de Arapongas. |
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| materia |
94/2023 |
2023-04-24 |
Indicação |
Venho solicitar ao senhor secretário, recapeamento na Rua Maitaca Roxa, entre a Rua Maracanã de Colar com Beija -Flor Marrom.
Justificativa: Pois devido as chuvas dos últimos dias, a terra cedeu muito, formando assim uma abertura perigosa na via. |
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| sessao |
12 |
2023-04-24 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
5188/2023 |
2023-04-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 019/23, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a autorização de uso de imóveis pertencentes ao Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
5189/2023 |
2023-04-19 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 020/23, DE 28 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.803, de 30 de agosto de 2019, que trata sobre Cessão de Uso de terreno à Igreja Evangélica Assembleia de Deus e dá outras providências. |
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| materia |
23/2023 |
2023-04-17 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 023/2023
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 023/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial, no valor de R$ 1.305.980,00 (um milhão, trezentos e cinco mil e novecentos e oitenta reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. |
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| materia |
23/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 023/23, DE 14 DE ABRIL DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| materia |
24/2023 |
2023-04-17 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 024/2023
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva dos seguintes lotes: I- Lote de terras Nº 191/D-10, com área de 4.651,50 m², II -Lote de terras Nº 191/E/F/8, com área de 3.759,94 metros quadrados - Nelson Poliseli |
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| materia |
24/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 024/23, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa NELSON POLISELI E FILHOS LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 07.446.558/0001-44 do lote Nº 191/D-10, com área de 4.651,50 m² e lote de terras Nº 191/E/F/8, com área de 3.759,94, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
25/2023 |
2023-04-17 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 025/2023
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 025/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. |
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| materia |
25/2023 |
2023-04-17 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 025/23, DE 17 DE ABRIL DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| materia |
28/2023 |
2023-04-17 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no uso das atribuições regimentais (art. 115, § 4º, I), vem à presença de Vossa Excelência, requerer a inserção nos Anais desta Casa de Leis, o voto de pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Vespero Neto, cujo sepultamento foi realizado do dia 16/04/2023. |
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