| materia |
46/2023 |
2023-06-12 |
Requerimento |
Requerimento convocação Rotativo |
1 |
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| materia |
46/2023 |
2023-06-12 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 15/2023
Proíbe a utilização de veículos movidos por tração animal para transporte de cargas, com fins comerciais, no perímetro urbano do município de Arapongas.
ROSEMARY FARIAS
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
corrupt
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| materia |
47/2023 |
2023-06-12 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16/2023
INSTITUI, NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, O MÊS “SETEMBRO CARAMELO”, DEDICADO ÀS AÇÕES DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSICOS.
RODRIGO DE DEUS
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
126/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento
com a Secretaria competente, no sentido de que seja providenciado um
estudo para que seja providenciado a restauração do Meu Campinho
entre as Ruas: Rua Macuquimho Serrano, Dançador Estrela e Noivinha
Branca no conjunto Jardim Alta da Boa Vista, tendo em vista que o
gramado sintético está todo danificado e umas das traves quebradas. |
1 |
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| materia |
127/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja realizado um estudo que viabilize a troca de lâmpadas comum por lâmpadas tipo Led em 3 postes da Rua Pinta Roxa entre as Ruas: Condor e Rouxinol em frente ao Box Atacado. |
1 |
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| materia |
128/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Para que seja realizada a recuperação asfáltica na Rua Concriz esquina com a Avenida Maracanã. |
1 |
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| materia |
129/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
Que o senhor Prefeito do Município proceda à alteração do nome da Escola Municipal Colônia Esperança para “Escola Municipal Mônica Cristina de
Oliveira”. |
1 |
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| materia |
130/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
entre em entendimento com a Secretaria competente para que seja analisado e viabilidade e
que seja instalado uma Academia da Terceira Idade e um Parquinho Infantil anexo ao
Centro de Convivência do Idoso-CCI do San Rafael 2, na rua Gavião-Cinzento, esquina com
Al batroz-Rea I. |
1 |
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| materia |
131/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
O Vereador subscritor desta proposição, amparado pelo artigo 114 do Regimento Interno, tem a honra de indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que entre em entendimento com a secretaria responsável, visando a atenção e a adoção das providências necessárias para a realização de serviços de reforma e manutenção do parque infantil localizado na Praça da Saudade, em frente ao cemitério Municipal. |
1 |
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| materia |
132/2023 |
2023-06-12 |
Indicação |
O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que entre em entendimento com a secretaria responsável para atenção e providências necessárias de providenciar um serviço de tapa-buraco na Rua Beija-Flor Branco, especificamente em frente ao número 360, localizado no Conjunto São Carlos. |
1 |
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| norma |
5203/2023 |
2023-06-12 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 030/23, DE 04 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa MARCONI E MARIO LTDA, dos lotes de terras nº 191/D/12-E/F/17-195-A/1-B/1, com área de com área de 2.500,00 m² e lote de terras 195-A/195-C/194/A-2, com área de 2.250 m², matrículas nº 13.104 e 13.278, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
5204/2023 |
2023-06-12 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 032/23, DE 15 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º da Lei Municipal nº. 3.012, de 26 de junho de 2003. |
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| sessao |
19 |
2023-06-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
15/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
Proíbe a utilização de veículos movidos por tração animal para transporte de cargas, com fins comerciais, no perímetro urbano do município de Arapongas. |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-06-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, O MÊS “SETEMBRO CARAMELO”, DEDICADO ÀS AÇÕES DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSICOS. |
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| materia |
43/2023 |
2023-06-05 |
Requerimento |
Voto de pesar Terezinha Marques do Rego |
1 |
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| materia |
124/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente no sentido de que seja realizado um estudo sobre a possibilidade da construção de um parque exclusivo para cães em nossa cidade. |
1 |
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| materia |
125/2023 |
2023-06-05 |
Indicação |
O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que entre em entendimento com a secretaria responsável para atenção e providências necessárias para a reparação e readequação do calçamento no entorno do Cemitério Municipal de Arapongas. |
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| sessao |
18 |
2023-06-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-06-02 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PROJETO DE LEI Nº 033/23, DE 24 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre alteração de Nível Inicial do cargo de Operador de Máquina Automotiva de Grande Porte, instituído no ANEXO I - A, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
34/2023 |
2023-06-02 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 034/2023
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a alteração de jornada dos Atendentes Sociais pertencentes ao quadro efetivo do Município de Arapongas. |
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| materia |
34/2023 |
2023-06-02 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 034/23, DE 01 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da carga horária semanal do cargo público de Atendente Social, que integra o Anexo I - C, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências. |
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| materia |
35/2023 |
2023-06-02 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 035/2023
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 035/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. |
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| materia |
35/2023 |
2023-06-02 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 035/23, DE 01 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| materia |
42/2023 |
2023-06-02 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 033/23, DE 24 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre alteração de Nível Inicial do cargo de Operador de Máquina Automotiva de Grande Porte, instituído no ANEXO I - A, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| materia |
122/2023 |
2023-06-02 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que se possível seja feito a substituição da tampa do bueiro localizado na Rua Rouxinol, esquina com a Rua Sabiá Castanho, no Conjunto Padre Bernardo na zona Sul. |
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| materia |
123/2023 |
2023-06-02 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no
Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder
Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente, para que se possível seja feito a limpeza do bueiro localizado na
Rua Sabiá Castanho nº 281, Conjunto Padre Bernardo na zona Sul. |
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| sessao |
10 |
2023-05-31 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-05-30 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA 2023 |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-05-30 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA 2023 |
1 |
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|
| materia |
15/2023 |
2023-05-30 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA 2023 |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-05-30 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA 2023 |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-05-30 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA 2023 |
1 |
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|
| materia |
41/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
Senhor Presidente:
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem a presença de Vossa Excelência, requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar pelo falecimento de Michele Costa, ocorrido no dia 27 de maio de 2023. |
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| materia |
42/2023 |
2023-05-29 |
Requerimento |
Retirada da pauta do projeto legislativo 14/2023 |
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| materia |
119/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que se possível seja substituída as cadeiras longarinas que estão quebradas na UPA, Unidade de Pronto Atendimento. |
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| materia |
120/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
Exmo. Sr. Presidente:
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no
Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder
Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente, para que se possível seja feita a sinalização de trânsito em todas
as ruas do Residencial Piacenza, (Faixa Pare, Faixa de Pedestre e Faixa
Contínua). |
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| materia |
121/2023 |
2023-05-29 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que se possível seja instalado uma ATI (Academia da Terceira Idade) junto ao Salão Comunitário do Residencial Piacenza, na zona Sul. |
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| sessao |
17 |
2023-05-29 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
33/2023 |
2023-05-26 |
Mensagem de Projeto |
Encaminhamos a Vossas Excelências, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores operadores de máquina de grande porte do Município de Arapongas. |
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| materia |
33/2023 |
2023-05-26 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 033/23, DE 24 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre alteração de Nível Inicial do cargo de Operador de Máquina Automotiva de Grande Porte, instituído no ANEXO I - A, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
40/2023 |
2023-05-26 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições
regimentais vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a inserção nos
Anais desta Casa o voto de pesar a toda família Borrasca pelo falecimento do
Senhor Roque Ademir Borrasca, no dia 20 de maio de 2023. O cultivo do amor
será sempre o melhor tributo que podemos prestar àqueles que já não se encontram
fisicamente entre nós. |
1 |
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| materia |
40/2023 |
2023-05-26 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 32/2023 |
1 |
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| materia |
41/2023 |
2023-05-26 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEGISLATIVO Nº 14/2023 |
1 |
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| norma |
5200/2023 |
2023-05-25 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 031/23, DE 04 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a desafetação de imóveis de propriedade do Município de Arapongas e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5201/2023 |
2023-05-25 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 029/23, DE 03 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a desafetação e autorização de alienação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas e dá providências. |
1 |
extracted
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| norma |
5202/2023 |
2023-05-25 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 028/23, DE 02 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.102, de 18 de agosto de 2022, que versa sobre o benefício da gratuidade no transporte coletivo de Arapongas e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
38/2023 |
2023-05-24 |
Requerimento |
Moção de Aplauso Rubens Franzin Manoel |
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| materia |
39/2023 |
2023-05-24 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº ____¬_ /2023
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vêm, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado Moção de apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela PEC 05/2023
Moção de apoio ao Deputado Federal Marcelo Crivella pela PEC 05/2023 que prevê a isenção de impostos na construção e reformas dos templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas. “Igrejas de qualquer denominação, espíritas, católicas e evangélicas, possam prestar serviço e fazer as suas atividades sem a tributação do governo.
Professar uma religião é considerado como de extrema importância para 92% da população brasileira, parcela essa que pratica alguma religião, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e por este motivo é de extrema importância o apoio a aprovação desta PEC.
Nessa senda, a imunidade tributária deferida a essas organizações, tal qual a erigida em favor do patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos (CRFB, alínea “c”, do inciso VI, do art. 150), encontra justificativa única: o interesse social.
Sendo assim, conto com o apoio dos nobres pares para aprovar por unanimidade esta solicitação.
Nestes termos,
P. aprovação e encaminhamento.
Arapongas, 22 de Maio de 2023.
______________________________
Rodrigo Cesar de Almeida de Deus
Vereador |
1 |
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| materia |
38/2023 |
2023-05-22 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Projeto de lei nº 30/2023 |
1 |
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