| materia |
56/2023 |
2023-07-10 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº. 046/23, DE 05 DE JULHO DE 2023
Cria o instrumento Bolsa de Estudo e Pesquisa a pessoas físicas para o desenvolvimento de projetos ambientais, tecnológicos, culturais e de inovação.
parecer favorável |
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46/2023 |
2023-07-07 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 046/23, DE 05 DE JULHO DE 2023
Cria o instrumento Bolsa de Estudo e Pesquisa a pessoas físicas para o desenvolvimento de projetos ambientais, tecnológicos, culturais e de inovação. |
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| materia |
46/2023 |
2023-07-07 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 046/2023
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossas Excelências, para apreciação dessa Colenda Casa de Leis do Município, o incluso projeto de Lei, cujo objeto é a criação do instrumento bolsa de Estudo e Pesquisa a pessoas físicas para o desenvolvimento de projetos ambientais, tecnológicos, culturais e de inovação. |
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| sessao |
14 |
2023-07-07 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
5216/2023 |
2023-07-05 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 038/23, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. |
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| norma |
5217/2023 |
2023-07-05 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 039/23, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| materia |
45/2023 |
2023-07-04 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 045/23, DE 03 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| materia |
45/2023 |
2023-07-04 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 045/2023
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 045/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. |
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| sessao |
13 |
2023-07-04 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
40/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 040/23, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Acrescenta parágrafos ao Art. 166, da Lei nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, para dispor sobre a possibilidade de indenização em pecúnia da licença prêmio, por ocasião da extinção do vínculo do servidor com a Administração, e dá outras providências. |
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| materia |
40/2023 |
2023-07-03 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 040/2023
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre a possibilidade de indenização em pecúnia da licença prêmio, por ocasião da extinção do vínculo do servidor com a Administração Pública Municipal. |
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41/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 041/23, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 4.828, de 25 de novembro de 2019, e dá outras providências. |
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| materia |
41/2023 |
2023-07-03 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 041/2023
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que versa sobre a revogação da Lei Municipal nº. 4.828, de 25 de novembro de 2019, que dispõe sobre a autorização para dar em comodato e desafetar terreno de propriedade do Município à Igreja Pentecostal Monte das Oliveiras Ministério Conquistando o Impossível pela Fé. |
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42/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 042/23, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do lote e, por conseguinte, autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa VIDOTTO E VENDRAMETTO LTDA., do lote de terras nº 201/6 e 200/6-1, com área total de com área de 4.918,05 m², matrículas nº 45.849 e nº 20.194, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
42/2023 |
2023-07-03 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 042/2023
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva dos lotes de terras nº 01/6/200-6/A, com área total de com área de 3.416,96m², matrícula 52.147, do 2º Serviço Registral de Arapongas doados à empresa VIDOTTO E VENDRAMETTO LTDA., por meio da Lei Municipal nº. 2.000, de 16 de outubro de 1991, que autorizou a alienação do imóvel. |
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43/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 043/23, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa MAJOKA MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA., do lote de terras nº 204-E-1/204-E-2/205-A-5/206-E/6, com área de 6.690,10m², com as divisas e confrontações constantes na matrícula nº 24.051, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
43/2023 |
2023-07-03 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 043/2023
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras sob o nº 204-E-1/204-E-2/205-A-5/206-E/6, com a área de 6.690,10m² (seis mil seiscentos e noventa vírgula dez metros quadrados), situado na Gleba Patrimônio Arapongas, neste Município de Arapongas, Paraná, com as divisas e confrontações constantes na matrícula nº 24.051, do 2º Serviço Registral de Arapongas, à empresa MAJOKA MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.697.891/0001-75, estabelecida nesta cidade à Rua Jurutau nº 2647, Parque Industrial II, nesta cidade. |
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| materia |
44/2023 |
2023-07-03 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 044/23, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| materia |
44/2023 |
2023-07-03 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 044/2023
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 044/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. |
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2023-07-03 |
Extraordinária |
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| materia |
21/2023 |
2023-06-30 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PROJETO DE LEI Nº. 038/23, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
22/2023 |
2023-06-30 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PROJETO DE LEI Nº 039/23, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
51/2023 |
2023-06-30 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº. 038/23, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
52/2023 |
2023-06-30 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 039/23, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.
PARECER FAVORÁVEL |
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| norma |
5212/2023 |
2023-06-30 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 036/23, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre alteração do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.064, de 24 de junho de 2022, e dá outras providências. |
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| norma |
5213/2023 |
2023-06-30 |
Lei |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Arapongas/PR o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, e dá outras providências. |
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| norma |
5214/2023 |
2023-06-30 |
Lei |
Proíbe a utilização de veículos movidos por tração animal para transporte de cargas, com fins comerciais, no perímetro urbano do município de Arapongas. |
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| norma |
5215/2023 |
2023-06-30 |
Lei |
INSTITUI, NO ÂMBITO DA MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, O MÊS “SETEMBRO CARAMELO”, DEDICADO ÀS AÇÕES DE ADOÇÃO CONSCIENTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. |
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| materia |
2/2023 |
2023-06-29 |
Emenda Aditiva |
Acresce artigo ao CAPÍTULO IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, do Projeto de Lei 38/2023, renumerando os artigos subsequentes, passando a vigorar com a seguinte redação: |
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| materia |
148/2023 |
2023-06-29 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que se possível seja instalada uma Quadra de Areia na Praça Céu das Artes localizada na Rua Marreca Assobiadeira S/Nº na Zona Sul. |
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| materia |
149/2023 |
2023-06-29 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no
Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder
Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente, para que se possível seja instalada uma ATI (Academia Terceira
Idade), na Praça Céu das Artes localizada na Rua Marreca Assobiadeira S/Nº
na Zona Sul. |
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| materia |
150/2023 |
2023-06-29 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a Secretaria competente, um estudo que viabilize, a possibilidade no sentido de providenciar a instalação de alambrado no campo de futebol e uma arquibancada de concreto em um dos lados do campo, bem como a construção de vestiário local e visitante, localizado no Campinho Distrito de Arapongas. |
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| norma |
5209/2023 |
2023-06-29 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 037/23, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| norma |
5210/2023 |
2023-06-29 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 27, DE 28 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 do Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| norma |
5211/2023 |
2023-06-29 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 034/23, DE 01 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da carga horária semanal do cargo público de Atendente Social, que integra o Anexo I - C, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016 e dá outras providências. |
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| norma |
209/2023 |
2023-06-27 |
Decreto Legislativo |
Concede o Título de Cidadão Honorário de Arapongas ao Pastor Josuel de Lima Crepaldi. |
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| materia |
19/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Lei Legislativo |
Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal de Vigilância nos estabelecimentos que integram o Sistema Municipal de Educação do Município de Arapongas e dá outras providências. |
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| materia |
39/2023 |
2023-06-26 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 039/2023
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 039/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação parcial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), afim de adequar as dotações orçamentarias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. |
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| materia |
39/2023 |
2023-06-26 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 039/23, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| materia |
144/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente
Para que seja criado no Centro de Acolhimento Transitório e Adoção (C.A.T.A.) uma Unidade de Atendimento ao Bem-Estar Animal (U.A.B.A) |
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| materia |
145/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito Municipal entre em entendimento com as Secretarias competentes para que seja analisado a viabilidade e incluído no plano plurianual orçamentário ações de mitigação de risco à segurança dos usuários e colaboradores das Escolas da Rede Municipal de Ensino e dos
Centro Municipais de Educação Infantil-CMEIS, sejam elas:
• Instalação de vídeo-porteiros nas unidades de ensino;
• Contratação de segurança privada, devidamente qualificada para atuar em situação de violência ou ameaças à segurança dentro das unidades;
• Capacitar todos os colaboradores da rede municipal de ensino em Treinamento de Segurança Escolar Avançado, que tem o objetivo de preparar a comunidade escolar diante de possíveis situações de violência ou ameaças à segurança dentro das escolas;
• Analisar a viabilidade de implantação de detectores de metais nas entradas das unidades de ensino. |
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| materia |
146/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, no sentido de que seja providenciado um estudo para melhorias, reparos, benfeitorias e recuperação da Estrada Velha em toda a sua extensão que faz a ligação entre o Conjunto Tropical e o Campinho no Município de Arapongas, esta é uma reivindicação dos moradores e agricultores que residem naquele local. |
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| materia |
147/2023 |
2023-06-26 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito Municipal entre em entendimento com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito para que seja implantando ou revisado o plano preventivo de manutenção da rede de câmeras de monitoramento gerido pelo central de monitoramento, com prioridade para as Escolas da Rede Municipal de Ensino e para o Centros Municipais de Educação Infantil-CMEIs. |
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| norma |
210/2023 |
2023-06-26 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio n°
103/2023 – Primeira Câmara, de iniciativa
do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, que concluiu pela
REGULARIDADE das contas do Poder
Executivo de Arapongas, referente ao
exercício financeiro de 2020. |
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2023-06-26 |
Ordinária |
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| materia |
4/2023 |
2023-06-23 |
Parecer Com de Educação Saúde e Assistência Social |
PROJETO DE LEI Nº. 036/23, DE 16 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre alteração do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.064, de 24 de junho de 2022, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2023 |
2023-06-23 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023 |
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| materia |
19/2023 |
2023-06-23 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PROJETO DE LEI Nº. 036/23, DE 16 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre alteração do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 5.064, de 24 de junho de 2022, e dá outras providências. |
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19/2023 |
2023-06-23 |
Atas Sessão Ordinária |
ATA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 2023 |
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| materia |
20/2023 |
2023-06-23 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PROJETO DE LEI Nº 037/23, DE 19 DE JUNHO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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