| materia |
58/2023 |
2023-08-02 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer: Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, à Guarda Municipal DENICE AMORIM ORNAGHI pelos 07 (sete) anos de dedicação exemplar no trabalho em defesa das mulheres vítimas de violência. |
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156/2023 |
2023-08-02 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que os Vigilantes Municipais que compõe o Grupo de Rondas Operacional dos Prédios Públicos da Unidade Administrativa do Centro de Monitoramento Municipal, passem por curso para conhecimento e qualificação para correto manejo de armamento não letal, (arma de incapacitação neuromuscular temporária – SPARK e espargidor), bem como que sejam disponibilizados esses equipamentos em favor destes profissionais, que, uma vez habilitados possam usar em sua defesa e proteção nas ações operacionais que realizam no seu cotidiano de trabalho. |
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3/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal de Arapongas – PR e dá outras providências. |
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4/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor TIAGO AMARAL |
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5/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Título de Cidadão Honorário ao Senhor PEDRO LUPION |
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57/2023 |
2023-08-01 |
Requerimento |
MOÇÃO DE APLAUSO A EQUIPE DE FUTEBOL AMERICANO DE ARAPONGAS |
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154/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
Que seja estudada a possibilidade do envio de Projeto de Lei para esta Casa Legislativa, que verse sobre a criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres. |
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| materia |
155/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja viabilizada a implantação do projeto “Motos que
salvam”, a exemplo de outros municípios do país, que tem por objetivo disponibilizar veículos motocicletas para os atendimentos de urgência que
comporão o SAMU. |
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| materia |
26/2023 |
2023-07-31 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PROJETO DE LEI Nº. 050/23, DE 24 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para fins de implementar o Projeto “A Fazendinha” e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
54/2023 |
2023-07-31 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 054/2023
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 054/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), afim de adequar as dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. |
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| materia |
54/2023 |
2023-07-31 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 054/23, DE 28 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| materia |
58/2023 |
2023-07-31 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº. 048/23, DE 21 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a autorização de doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas e dá providências.
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
59/2023 |
2023-07-31 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº. 049/23, DE 21 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a autorização de doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas e dá providências.
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
60/2023 |
2023-07-31 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº. 050/23, DE 24 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para fins de implementar o Projeto “A Fazendinha” e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL |
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| sessao |
20 |
2023-07-31 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
1/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica |
Dispõe sobre alteração dos artigos 12 e 13 da Lei Orgânica do Município de Arapongas. |
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| materia |
51/2023 |
2023-07-26 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 051/2023
Encaminhamos para apreciação dessa Colenda Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre o reajuste do valor do subsídio financeiro para custeio do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências. |
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| materia |
51/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 051/2023
Dispõe sobre o reajuste do subsídio financeiro para custeio parcial do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências. |
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| materia |
52/2023 |
2023-07-26 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 052/2023
Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a instituição do Programa CNH Cidadã. |
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| materia |
52/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 052/23, DE 25 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CNH CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
53/2023 |
2023-07-26 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 053/2023
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 59/D-2/2-5, com área total de com área de 940,02 m², matrícula 12.883, do 2º Serviço Registral de Arapongas doados à empresa TORNEARIA ARAPONGAS LTDA., por meio da Lei Municipal nº. 2.165, de 12 de novembro de 1992. |
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| materia |
53/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 053/23, DE 25 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do lote e, por conseguinte, autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa TORNEARIA ARAPONGAS LTDA., do lote de terras nº 59/D-2/2-5, com área total de 940,02m², matrícula nº 12.883, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
153/2023 |
2023-07-26 |
Indicação |
Ementa: Que o Senhor Prefeito do Município entre em entendimento com a
Secretaria competente, um estudo que viabilize, a possibilidade no sentido de
providenciar estudo que viabilize a instalação de placas de travessia de animais
silvestres e quebra-molas, na Rua Vireo Verde próximo ao nº 55 em torno do Bosque dos
Pássaros, no Parque Veneza, com o intuito de orientar, educar e propor medidas que
minimizem o impacto da rua citada sobre a fauna silvestre no parque mencionado acima,
nos pontos com maior índice de atropelamentos. |
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19 |
2023-07-26 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
50/2023 |
2023-07-25 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 050/2023
Encaminha Projeto de Lei que visa a implantação do projeto denominado “A FAZENDINHA” |
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| materia |
50/2023 |
2023-07-25 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 050/23, DE 24 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel para fins de implementar o Projeto “A Fazendinha” e dá outras providências. |
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| sessao |
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2023-07-25 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
48/2023 |
2023-07-24 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 048/2023
Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a autorização de doação de imóvel pertencente ao Município de Arapongas, ao Ministério Público do Estado do Paraná, para fins de construir sua sede própria. |
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| materia |
48/2023 |
2023-07-24 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 048/23, DE 21 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a autorização de doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas e dá providências. |
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| materia |
49/2023 |
2023-07-24 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 049/2023
Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre a autorização de doação de imóvel pertencente ao Estado do Paraná, ao Estado do Paraná, para fins de construir a Delegacia Cidadã por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública. |
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| materia |
49/2023 |
2023-07-24 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 049/23, DE 21 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a autorização de doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas e dá providências. |
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| materia |
57/2023 |
2023-07-24 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº. 047/23, DE 07 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1º da Lei Municipal nº. 2.701, de 24 de agosto de 2000.
PARECER FAVORÁVEL |
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| sessao |
17 |
2023-07-17 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
47/2023 |
2023-07-13 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 047/2023
Temos a elevada honra de encaminhar a Vossas Excelências, para apreciação dessa Colenda Casa de Leis do Município, o incluso projeto de Lei, cujo objeto é a alteração do art. 3º, da Lei Municipal nº 2.701, de 24 de agosto de 2000, a qual dispunha sobre a doação do terreno para a Escola Estadual Nadir Mendes Montanha. |
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| materia |
47/2023 |
2023-07-13 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 047/23, DE 07 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1º da Lei Municipal nº. 2.701, de 24 de agosto de 2000. |
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| materia |
151/2023 |
2023-07-13 |
Indicação |
CERCO INTELIGENTE DE SEGURANÇA PARA REDUÇÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS |
1 |
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| materia |
152/2023 |
2023-07-13 |
Indicação |
Para que seja realizada a readequação com calçada próximo a lanchonete da Pedra na Rua Rouxinol, onde está sendo feito a duplicação da Av. Rouxinol, para que os vendedores autônomos de veículos possam permanecer com seu comércio local. |
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| norma |
5218/2023 |
2023-07-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 043/23, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa MAJOKA MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA., do lote de terras nº 204-E-1/204-E-2/205-A-5/206-E/6, com área de 6.690,10m², com as divisas e confrontações constantes na matrícula nº 24.051, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
5219/2023 |
2023-07-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 044/23, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| norma |
5220/2023 |
2023-07-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 045/23, DE 03 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| norma |
5221/2023 |
2023-07-13 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 046/23, DE 05 DE JULHO DE 2023
Cria o instrumento Bolsa de Estudo e Pesquisa a pessoas físicas para o desenvolvimento de projetos ambientais, tecnológicos, culturais e de inovação. |
1 |
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| norma |
5198/2023 |
2023-07-12 |
Lei |
Institui o uso do colar de girassol
como instrumento auxiliar de
orientação para identificação de
pessoas com deficiências ocultas, no
Município de Arapongas. |
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| sessao |
16 |
2023-07-12 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
23/2023 |
2023-07-11 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PROJETO DE LEI Nº 044/23, DE 30 DE JUNHO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-07-11 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PROJETO DE LEI Nº 045/23, DE 03 DE JULHO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
25/2023 |
2023-07-11 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PROJETO DE LEI Nº. 046/23, DE 05 DE JULHO DE 2023 Cria o instrumento Bolsa de Estudo e Pesquisa a pessoas físicas para o desenvolvimento de projetos ambientais, tecnológicos, culturais e de inovação. PARECER FAVORÁVEL |
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| sessao |
15 |
2023-07-11 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
53/2023 |
2023-07-10 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº. 043/23, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa MAJOKA MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA., do lote de terras nº 204-E-1/204-E-2/205-A-5/206-E/6, com área de 6.690,10m², com as divisas e confrontações constantes na matrícula nº 24.051, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
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| materia |
54/2023 |
2023-07-10 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 044/23, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial - Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
55/2023 |
2023-07-10 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 045/23, DE 03 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.
PARECER FAVORÁVEL |
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