| norma |
5229/2023 |
2023-08-23 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 042/23, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do lote e, por conseguinte, autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa VIDOTTO E VENDRAMETTO LTDA., do lote de terras nº 201/6 e 200/6-1, com área total de com área de 4.918,05 m², matrículas nº 45.849 e nº 20.194, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
5230/2023 |
2023-08-23 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 051/2023
Dispõe sobre o reajuste do subsídio financeiro para custeio parcial do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências. |
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| norma |
5231/2023 |
2023-08-23 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 053/23, DE 25 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do lote e, por conseguinte, autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa TORNEARIA ARAPONGAS LTDA., do lote de terras nº 59/D-2/2-5, com área total de 940,02m², matrícula nº 12.883, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| norma |
5232/2023 |
2023-08-23 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 055/23, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências. |
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| norma |
5233/2023 |
2023-08-23 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 056/23, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre autorização para doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas à CASA DO AGUARDO PROFESSOR HIDEO OKUYAMA e dá outras providências. |
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| norma |
5234/2023 |
2023-08-23 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 057/23, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Farmacêutico-30h, Odontólogo-40h e Odontólogo Especialista - Área: Endodontia, que integram o Anexo I - D, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas. |
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| sessao |
21 |
2023-08-23 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
86/2023 |
2023-08-22 |
Requerimento |
A Vereadora subscritora do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer que seja encaminhado ofício à Sanepar (Companhia de Saneamento Básico do Paraná), com a finalidade de solicitar a instalação de um gerador de energia na Estação de Tratamento de Água de Arapongas, a fim de evitar a descontinuidade do abastecimento em caso de falta de energia elétrica. |
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| materia |
32/2023 |
2023-08-21 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PROJETO DE LEI Nº 059/23, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
60/2023 |
2023-08-21 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM N.º 060/2023
Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre o auxílio alimentação dos servidores públicos municipais. |
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| materia |
60/2023 |
2023-08-21 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 060/23, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
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| materia |
82/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
Os Vereadores subscritores do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer: Seja enviado a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, Moção de Repúdio pelo recorrente problema de abastecimento de água em nosso município. |
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| materia |
83/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, solicitar que o Requerimento nº _____/2023 de sua autoria, seja votado em regime de urgência com preferência sobre os demais requerimentos e com dispensa de interstício. |
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| materia |
84/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
solicitar a Secretaria de Administração do
Município se está sendo cumprido o Artigo 21 da Lei 3.196/05 que versa sobre a
instituição no âmbito da Secretaria Municipal de Administração do Conselho
Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos de Agua e Esgoto, responsável
pela política municipal de saneamento e afins, este conselho está na ativa e
representa os usuários? Se está em vigência estão tomando providências
referente aos constantes episódios da falta de abastecimento de água por parte
da Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR. |
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| materia |
85/2023 |
2023-08-21 |
Requerimento |
PEDIDO DE URGÊNCIA |
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| materia |
167/2023 |
2023-08-21 |
Indicação |
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente, para que seja instalado a pintura de demarcação do estacionamento de veículos localizado na Rua Hárpia trecho compreendido entre as Ruas Marabú e Urutau proximidades do Ginásio de Esportes Luiz Augusto Zin no centro da cidade. |
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| norma |
212/2023 |
2023-08-21 |
Decreto Legislativo |
Título de Cidadão Honorário ao Senhor PEDRO LUPION |
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| sessao |
24 |
2023-08-21 |
Ordinária |
— |
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| materia |
76/2023 |
2023-08-18 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº. 058/23, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nºs 3.064/2003; 3368/2006; 4024/2012; 4818/2019, 4833/2019 e 4841/2019, em todos os seus termos.
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
77/2023 |
2023-08-18 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 059/23, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022.
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
80/2023 |
2023-08-18 |
Requerimento |
Esclarecimentos pertinentes ao residencial BEM VIVER Arapongas, Estrada Aliança e lotes comerciais do empreendimento |
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| materia |
81/2023 |
2023-08-18 |
Requerimento |
Informações e esclarecimentos referentes aos contratos 062/2022 e contrato 444/2018 entre o município de Arapongas e a empresa RODRAUDE |
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| materia |
160/2023 |
2023-08-18 |
Indicação |
Para que seja realizada recuperação asfáltica na Rua Iratauá entre as Ruas Acantiso até a Av. Siriema. |
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| materia |
161/2023 |
2023-08-18 |
Indicação |
Para que seja realizada recuperação asfáltica na Rua Formigueiro Rajado, Conjunto Ulisses Guimarães. |
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| materia |
162/2023 |
2023-08-18 |
Indicação |
Para que seja realizada recuperação asfáltica na Rua Megalouro entre as Ruas Arara Azul e Mariquita Jardim Baroneza. |
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| materia |
163/2023 |
2023-08-18 |
Indicação |
Para que seja realizada recuperação asfáltica na Rua Graveteiro, Conjunto Ulisses Guimarães. |
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| materia |
164/2023 |
2023-08-18 |
Indicação |
Para que seja realizada recuperação asfáltica na Rua Bonito do Campo, Entre Jardim Baroneza e Casa Grande. |
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| materia |
165/2023 |
2023-08-18 |
Indicação |
Para que seja realizada recuperação asfáltica na Rua Corredor, Conjunto Ulisses Guimarães. |
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| materia |
166/2023 |
2023-08-18 |
Indicação |
Para que seja realizada recuperação asfáltica na Rua Dituí, Conj. Habitacional Ulisses Guimarães. |
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| norma |
323/2023 |
2023-08-18 |
Resolução |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal de Arapongas – PR e dá outras providências. |
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| norma |
5226/2023 |
2023-08-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 054/23, DE 28 DE JULHO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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| norma |
5227/2023 |
2023-08-18 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 052/23, DE 25 DE JULHO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CNH CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| materia |
159/2023 |
2023-08-17 |
Indicação |
AULAS DE GINÁSTICA PARA COMUNIDADE DA VILA APARECIDA |
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| materia |
158/2023 |
2023-08-16 |
Indicação |
CCI JARDIM BRASIL RECEBA O NOME DE RENALICE MERES PORFÍRIO |
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| materia |
29/2023 |
2023-08-14 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PROJETO DE LEI Nº. 051/2023
Dispõe sobre o reajuste do subsídio financeiro para custeio parcial do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
30/2023 |
2023-08-14 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PROJETO DE LEI Nº 055/23, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial, não afetando as metas de resultados fiscais, e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
31/2023 |
2023-08-14 |
Parecer Comissão de Finança e Orçamento |
PROJETO DE LEI Nº 057/23, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Farmacêutico-30h, Odontólogo-40h e Odontólogo Especialista - Área: Endodontia, que integram o Anexo I - D, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas.
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
58/2023 |
2023-08-14 |
Mensagem de Projeto |
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, o Projeto de Lei nº 058/23, que dispõe sobre a revogação das Leis Municipais nºs 3.064/2003; 3368/2006; 4024/2012; 4818/2019, 4833/2019 e 4841/2019, em todos os seus termos. |
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| materia |
58/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 058/23, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nºs 3.064/2003; 3368/2006; 4024/2012; 4818/2019, 4833/2019 e 4841/2019, em todos os seus termos. |
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59/2023 |
2023-08-14 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 059/2023
Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 059/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial, no valor de R$ 2.512.050,00 (dois milhões, quinhentos e doze mil e cinquenta reais), afim de adequar as dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. |
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| materia |
59/2023 |
2023-08-14 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 059/23, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
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66/2023 |
2023-08-14 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 057/23, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Farmacêutico-30h, Odontólogo-40h e Odontólogo Especialista - Área: Endodontia, que integram o Anexo I - D, da Lei Municipal nº 4.453, de 25 de janeiro de 2016, do Plano de Classificação de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Quadro Geral da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Arapongas.
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
67/2023 |
2023-08-14 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº. 051/2023
Dispõe sobre o reajuste do subsídio financeiro para custeio parcial do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Arapongas, e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL |
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68/2023 |
2023-08-14 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº. 041/23, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 4.828, de 25 de novembro de 2019, e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
69/2023 |
2023-08-14 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº. 042/23, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do lote e, por conseguinte, autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa VIDOTTO E VENDRAMETTO LTDA., do lote de terras nº 201/6 e 200/6-1, com área total de com área de 4.918,05 m², matrículas nº 45.849 e nº 20.194, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
70/2023 |
2023-08-14 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº. 053/23, DE 25 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do lote e, por conseguinte, autorização para a lavratura da Escritura Definitiva pelo Município de Arapongas à empresa TORNEARIA ARAPONGAS LTDA., do lote de terras nº 59/D-2/2-5, com área total de 940,02m², matrícula nº 12.883, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
71/2023 |
2023-08-14 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº. 056/23, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre autorização para doação de imóvel de propriedade do Município de Arapongas à CASA DO AGUARDO PROFESSOR HIDEO OKUYAMA e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
72/2023 |
2023-08-14 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
INSTITUI SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS DE ARAPONGAS
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
73/2023 |
2023-08-14 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal de Arapongas – PR e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL |
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| materia |
74/2023 |
2023-08-14 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Titulo de Cidadão Honorário ao Senhor TIAGO AMARAL
PARECER FAVORÁVEL |
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