| materia |
193/2023 |
2023-09-22 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regimento Interno, art. 114, requer o encaminhamento de expediente ao Sr. Prefeito Municipal, sugerindo a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.431 de 20 de novembro de 2015, para a seguinte redação:
“Art 3º - A redução será concedida, conforme a necessidade, até o limite de 50% (cinquenta por cento) da carga horária total estabelecida para o cargo ou função exercida.” |
1 |
extracted
|
| materia |
194/2023 |
2023-09-22 |
Indicação |
Substituição de grade de galeria pluvial na Rua Iratauá, quase em frente o Clube Campestre. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
102/2023 |
2023-09-20 |
Requerimento |
Comenda Tiradentes ao Lions Clube de Arapongas |
1 |
extracted
|
| materia |
103/2023 |
2023-09-20 |
Requerimento |
Voto de pesar a toda família do Senhor MARCUS COMAR, pelo seu falecimento ocorrido em data de 19 de setembro. |
1 |
extracted
|
| materia |
192/2023 |
2023-09-20 |
Indicação |
O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que entre em entendimento junto à secretaria competente para viabilizar a coleta seletiva de lixo domiciliar ao menos três vezes por semana. Solicitamos também, a coleta de lixo reciclável uma vez por semana, no Residencial Bem Viver Arapongas. |
1 |
extracted
|
| norma |
5242/2023 |
2023-09-20 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 065/23, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.681, de 10 de maio de 2018. |
1 |
extracted
|
| norma |
5243/2023 |
2023-09-20 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 067/23, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alterações dos Artigos 145 e 146 da Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas, revogação da Lei nº 4.618, de 27 de novembro de 2017, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
68/2023 |
2023-09-18 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 068/2023
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre alteração no caput do art. 1º da Lei Municipal nº 4.857 de 18 de dezembro de 2019, que trata sobre comodato dos lotes citados nos incisos I a III do referido artigo. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
68/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 068/23, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração no caput do art. 1º da Lei nº 4.857, de 18 de dezembro de 2019 e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2023 |
2023-09-18 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 069/2023
Encaminhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a liberação de imóvel e consequente lavratura da escritura pública definitiva do lote de terras nº 201/6/200-6/A, com área total de 3.416,96m², constante da matrícula 52.147, do 2º Serviço Registral de Arapongas, doado à empresa VIDOTTO E VENDRAMETTO LTDA., por meio da Lei Municipal nº. 2.000, de 16 de outubro de 1991, alterada pela Lei nº 3.510, de 08 de maio de 2008. |
1 |
extracted
|
| materia |
69/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 069/23, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei nº 2.000, de 16 de outubro de 1991 e, por conseguinte, autorização para a lavratura da Escritura Definitiva à empresa VIDOTTO E VENDRAMETTO LTDA., do lote de terras nº 201/6/200-6/A, com área de com área de 3.416,96 m², constante da matrícula nº 52.147, do 2º Serviço Registral de Arapongas, em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2023 |
2023-09-18 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 070/2023
Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 070/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação, no valor de R$ 299.980,00 (duzentos e noventa e nove mil e novecentos e oitenta reais), afim de adequar as dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. |
1 |
extracted
|
| materia |
70/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 070/23, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2023 |
2023-09-18 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº. 071/2023
Encaminhamos para apreciação desta colenda Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 071/23, que trata de Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit, no valor de R$ 210.500,00 (duzentos e dez mil e quinhentos reais), afim de adequar as dotações orçamentárias conforme avaliado junto a execução das despesas do corrente ano. |
1 |
extracted
|
| materia |
71/2023 |
2023-09-18 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº 071/23, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Superávit Financeiro, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2023 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, Lei 5.090 de 08/06/2022, alterada pela Lei nº 5.147 de 06/12/2022. |
1 |
extracted
|
| materia |
86/2023 |
2023-09-18 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº. 066/23, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº. 3.510, de 08 de maio de 2008 e, por conseguinte, autoriza a lavratura da Escritura Definitiva à empresa FRANGO DM – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nos autos de Inquérito Civil nº. MPPR-0008.10.000078-8, firmado junto ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
|
| materia |
87/2023 |
2023-09-18 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Dispõe sobre a isenção de taxas de concursos públicos no âmbito municipal para as doadoras de leite materno no Município de Arapongas.
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
|
| materia |
88/2023 |
2023-09-18 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Título de Cidadão Honorário Senhor Laudeli Firmiano
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
|
| materia |
183/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Para que seja feito a recuperação asfáltica na Rua Rolinhas, trajeto que vai entre as Ruas Inhambu até a Rua Beija Flor |
1 |
extracted
|
| materia |
184/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Para que seja feito melhorias no final da Rua Bico Agudo, Jd. São Rafael I, no sistema de coleta de água pluvial, pois a mesma encontra-se entupido e fazer roçagem na rua que passa no final do bairro. |
1 |
extracted
|
| materia |
185/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Para que seja feito recuperação asfáltica Rua Andorinha do Colar Negro em frente ao nº 1029. |
1 |
extracted
|
| materia |
186/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento
Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que entre em
entendimento junto à secretaria competente para viabilizar a implantação de um
sistema de iluminação pública com lâmpadas de led em um trecho da Rua
Canastreiro, a partir do cruzamento da Rua Bonito do Campo, até a Lojas Havan. |
1 |
extracted
|
| materia |
187/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
O Vereador subscritor da presente, nos termos do Regimento Interno, art. 114, tem a honra de propor ao Poder Executivo a seguinte indicação:
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que entre em entendimento junto à secretaria competente para viabilizar a melhoria na sinalização viária na Rua Pica Pau e a demarcação padrão de sinalização indicando que se trata de área exclusiva para motos, em frente ao número 115. |
1 |
extracted
|
| materia |
188/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para que se possível seja feita toda a estrutura necessária para a iluminação da pracinha que fica na entrada do Jardim Planalto, na Zona Sul. |
1 |
extracted
|
| materia |
189/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder Executivo:
Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria competente para que se possível seja construído um CEMEI (Creche) no Residencial Bem Viver Arapongas. |
1 |
extracted
|
| materia |
190/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
O Vereador subscritor do presente, na forma facultada no
Regime Interno, art. 114, tem a honra de propor a seguinte indicação ao Poder
Executivo: Que o Senhor Prefeito entre em entendimento com a Secretaria
competente para que se possível seja instalado um Módulo Policial no
Residencial Bem Viver Arapongas. |
1 |
extracted
|
| materia |
191/2023 |
2023-09-18 |
Indicação |
Para que seja substituída a iluminação comum por lâmpadas de Led em toda a extensão da Rua Maguari – Jardim Palotino. |
1 |
extracted
|
| sessao |
28 |
2023-09-18 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
100/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
Que seja conferida a Comenda Tiradentes pelo seu desempenho e performance ao atleta e lutador na modalidade Jiu Jitsu ao Atleta Paulo Schauffler, sendo campeão brasileiro, Sul Americano e Mundial representando Arapongas. |
1 |
extracted
|
| materia |
101/2023 |
2023-09-15 |
Requerimento |
Os vereadores subscritores do presente, no uso de suas
atribuições regimentais, vêm com o devido respeito à presença de Vossas
Excelências expor e requerer que o Plenário desta Casa discuta e delibere a
respeito da MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis à improcedência da
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF n. 442, a qual
questiona a receptividade ou não dos artigos 124 e 126 do Código Penal
Brasileiro em face da Constituição Federal de 1988. |
1 |
extracted
|
| norma |
5241/2023 |
2023-09-12 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 061/23, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a desafetação de terreno. |
1 |
extracted
|
| materia |
7/2023 |
2023-09-11 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Título de Cidadão Honorário Senhor Laudeli Firmiano |
1 |
extracted
|
| materia |
82/2023 |
2023-09-11 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº. 063/23, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a alteração na Lei nº 4.857, de 18 de dezembro de 2019, que trata da doação em comodato à Igreja Assembleia da Restauração de Vidas e dá outras providências.
parecer favorável |
1 |
extracted
|
| materia |
83/2023 |
2023-09-11 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº. 065/23, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.681, de 10 de maio de 2018.
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
|
| materia |
84/2023 |
2023-09-11 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
PROJETO DE LEI Nº 067/23, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre alterações dos Artigos 145 e 146 da Lei Municipal nº 4.451, de 25 de janeiro de 2016, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arapongas, revogação da Lei nº 4.618, de 27 de novembro de 2017, e dá outras providências.
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
|
| materia |
85/2023 |
2023-09-11 |
Parecer Comissão de Justiça Legislação e Redação |
Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Arapongas.
PARECER FAVORÁVEL |
1 |
extracted
|
| materia |
96/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, vem ouvido o plenário, requerer: Que seja encaminhada uma Moção de Aplausos e Reconhecimento, à Relojoaria Sino de Ouro pelos seus 40 anos de dedicação e excelência no ramo de relojoaria. |
1 |
extracted
|
| materia |
97/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento |
Requerer a retirada do Projeto de Lei Legislativo 28/2023 de sua autoria. |
1 |
extracted
|
| materia |
98/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento |
Moção de Aplauso Ione |
1 |
extracted
|
| materia |
99/2023 |
2023-09-11 |
Requerimento |
O Vereador subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a inserção nos Anais desta Casa o voto de pesar a toda família da Senhora Bia Maria Assunção Ferreira Batista Carrasco, ocorrido em data de 08 de setembro. |
1 |
extracted
|
| materia |
182/2023 |
2023-09-11 |
Indicação |
conceder desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU para os contribuintes que aderirem ao Programa da Lei 5237/23, desde que, cumprir, pelo menos, um dos objetivos descritos no art. 3°. |
1 |
extracted
|
| norma |
213/2023 |
2023-09-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Arapongas ao Senhor Carlos Roberto Massa Júnior.
PODER LEGISLATIVO - ANTONIO APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS, EDWAYNE APARECIDO AREANO ARDUIM, JOSE MARIA DA SILVA, LEVI APARECIDO XAVIER, MARCELO JUNIO DE SOUZA, MARCIO ANTONIO NICKENIG, MARILSA STAUB VENDRAMETTO, MIGUEL MESSIAS GOMES, MILTON APARECIDO XAVIER, RODRIGO CESAR DE ALMEIDA DE DEUS, ROSEMARY SOARES GOMES FARIAS,SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA |
1 |
extracted
|
| norma |
5239/2023 |
2023-09-11 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 032/23, DE 15 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º da Lei Municipal nº. 3.012, de 26 de junho de 2003. |
1 |
extracted
|
| norma |
5240/2023 |
2023-09-11 |
Lei |
PROJETO DE LEI Nº 060/23, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| sessao |
27 |
2023-09-11 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| materia |
28/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei Legislativo |
Dispõe sobre a inclusão do artigo 8-A e 8-B na Lei Municipal N° 5.237, de 25 agosto de 2023. Institui selo Empresa Amiga dos Animais de Arapongas |
1 |
extracted
|
| materia |
63/2023 |
2023-09-04 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 063/2023
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração do CNPJ, endereço atual e prazo para construção na Lei Municipal nº 4.857 de 18 de dezembro de 2019 |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
63/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 063/23, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a alteração na Lei nº 4.857, de 18 de dezembro de 2019, que trata da doação em comodato à Igreja Assembleia da Restauração de Vidas e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
65/2023 |
2023-09-04 |
Projeto de Lei |
PROJETO DE LEI Nº. 065/23, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.681, de 10 de maio de 2018. |
1 |
unsupported_format
|
| materia |
65/2023 |
2023-09-04 |
Mensagem de Projeto |
MENSAGEM Nº 065/2023
Encaminhamos para apreciação dos nobres Edis, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.681, de 10 de maio de 2018, que versa sobre cessão de uso do lote de terras nº 01, da quadra nº 07, com área de 1.871,91 m², situado no Jardim Novo Centauro, nesta Cidade e Comarca de Arapongas, à Igreja Assembleia de Deus Ministério do Apostolo de Arapongas, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 11.547.966/0001-60, com sede a Rua Fogo Apagou, nº 390, Jardim Primavera, neste Município e Comarca. |
1 |
unsupported_format
|