| materia |
69/2023 |
2023-08-04 |
Requerimento |
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, tenhamos informações sobre a Indicação nº 82/2023 referente a instalação de tachões. |
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300/2023 |
2023-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa “Doadores do Futuro” |
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542/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Exmo. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, qu e promova a realização de obras de ampliação do número de salas na Escola Municipal Professora Balbina Pereira de Souza , Rua Azaléia, nº170 , Campina da Barra , Jardim Santa Clara, Araucária – PR . |
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1102/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que se faça a poda das árvores da rua Cedro. |
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1123/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada instalação de uma lombada na Rua dos Gerânios, próximo ao nº1883, bairro Campina da Barra, Araucária. |
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1147/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a manutenção do parque infantil localizado na rua João Ziomek, bem como a troca de alguns que se encontram desgastado. |
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1148/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito um estudo que viabilize o corte de duas árvores que se encontram encostadas no cabo de corrente elétrica na rua Francisca Bonvin, em frente ao número 350. |
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1167/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, promova o reparo do buraco existente na Avenida das Nações, Bairro Capela Velha em frente ao numeral 2187. |
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1168/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, realize a instalação de um bebedouro público na Pracinha do Maranhão. |
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1169/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente, a execução de vaga rotativa de 15 minutos para uma das vagas de estacionamento localizada na Rua Manoel Ribas de esquina com a Rua Carlos Vicente Zapxon, no bairro Costeira, próximo ao sinaleiro. |
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| materia |
1170/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, realize a construção de um Centro de Educação Infantil na região do Jardim Israelense. |
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| materia |
1171/2023 |
2023-08-04 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova um estudo de viabilidade para instalação de uma área de lazer com praça, playground, academia ao ar livre, pista de skate e cancha poliesportiva na região de Onças. |
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| norma |
4211/2023 |
2023-08-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 930.239,18 (novecentos e trinta mil, duzentos e trinta e nave reais e dezoito centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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| norma |
4212/2023 |
2023-08-04 |
Lei Ordinária |
Transfere imóvel, matricula no 35.997 do Cartório, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. |
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| materia |
23/2023 |
2023-08-03 |
Moção |
Requerem à mesa, na forma regimental, que seja inserida na Ata dos Trabalhos desta sessão, a Moção de Aplausos à Polícia Militar do Paraná pelos 169 anos completos no mês de Agosto, prestigiando a Instituição Militar pelas funções que possuem na nossa sociedade e também pela importância histórica para o Brasil e, principalmente, para o estado do Paraná. |
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| materia |
104/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece prazo de validade indeterminado para laudo que atesta Transtorno de Espectro Autista - TEA no âmbito do Município de Araucária/PR |
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| materia |
168/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, o "Dia Municipal do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional". |
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| materia |
171/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui Campanha Municipal de Orientação aos Idosos, Contra Fraudes e Golpes no Comércio Eletrônico e na Internet. |
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| materia |
172/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a Modalidade de Troco Por Pix, nos Estabelecimentos Comerciais e dá Outras Providências. |
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| materia |
173/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome do Pânico. |
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174/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de Ensino e dá outras Providências. |
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| materia |
286/2023 |
2023-08-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de do consumidor receber produto idêntico ou similar no caso de encontrar produto com validade vencida |
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1088/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitamos através da secretária competente as providências necessárias para o estudo de instalação de cerca elétrica ou aumento do muro de proteção do CMEI PROF
MARIA IZABEL HEMPKEMAIER ou cerca concertina e possível instalação de câmeras de segurança para monitoramento do mesmo |
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| materia |
1099/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente limpeza do terreno baldio na rua Tesoureiro. |
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1100/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente a troca de bueiro da Avenida Avestruz, bairro Capela velha. |
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1101/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, QUE SEJA COLOCADO SAIBRO NA RUA TRAVESSIA 3 NO BAIRRO VILA DO SOSSEGO, INTERIOR |
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| materia |
1120/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente para que seja realizado um estudo para que seja criado um centro da juventude. |
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| materia |
1121/2023 |
2023-08-03 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente para que seja instalado uma lombada ou uma travessia elevada na rua Pedro Ruvinsk. |
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77/2023 |
2023-08-02 |
Emenda |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 2566/2022, que “Transfere imóvel, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica”. |
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| materia |
78/2023 |
2023-08-02 |
Emenda |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 2562/2023, que “Transfere imóvel para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica”. |
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79/2023 |
2023-08-02 |
Emenda |
Emenda modificativa ao projeto de lei nº 2604/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 6.848,64 (seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), na forma em que especifica”. |
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| materia |
80/2023 |
2023-08-02 |
Emenda |
Emenda modificativa ao projeto de lei nº 2605/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.159,24 (um mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos), na forma em que especifica |
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| norma |
4209/2023 |
2023-08-02 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário Oficial do Município de Araucária, a campanha de sensibilização sobre a prematuridade denominada “Novembro Roxo” e o Dia da Prematuridade, e dá outras providências. |
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| norma |
4210/2023 |
2023-08-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo e dá outras providências, no Município de Araucária. |
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| materia |
9/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Araucária, em razão de revisão técnico-constitucional e contextual local. |
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| materia |
35/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Município de
Araucária - PR, e estabelece outras providências. |
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76/2023 |
2023-08-01 |
Emenda |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 2540/2022, que “Transfere imóvel, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme
especifica”. |
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| materia |
227/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “Adote a Saúde”, no
âmbito do município de Araucária e dá
outras providências. no âmbito do município de Araucária e dá outras providências. |
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| materia |
1146/2023 |
2023-08-01 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, as providências necessárias a fim de realizar a manutenção de um Bueiro, sito na Rua Aristides Ferreira, em frente ao
n° 201, bairro Boqueirão Araucária . |
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| materia |
2582/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, com a criação de Quadros dos Profissionais dos Servidores Públicos da Prefeitura
do Município de Araucária, que especifica, reenquadra cargos instituídos pela Lei nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006, institui o respectivo
regime de remuneração por subsídio e dá outras providências. |
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2583/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reorganização dos cargos de provimento em comissão e das funções de confiança, destinados às atribuições de direção,
chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta da Prefeitura do Município de Araucária. |
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2584/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, com a criação do Quadro de Profissionais da Educação do Município de Araucária - QPE, reenquadra cargos instituídos pela Lei nº 1.835, de 03 de janeiro de 2008, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e dá outras providências. |
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2585/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, com a criação do Quadro dos Profissionais da Saúde do Município de Araucária, que especifica, reenquadra cargos instituídos pela Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e dá outras providências. |
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| materia |
2586/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, com a criação do Quadro dos Profissionais da Segurança Pública do Município de
Araucária - QSP, reenquadra cargos instituídos pela Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e dá outras providências. |
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| materia |
2622/2023 |
2023-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acresce vaga ao cargo de Médico Neurologista Pediátrico, constante do Anexo III da Lei nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica. |
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2023-08-01 |
Ordinária |
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| materia |
74/2023 |
2023-07-31 |
Emenda |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 2533/2022, que “Transfere imóvel para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica” |
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no document
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| materia |
75/2023 |
2023-07-31 |
Emenda |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 2537/2022, que “Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme
especifica” |
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no document
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| materia |
249/2023 |
2023-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Semana Municipal da Doação de Sangue, compreendida entre os dias 18 e 25 de novembro. |
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| materia |
251/2023 |
2023-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Araucária. |
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