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242/2023 |
2023-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura física de pessoas idosas em contratos de operação de créditos firmados por meio eletrônico ou telefônico. |
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248/2023 |
2023-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO ARAUCÁRIA |
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2619/2023 |
2023-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transfere imóveis matricula n° 21 .811 e matricula n° 21.812 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. |
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195/2023 |
2023-07-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Kit Maternidade “Bebê Araucariense” no município de Araucária e dá outras providências. |
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68/2023 |
2023-07-19 |
Requerimento |
REQUER DA Secretaria Municipal de Governo informações sobre o projeto de lei 2549/2023 |
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234/2023 |
2023-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto Ronda Municipal Preventiva e Fiscalizadora na área rural”. |
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237/2023 |
2023-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste da linguinha nos recém-nascidos no município de Araucária e dá outras providências. |
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238/2023 |
2023-07-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Araucária com intuito de combater o bullying infantil e
a pedofilia. |
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998/2023 |
2023-07-19 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, q ue realize reparo do gramado sintético da quadra poliesportiva do Santa Clara, localizada na quadra das seguintes ruas: Rua dos Gerânios, Rua dos Funcionários, Rua Lótus , bairro Campina da Barra, Araucária . |
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999/2023 |
2023-07-19 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, q ue seja instalada cobertura na arquibancada da quadra sintética do Santa Clara, localizada na quadra das seguintes ruas: Rua dos Gerânios, Rua dos Funcionários, Rua Lótus , bairro Campina da Barra, Araucária . |
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1000/2023 |
2023-07-19 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que seja solicitado a todas UBS’s de Araucária, que forneça ao usuário um protocolo como comprovante de entrega de guia de agendamento de consultas e exames, no ato da entrega desta guia de agendamento . |
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1109/2023 |
2023-07-19 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a
realização da retirada de entulhos na Rua Dos Funcionários, Bairro Campina da Barra, em frente ao numeral 293. |
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1110/2023 |
2023-07-19 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente,
promova o reparo do buraco existente na Rua Professora Maria Nassar Schaustek, Bairro Campina da Barra em frente ao numeral 757. |
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1111/2023 |
2023-07-19 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a
instalação de uma caixa d’água no Cmei do Campo Maria Arlete Bregenski Vaz, Guajuvira. |
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194/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Projeto Carteira Escolar Inclusiva, no Município de Araucária e dá outras providências. |
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209/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas no município de Araucária. |
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226/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal da Maternidade e Paternidade Atípica e dá outras providências. |
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235/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE REPOUSO E OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DESTINADAS À PERMANÊNCIA DE IDOSOS INSTALAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E ÁREAS COMUNS SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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236/2023 |
2023-07-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS PARQUES INFANTIS E ACADEMIAS AO AR LIVRE LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. |
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1079/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a verificação da obra em frente ao condomínio Villagio Napole, visto que o asfalto está apresentando problemas. |
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1080/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a ronda da Guarda Municipal no horário das 5 as 7 horas, de Segunda a Sexta na região do Jardim Santa Clara. |
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1081/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a pavimentação asfáltica na continuação da rua Primavera após a esquina com a rua Margarida. |
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1082/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a retirada de árvore da placa de indicação das ruas Begônia e Primavera. |
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1083/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a melhoria do calçamento na quadra final da rua Lótus, esquina com rua Narcisos, no Jardim Tupy. |
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1106/2023 |
2023-07-17 |
Indicação |
REQUER À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO, HISSAM HUSSEIN DEHAINI, PARA QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA OLIVIR CABRINI. |
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67/2023 |
2023-07-14 |
Requerimento |
que a Secretaria Municipal competente esclareça os seguintes questionamentos sobre a reforma e ampliação do banheiro da Praça Vicente Machado |
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72/2023 |
2023-07-14 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 214/2023, que Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no Município de Araucária”. |
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| materia |
73/2023 |
2023-07-14 |
Emenda |
Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 214/2023, que “Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate ao AVC (Acidente Vascular Cerebral) no Município de Araucária |
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233/2023 |
2023-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público de Passageiros, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher e dá
outras providências” |
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243/2023 |
2023-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de ARLINDO CETNAROWSKI, logradouro público do Município, conforme especifica. |
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970/2023 |
2023-07-14 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, por meio da Secretaria Municipal competente, para que, seja realizado o serviço limpeza urbana na Avenida Brasil em frente ao número 319, Centro. |
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997/2023 |
2023-07-14 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, q ue seja realizada instalação de um parque infantil no Estádio Ludovico Bylnoski, bairro Campina da Barra, Jardim Tupy, Araucária . |
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| materia |
1042/2023 |
2023-07-14 |
Indicação |
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a pintura do CMEI Maria Ferreira de Lima, Thomaz Coelho. |
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| materia |
1043/2023 |
2023-07-14 |
Indicação |
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a
pavimentação do estacionamento do CMEI Maria Ferreira de Lima, Thomaz Coelho. |
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1044/2023 |
2023-07-14 |
Indicação |
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente para
que se faça a colocação de areia no parquinho infantil do CMEI Maria Ferreira de Lima, Thomaz Coelho. |
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| materia |
1073/2023 |
2023-07-14 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a manutenção da rua Wandor Wallace Fialla 381. |
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1074/2023 |
2023-07-14 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a lombada na rua Capivari em frente ao número 562, em frente ao Lava Car do Ganso. |
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1075/2023 |
2023-07-14 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a mudança do portão de entrada na Escola Archelau. |
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1076/2023 |
2023-07-14 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito a manutenção do asfalto na rua Primavera, em frente ao número 2156. |
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1077/2023 |
2023-07-14 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito um bolsão de retorno ao final da rua Barigui, em frente ao colégio Marilze. |
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1078/2023 |
2023-07-14 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja feito um sinaleiro e/ou lombada na rua Costa Silva, no bairro Costeira. |
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1091/2023 |
2023-07-14 |
Indicação |
SOLICITAÇÃO DE REALOCAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS EM FRENTE AO CONDOMÍNIO SOLAR NA RUA VITAL BRASIL. |
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1092/2023 |
2023-07-14 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente,
a substituição do parquinho infantil que encontra-se na Rua José Maria Rodrigues, que tem ligação com a Av. das nações e com a PR 423, no bairro Estação. |
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1093/2023 |
2023-07-14 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente,
a substituição do parquinho infantil da Associação de Moradores do bairro Capela Velha, que encontra-se na Rua Tangará, nº 745, de esquina com a Rua Jaburu. |
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1094/2023 |
2023-07-14 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a
execução de pavimentação asfáltica, sinalização vertical e horizontal, na Rua José Viscki no bairro Thomaz Coelho. |
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1095/2023 |
2023-07-14 |
Indicação |
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente para
que se faça a manutenção do portão de estacionamento do CMEI Maria Ferreira de Lima, Thomaz Coelho. |
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1105/2023 |
2023-07-14 |
Indicação |
REQUER À MESA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO, HISSAM HUSSEIN DEHAINI, PARA QUE DETERMINE À SECRETARIA
MUNICIPAL COMPETENTE, PARA QUE SEJA INSTALADO UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NAS PROXIMIDADES DA MARGINAL BR 476 BAIRRO CHAPADA EM FRENTE AOS NUMERAIS 4228 E 4172. |
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2615/2023 |
2023-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
institui o "Programa Agroindústria Queijeira Legal" com a finalidade de estimular a produção e a regularização de queijos, derivados lácteos e
demais produtos de origem animal artesanais no Município de Araucária e dá outras providências. |
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2616/2023 |
2023-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 62.200,82 (sessenta e dois mil, duzentos reais e oitenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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2617/2023 |
2023-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 9.726,66 (nove mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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