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252/2023 |
2023-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Ensino. |
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253/2023 |
2023-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o programa de distribuição de kit de medicamentos de uso contínuo e estabelece sua distribuição para diabéticos e hipertensos no
município de Araucária. |
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289/2023 |
2023-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Institui a Semana Escolar de Prevenção e Combate à Violência contra Mulher nas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Município de Araucária”. |
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713/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja instalado um posto avançado da Guarda Municipal na rua Costa e Silva, esquina com a Archelau de Almeida Torres. |
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1119/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente para que seja realizado rondas da Guarda Municipal nos horários da manhã – das 5 às 7 – de segunda a sexta na região do Jardim Tupy. |
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1142/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente,
promova a retirada de galhos e folhas que ficaram após o corte de árvores, na rua Antônio Mendes, próximo ao número 41, bairro Costeira. |
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1143/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova o fechamento do buraco sito à rua Francisco Gondek, em frente ao número 250, bairro Estação. |
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1145/2023 |
2023-07-31 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a Reforma do Posto de Saúde Francisco Belinowske, localizado no Bairro Thomaz Coelho. |
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2621/2023 |
2023-07-31 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024. |
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53/2023 |
2023-07-28 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente para que seja solicitado informações sobre a instalação de lombadas na rua Capivari. |
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54/2023 |
2023-07-28 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente para que seja solicitado informações sobre o cancelamento de cirurgias no mês de Julho no Hospital Municipal de Araucária – HMA. |
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63/2023 |
2023-07-28 |
Requerimento |
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo este requerimento, para que, tenhamos informações sobre a Indicação 849/2021 referente a instalação de um Playground. |
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288/2023 |
2023-07-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do aplicativo “CHAMA O SAMU” para assegurar o atendimento médico de urgência a pessoas com deficiência auditiva e com
incapacidade de fala ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). |
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1001/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, a sugestão de incluir nos livros, cadernos e demais periódicos escolares fornecidos pelo poder público municipal aos alunos contenham mensagens educativas advertindo sobre os malefícios do cigarro, narguilés, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas . |
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1047/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para determinar a Secretaria competente, a instalação de lombada na Rua Das Camélias em frente ao número 955 – Bairro Capina da Barra. |
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1098/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente a troca das lixeiras e limpeza na Praça Severino Bill (Bosque Sol Nascente) – Capela Velha. |
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1112/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a fiscalização dos cavalos abandonados no jardim Shangri-La. |
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1113/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a instalação de um transformador na comunidade da Portelinha. |
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1114/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a pintura de faixa amarela na rua José Leal Pereira, em frente ao número 192. |
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1115/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a colocação de quiosques na ponte que liga Araucária e Campo Largo no Rio Verde. |
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1116/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizado a instalação de um parquinho no terreno localizado no encontro das ruas Acácias, Papoulas e Margarida. |
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1117/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente para que seja realizado a roçada nas quadras da rua Margarida. |
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1118/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente para que seja realizado a roçada nas quadras da rua Begônia. |
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1122/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao Exmo. senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizado um estudo para a criação de um abrigo temporário destinado a idosos em situação de risco e maus-tratos no município de Araucária. |
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1133/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias competentes, promova a manutenção na Rua Amor Perfeito– Campina da Barra - Araucária – Pr |
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1134/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, as providências necessárias a fim de realizar a instalação de TRAVESSIA ELEVADA em frente à Loja MM, sito na rua Presidente Carlos Cavalcanti, 1215 – Centro, Araucária PR. |
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1135/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova um estudo de viabilidade para incluir dispositivo na Lei Municipal nº 1835/2008, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de modo a considerar como efetivo exercício o tempo de carreira dos profissionais do magistério que estiveram em atividades de direção, coordenação e assessoramento pedagógico nos órgãos do Sistema Municipal de Ensino de Araucária. |
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1136/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a aquisição de novos palcos para a Secretaria Municipal de Obras. |
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1137/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova o fechamento do buraco, sito à rua Carlos Vicente Zapxon, em frente ao número 973, bairro Costeira. |
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1138/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a instalação de uma academia ao ar livre na pracinha localizada ao lado do Campo do Jatobá situado na rua Joani Cabrini, esquina com as ruas Aleixo Gotfrid e Curió, bairro Capela Velha. |
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| materia |
1139/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a instalação de um playground modelo novo sito à nova Praça da Avenida Independência, no bairro Porto das Laranjeiras. |
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| materia |
1140/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a pintura dos muros laterais da nova Praça da Avenida Independência localizada no bairro Porto das Laranjeiras. |
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| materia |
1141/2023 |
2023-07-28 |
Indicação |
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a instalação de telas de proteção nas laterais da nova Praça da Avenida Independência localizada no bairro Porto das Laranjeiras. |
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| materia |
11/2023 |
2023-07-27 |
Veto |
Encaminhamos o Veto proposto pelo Execu&vo Municipal ao Projeto de Lei nº 05/2023 de autoria parlamentar, que Ins&tui a Polí&ca Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabé&ca, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica. |
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| materia |
250/2023 |
2023-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO APP – APLICATIVO PARA CELULAR “SAÚDE JÁ ARAUCÁRIA” PARA REALIZAR O AGENDAMENTO,
CONFIRMAÇÃO E CANCELAMENTO DE CONSULTAS E EXAMES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
285/2023 |
2023-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da “Sala das Rosas” e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. |
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| materia |
2620/2023 |
2023-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Revoga a Lei n° 2.184, de 26 de abril de 2010, para retirar a proibição de uso de celulares no interior dos estabelecimentos bancários no
Município de Araucária. |
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| materia |
10/2023 |
2023-07-26 |
Veto |
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 18/2023 |
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| materia |
255/2023 |
2023-07-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial do Município a Semana de Combate ao Etarismo e dá outras providências. |
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| materia |
1097/2023 |
2023-07-26 |
Indicação |
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal
competente a revitalização da calçada da Rua Cardeal – Capela Velha. |
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| norma |
4206/2023 |
2023-07-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a estabelecer que os condomínios residenciais e comerciais comuniquem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais. |
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| norma |
4207/2023 |
2023-07-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos realizados pelo Município às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em situação de desemprego. |
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| norma |
4208/2023 |
2023-07-26 |
Lei Ordinária |
Institui a “Semana de Combate a Importunação Sexual” no Município de Araucária. |
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| materia |
241/2023 |
2023-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa “Não Se Cale”, protocolo de conduta destinado para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual e procedimento para auxiliar pessoas que se sintam em situação de risco, e dá outras providências. |
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| materia |
245/2023 |
2023-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento especializado para pessoas com dislexia na realização de provas em concursos públicos, processos seletivos municipais e
vestibulares. |
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| materia |
246/2023 |
2023-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a instituir no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o Departamento de Políticas Públicas sobre Drogas. |
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| materia |
247/2023 |
2023-07-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e similares, no âmbito do município de Araucária, de possuírem carrinhos de compras adaptados às
pessoas com deficiência, |
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| materia |
1096/2023 |
2023-07-25 |
Indicação |
Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente que
seja realizado estudo de viabilidade para a construção de um novo Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, no bairro Thomaz Coelho. |
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239/2023 |
2023-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsáveis pelo plantão do pronto atendimento, Hospital, UBS do Município e outros
eventuais serviços terceirizados e conveniados de plantão médico no Município de Araucária.” |
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| materia |
240/2023 |
2023-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Determina a Instalação de um Restaurante Popular no município de Araucária e da outras providências”. |
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