| materia |
360/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de sinalização do Parque das Pontes. |
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| materia |
361/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de infraestrutura de trânsito para colocação de um sinaleiro ou redutores de velocidade no trajeto que se inicia da esquina da rua Maracanã com a Avenida Avestruz. |
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| materia |
389/2023 |
2023-03-01 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizadas serviços de roçada e limpeza da área localizada na Rua Xingu, próximo à esquina com a Rua Imbau, Bairro Iguaçu. |
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| materia |
85/2023 |
2023-02-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Circuito Municipal Corrida de Rua no Calendário Oficial do Município de Araucária e dá outras providências. |
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| materia |
352/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para instalação de uma lombada na rua Bruno Rocha, no local em frente ao número 791, no Jardim Tropical. |
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| materia |
353/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para manutenção do portão de entrada do estacionamento do antigo Colégio Técnico Industrial - CTI, localizado na rua Pedro Fila. |
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| materia |
354/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizadas operações de trânsito no parque das pontes. |
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| materia |
355/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de melhorias com a substituição da iluminação pública da praça dos ciganos, localizada na Avenida Archelau de Almeida Torres. |
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| materia |
356/2023 |
2023-02-28 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços na área do estacionamento do Colégio Técnico Industrial - CTI, com obras de melhorias para embarque e desembarque de vans e estacionamento dos professores. |
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| norma |
87/2023 |
2023-02-28 |
Resolução |
Altera, inclui e revoga dispositivos na Resolução n° 70, de 23 de agosto de 2019. |
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| sessao |
80 |
2023-02-28 |
Ordinária |
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| materia |
27/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a instituir no Município de Araucária a “Campanha Lixo Separado” para a coleta seletiva do lixo nas áreas de ocupação no Município de Araucária. |
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| materia |
65/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui campanha de conscientização nas escolas da rede pública municipal de ensino, visando afirmar a importância da proteção ao meio ambiente e aos recursos ambientais. |
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| materia |
70/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de atenção à saúde do homem município de Araucária e dá outras providências. |
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| materia |
297/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de recuperação de pavimento asfáltico na Rua Prímula nº 581, próximo a Igreja Pentecostal Palavra de Vida, Bairro campina da Barra, devido ao surgimento de buraco. |
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| materia |
298/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de infraestrutura de trânsito para colocação de placa de identificação do nome da rua Peru, próximo à esquina com a rua Saracura, no Jardim Califórnia. |
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| materia |
299/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de infraestrutura de iluminação pública para instalação de postes na rua Peru nº 805, próximo à esquina com a rua Saracura, no Jardim Califórnia. |
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| materia |
300/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de manutenção e limpeza das calçadas em toda a extensão da Rua Dr. Valerio Sobania. |
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| materia |
308/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado serviço de manutenção de iluminação pública com a substituição de uma lâmpada queimada no poste localizado na rua Helena Piekarski Pinto, em frente ao número 156, bairro Fazenda Velha. |
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| materia |
315/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo de viabilidade para realização de serviços de manutenção de um muro no Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Estação, situado na Avenida Estação, n° 459, bairro Estação. |
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| materia |
316/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja verificada a viabilidade de adquirir e instalar duas smart TV’s e roteadores nas salas de aula do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Estação, situado na Avenida Estação, n° 459, bairro Estação. |
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| materia |
317/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de recuperação de pavimento asfáltico na rua Nossa Senhora dos Remédios, em frente à Câmara Municipal de Araucária, bairro Fazenda Velha, devido ao surgimento de buraco. |
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| materia |
333/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo para construção de uma Unidade básica de Saúde - UBS no Jardim Sol Nascente. |
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| materia |
341/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de recuperação de pavimento asfáltico na rua Maria Joana Padilha, Distrito de Guajuvira, em razão das deformidades no asfalto. |
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| materia |
342/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizada a colocação de novas lixeiras de uso comum e reciclável no local em frente à Escola Municipal Professora Azuréa Busquette Belnoski, rua Begônia, n° 1051, bairro Campina da Barra. |
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| materia |
343/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado estudo de viabilidade para recuperação de pavimento asfáltico na rua Francisca Grabowski, próximo à esquina com a rua Francisco Dranka, bairro Fazenda Velha, em razão de deformidades no asfalto. |
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| materia |
344/2023 |
2023-02-27 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços para desobstrução e limpeza das manilhas localizadas na rua Joaquim França de Oliveira, próximo à Estação Ferroviária General Lúcio, Distrito de Guajuvira. |
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| materia |
2557/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 11.568.000,00 (onze milhões, quinhentos e sessenta e oito mil reais), na forma em que especifica abaixo |
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| materia |
2558/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transfere imóveis, matrícula 20.290, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. |
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| materia |
2563/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação dos imóveis, matrículas 51.420 e 51.421, pertencentes ao patrimônio do Município de Araucária em favor da Companhia Municipal de Habitação de Araucária, conforme específica. |
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| materia |
2564/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transfere imóveis, matrículas 563, 8.941, 21.591 e 28.018, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. |
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| materia |
17/2023 |
2023-02-24 |
Emenda |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 129/2022 - Revoga, altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica. |
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| materia |
18/2023 |
2023-02-24 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 129/2022 - Revoga, altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.983 de 01 de junho de 2016, conforme especifica. |
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| materia |
84/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece, que os professores e professores pedagogos das Unidades Educacionais públicas do município de Araucária, poderão realizar a hora atividade em casa (home office), para planejamento de atividades, preparação de materiais, participação de reuniões e formações on-line. |
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| materia |
332/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente seja realizado um levantamento junto a empresa Rumo, em caráter de emergência, para realização de serviços de manutenção na passarela do Jardim Alvorada, com a instalação de uma proteção adequada, melhorias nas proximidades de acesso, e instalação de portões no acesso a via. |
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| materia |
350/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de infraestrutura urbana para a duplicação da Rua Presidente Castelo Branco – Thomaz Coelho. |
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| materia |
351/2023 |
2023-02-24 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de roçada e limpeza na área localizada na Rua Imbaú, próximo ao número 599, Bairro Iguaçu. |
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| materia |
2550/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transfere imóvel, matrícula 18.887, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. |
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2561/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transfere imóveis, matrículas 22.439 e 22.450, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. |
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| materia |
2562/2023 |
2023-02-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Transfere imóveis, matrícula 32.074, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-23 |
Moção |
Pugnando pela sua aceitação, bem como pela sua posterior inclusão na Ordem do Dia e remessa ao Plenário da Câmara Municipal para deliberação da Moção de aplausos aos integrantes da Guarda Municipal, Sr. Osni Paranhos da Cruz, Sr. Isael Elias de Melo, SR. Altair Silva e Sr. Diego Cordeiro dos Santos, pelo ato heroico que, após realizar uma manobra de Heimlich, salvou um bebê de 9 meses. |
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6/2023 |
2023-02-23 |
Moção |
Pugnando pela sua aceitação, bem como pela sua posterior inclusão na Ordem do Dia e remessa ao Plenário da Câmara Municipal para deliberação da Moção de Aplausos aos integrantes da Guarda Municipal, Sr. Osni Paranhos, Sr. Alex e Sr. Petini, pelo êxito de apoio ao ato heroico que, após realizar uma manobra de Heimlich, salvou um bebê de apenas alguns dias de vida em estado cianótico, por engasgamento. |
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19/2023 |
2023-02-23 |
Emenda |
Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 281/2022, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à rede de comunicação de dados via internet sem fio (Wi-Fi) aos consumidores que desejarem efetuar pagamento via PIX, por parte das empresas do ramo de comércio e de serviços estabelecidas no Município de Araucária. |
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| materia |
20/2023 |
2023-02-23 |
Emenda |
Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 281/2022, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à rede de comunicação de dados via internet sem fio (Wi-Fi) aos consumidores que desejarem efetuar pagamento via PIX, por parte das empresas do ramo de comércio e de serviços estabelecidas no Município de Araucária. |
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| materia |
29/2023 |
2023-02-23 |
Emenda |
Emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 276/2022, de autoria do Vereador Pedro de Lima, que “Dispõe sobre a regulamentação da profissão de contador
de histórias e dá outras providências”. |
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no document
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| materia |
79/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no calendário Oficial do Município de Araucária, o Dia Municipal de Proteção ao Aleitamento Materno. |
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| materia |
80/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a instituir, no âmbito do Município de Araucária, Assessoria Jurídica Gratuita para os membros da Guarda Municipal que são submetidos a processos administrativos disciplinares e judiciais, decorrentes do regular exercício da função pública. |
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| materia |
81/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no calendário Oficial do Município de Araucária, a campanha de sensibilização sobre a prematuridade denominada “Novembro Roxo” e o Dia da Prematuridade, e dá outras providências. |
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| materia |
82/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a estabelecer que os condomínios residenciais e comerciais comuniquem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos aos animais. |
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| materia |
90/2023 |
2023-02-23 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente sejam realizados serviços de recuperação de pavimento asfáltico na Rua João Ribeiro Cardozo n° 152, Capela Velha, devido ao surgimento de buraco. |
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