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921/2022 |
2022-06-27 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a revitalização do parquinho localizado na Rua Crisantemo, bairro Campina da Barra. |
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2477/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 3508, de 29 de agosto de 2019 que dispõe sobre os critérios de escolha mediante Consulta Pública à Comunidade Escolar para designação de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Ensino. |
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2478/2022 |
2022-06-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede isenção do pagamento da tarifa de passageiros do Transporte Público Coletivo Integrado de Araucária / TRIAR – Araucária aos Agentes Censitários e os Recenseadores contratados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE para atuarem no Município de Araucária. |
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23/2022 |
2022-06-24 |
Moção |
Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal de Araucária para deliberação, a Moção de Aplausos ao Policial Civil Clóvis Pinheiro Júnior, pelo reconhecimento e relevantes serviços prestados a população nos últimos 40 anos. |
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110/2022 |
2022-06-24 |
Emenda |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 146/2022,que “Institui no Município de Araucária o Programa‘’ Eu vou me Defender’’ e dá outras providências”. |
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111/2022 |
2022-06-24 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 146/2022,que “Institui no Município de Araucária o Programa ‘’Eu vou me Defender’’ e dá outras providências”. |
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no document
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804/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado a manutenção da boca de lobo, localizada na Rua David Wzorek, esquina com a Rua Manoel da Silveira, no bairro Thomaz Coelho. |
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846/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizadas campanhas de divulgação de informação ao cidadão no site oficial da prefeitura de Araucária – https://araucaria.atende.net/, para conhecimento dos protocolos referentes aos procedimentos de laqueadura e vasectomia. |
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864/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a construção de calçadas da Rua Maranhão entre a Rua Maria Sobania e Rua Manoel Ribas. |
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865/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada instalação de iluminação pública no lado direito da Rua Maranhão, sentido rotatória, entre a Rua Maria Sobania e Rua Manoel Ribas. |
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874/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Luís Franceschi, bairro Thomaz Coelho. |
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888/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado a promoção de acessibilidade nas calçadas, localizado na Rua Professora Maria Nassar, esquina com a Rua das Flores, bairro Campina da Barra. |
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889/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado a ampliação dos canis do Centro de Controle de Zoonoses localizado na Rua Ladislau Karas nº 303. |
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890/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado a retirada dos bens móveis inservíveis da Escola Municipal Juscelino Kubitschek de Oliveira, bairro Porto das Laranjeiras. |
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891/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, promova uma Campanha de Informação e Conscientização para a comunidade araucariense quanto aos profissionais que se encontram disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde - UBS. |
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892/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a colocação de lixeiras no ponto de ônibus localizado na Rua das Flores, esquina com a Rua Maria Nassar, bairro Campina da Barra. |
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893/2022 |
2022-06-24 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizada a manutenção das calçadas, localizado na Rua Professora Maria Nassar, esquina com a Rua das Flores, bairro Campina da Barra. |
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| norma |
3914/2022 |
2022-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa "IDADE NOVA" e dá outras providências. |
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| norma |
3915/2022 |
2022-06-24 |
Lei Ordinária |
Acresce vagas aos cargos de Técnico em Administração e Técnico de Enfermagem, constantes do Anexo III da Lei Municipal n° 1. 704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica. |
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63/2022 |
2022-06-23 |
Emenda |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 135/2022, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que “Dispõe sobre a nomeação de logradouro José
João de Andrade, conforme específica”. |
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64/2022 |
2022-06-23 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 135/2022, de autoria do Vereador Ricardo Teixeira, que “Dispõe sobre a nomeação de logradouro José
João de Andrade, conforme específica". |
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79/2022 |
2022-06-23 |
Requerimento |
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao órgão competente informações sobre os seguintes questionamentos referentes aos servidores negros (pretos ou pardos) em nosso município:
1. Quantos servidores, temos em nosso município que se autodeclaram negros?
2. Quantos se autodeclaram pretos?
3. Quantos se autodeclaram pardos? |
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95/2022 |
2022-06-23 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 112/2022, de iniciativa do vereador Vagner Chefer, que “Inclui campanha de prevenção ao câncer de pele dezembro laranja, a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências” |
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96/2022 |
2022-06-23 |
Emenda |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 112/2022, de iniciativa do vereador Vagner Chefer, que “Inclui campanha de prevenção ao câncer de pele dezembro laranja, a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências. ” |
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160/2022 |
2022-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em crianças e adolescentes. |
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161/2022 |
2022-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Araucária, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências. |
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162/2022 |
2022-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da praça a ser construída no bairro Porto das Laranjeiras, neste município. |
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163/2022 |
2022-06-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar quadro com proteção acrílica contendo o mapa geográfico do Município de Araucária, em todas as Unidades Educacionais de Ensino do Município. |
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859/2022 |
2022-06-23 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado a abertura de rua, com estrutura e dimensões para Avenida, com início lado da nova capela do Jardim Porto das Laranjeiras interligando-a com a Avenida Independência, e que a referida Avenida seja denominada de Nossa Senhora dos Navegantes. |
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862/2022 |
2022-06-23 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de limpeza, troca das torneiras, instalação de postes de iluminação e bancos na praça localizada na Rua Emílio Moteleski, no bairro Capela Velha. |
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863/2022 |
2022-06-23 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam realizados serviços de pintura e arrumação de painéis de iluminação na praça localizada na Rua Emílio Moteleski, no bairro Capela Velha. |
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872/2022 |
2022-06-23 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado o fornecimento de marmitas para a Guarda Municipal de Araucária. |
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873/2022 |
2022-06-23 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado calçamento na Rua Andorinha, no local próximo à esquina com a Rua Arapongas, bairro Capela Velha. |
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883/2022 |
2022-06-23 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, sejam tomadas as providências necessárias para criação de adicional de risco à vida para integrantes do Conselho Tutelar, no valor de 30% (trinta por cento) sobre sua remuneração mensal, proporcional ao período em que estiver no efetivo exercício da função. |
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884/2022 |
2022-06-23 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja criado um canal de denúncia de casos de racismo no funcionalismo público municipal, denominado SOS Racismo. |
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885/2022 |
2022-06-23 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja criado criado a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial. |
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886/2022 |
2022-06-23 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja destinado o valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), proveniente de emenda parlamentar, à Secretaria Municipal de Segurança Pública para aquisição de equipamentos para uso da Guarda Municipal. |
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887/2022 |
2022-06-23 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja verificada a viabilidade de aceitar os diplomas de especialização, mestrado e doutorado, anteriores à nomeação para fins de promoção vertical a todos os servidores do Quadro Próprio do Magistério do Município de Araucária. |
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| norma |
3911/2022 |
2022-06-23 |
Lei Ordinária |
Cria o abono dia de vacinação, concedido aos empregados ou servidores públicos que tenham filhos ou dependentes menores de 5 anos de idade, extensivo aos participantes de Campanha Nacional de Vacinação nos termos desta lei. |
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| norma |
3912/2022 |
2022-06-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa Brigadas” nas escolas e prédios públicos do município, visando ações ordenadas de enfrentamentos de situações emergências para garantir a segurança da população nos estabelecimentos. |
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3913/2022 |
2022-06-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implementação do “Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência”. |
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65/2022 |
2022-06-22 |
Emenda |
Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei nº 122/2022, de iniciativa do vereador Aparecido Ramos, que “Institui o Programa de Incentivo a participação das mulheres na política no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências.” |
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795/2022 |
2022-06-22 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado serviço de recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Uirapuru, bairro Capela Velha, próximo ao imóvel de nº 1027, devido ao surgimento de buraco. |
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796/2022 |
2022-06-22 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado o fechamento com alambrado e a limpeza da área localizada na Rua Andorinha, esquina com a Rua Arapongas, Bairro Capela Velha. |
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797/2022 |
2022-06-22 |
Indicação |
Indicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que através da Secretaria Municipal competente, seja realizado a alteração no itinerário do transporte coletivo da linha Arvoredo, incluindo no percurso a Rua Beija Flor e Rua Tucano. |
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2473/2022 |
2022-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.001.884,58 (cinco milhões, um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), na forma em que especifica abaixo. |
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2475/2022 |
2022-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 1835, de 3 de janeiro de 2008 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Específico do Magistério de Araucária. |
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2476/2022 |
2022-06-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Adota o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Araucária. |
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59/2022 |
2022-06-21 |
Emenda |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 2439/2022, que“Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social –ZEIS, e dá outras providências” |
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60/2022 |
2022-06-21 |
Emenda |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 2439/2022, que“Dispõe sobre as Zonas Especiais de Interesse Social– ZEIS, e dá outras providências” |
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