| norma |
70/2025 |
2025-12-22 |
Portarias - Outros |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:
Em cumprimento ao disposto no § 6º do artigo 39, da Constituição Federal, publicar os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos referentes ao exercício de 2025, a saber:
CARGO VALOR
VEREADOR R$ 7.389,77
DIRETOR GERAL R$ 12.090,47
ASSESSOR DE IMPRENSA R$ 9.687,23
ASSESSOR PARLAMENTAR R$ 5.008,40
ASSESSOR DE GABINETE R$ 4.209,86
ASSESSOR LEGISLATIVO R$ 4.209,86
ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA R$ 5.008,40
TÉCNICO EM CONTABILIDADE R$ 15.300,29
TÉCNICO LEGISLATIVO R$ 8.747,99
CONTADOR R$ 6.614,74
TELEFONISTA R$ 3.782,00
PROCURADOR JURÍDICO R$ 10.060,19
AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 3.782,00
AUXILIAR DE ZELADORIA R$ 2.486,73
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS R$ 3.288,69
MOTORISTA R$ 2.859,73 |
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no document
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| sessao |
42 |
2025-12-22 |
Ordinária |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-19 |
Emenda Supressiva |
Suprime o parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei nº 76/2025. |
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| materia |
5/2025 |
2025-12-19 |
Emenda Modificativa |
Altera a redação do art. 6º, do Projeto de Lei nº 76/2025. |
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| materia |
426/2025 |
2025-12-18 |
Indicação |
1. Solicito o encaminhamento desta demanda ao setor competente, a fim de que seja realizado estudo técnico para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Mar Mediterrâneo, esquina com Rua Vereador Arlete Marinelli, no bairro Água da Esperança. Há diversos relatos de veículos trafegando em alta velocidade no local, situação que coloca em risco a segurança e a vida dos munícipes.
2. Solicito que este pedido seja encaminhado ao setor competente, para que seja realizada a remoção de galhos e madeiras acumulados ao da rua Santa Ines no jardim Santa Izabel.
Há relatos de que o local necessita, com urgência, dessa limpeza, pois os resíduos têm prejudicado a circulação de pedestres.
3. Solicito que seja encaminhado ao setor responsável a limpeza dos bueiros Jardim José Favaro.
Segundo relatos da população, a maioria deles encontra-se obstruídos. |
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| norma |
3309/2025 |
2025-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis destinados à instalação de indústrias ou outras atividades econômicas e dá outras providencias. |
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| materia |
1/2025 |
2025-12-15 |
Requerimento |
Requer que o Projeto de Lei Complementar n. 13/2025 tramite em regime de urgência. |
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| materia |
13/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta os Arts. 78-A e 194-A à Lei Complementar nº 054/2020 – Código de Posturas do Município de Cambé e altera o Art. 201 da mesma Lei. |
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| materia |
52/2025 |
2025-12-15 |
Pedido de Informação |
Relação de obras públicas em andamento e projetos em planejamento
Requer-se ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Obras ou setor competente, que informe:
a) Quais são as obras públicas atualmente em execução no Município de Cambé, especificando o nome da obra, endereço/localização, objeto, valor do contrato, empresa executora, prazo de execução e percentual de andamento;
b) Quais são os projetos de obras que já estão em fase de planejamento ou com previsão de início nos próximos 12 meses, contendo informações sobre o objeto, local previsto, previsão orçamentária e fonte de recursos;
c) Se existem obras paralisadas, os motivos da paralisação e eventuais medidas que estão sendo adotadas para a retomada dos serviços;
d) Se há acompanhamento público dessas obras por meio de portal de transparência ou ferramenta digital disponível à população. |
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| materia |
76/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fixa os subsídios dos Vereadores, do Vereador Presidente da Mesa e do Vereador Primeiro-Secretário, para a legislatura de 2029/2032. |
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| materia |
77/2025 |
2025-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a política municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a
consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de Cambé Pr e dá outras providências. |
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| materia |
420/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
1. Solicito a realização de reforma no refeitório do IBC, visando melhorias estruturais e adequação do espaço.
2. Solicito para que seja realizada a limpeza e manutenção do canteiro central da Avenida Paraná.
3. Solicito para que seja realizada operação tapa-buraco na rotatória da Avenida Humberto Moreschi com a Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, nas proximidades do Mercado Milão.
4. Solicito instalação de câmeras de monitoramento ao longo da Avenida Tefé, considerando que a via é fundo de vale e apresenta grande acúmulo irregular de lixo.
5. Solicito celeridade no pedido de instalação de placas de sinalização de “Proibido Jogar Lixo” no espaço público da Avenida Paraná. |
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| materia |
421/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
Requer, seja realizado serviço de tapa-buracos em toda a extensão da Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, no Castelo Branco, tendo em vista o avançado estado de deterioração do pavimento, com a presença de diversos buracos e irregularidades. |
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422/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
1.Substituição de lâmpada queimada em poste de iluminação – Rua Tupinambás, Jardim Tupi
2. Estudo para organização do estacionamento no entorno do DETRAN
3. Limpeza de viela com acúmulo de entulhos – Rua Tangará, Cambé III
4. Recolhimento de galhos na Rua Nicola Disparo – proximidades do nº 390 |
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| materia |
423/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
a) A Secretaria de Meio Ambiente que faça uma limpeza, urgente, no Jardim Ana Rosa com o recolhimento de entulhos e materiais descartados em vias públicas. |
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| materia |
424/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
a) A Secretaria de Meio Ambiente, a poda de uma grande árvore que está dentro do Colégio Santos Dumont;
b) No Colégio Municipal Irmã Hilda Soares, reconstrução do calçamento público, a fim de evitar o crescimento de mato. |
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| materia |
425/2025 |
2025-12-15 |
Indicação |
a) A fiscalização do transporte coletivo do município, no tocante aos pontos de ônibus e os próprios ônibus que trafegam no município, quanto a manutenção destes. |
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| norma |
41/2025 |
2025-12-15 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata da 41ª Sessão Ordinária realizada em 15.12.2025 |
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| sessao |
41 |
2025-12-15 |
Ordinária |
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| materia |
39/2025 |
2025-12-13 |
Pedido de Informação |
Pedido de Informação |
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| materia |
51/2025 |
2025-12-11 |
Pedido de Informação |
Solicitação de informações, e o envio de pedido, por meio do órgão competente, dentro do prazo legal, informe:
a) Solicito, por meio deste, informação sobre a existência de previsão para a aquisição e/ou disponibilização, por parte do Município, do aparelho de monitoramento contínuo de glicose (LIBRE) para pacientes com diabetes.
b) Caso haja previsão, peço que seja especificado o prazo estimado, os critérios de acesso e o setor responsável pelo fornecimento, bem como se já há previsão de inclusão desse dispositivo nas demandas de saúde do município. |
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| materia |
419/2025 |
2025-12-11 |
Indicação |
1.Solicito o encaminhamento desta demanda ao setor responsável para que seja realizada, com urgência, a limpeza e a roçagem do mato na Rua César Moreschi, nas proximidades do nº 601, no Parque Residencial Ana Rosa. Ressalto que no local há presença de escorpiões e outros insetos peçonhentos, oferecendo risco aos moradores.
2.Solicito que este pedido seja encaminhado ao setor competente, para que seja realizada a remoção de galhos e madeiras acumulados ao longo do Jardim Planalto Verde. Há relatos de que o local necessita, com urgência, dessa limpeza, pois os resíduos têm prejudicado a circulação de pedestres.
3.Solicito que seja encaminhado ao setor responsável a limpeza dos bueiros Conjunto Habitacional Cristal. Segundo relatos da população, a maioria deles encontra-se obstruídos. |
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| norma |
3308/2025 |
2025-12-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Ciclista no Município de Cambé - Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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| materia |
75/2025 |
2025-12-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação do Centro Municipal de Educação Infantil localizado no Jardim Ana Rosa. |
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411/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
Solicito que seja instalada uma lixeira no cruzamento entre o Conjunto Campos Verdes e o Jardim Cambeville. A solicitação visa atender à demanda da população local, que sofre com o acúmulo de lixo na região devido à ausência de estrutura adequada para o descarte de resíduos. Além disso, solicito que, no mesmo espaço, seja construída uma pracinha, oferecendo um ambiente de convivência, lazer e bem-estar para os moradores dessas comunidades. |
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| materia |
412/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
1. Limpeza no entorno do Estádio Municipal José Garbelini;
2. Retirada de sucata de cavalo mecânico de caminhão abandonado – Rua Alfredo Guizilini;
3. Instalação de ar-condicionado e ventiladores no Almoxarifado da Prefeitura de Cambé; |
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| materia |
413/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
1. Solicito que sejam realizadas melhorias no campo de futebol localizado
na Avenida Francisco Delgado Sanches, entre os bairros Terra
Vermelha e Cambé III, consistindo em: Implantação de iluminação
adequada; Construção de calçadas de acessibilidade no entorno do
campo; Instalação de um parque ao lado do campo de futebol, para uso
da comunidade. A indicação visa promover mais segurança,
acessibilidade e lazer aos moradores da região, incentivando a prática
esportiva e a convivência comunitária, especialmente de crianças e
famílias.
2. Solicito que sejam realizadas melhorias na praça localizada ao lado do
Estádio Municipal José Garbelini, consistindo em: Implantação de
iluminação pública; Revitalização da praça; Instalação de parque
infantil; Colocação de bancos para a população. As melhorias
solicitadas são necessárias para garantir mais segurança, conforto e
qualidade de vida aos usuários do espaço, valorizando a área pública e
ampliando as opções de lazer para a comunidade. |
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| materia |
414/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
a) A Secretaria de Meio Ambiente providências quanto ao aumento do número de escorpiões, em especial, na região do Jardim Ana Rosas, Rua Dalto n. 1263 e entorno. |
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| materia |
415/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
a) A Secretaria responsável a limpeza do canteiro onde está sendo realizada a construção da ciclovia, na região do jardim Santo Amaro;
b) Limpeza do lixo acumulado na Rua Rio Tefé, o local é um fundo de vale, e existe o descarte de lixo de modo irregular no local;
c) Limpeza no canteiro central, no trecho da Avenida Esperança, e no trecho em frente ao Jardim São Paulo. |
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| materia |
416/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
a) A Secretaria de Meio Ambiente a demolição de três casas que existem na Rua Vicente Damião, estão abandonadas e servem como mocó e acúmulo de lixo;
b) Reparos nos banheiros da arena na Rua Vicente Damião, com a instalação de um bebedouro de água. |
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| materia |
417/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
a) Reforço na fiscalização de terrenos baldios, em toda a cidade, com a realização de mutirão e com a aplicação de multas aos proprietários. |
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| materia |
418/2025 |
2025-12-08 |
Indicação |
a) No Posto Opala 29, requer como complemento a colocação de placa de sinalização de “proibido estacionar”, no trecho onde foi feita a pintura de faixa coibindo o estacionamento. Tal medida se deve ao fato que existem motoristas que não estão respeitando, e com a colocação de placa de trânsito a medida torna-se mais efetiva. |
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| norma |
40/2025 |
2025-12-08 |
Ata Sessão Ordinária |
Ata da 40ª Sessão Ordinária realizada em 8.12.2025 |
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| sessao |
40 |
2025-12-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
50/2025 |
2025-12-05 |
Pedido de Informação |
Solicitação de informações, e o envio de pedido, por meio do órgão competente, dentro do prazo legal, informe:
a) Qual é o total de crianças e adolescentes celíacos atendidos na rede municipal de saúde?
b) Qual é o total de crianças e adolescentes celíacos atendidos na rede municipal de ensino do nosso município? |
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| materia |
74/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a repactuação com a Empresa E.B.R.P. – EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGEM DE PNEUS LTDA. |
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| materia |
410/2025 |
2025-12-05 |
Indicação |
1. Solicito o encaminhamento desta demanda ao setor responsável, para que seja realizado um estudo técnico visando à implementação de um aparelho de ar-condicionado na sala de triagem da UBS Guarani, a fim de promover melhor qualidade e conforto aos trabalhadores e usuários do local.
2. Solicito que este pedido seja encaminhado ao setor competente, para que seja realizada a remoção de galhos e madeiras acumulados ao longo da Avenida Jácomo Rossini, Parque Residencial Ana Rosa, Cambé. Há relatos de que o local necessita, com urgência, dessa limpeza, pois os resíduos têm prejudicado a circulação de pedestres.
3. Solicito que seja encaminhado ao setor responsável a limpeza dos bueiros do Jardim José Fávaro. Segundo relatos da população, a maioria deles encontra-se obstruídos. |
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| materia |
73/2025 |
2025-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 2.675, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a isenção de impostos e taxas municipais às Entidades declaradas de Utilidade Pública. |
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| norma |
95/2025 |
2025-12-04 |
Lei Complementar |
Altera a Lei nº 1.723, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. |
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| norma |
66/2025 |
2025-12-03 |
Portarias - Outros |
Regulamenta os procedimentos para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Cambé. |
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| norma |
67/2025 |
2025-12-03 |
Portarias - Outros |
Regulamenta o inciso VIl do caput do art. 12 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 , para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da Câmara Municipal de Cambé. |
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| norma |
68/2025 |
2025-12-03 |
Portarias - Outros |
Regulamenta os procedimentos para Contratação Direta de que trata o Capítulo VIII, do Título 11 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 , no âmbito da Câmara Municipal de Cambé. |
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| norma |
69/2025 |
2025-12-03 |
Portarias - Outros |
Regulamenta o Pregão Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Cambé |
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404/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Vereador Gallego, solicita que seja realizado Estudo Técnico para análise da implantação de sentido único de circulação (Mão Única) e Faixas Elevadas de Pedestres nas vias que atendem os CEMEIs, Colégios Municipais e Colégios Estaduais da cidade de Cambé. |
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| materia |
405/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Providências quanto à manutenção, substituição ou reparo das lixeiras instaladas na Rua Curitiba, ao longo da pista de caminhada, garantindo condições adequadas de uso e preservação do espaço público.
Providências quanto à construção de calçada margeando o fundo de vale do Cambé II, ao longo da Avenida Brasília, garantindo circulação segura aos pedestres e melhor ordenamento do espaço público. |
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406/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
Requer seja realizado a revitalização da Ponte do Fundo de Vale do jardim Ana Eliza, localizado na Rua Guaratuba. A melhoria é essencial para garantir mais segurança, acessibilidade e melhores condições de circulação aos moradores que utilizam o local diariamente. |
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| materia |
407/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
1. Melhoria da iluminação pública – Rua Ari Manduca, esquina com Rua Francisco Mafra, Jardim Tarobá
2. Instalação de brinquedos no Parque Zezão – balanço e escorregador
3. Instalação de poste de iluminação no parquinho infantil do Jardim Ana Rosa
4. Implantação de vagas de estacionamento para idosos – Avenida Canadá e Rua Belo Horizonte |
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| materia |
408/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
1. Solicito a limpeza, higienização e manutenção preventiva do bebedouro
localizado no Terminal Municipal de Cambé. O bebedouro encontra-se
sujo e com necessidade de manutenção, o que compromete a
qualidade da água consumida pelos usuários do terminal. A medida é
essencial para garantir saúde, segurança e bem-estar dos passageiros,
especialmente considerando o grande fluxo de pessoas no local.
2. Solicito para que seja realizada operação tapa-buraco na Rua Francisco
Alves, esquina com a Rua Luiz Gonzaga, no Jardim Josiane. O local
apresenta buracos que prejudicam o tráfego, representam risco de
acidentes e causam danos aos veículos que passam pela via. A
manutenção é necessária para restabelecer a segurança e a boa
trafegabilidade no bairro.
3. Solicito que seja realizado estudo visando à instalação de um redutor
de velocidade na Avenida Inglaterra, em frente ao nº 32, próximo à faixa
de pedestres. |
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| materia |
409/2025 |
2025-12-01 |
Indicação |
a) Instalação de aparelho de ar-condicionado na sala de triagem da UBS Guarani, o espaço é bem pequeno, mas é muito quente; e
b) Quantas crianças e adolescentes celíacas tem no nosso município ? |
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| norma |
38/2025 |
2025-12-01 |
Portarias - Exonerações |
CONCEDER ao servidor JOSÉ PINHEIRO NETO, servidor Municipal deste Legislativo, ocupante do cargo de TÉCNICO LEGISLATIVO, Licença-Prêmio de 45 (quarenta e cinco) dias, correspondente a 50% (cinqüenta por cento do qüinqüênio), relativo ao período de 23/12/2017 A 22/12/2022, à partir do dia 10 de março de 2025, de aco1·do com o disposto nos artigos 148 a 159 do Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais. O percentual de 50% (cinqüenta por cento) restante, fica convertido em abono pecuniário. |
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