| norma |
1764/2021 |
2021-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEP) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - do Município de Capanema/PR, em conformidade com a regulamentação da lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga a Lei Fundamental 1.122/2007 de 18 de junho de 2007 e dá outras providências. |
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| norma |
1765/2021 |
2021-03-16 |
Lei Ordinária |
Ratifica protocolo de intenções entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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| sessao |
4 |
2021-03-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-12 |
Requerimento |
Requer nos termos dos artigos 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno, a dispensa dos Pareceres e redução do interstício regimental dos Projetos n.º 06 e 07/2021. |
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| materia |
8/2021 |
2021-03-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui normas específicas de incentivo fiscal de concessão de isenção Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) sob cláusula resolutiva, na compra e venda do imóvel urbano lote 01.02.03.04, Setor S.E., do Município de Capanema, destinado a sediar a Indústria da empresa Betel Eireli e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2021-03-11 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a lei 1.734/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar emergencialmente Agentes de Combate às Endemias |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre reestruturação do CACS (FUNDEP) - Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação - do Município de Capanema/PR, em conformidade com a regulamentação da lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga a Lei Fundamental 1.122/2007 de 18 de junho de 2007 e dá outras providências. |
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| materia |
7/2021 |
2021-03-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ratifica protocolo de intenções entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. |
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| materia |
18/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Sugere melhorias na Casa Mortuária. |
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| materia |
19/2021 |
2021-03-08 |
Indicação |
Indica serviços de pavimentação asfáltica e poliédrica em vias públicas localizadas no interior do município. |
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| materia |
14/2021 |
2021-03-05 |
Indicação |
Sugere serviços de pavimentação poliédrica na via pública que liga a Comunidade de Santo Antônio do Siemens ao Cristo Rei. |
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| materia |
15/2021 |
2021-03-05 |
Indicação |
Sugere vistoria nos contratos de comodato dos Barracões Industriais cedidos pelo Município de Capanema à empresários locais. |
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| materia |
16/2021 |
2021-03-05 |
Indicação |
Sugere a retomada das obras de pavimentação asfáltica na Comunidade de Cristo Rei. |
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| materia |
17/2021 |
2021-03-05 |
Indicação |
Solicita pavimentação asfáltica na extensão da rua Tupinambás, entre a Av. 7 de setembro e Rua Paraíba. |
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| norma |
1762/2021 |
2021-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal uma revisão no convênio com a Empresa brasileira de Correios e Telégrafos. |
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| materia |
13/2021 |
2021-02-22 |
Indicação |
Solicita a inclusão no topo da lista no programa de imunização contra o covid-19, os profissionais da educação e pessoas com necessidades especiais. |
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| sessao |
3 |
2021-02-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
10/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
Sugere a implantação de lombadas na extensão da rua Guaranis. |
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| materia |
11/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
Solicita a colocação de "lixeiras" nos balneários do Município. |
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| materia |
12/2021 |
2021-02-19 |
Indicação |
Indica melhoria na iluminação pública das Ruas Pará e Tupi, no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
Indica serviços de recapeamento em ruas e avenidas da cidade. |
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| materia |
6/2021 |
2021-02-15 |
Requerimento |
Solicitam informações e justificativas do Executivo Municipal. |
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| materia |
7/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
Sugere serviços de pavimentação poliédrica em vias públicas. |
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| materia |
7/2021 |
2021-02-15 |
Requerimento |
Solicitam cópias de documentos, referente a folha de pagamento dos servidores públicos municipais que receberam horas extras do ano de 2005 a 2016. |
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| materia |
8/2021 |
2021-02-15 |
Indicação |
Sugere melhorias na Iluminação Pública, como troca de lâmpadas, em frente a Igreja Evangélica Congregacional do Brasil, localizada à Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, no Centro da Cidade. |
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| sessao |
2 |
2021-02-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-12 |
Requerimento |
Solicitam cópias de documentos, referente a folha de pagamento dos servidores públicos municipais que receberam horas extras nos últimos 4 anos. |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-12 |
Requerimento |
Solicitam informações da Secretaria Municipal de saúde, sobre a pandemia do Covid-19, no Município de Capanema. |
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| norma |
1.760/2021 |
2021-02-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.320/2011, que institui o Programa Municipal de Aprendizagem. |
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| norma |
1761/2021 |
2021-02-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2021. |
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| sessao |
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2021-02-11 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-10 |
Requerimento |
Requer nos termos dos artigos 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno, a dispensa dos Pareceres e quebra do interstício regimental dos Projetos n.º01 e 03/2021, de autoria do Executivo Municipal. |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa de Recuperação Fiscal de Capanema - REFISCAP, Mediante Parcelamento de Débitos junto a Fazenda Municipal, com Dispensa de Juros e Multas moratórias na forma que Especifica e dá Outras Providências. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-08 |
Requerimento |
Solicita explicações ao Executivo Municipal sobre Cessão de Servidor Público Municipal. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado, e dá outras providências. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-08 |
Requerimento |
Solicitam informações ao Executivo municipal sobre o excesso de pagamento de horas extras a um único servidor municipal. |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2021. |
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| materia |
3/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Sugere serviços de pavimentação asfáltica em ruas localizadas no Centro e no Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
4/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
sugere a liberação e o retorno dos jogos no Ginásio de Esportes Municipal. |
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| materia |
5/2021 |
2021-02-08 |
Indicação |
Sugere serviços de recapeamento em via pública e construção de passeio em bem público. |
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| sessao |
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2021-02-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 1.320/2011, que institui o Programa Municipal de Aprendizagem. |
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| materia |
1/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
Solicita prolongamento da Av. Rio grande do Sul. |
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| materia |
2/2021 |
2021-02-01 |
Indicação |
sugere estudos, dentro das determinações legais, para isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano. |
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| sessao |
2 |
2021-01-05 |
Especial |
— |
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| sessao |
1 |
2021-01-01 |
Especial |
— |
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| sessao |
43 |
2020-12-21 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2/2020 |
2020-12-15 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Capanema, relativas ao exercício financeiro de 2019. |
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