| materia |
5/2024 |
2024-12-03 |
Moção de Aplausos |
A Câmara Municipal de Irati, com fundamento no art. 164 de seu Regimento Interno, registra e concede, MOÇÃO DE APLAUSOS:
Ao Atleta VITOR LORENZATO. |
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| materia |
38/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR o “Centro de Tradições Gaúchas Estância Jacumasso”. |
1 |
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| materia |
49/2024 |
2024-12-03 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o executivo a conceder direito real de uso de imóveis que especifica aos Centros de Tradições Gaúchas do Município de Irati, bem como a regulamenta a organização sobre os eventos anuais promovidos pelos CTGs, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
314/2024 |
2024-12-03 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização, com urgência, das medidas necessárias para reparos na calçada da Rua Coronel Emílio Gomes, em frente ao nº 377, onde um enorme buraco se formou e está causando risco à segurança dos comerciantes e de quem transita pelo local. |
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no document
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| materia |
315/2024 |
2024-12-03 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo, a pedido do morador Miguel, a realização de serviços de patrolamento na Rua João Filipaki, bairro Fragatas, oferecendo melhores condições de trafegabilidade e acesso. |
0 |
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| materia |
316/2024 |
2024-12-03 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação de placa de sinalização referente à lombada existente na Rua 24 de Maio, próximo ao acesso da Faculdade São Vicente, orientando assim, adequadamente, os motoristas que transitam pelo local. |
0 |
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| materia |
317/2024 |
2024-12-03 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, reiterando o a necessidade urgente da instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas ou lombada) na Avenida das Torres, esquina com a Rua das Perdizes, no Bairro Alto da Lagoa. Essa solicitação já havia sido encaminhada anteriormente, mas, até o momento, não foi executada. Ressalta-se que, recentemente, ocorreu outro acidente no local, desta vez com vítima, o que reforça a necessidade de medidas imediatas para aumentar a segurança viária na região. O trecho apresenta fluxo intenso de veículos e frequentes excessos de velocidade, colocando em risco a vida de pedestres e motoristas. A implementação do redutor de velocidade, acompanhada de sinalização adequada, é essencial para prevenir novos acidentes e preservar vidas. Diante do exposto, solicitamos que esta indicação seja tratada com prioridade, considerando a gravidade da situação e o bem-estar da comunidade. |
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| sessao |
18 |
2024-12-03 |
Ordinária 2° Período |
— |
1 |
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| norma |
5170/2024 |
2024-11-28 |
Lei |
Altera o art. 4º da Lei nº 3.136/2010, alterada pela Lei nº 5.072/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Repressão ao uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, tratamento e ressocialização e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas - COMUSD, Conferência Municipal e Fundo Municipal. |
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| norma |
5171/2024 |
2024-11-28 |
Lei |
Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos pesados em estrada municipal vicinal secundária específica e dá outras providências. |
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| norma |
5172/2024 |
2024-11-28 |
Lei |
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação das Mulheres que Lutam - AMQL”. |
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| materia |
40/2024 |
2024-11-26 |
Projeto de Lei do Executivo |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de IRATI – PR, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. (SUBSTITUTIVO) |
1 |
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| materia |
307/2024 |
2024-11-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a adequação da vaga de estacionamento para portadores de deficiência existente em frente ao INSS, com o rebaixamento do meio fio ou construção de uma rampa, a fim de possibilitar o uso adequado do espaço. |
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| materia |
308/2024 |
2024-11-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de cascalhamento na Rua Boleslau Malinoski, bairro Vila Nova, oferecendo melhores condições de trafegabilidade. O pedido é uma solicitação do morador Valdinei Boava, que já realizou protocolo junto à Prefeitura Municipal, mas, até o momento, não foi atendido. |
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| materia |
309/2024 |
2024-11-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação de lombadas na Rua Camacuã, nas proximidades das esquinas junto à subestação da Copel, como medida para reduzir a velocidade dos veículos e combater práticas de direção perigosa. Moradores da Rua Camacuã, como o senhor Sidor, têm relatado preocupações sobre o uso inadequado da via, especialmente durante o período noturno. A proximidade com o CTG tem atraído motoristas que utilizam a pista para práticas como rachas e manobras arriscadas, incluindo o empinamento de motocicletas. Essas atividades colocam em risco a segurança dos pedestres e moradores, além de perturbarem o sossego da comunidade local. A implantação de lombadas é uma solução efetiva para controlar a velocidade dos veículos, tornando o trânsito mais seguro; inibir práticas perigosas, como rachas e exibições de manobras de alto risco e proteger a comunidade, promovendo tranquilidade e segurança para todos que circulam pel |
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| materia |
310/2024 |
2024-11-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação de uma travessia elevada na Avenida Teixeira Soares, ao lado da creche, visando garantir a segurança dos pedestres, especialmente das crianças que frequentam a instituição. A Avenida Teixeira Soares, recentemente recapeada, é uma via de intenso fluxo de veículos, o que tem gerado preocupações quanto à segurança de pedestres, em especial das crianças que utilizam o local. O tráfego mais fluido e a ausência de mecanismos para redução de velocidade aumentam os riscos de acidentes, tornando a intervenção urgente e necessária. A implantação de uma travessia elevada contribuirá para reduzir a velocidade dos veículos, promovendo maior controle do trânsito na área; aumentar a segurança dos pedestres, especialmente das crianças e seus responsáveis e destacar o espaço para travessia, facilitando a circulação com segurança e prevenindo acidentes. Diante da relevância dessa medida para a proteç |
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| materia |
311/2024 |
2024-11-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de cascalhamento na Rua Virgínio Trevisan, bairro Rio Bonito, especialmente em frente ao CMEI Professora Sirlei Nedopetalski Brandalise, garantindo melhores condições de trafegabilidade, especialmente para frequentadores da mencionada instituição educacional. |
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| materia |
312/2024 |
2024-11-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços recuperação e manutenção na Rua São Tomé, bairro Vila São João, onde uma manilha se deslocou e está causando transtornos e riscos para quem transita pelo local. |
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| materia |
313/2024 |
2024-11-26 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços para recuperação na estrada de acesso à Serra do Nhapindazal (Lageadinho sentido Vila São João, subindo pelo prolongamento da Rua Expedicionário Felix Filipaki), a qual se encontra em más condições, necessitando de manutenção com urgência. |
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| sessao |
17 |
2024-11-26 |
Ordinária 2° Período |
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| materia |
36/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços no Município de Irati, Estado do Paraná e dá outras providências. |
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| materia |
37/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Irati TEAbraça”. |
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| materia |
48/2024 |
2024-11-19 |
Projeto de Lei do Executivo |
Denomina a Concha Acústica localizada no Parque Municipal da Vila São João de “CONCHA ACÚSTICA SILVIO FRANCISCO RIBEIRO”. |
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| materia |
305/2024 |
2024-11-19 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento nas ruas do Conjunto João Vieira da Rosa, oferecendo melhores condições de trafegabilidade e acesso para quem transita e reside no local. |
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| materia |
306/2024 |
2024-11-19 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação de um redutor de velocidade (travessia elevada ou lombada) na Avenida Noé Rebesco, tendo em vista que esta é a principal via de entrada e saída da Escola Municipal Vilma Rossa Bartiechen, cujo acesso se torna difícil e perigoso em razão da alta velocidade desenvolvida pelos veículos que trafegam naquela avenida. O pedido é uma solicitação dos moradores do bairro Lagoa e dos pais dos alunos da referida instituição de ensino, organizado através de um abaixo-assinado que possui quase 100 assinaturas. |
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| sessao |
16 |
2024-11-19 |
Ordinária 2° Período |
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| materia |
18/2024 |
2024-11-12 |
Requerimento |
Requerimento nº 018/2024 (Pedido de Informações) - Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo previsto para conclusão da obra de alargamento do Arroio dos Pereiras - Canal Hídrico II? - Em qual fase de execução do projeto a obra se encontra? - Por quais motivos o projeto não foi concluído até o momento? - Quantos aditivos contratuais foram celebrados e quais suas justificativas? |
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| materia |
35/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei do Legislativo |
Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação das Mulheres que Lutam - AMQL”. |
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| materia |
46/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Altera o art. 4º da Lei nº 3.136/2010, alterada pela Lei nº 5.072/2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Repressão ao uso de Drogas Lícitas e Ilícitas, tratamento e ressocialização e cria o Conselho Municipal Sobre Drogas - COMUSD, Conferência Municipal e Fundo Municipal. |
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| materia |
47/2024 |
2024-11-12 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos pesados em estrada municipal vicinal secundária específica e dá outras providências. |
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| materia |
299/2024 |
2024-11-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na estrada da propriedade da família Denkevicz, na localidade de Cochinhos, e substituição da ponte de madeira existente por uma ponte de concreto, oferecendo mais segurança e melhores condições de acesso para os moradores da localidade. |
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| materia |
300/2024 |
2024-11-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação de lombadas, uma próxima ao “Bar do Cabrito”, outra próxima ao cruzamento das Ruas Ametista e Diamante, e ainda, uma na Rua Brilhante nas proximidades do cruzamento com a Rua Ametista. O pedido é uma solicitação dos moradores dos bairros Pedreira e Santa Fé, representados pelo Sr. Paulo dos Santos, e visa garantir a segurança e a integridade física de pedestres e motoristas que transitam diariamente pelos citados locais. |
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| materia |
301/2024 |
2024-11-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de reforma na Unidade de Saúde da comunidade do Palmital, onde, conforme visita realizada, foi observada a precariedade da situação do local, necessitando de adaptação do espaço, banheiros, pintura, conserto de infiltrações, beiral caindo, sendo necessária e urgente a reforma para atender melhor e de forma mais digna as famílias das comunidades de Palmital, Cachoeira do Palmital, Cadeado Grande, Cadeado Santana. Além de melhorias na estrutura física, também há necessidade de equipamentos como notebook e seladora autoclave, cuja falta, segundo a técnica de enfermagem que atua na unidade, tem prejudicado o desempenho dos trabalhos. |
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| materia |
302/2024 |
2024-11-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de redutores de velocidade na estrada principal na comunidade do Rio do Couro, solicitação que já vem sendo realizada há algum tempo, desde que o trecho de pavimentação foi concluído, mas até o presente momento não foi atendida. |
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| materia |
303/2024 |
2024-11-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de melhorias na estrada próxima ao armazém Spaki em Cerro da Ponte Alta, um trecho de aproximadamente 200m que dá acesso à propriedade da família Kuchiner. Recentemente houve um incêndio na estufa da família do Sr. Pedro e pelas condições deste trecho da estrada o caminhão dos bombeiros teve dificuldades para chegar e atender à ocorrência. Assim, acreditando na necessidade do atendimento e no bom senso, em nome das famílias aguardamos o atendimento. |
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| materia |
304/2024 |
2024-11-12 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Deputado Estadual Artagão Júnior, solicitando a viabilização de recursos para a construção de uma capela mortuária na comunidade do Itapará, ressaltando que o presente pedido já foi realizado em outras oportunidades e que este é o único distrito do Município que ainda não possui tal espaço. |
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| sessao |
15 |
2024-11-12 |
Ordinária 2° Período |
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1 |
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| norma |
5166/2024 |
2024-11-07 |
Lei |
Autoriza o executivo, mediante licitação, a conceder direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
5167/2024 |
2024-11-07 |
Lei |
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial, de acordo com a Portaria nº 1467 de 02 de junho de 2022, Plano de Amortização por Aportes Crescentes e Alíquotas Crescentes com valores apresentados pelo Executivo Municipal. |
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| norma |
5168/2024 |
2024-11-07 |
Lei |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Irati relativos ao aporte financeiro anual de 2024 com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, CAPSIRATI – Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Irati de acordo com o art. 14, da Portaria MTP nº 1467, de 02 de junho de 2022. |
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| norma |
5169/2024 |
2024-11-07 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em reversão, imóvel que especifica, e dá outras providências. |
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| materia |
298/2024 |
2024-11-05 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a realização de reparos emergenciais na Rua Júlio Vieira Lisboa, especialmente em frente ao 468, quadra localizada entre a Rua Benedito de Morais e Avenida Getúlio Vargas. A referida via possui cascalho e um pouco de material asfáltico, porém, as fortes chuvas dos últimos meses ocasionaram abertura de valas profundas, que podem causar danos nos veículos que passam diariamente pelo local. O pedido é uma solicitação do morador Giuliano Marcelo Borges, que já realizou três protocolos junto à Ouvidoria Municipal e, até o momento, não foi atendido. |
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| sessao |
14 |
2024-11-05 |
Ordinária 2° Período |
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| norma |
5165/2024 |
2024-10-31 |
Lei |
Denomina como praça pública “Praça Santos Dumont”, a área de lazer situada no Bairro Jardim Aeroporto. |
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| materia |
16/2024 |
2024-10-29 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual a situação da obra do Ginásio de Esportes José Richa, para a qual, somente neste mandato, houve aprovação de recursos para sua conclusão? |
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| materia |
17/2024 |
2024-10-29 |
Requerimento |
Apresentou Requerimento solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, requerendo que sejam prestadas as seguintes informações, as quais devem ser encaminhadas a esta Casa de Leis no prazo legal disposto na Lei Orgânica: - Qual o prazo para entrega, pela empresa Urbanizar Engenharia, da documentação referente ao projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) contratado para atender famílias de diversos bairros de Irati? |
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| materia |
296/2024 |
2024-10-29 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de um ponto de coleta de lixo na comunidade de Lageadinho Rural (estrada que passa atrás do Residencial Cartoon II), atendendo aos moradores de toda região. Tal providência se faz necessária a fim de evitar que resíduos sejam depositados na beira das estradas aguardando a coleta, facilitando a proliferação de insetos, em especial o mosquito da dengue, além da poluição ambiental causada. |
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| materia |
297/2024 |
2024-10-29 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a instalação de placas de sinalização e redutor de velocidade no cruzamento das ruas Pernambuco e Manoel da Cruz do Nascimento, onde recentemente foi realizada pavimentação asfáltica e houve um considerável aumento no fluxo de veículos, especialmente de ônibus e vans que se deslocam até o IFPR. |
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| sessao |
13 |
2024-10-29 |
Ordinária 2° Período |
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1 |
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| materia |
272/2024 |
2024-10-23 |
Indicação |
Apresentou Indicação solicitando que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, sugerindo a implantação de uma travessia elevada na Rua Nossa Senhora de Fátima, em frente à Escola Futuro. O pedido é uma solicitação de pais de alunos, professores e funcionários da instituição de ensino, os quais já realizaram protocolos junto à Administração e tem por objetivo tornar mais seguro o trânsito no local. |
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