| materia |
8/2023 |
2023-02-22 |
Ofícios Recebidos |
ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2023. |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-02-22 |
Decreto Legislativo |
Altera a data da sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaúna do Sul/PR, a qual ocorreria no dia 23/02/2023 para o dia 24/02/2023. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
O vereador Dercino Leonildo de Sá, com assentos nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para que os carros da saúde passe em frente à casa dos idosos. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
O vereador Dercino Leonildo de Sá, com assentos nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para que construa novos pontos de abrigo de ônibus na Vila Nossa Senhora do Rócio. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-15 |
Indicação |
O vereador Dercino Leonildo de Sá, com assentos nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para que viabilize a Secretaria de Viação e Obras para que seja feito a poda das gramas nas duas saídas de águas pluviais. E a poda das Gramas no Terreno ao lado do Conjunto Colibri. |
1 |
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| norma |
7/2023 |
2023-02-13 |
Portaria |
SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Resolve: Artigo 1º-: Nomeia a senhora SUSANA LEHMKUHL DE SOUZA ANZILIERO, RG nº 7.560.502-1 SSP-PR, CPF nº 033.780.259-99, no cargo de Procurador do Poder Legislativo Municipal, aprovado no concurso público nº 001/2020, com carga horária de 20 horas semanais, de acordo com a Lei nº 1.148/2016, com vencimentos equivalentes ao Art. 2º, anexo II da Lei nº 1.209/2017. |
1 |
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| norma |
1490/2023 |
2023-02-13 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1491/2023 |
2023-02-13 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e
Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
2 |
2023-02-13 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
6/2023 |
2023-02-10 |
Portaria |
Férias,
SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor:
Resolve:
Artigo 1º: Conceder 15 (quinze) dias de férias regulamentares à servidora ANAPAULA VIANNA DA SILVA , RG. Nº 7.767.541-8, período aquisitivo 2020/2021, no cargo de Contador. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados e
Anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-02-09 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 02/2023 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-09 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 03/2023 do Executivo Municipal. |
1 |
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| norma |
5/2023 |
2023-02-09 |
Portaria |
Dispõe sobre desclassificação de Candidato Aprovado no Concurso Público nº 001/2020 e da outras providências. |
1 |
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| norma |
4/2023 |
2023-01-31 |
Portaria |
Exoneração;
SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor:
Resolve:
Artigo 1º-: A exoneração a pedido, do servidor LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS MAZUREK, RG. Nº 12.308.589-2, no cargo de Procurador do Poder Legislativo Municipal a partir de 31 de janeiro de 2023. |
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| norma |
1489/2023 |
2023-01-30 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores e agentes do Poder Executivo. |
1 |
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| sessao |
1 |
2023-01-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-01-27 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e remunerações dos servidores e agentes do Poder Executivo. |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-01-27 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 01/2023. |
1 |
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| norma |
1/2023 |
2023-01-06 |
Portaria |
Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora BEATRIZ DE SOUZA SILVA , RG. Nº 10.525.999-9, período aquisitivo 2022/2022, no cargo de Assessor Parlamentar. |
1 |
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| norma |
2/2023 |
2023-01-06 |
Portaria |
Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares ao servidor LUIS OTAVIO DOS SANTOS MAZUREK, RG. Nº 12.308.589-2, período aquisitivo 2022/2023, no cargo de Procurador do Poder Legislativo Municipal. |
1 |
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| norma |
3/2023 |
2023-01-06 |
Portaria |
Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares ao servidor WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR, RG sob nº 9.389.032-9, período aquisitivo 2021/2022, no cargo de Agente Administrativo. |
1 |
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| norma |
3/2022 |
2022-12-20 |
Lei Complementar |
Altera disposições do imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN, previsto na Lei nº 322/2001. |
1 |
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| norma |
1488/2022 |
2022-12-20 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
4 |
2022-12-19 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
48/2022 |
2022-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
146/2022 |
2022-12-16 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 048/2022 |
1 |
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| sessao |
40 |
2022-12-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-12-09 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Altera disposições do imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISSQN, previsto na Lei nº 322/2001. |
1 |
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| materia |
144/2022 |
2022-12-09 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar 03/2022. |
1 |
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| materia |
3/2022 |
2022-12-08 |
Decreto-legislativo |
Divulga horário de expediente no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Primeira Fase, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-12-08 |
Decreto-legislativo |
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul - PR, referente ao exercício financeiro de 2017. |
1 |
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| materia |
143/2022 |
2022-12-08 |
Ofícios Recebidos |
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - Em resposta ao Ofício 102/2022/CMIS, o Município de Itaúna do Sul vem apresentar os documentos solicitados, quais sejam: os movimentos financeiros, bem como, fluxo de caixa com destaques para os gastos operacionais e os destinados a políticas sociais, conforme anexo. |
1 |
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| norma |
3/2022 |
2022-12-08 |
Decreto Legislativo |
Divulga horário de expediente no âmbito do Poder Legislativo de Itaúna do Sul, em virtude dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Primeira Fase, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
4/2022 |
2022-12-08 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul - PR, referente ao exercício financeiro de 2017. |
1 |
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| norma |
1484/2022 |
2022-12-08 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por anulação de Dotação Externa na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1485/2022 |
2022-12-08 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.276/2019, que dispõe sobre o Plano de carreira do magistério, prevendo novos critérios para avaliação de desempenho e distribuição de turma, corrige disposições gerais e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1486/2022 |
2022-12-08 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1487/2022 |
2022-12-08 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por Superávit Financeiro de Recursos Vinculados, Excesso de Arrecadação e anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
3 |
2022-12-08 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
4/2022 |
2022-12-07 |
Resolução |
Institui a Comissão Especial de revisão da Lei Orgânica municipal com o objetivo de atualizar a Lei com base na Constituição Federal. |
1 |
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| norma |
1483/2022 |
2022-12-07 |
Lei |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Itaúna do Sul/PR, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
3/2022 |
2022-12-06 |
Resolução |
Abre crédito adicional no Orçamento do Poder Executivo Municipal de Itaúna do Sul, para 2022 por anulação externa de dotação orçamentária e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
39 |
2022-12-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
27/2022 |
2022-12-02 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 043/2022, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 043/2022 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
28/2022 |
2022-12-02 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 044/2022, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 044/2022 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
29/2022 |
2022-12-02 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 045/2022, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 045/2022 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
30/2022 |
2022-12-02 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 046/2022, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 046/2022 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
31/2022 |
2022-12-02 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 047/2022, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 047/2022 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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