| materia |
16/2023 |
2023-04-28 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 21/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 21/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno |
1 |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-28 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 22/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 22/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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| materia |
21/2023 |
2023-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei M1.miçipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2023 |
2023-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por tendência de Excesso de Arrecadação de dotação a LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
30/2023 |
2023-04-28 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 021/2023 |
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| materia |
31/2023 |
2023-04-28 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 022/2023 |
1 |
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| norma |
1505/2023 |
2023-04-25 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit de anos anteriores e por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1506/2023 |
2023-04-25 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-04-24 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 19/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 19/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-04-24 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 20/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 20/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno |
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| sessao |
10 |
2023-04-24 |
Ordinária |
— |
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| materia |
19/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit de anos anteriores e por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
28/2023 |
2023-04-20 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 019/2023 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
29/2023 |
2023-04-20 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 020/2023 do Executivo Municipal. |
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| norma |
1504/2023 |
2023-04-18 |
Lei |
Institui o COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) e o FUMTUR (Fundo Municipal do Turismo) e de outras providências. |
1 |
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| materia |
13/2023 |
2023-04-17 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 16/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 16/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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| sessao |
9 |
2023-04-17 |
Ordinária |
— |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-14 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Sidnei Carrilho Pelizer, a prorrogação de prazo de votação de 10 (dez) dias do pronunciamento do relator sobre o Projeto de Lei nº 06/2023 do Executivo Municipal. |
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| materia |
16/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Institui o COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) e o FUMTUR (Fundo Municipal do Turismo) e de outras providências. |
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| materia |
17/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão médico e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
18/2023 |
2023-04-14 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção a dengue, Chikungunya e Zika vírus, conforme especifica e dá
outras providências. |
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| materia |
23/2023 |
2023-04-14 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 017/2023 do Executivo Municipal. |
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| materia |
24/2023 |
2023-04-14 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 018/2023 do Executivo Municipal |
1 |
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| materia |
25/2023 |
2023-04-14 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 016/2023 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-04-12 |
Indicação |
Os vereadores, Adão Luiz Romanelli, Celso Inocêncio Leite, Dercino Leonildo de Sá, Israel dos Santos, João Paulo Belém, Luciano dos santos, Sidnei Carrilho Pelizer, Sílvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano. Com assentos nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de ltaúna do Sul, indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para providenciar a contratação de agentes de segurança para o Colégio Estadual Rui Barbosa, Escola Municipal Professora Maria de Fátima Sottoriva de Mazzi, Escola Estadual Machado de Assis, Apae Associação de pais e amigos dos excepcionais de ltaúna do Sul -PR mantenedora da Escola Professora Hissako Matuoka Correia e Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe CMEI e Biblioteca Cidadã. |
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| materia |
15/2023 |
2023-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
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| materia |
22/2023 |
2023-04-12 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 015/2023 do Executivo Municipal |
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| norma |
1502/2023 |
2023-04-11 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
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| norma |
1503/2023 |
2023-04-11 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a Declarar como Entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAÚNA DO SUL - APROITA, inscrita no CNPJ nº 14.211.431/0001-01 e dá outras providências, nos termos da Lei Municipal nº 1.193/2017. |
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| sessao |
8 |
2023-04-10 |
Ordinária |
— |
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| materia |
6/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
O vereador Luciano dos Santos com assentos nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para que seja feito calçadas com estacionamento em frente a APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAÚNA DO SUL-PR mantenedora da ESCOLA PROFESSORA HISSAKO MATUOKA CORREIA. |
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| materia |
7/2023 |
2023-04-05 |
Indicação |
Reiterando a Indicação nº 03/2022 dos vereadores Dercino Leonildo de Sá e Silvio de Mazzi dos Santos. O vereador Luciano dos Santos com assentos nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para providenciar no poço de água o carregamento com mais rapidez no enchimento do caminhão pipa e adaptar um segundo portão de acesso na rua lateral. |
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| sessao |
7 |
2023-04-03 |
Ordinária |
— |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-31 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 14/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 14/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2023 |
2023-03-30 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 014/2023. |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-29 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico Legislativo em apreciação ao Projeto de Lei nº 034/2022 do Executivo Municipal que "Autoriza o Poder Executivo a Declarar como Entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAÚNA DO SUL - APROITA, inscrita no CNPJ nº 14.211.431/0001-01 e dá outras providências, nos termos da Lei Municipal nº 1.193/2017." |
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| materia |
35/2023 |
2023-03-29 |
Ofícios Expedidos |
Solicita que seja apreciado na Ordem do Dia em reunião ordinária o Parecer Técnico dessa Comissão e o presente Projeto de Lei Ordinária nº 034/2022 do Executivo Municipal. |
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| norma |
1499/2023 |
2023-03-28 |
Lei |
Institui o programa de incentivo a recuperação fiscal para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| norma |
1500/2023 |
2023-03-28 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit de anos Anteriores e por Excesso de Arrecadação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
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| norma |
1501/2023 |
2023-03-28 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2023-03-27 |
Ordinária |
— |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-24 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 11/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 11/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-24 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 12/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 12/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-24 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 13/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 13/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-23 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Sidnei Carrilho Pelizer, a prorrogação de prazo de votação de 10 (dez) dias do pronunciamento do relator sobre o Projeto de Lei nº 06/2023 do Executivo Municipal. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit de anos Anteriores e por Excesso de Arrecadação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
13/2023 |
2023-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2023 |
2023-03-23 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária nº 012/2023 do Executivo Municipal. |
1 |
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