| materia |
13/2023 |
2023-06-02 |
Indicação |
Os vereadores Adão Luiz Romanelli, Celso Inocêncio Leite, Dercino Leonildo de Sá, Israel dos Santos, João Paulo Belém, Luciano dos Santos, Sidnei Carrilho Pelizer, Silvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano, desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indicam ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, a regularização do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias no município de Itaúna do Sul/PR, conforme Emenda Constitucional 120/2022. |
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| materia |
21/2023 |
2023-06-02 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 026/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 026/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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| materia |
26/2023 |
2023-06-02 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências. |
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| materia |
41/2023 |
2023-06-02 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 026/2023 |
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| materia |
12/2023 |
2023-05-31 |
Indicação |
Os vereadores Luciano dos Santos e Silvio de Mazzi dos Santos, desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indicam ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois a regularização do Piso Nacional de Enfermagem no nosso Município, conforme estabelecem a Lei Federal 14.434/2022 e Emenda Constitucional 124/2022. |
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| norma |
1514/2023 |
2023-05-30 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
15 |
2023-05-29 |
Ordinária |
— |
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| materia |
11/2023 |
2023-05-26 |
Indicação |
O vereador Israel dos Santos com assentos nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, que providencie para que o ônibus universitário do nosso município que vai e vem de Paranavaí na volta pare na entrada da Vila Nossa Senhora do Rocio. |
1 |
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| materia |
20/2023 |
2023-05-26 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 25/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 25/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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| materia |
25/2023 |
2023-05-25 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual n° 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal n° 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal n° 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
38/2023 |
2023-05-25 |
Ofícios Recebidos |
Resposta ao Oficio nº 093/2022/CMIS com assunto, encaminhamento do Requerimento nº 018/2022 |
1 |
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| materia |
39/2023 |
2023-05-25 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 25/2023. |
1 |
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| materia |
66/2022 |
2023-05-25 |
Ofícios Recebidos |
Resposta ao Oficio nº 040/2022/CMIS com assunto, encaminhamento dos Requerimentos nº 11/2022 e 14/2022 |
1 |
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| materia |
66/2023 |
2023-05-25 |
Ofícios Recebidos |
Resp. Oficio nº 040/2022 - CMIS.
Assunto: Encaminhamentos dos Requerimentos nº 11 e 14/2022. |
1 |
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| materia |
68/2022 |
2023-05-25 |
Ofícios Recebidos |
Resposta ao Oficio nº 042/2022/CMIS com assunto, encaminhamento da Indicação nº 014/2022 |
1 |
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| materia |
68/2023 |
2023-05-25 |
Ofícios Recebidos |
Resp. Oficio nº 042/2022 - CMIS.
Assunto: Encaminhamento da Indicação nº 014/2022. |
1 |
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| materia |
69/2023 |
2023-05-25 |
Ofícios Recebidos |
Resposta ao Oficio nº 049/2022/CMIS com assunto, encaminhamento da Indicação nº 016/2022 |
0 |
no document
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| materia |
119/2022 |
2023-05-25 |
Ofícios Recebidos |
Resposta ao Oficio nº 080/2022/CMIS com assunto, encaminhamento da Indicação nº 024/2022. |
1 |
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| materia |
119/2023 |
2023-05-25 |
Ofícios Recebidos |
Resp. Oficio nº 080/2022 - CMIS.
Assunto: Encaminhamento da Indicação nº 24/2022. |
1 |
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| norma |
1511/2023 |
2023-05-23 |
Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1512/2023 |
2023-05-23 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
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| norma |
1513/2023 |
2023-05-23 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit de anos Anteriores e por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1 .480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-05-22 |
Indicação |
Os vereadores Adão Luiz Romanelli, Celso Inocêncio Leite, Dercino Leonildo de Sá, Israel dos Santos, João Paulo Belém, Luciano dos Santos, Sidnei Carrilho Pelizer, Sílvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano, desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indicam ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, que seja regularizada a doação do imóvel nº 31, na Rua Estados Unidos, deste Município, de acordo com a Lei nº 38/88, à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Itaúna do Sul, CNPJ 78.844.354/0001-00. |
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| sessao |
14 |
2023-05-22 |
Ordinária |
— |
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| materia |
10/2023 |
2023-05-19 |
Indicação |
O vereador Luciano dos Santos, desta Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois a realização de limpeza das galerias e das ruas após a finalização das obras de calçamento no Conjunto Colibri, onde recentemente foi terminado o asfaltamento das ruas. |
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| materia |
18/2023 |
2023-05-19 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 23/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 23/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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| materia |
19/2023 |
2023-05-19 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 24/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 24/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-18 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de plantão médico e dá outras providências. |
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| materia |
32/2023 |
2023-05-18 |
Ofícios Recebidos |
Solicita a retirada de tramitação do Anteprojeto de Lei nº 017/2023. |
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| materia |
33/2023 |
2023-05-18 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei Complementar nº 04/2023. |
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| norma |
9/2023 |
2023-05-15 |
Portaria |
Férias
SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor.
Resolve:
Artigo 1º. Conceder 10 (dez) dias de férias regulamentares ao servidor WALTER FERNANDES PEDROSA JUNIOR, RG sob nº 9.389.032-9, período aquisitivo 2021/2022, no cargo de Agente Administrativo. |
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| sessao |
13 |
2023-05-15 |
Ordinária |
— |
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| materia |
4/2023 |
2023-05-12 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo ao Projeto de Lei nº 015/2022, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências". |
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| materia |
23/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
24/2023 |
2023-05-12 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit de anos Anteriores e por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1 .480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
35/2023 |
2023-05-12 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 023/2023 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
36/2023 |
2023-05-12 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 024/2023 do Executivo Municipal. |
1 |
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| norma |
1510/2023 |
2023-05-11 |
Lei |
Acrescenta incisos ao artigo 20 da Lei Municipal nº 1.105/2015 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2023 |
2023-05-10 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul/PR, referente ao exercício financeiro de 2018. |
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| sessao |
3 |
2023-05-10 |
Extraordinária |
— |
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| sessao |
12 |
2023-05-08 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2023 |
2023-05-05 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo em apreciação ao julgamento das Contas do Poder Executivo Municipal sobre o exercício financeiro de 2018. |
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| materia |
55/2023 |
2023-05-05 |
Ofícios Expedidos |
Solicita que seja apreciado em reunião extraordinária o Parecer Técnico dessa Comissão que dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul-PR referente ao exercício financeiro de 2018. |
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| norma |
1507/2023 |
2023-05-05 |
Lei |
Dispõe sobre a instituição do programa municipal de combate e prevenção a dengue, Chikungunya e Zika vírus, conforme especifica e dá
outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1508/2023 |
2023-05-05 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei M1.miçipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1509/2023 |
2023-05-05 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por tendência de Excesso de Arrecadação de dotação a LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-05-02 |
Emenda Modificativa |
Objeto de análise do § 5° do art. 3º do Anteprojeto de Lei 18/2023. |
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| sessao |
11 |
2023-05-02 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-04-28 |
Emenda Aditiva |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 06/2023, que inclui novo parágrafo ao artigo 42 da Lei Municipal nº 1105/2015. |
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| materia |
2/2023 |
2023-04-28 |
Parecer Técnico-Legislativo |
Parecer Técnico-Legislativo ao Projeto de Lei nº 06/2023, que "Acrescenta incisos ao artigo 20 da Lei Municipal nº 1.105/2015 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências." |
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