| materia |
19/2023 |
2023-03-23 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 013/2023 do Executivo Municipal. |
1 |
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| norma |
1497/2023 |
2023-03-21 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit de anos anteriores de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1498/2023 |
2023-03-21 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit de anos anteriores de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
A Comissão de Finanças e Orçamento, solicita ao excelentíssimo Senhor Presidente Sidnei Carrilho Pelizer a prorrogação de prazo de votação de 20 (vintes) dias para a manifestação e apresentação do Projeto de Decreto que trata do julgamento das contas do Executivo de 2018. |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Excelentíssimo Senhor Presidente Sidnei Carrilho Pelizer solicita a prorrogação de prazo de votação de 10 (dez) dias do pronunciamento do relator sobre o Projeto de Lei nº 034/2022 do Executivo Municipal. |
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| sessao |
5 |
2023-03-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-17 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 09/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 09/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-17 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 010/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 010/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-17 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Institui o programa de incentivo a recuperação fiscal para o exercício de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
17/2023 |
2023-03-17 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 011/2023 do Executivo Municipal. |
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| materia |
9/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Superávit de anos anteriores de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Suplementar por Superávit de anos anteriores de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-16 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 09/2023 do Executivo Municipal |
1 |
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| materia |
16/2023 |
2023-03-16 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 010/2023 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-15 |
Indicação |
Os vereadores Silvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano, Reiterando a Indicação nº 016/2021 com assentos nessa Casa de Leis, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, indica ao Senhor Prefeito Gilson José de Gois, para que seja feito levantes na Estrada São Paulo Paraná no seguinte local.
- Dois levantes na Estrada São Paulo Paraná.
(mapa com a posição dos levantes em anexo). |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-13 |
Requerimento |
A Comissão quer fazer uma nova avaliação do referido Projeto de Lei nº 06/2023. |
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| sessao |
4 |
2023-03-13 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-10 |
Requerimento |
Solicitamos que sejam informados o nome e cargo de cada funcionário que atua na Equipes I e II, e as áreas de atuação e carga horária de cada servidor, visto que os Programas (PSF) recebe recursos do Ministério da Saúde. |
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| materia |
6/2023 |
2023-03-10 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 08/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 08/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
8/2023 |
2023-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-10 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 08/2023 do Executivo Municipal. |
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| norma |
4/2023 |
2023-03-07 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 002/2022, que dispõe sobre Estrutura administrativa do Poder Executivo, incluindo na Secretaria de Educação, Esportes e Cultura, o setor de Turismo e dá outras providencias. |
1 |
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| norma |
5/2023 |
2023-03-07 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme especifica. |
1 |
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| norma |
1495/2023 |
2023-03-07 |
Lei |
Altera a redação do anexo Tabela VIII da Lei Municipal nº 322/2001, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1496/2023 |
2023-03-07 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual no 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2023-03-06 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Itaúna do Sul/PR, referente ao exercício financeiro de 2018. |
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| materia |
3/2023 |
2023-03-03 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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| materia |
4/2023 |
2023-03-03 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
5/2023 |
2023-03-03 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 007/2023 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 007/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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| materia |
7/2023 |
2023-03-03 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera a redação do anexo Tabela VIII da Lei Municipal nº 322/2001, que institui o Código Tributário do Município e dá outras providências. |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-03 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 07/2023 do Executivo Municipal. |
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| norma |
8/2023 |
2023-03-02 |
Portaria |
Férias; SIDNEI CARRILHO PELIZER, Presidente da Câmara Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Resolve:
Artigo 1º-: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares à servidora FATIMA DO SOCORRO SENSON SILVA, RG. Nº 7.514.242-9, período aquisitivo 2021/2022, no cargo de Zelador. |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Altera a Lei Complementar nº 002/2022, que dispõe sobre Estrutura administrativa do Poder Executivo, incluindo na Secretaria de Educação, Esportes e Cultura, o setor de Turismo e dá outras providencias. |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-27 |
Projeto de Lei Complementar - Executivo |
Dispõe sobre o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme especifica. |
1 |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-27 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 02/2023 do Executivo Municipal. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-27 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023 do Executivo Municipal. |
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| norma |
1492/2023 |
2023-02-27 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1493/2023 |
2023-02-27 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por superávit e por Anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1494/2023 |
2023-02-27 |
Lei |
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores e subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Itaúna do Sul - Agentes Políticos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados - Empregado Público - Servidores Inativos e Pensionistas. |
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| sessao |
2 |
2023-02-27 |
Ordinária |
— |
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| sessao |
1 |
2023-02-24 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
6/2023 |
2023-02-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Acrescenta incisos ao artigo 20 da Lei Municipal nº 1.105/2015 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-23 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 06/2023 do Executivo Municipal. |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento dos servidores e subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Itaúna do Sul - Agentes Políticos Servidores Públicos Efetivos e Comissionados - Empregado Público - Servidores Inativos e Pensionistas. |
1 |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-22 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 04/2023, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 04/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-22 |
Despacho |
Em atenção especial ao Projeto de Lei nº 05/2023, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Projeto de Lei nº 05/2023 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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extracted
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| materia |
4/2023 |
2023-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional Especial por Anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
5/2023 |
2023-02-22 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por superávit e por Anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.480/2022, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.460/2022, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| materia |
7/2023 |
2023-02-22 |
Ofícios Recebidos |
ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2023. |
1 |
extracted
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