| materia |
15/2022 |
2022-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro de exercício anterior, excesso de arrecadação e anulação de dotação na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
16/2022 |
2022-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
37/2022 |
2022-04-07 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 015/2022. |
0 |
no document
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| materia |
38/2022 |
2022-04-07 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 016/2022. |
0 |
no document
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| sessao |
8 |
2022-04-04 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
8/2022 |
2022-04-01 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gilson José de Gois, para que providencie limpeza das galerias, concertos das tampas das bocas de lobo e
limpeza e roçadas das calçadas e alerta os proprietários para realizar limpezas dos terrenos. |
0 |
no document
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| materia |
9/2022 |
2022-04-01 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gilson José de Gois, para que realize a manutenção de forros, vidros quebrados manutenção de banheiros,
padrão de energia enferrujado e piso trincado no Terminal Rodoviário. |
1 |
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| materia |
21/2022 |
2022-04-01 |
Ofícios Expedidos |
Tendo em vista o Projeto de Lei nº 060/2021, solicita-se ao Poder Executivo Municipal demonstrativo de doações anteriores de imóveis e concessões do direito real de uso, verificando que o Município seguiu com as diligências fiscalizatórias e assegurando que os imóveis públicos atingiram a sua finalidade pública. |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gilson José de Gois, que seja realizada a compra de um bebedouro de água e a instalação de uma campainha para o atendimento no Hospital Municipal de ltaúna do Sul. |
1 |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gilson José de Gois, para que se possível cascalhar ou fazer manutenção para melhorar o acesso ao fim da
Rua Sergipe que fica esquina com a Rua Uruguai e fazer a limpeza das bocas de lobo na referida rua. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-30 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gilson José de Gois, para que não deixe faltar os medicamentos contínuos para as pessoas que tem cadastro. |
1 |
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| norma |
1452/2022 |
2022-03-29 |
Lei |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de ltaúna do Sul com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Israel dos Santos a prorrogação de prazo de votação de 10 (dez) dias do pronunciamento do relator sobre o Anteprojeto de Lei nº 008/2022 do Executivo Municipal. |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Israel dos Santos a prorrogação de prazo de votação de 10 (dez) dias do pronunciamento do relator sobre o Anteprojeto de Lei nº 009/2022 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Israel dos Santos a prorrogação de prazo de votação de 10 (dez) dias do pronunciamento do relator sobre o Anteprojeto de Lei nº 060/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-28 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Israel dos Santos a prorrogação de prazo de votação de 10 (dez) dias do pronunciamento do relator sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2022 do Executivo Municipal. |
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| sessao |
7 |
2022-03-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-25 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gilson José de Gois, que seja feito a instalação de uma caixa d'água, no Poço do município localizado na Avenida São Paulo. |
1 |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-25 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gilson José de Gois, que seja feito realizada a contratação de um médico pediatra. |
1 |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-25 |
Despacho |
Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei nº 013/2022 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 013/2022 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
13/2022 |
2022-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de ltaúna do Sul com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021. |
1 |
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| materia |
14/2022 |
2022-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Abre novas vagas para os cargos de motorista, farmacêutico, técnico em enfermagem, professor de educação infantil e agente administrativo;
Altera os requisitos de admissão e nível salarial do cargo de fiscal de tributos e posturas e altera os requisitos de admissão do cargo de operador de máquina, todos cargos integrantes da lei municipal nº 1000/2013, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores do quadro geral do poder executivo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
34/2022 |
2022-03-24 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 013/2022 |
1 |
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| materia |
35/2022 |
2022-03-24 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 014/2022 |
1 |
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| norma |
1451/2022 |
2022-03-23 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. |
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| sessao |
6 |
2022-03-21 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-18 |
Despacho |
Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei nº 012/2022 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 012/2022 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
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| materia |
12/2022 |
2022-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e anulação de dotação na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias - Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. |
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| materia |
28/2022 |
2022-03-18 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 012/2022 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
29/2022 |
2022-03-18 |
Ofícios Recebidos |
Resposta a Indicação nº 048/2021 dos Vereadores Silvio de Mazzi dos Santos e Luciano dos Santos. |
1 |
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| materia |
30/2022 |
2022-03-18 |
Ofícios Recebidos |
Resposta a Indicação nº 02/2022 do Vereador Luciano dos Santos. |
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| materia |
31/2022 |
2022-03-18 |
Ofícios Recebidos |
Resposta a Indicação nº 047/2021 dos Vereadores Adão Luiz Romanelli, Celso Inocêncio Leite, Dercino Leonildo de Sá, Israel dos Santos, João Paulo Belem, Luciano dos Santos, Sidnei Carrilho Pelizer, Silvio de Mazzi dos Santos e Valdeir Aparecido Laureano. |
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| materia |
32/2022 |
2022-03-18 |
Ofícios Recebidos |
Resposta a Indicação nº 046/2021 do Vereador Sidnei Carrilho Pelizer |
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| materia |
33/2022 |
2022-03-18 |
Ofícios Recebidos |
Resposta a Indicação nº 01/2022 do Vereador Luciano dos Santos. |
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| norma |
1449/2022 |
2022-03-16 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1450/2022 |
2022-03-16 |
Lei |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências |
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| sessao |
5 |
2022-03-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-11 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Israel dos Santos a prorrogação de prazo de votação de 10 (dez) dias do pronunciamento do relator sobre a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2022 do Executivo Municipal. |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-11 |
Requerimento |
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Israel dos Santos a prorrogação de prazo de votação de 10 (dez) dias do pronunciamento do relator sobre o Anteprojeto de Lei nº 060/2021 do Executivo Municipal. |
1 |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-11 |
Despacho |
Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei nº 010/2022 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 010/2022 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
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| materia |
6/2022 |
2022-03-11 |
Despacho |
Em atenção especial ao Anteprojeto de Lei nº 011/2022 do Executivo Municipal, a Mesa Diretora da Câmara Municipal solicita a dispensa de parecer das Comissões Permanentes, com base no art. 78 do Regimento Interno e a concessão de urgência ao Anteprojeto de Lei nº 011/2022 com base no art. 144 do Regimento Interno. |
1 |
extracted
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| materia |
10/2022 |
2022-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e anulação de dotação na LOA Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
11/2022 |
2022-03-11 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Dispõe sobre Autorização do Poder Executivo Municipal em abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de exercício anterior de Recursos Vinculados na LOA - Lei Orçamentária Anual nº 1.434/2021, e sobre a alteração da meta de trabalho na Lei Municipal nº 1.425/2021 do PPA 2022 a 2025, e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Municipal nº 1.400/2021, e dá outras providências |
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| materia |
26/2022 |
2022-03-11 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 010/2022 do Executivo Municipal. |
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| materia |
27/2022 |
2022-03-11 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 011/2022 do Executivo Municipal. |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Altera a Estrutura administrativa da Secretaria de Saúde prevista na Lei Municipal nº 1.162/2016 e dá outras providências. |
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| materia |
9/2022 |
2022-03-10 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
Regulamenta a concessão do incentivo adicional aos Agentes comunitários de saúde. |
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| materia |
24/2022 |
2022-03-10 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 08/2022 do Executivo Municipal. |
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| materia |
25/2022 |
2022-03-10 |
Ofícios Recebidos |
Encaminhamento do Anteprojeto de Lei nº 09/2022 do Executivo Municipal. |
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| materia |
1/2022 |
2022-03-09 |
Indicação |
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Gilson José de Gois, para que tome providências quanto a quadra de bola da Escola Municipal Maria de Fátima Sottoriva de Mazzi. |
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