| materia |
534/2026 |
2026-05-21 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção, conserto ou substituição do ponto de ônibus localizado no Distrito de Bela Vista, bem como a limpeza e capina em seu entorno. |
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| norma |
20/2026 |
2026-05-21 |
Portaria |
Exonera servidor público de provimento em comissão, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
21/2026 |
2026-05-21 |
Portaria |
Nomeia servidor público de provimento em comissão, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
22/2026 |
2026-05-21 |
Portaria |
Autoriza a concessão de 1,5 diárias aos vereadores abaixo relacionados, por ocasião de seu deslocamento a cidade de Foz do Iguaçu nos dias 28 e 29 de maio para participarem de evento a ser realizado pelo Tribunal de Contas do Estado. |
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| norma |
5686/2026 |
2026-05-21 |
Lei Ordinária |
dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas para atos de vandalismo contra o patrimônio público no Município de Marechal Cândido Rondon, institui mecanismos de fiscalização, controle e dá outras providências. |
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| materia |
508/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de alargamento da Avenida Írio Jacob Welp, no trecho compreendido entre a Travessa Rio Branco e a Rua das Flores. |
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| materia |
509/2026 |
2026-05-20 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração de projeto visando ao alargamento da ponte localizada nas proximidades da Associação Vale do Sol, no Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
16/2026 |
2026-05-20 |
Portaria |
Aprova o Regulamento constante do Anexo I desta Portaria, conforme expedido pela Comissão Organizadora do Projeto “Conecta Jovem”. |
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| norma |
17/2026 |
2026-05-20 |
Portaria |
Nomeia Dante Roque Tonezer, para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretor Administrativo e de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
18/2026 |
2026-05-20 |
Portaria |
Autoriza a concessão de 0,5 diárias ao servidor abaixo relacionado, por ocasião de seu deslocamento a cidade de Toledo no dia 22 de maio para levar o veículo oficial para revisão. |
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| norma |
19/2026 |
2026-05-20 |
Portaria |
Autoriza a concessão de 4,25 diárias ao servidor abaixo relacionado, por ocasião de seu deslocamento a cidade de Curitiba nos dias 25 a 29 de maio para participar de curso ”Servidores Municipais de Alta Performance” promovido pela Uniflex. |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-19 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei n° 07/2026 - Legislativo. |
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| norma |
15/2026 |
2026-05-19 |
Portaria |
Autoriza a concessão de 1,5 diárias aos servidores abaixo relacionados, por ocasião de seu deslocamento a cidade de Foz do Iguaçu nos dias 28 e 29 de maio para participarem de evento a ser realizado pelo Tribunal de Contas do Estado. |
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| norma |
20/2026 |
2026-05-18 |
Edital de Convocação |
convoca os senhores vereadores para a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| norma |
5685/2026 |
2026-05-18 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.556, DE 18 DE
DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O
DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA N° 339 E O
RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DA ÁREA DE
3.465,30M², PERTENCENTE AO IMÓVEL,
LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO. |
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| sessao |
16 |
2026-05-18 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
15/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos da Viola de Marechal Cândido Rondon (AAVMCR), e dá outras providências. |
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| materia |
16/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina de Estrada Rural Edmundo Koch a via pública que liga o Distrito de Iguiporã ao Distrito de Bela Vista, no interior do município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
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| materia |
25/2026 |
2026-05-15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL nº4.784/2015, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. |
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| materia |
507/2026 |
2026-05-15 |
Indicação |
sugere ao Poder Executivo, por meio das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, que procure viabilizar uma parceria com o Serviço Social do Comércio (SESC) para viabilizar a vinda da Unidade Móvel OdontoSESC ao município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
177/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal informações acerca dos repasses financeiros realizados a hospitais para atendimento de pacientes encaminhados pelo Município, bem como sobre a ausência de credenciamento com hospitais de Marechal Cândido Rondon para realização de cirurgias de urgência e prioridade, o que poderia gerar redução nas filas de espera para cirurgias e a realização daquelas prioritárias. |
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| materia |
178/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal informações acerca de possíveis irregularidades trabalhistas envolvendo a empresa terceirizada Gocil Serviços Ltda., especialmente quanto ao atraso de salários e ausência de recolhimento de FGTS de trabalhadores terceirizados. |
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| materia |
179/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas acerca da frota e da utilização de veículos elétricos pertencentes ao Município, especialmente patinetes e quadriciclos utilizados no Distrito de Porto Mendes. |
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| materia |
180/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento e setores competentes, sobre estudos, projetos e eventual regulamentação da via denominada Rua dos Pardais, localizada ao lado da Indústria Alibra, bem como sobre a criação e estruturação de novo acesso ao Bairro São Francisco. |
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| materia |
181/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, o envio de cópias de notificações encaminhadas pelo sindicato SIEMACO acerca do não pagamento de funcionários terceirizados, bem como informações sobre as providências adotadas pelo Município em relação à empresa contratada. |
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| materia |
182/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
solicita ao Executivo Municipal informações sobre a previsão de substituir o atual modelo de compra dos uniformes escolares por um sistema de vale, permitindo às famílias adquirirem os uniformes no comércio rondonense, como forma de valorizar e fortalecer a economia local. |
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| materia |
183/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Requer o encaminhamento de expediente ao Ministério Público do Estado do Paraná solicitando a adoção de providências e eventual instauração de procedimento investigatório acerca das constantes quedas e oscilações no fornecimento de energia elétrica nas propriedades rurais do Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
184/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
solicita informações sobre as ações para atendimento das recomendações do Relatório da Controladoria Geral Municipal, sobre a concessão de Função Gratificada e Gratificação por Encargo ou Atividade Especial, atendendo ao Prejulgado nº 25 do TCE-PR e ao Plano Anual de Atividades de Controle Interno de 2023. |
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| materia |
185/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Requeiro envio de Ofício à Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, solicitando informações acerca da evolução e possibilidade de formalização de contratos, por meio do Sistema de Investimento Federal do SUS InvestSUS, pelo programa Agora Tem especialistas, com instituições de saúde de Marechal Cândido Rondon para ampliação do atendimento especializado. |
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| materia |
186/2026 |
2026-05-14 |
Requerimento |
Solicita ao CISCOPAR estudo e implementação de sistema digital para solicitação e fornecimento eletrônico de prontuários médicos, exames e atendimentos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. |
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| materia |
481/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de obras de acostamento e adequação viária na Rodovia Antônio Krechinski, especialmente no trecho onde estão instaladas empresas e transportadoras, considerando que a dificuldade de acesso aos estabelecimentos vem prejudicando a logística, a segurança viária e o desenvolvimento da economia local. |
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| materia |
482/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a retomada do projeto de horta comunitária no CAF, antigo CEMIC, com acompanhamento de profissionais responsáveis pelo cultivo, visando promover educação alimentar, conscientização ambiental e integração social junto às crianças atendidas. |
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| materia |
483/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a instalação de parquinho inclusivo adaptado para crianças com Transtorno do Espectro Autista, TEA, visando promover acessibilidade, inclusão e desenvolvimento infantil em Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
484/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de melhorias na sinalização viária do trevo de acesso à Linha Guarani, na rodovia que liga Marechal Cândido Rondon ao Distrito de Margarida, visando reforçar a segurança no trânsito. |
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| materia |
485/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de estudos para viabilizar a implantação de uma nova Farmácia Básica na região dos bairros Augusto I e II, Higienópolis, Botafogo, Alvorada e Primavera, visando ampliar o acesso da população aos medicamentos da rede pública. |
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| materia |
486/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de estudos para viabilizar a construção de um novo Posto de Saúde na Vila Gaúcha, em local plano e com melhor acessibilidade, visando ampliar a qualidade do atendimento à população. |
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| materia |
487/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a contratação da segunda Equipe de Saúde Bucal para o Centro Integrado de Saúde (CIS) e para Unidade de Saúde do Boa Vista, bem como, a instalação da segunda cadeira odontológica nestas unidades, reduzindo as filas de espera. |
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| materia |
488/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade, a realização de melhorias na sinalização horizontal e vertical na Rua Luís Centenário, no Parque Industrial II, nas proximidades do CMEI do SESI, bem como solicita apoio da Polícia Militar para fiscalização e organização do fluxo de veículos nos horários de entrada e saída dos alunos. |
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489/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a instalação de parquinho infantil e academia ao ar livre na praça existente no Bairro São Matheus, no Município de Marechal Cândido Rondon. |
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490/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Solicita a instalação de lombada na Rua Marfim, em frente à residência nº 220, no Bairro São Matheus, visando reforçar a segurança viária no local. |
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491/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Solicita a realização de poda de árvores na Rua 8 de Abril, localizada no Loteamento Augusto I, no Município de Marechal Cândido Rondon. |
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492/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Solicita a substituição das lâmpadas convencionais por iluminação em LED na Rua Afonso Diesel, no Bairro Universitário, no Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
493/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a instalação de bebedouro na Associação de Moradores do Bairro São Francisco, no Município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
494/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através das Secretarias Municipais de Planejamento e de Infraestrutura, a realização de novo recape asfáltico em toda a extensão das vias públicas situadas no quadrante compreendido entre as Ruas Goiás, 22 de Abril, Mato Grosso e da Avenida Irio Jacob Welp. |
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| materia |
495/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal a conclusão das obras da área de lazer e quadra esportiva do Bairro Boa Vista, bem como a limpeza, manutenção do local e instalação de bancos, bebedouros e academia de terceira idade. |
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| materia |
496/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de um parque infantil e de uma academia da terceira idade no Bairro Líder, mais especificamente na Rua Cataratas. |
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| materia |
497/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a necessidade de plantio de árvores nos passeios públicos da Avenida Salgado Filho, no distrito de Novo Três Passos. |
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| materia |
498/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
sugere para que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize o patrolamento e a colocação de solo brita na estrada rural da Linha Esquina Guaíra. |
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499/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, realize um estudo técnico de viabilidade de implantação de "Ecoponto" em todas as sedes distritais, fornecendo desta forma um local adequado para descarte gratuito de recicláveis, móveis, eletrodomésticos, eletrônicos, entulho e resíduos de jardim. |
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500/2026 |
2026-05-14 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Mobilidade, estude a possibilidade de construir uma rotatória ou outra intervenção que possa ampliar a segurança do acesso a nova ETA para aqueles que trafegam pela Rodovia Municipal Antônio Krenchinski. |
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