| norma |
2/2026 |
2026-05-04 |
Decreto Legislativo |
concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Senhor Tealmo Cassel, em razão dos seus relevantes serviços prestados ao município. |
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| norma |
3/2026 |
2026-05-04 |
Decreto Legislativo |
concede o título de Cidadão Honorário de Marechal Cândido Rondon ao Senhor Irineo da Costa Rodrigues, em razão dos seus relevantes serviços prestados ao município. |
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| norma |
18/2026 |
2026-05-04 |
Edital de Convocação |
convoca os senhores vereadores para a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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5684/2026 |
2026-05-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 5.492, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE CRIA O PROGRAMA “INOVA MARECHAL” COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO NO AMBIENTE PRODUTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. |
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| sessao |
14 |
2026-05-04 |
Ordinária |
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3 |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-29 |
Projeto de Lei Complementar |
dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
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| materia |
156/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre todas as despesas, contratos e valores pagos relativos à realização do evento FPT Beach Séries 1500 Oeste/Porto Mendes (01 a 03/05), incluindo estrutura, atrações, serviços, logística, imprensa e seguro. |
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| materia |
157/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal informações acerca da regularização do fornecimento de medicamentos, leites especiais, insumos para diabéticos e demais itens essenciais anteriormente em falta na farmácia básica municipal. |
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| materia |
158/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal esclarecimentos acerca da ausência de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Goiás, compreendendo aproximadamente duas quadras não contempladas nas obras recentemente executadas. |
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| materia |
159/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal informações acerca do atendimento da Indicação nº 164/2026, que trata da manutenção de tampa de bueiro danificada e da limpeza de passeio público na Rua São Paulo, nº 5690. |
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| materia |
160/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal informações acerca da manutenção, substituição e recorrência de falhas na iluminação pública em frente à Rua Espírito Santo, nº 930. |
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| materia |
161/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
solicita envio de ofício ao Via Campo Concessionária de Rodovias S/A requerendo a realização de limpeza na ciclovia da marginal da BR-163 na cidade de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
162/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
solicita ao Executivo Municipal informações a respeito da reforma prevista para o Parque Ecológico Rodolfo Rieger, popularmente chamado de Lago Municipal. |
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| materia |
163/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal informações acerca do não atendimento da Indicação nº 171/2026, que sugeriu a implantação do Sistema Gov Fácil para ampliação da transparência e controle dos gastos públicos. |
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| materia |
164/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo Municipal o levantamento detalhado dos valores arrecadados e dos custos operacionais relativos à Taxa de Coleta de Lixo, visando a análise da viabilidade técnica e financeira para a redução do valor cobrado dos contribuintes. |
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| materia |
165/2026 |
2026-04-29 |
Requerimento |
Requer informações detalhadas e comprovação documental ao Executivo Municipal acerca do anúncio público de “liberação de R$ 25 milhões por semana em recursos” para o Município, totalizando R$ 100 milhões no mês de abril de 2026. |
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440/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, a realização de licitação para aquisição de Parques Infantis feitos com plástico rotomoldado, para as Escolas e CMEI´s que ainda possuem parques antigos, contribuindo para recreação e desenvolvimento dos alunos. |
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| materia |
441/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, realize a poda de árvores na Rua Espírito Santo, em especial nas proximidades do Colégio Rui Barbosa. |
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442/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico objetivando a implantação de uma rotatória na esquina do Supermercado Weimann, reduzindo o risco de acidentes com o poste localizado no centro da Avenida Maripá. |
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443/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a adoção de medidas que corrijam o nivelamento das tampas da rede pluvial localizadas no centro das vias no bairro Botafogo, em razão do desnivelamento provocado pela execução do recape asfáltico. |
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444/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal realize estudo técnico que viabilize a execução de obras de infraestrutura urbana, com a utilização de recursos próprios do município, para o alargamento da Avenida Irio Jacob Welp, no trecho compreendido da BR-163 até a Rua Campo Grande, no Bairro Primavera, bem como o reperfilamento e nivelamento das calçadas ao longo da referida via. |
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445/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal viabilize a implantação de um parquinho infantil no Bairro Higienópolis, mais especificamente no Loteamento Sol Nascente. |
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| materia |
446/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias com a colocação de fresa de asfalto ou solo brita no acesso da passarela da BR-163, no ponto situado no final da Rua Presidente Epitácio, no Bairro Santo Amaro, já que a falta de pavimento gera inúmeros transtornos aos pedestres e ciclistas que todos os dias passam pelo referido local. |
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447/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através das Secretarias de Planejamento e Infraestrutura, providencie a instalação de tubos de concreto para garantir o correto escoamento das águas pluviais na entrada da sede distrital de Margarida, mais precisamente nas proximidades do Posto da Copagril. |
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| materia |
448/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a realização, em regime de urgência, de serviços de regularização do leito e execução de acostamento na estrada rural que liga a Linha São Cristóvão. |
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| materia |
449/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a implementação de sistema de monitoramento por reconhecimento facial nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, visando a notificação automática e em tempo real aos pais ou responsáveis sobre a entrada e saída dos alunos. |
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| materia |
450/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Sugere ao Poder Legislativo Municipal, por meio de sua Mesa Diretora, a adesão à Rede Estadual de Educação Legislativa (REEL), visando o aprimoramento técnico, a capacitação contínua de servidores e vereadores, e o intercâmbio de boas práticas parlamentares. |
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| materia |
451/2026 |
2026-04-29 |
Indicação |
Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de cobertura (telhado) na quadra poliesportiva do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Portal da Vida, visando garantir a segurança, o conforto e a continuidade das atividades pedagógicas e recreativas dos alunos. |
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| norma |
10/2026 |
2026-04-29 |
Ato da Mesa |
autoriza o vereador Rafael Cristiano Heinrich e o assessor parlamentar Eder Tiago Melo a cumprirem Missão Oficial em Curitiba/PR, entre os dias 03 a 05 de maio de 2026. |
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12/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
denomina de Estrada Rural Antônio Bendo a via pública da Linha Perdigão que permite a ligação entre a BR-163 e as proximidades do Clube Canarinho, no interior do município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências. |
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| materia |
13/2026 |
2026-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
institui no município de Marechal Cândido Rondon (PR) o Selo “Contabilista Amigo do Terceiro Setor”, estabelece critérios para sua concessão, e dá outras providências. |
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| materia |
154/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
solicita envio de ofícios aos comandantes da Polícia Militar do Estado do Paraná em Marechal Cândido Rondon, do 19º BPM de Toledo e do 5ª CRPM em Cascavel para que adotem as medidas internas devidas visando a realização de fiscalização e blitz semanal ou mensal pela ROCAM nas vias públicas da cidade rondonense, devido ao grande número de acidentes. |
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| materia |
155/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
solicita informações do Executivo Municipal, através da Secretaria de Mobilidade, para que forneça cópia das imagens capturadas das áreas internas e externas da Rodoviária Municipal Germano Bosenbecker, especificamente no horário compreendido entre 07h00 e 12h00 do dia 15 de abril de 2026. |
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| materia |
427/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a viabilização de convênio ou credenciamento com médico oftalmologista ou clínica especializada, visando ampliar o atendimento oftalmológico na rede pública de saúde. |
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| materia |
428/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a instalação de uma área de lazer na Vila Rural, contemplando academia ao ar livre e parquinho infantil, visando promover qualidade de vida, convivência comunitária e bem-estar aos moradores. |
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429/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a viabilização de convênio ou credenciamento com profissionais de cardiologia ou clínicas especializadas, visando ampliar o atendimento cardiológico na rede pública de saúde. |
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430/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal a adoção de rotina permanente de limpeza e conservação da quadra esportiva e dos banheiros do Ginásio de Iguiporã, especialmente após a realização de atividades e eventos no local. |
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| materia |
431/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável, providencie a instalação de uma cobertura na área do Ecoponto utilizada para trituração de galhos, oferecendo a devida proteção contra a ação do tempo aos servidores municipais que atuam nesta tarefa. |
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432/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize o patrolamento e a colocação de solo brita nas estradas das linhas Boa Vista e Bandeirantes, incluindo a limpeza das margens, inclusive estendendo esta última melhoria nos trajetos já pavimentados com pedras irregulares. |
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433/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
sugere ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, que estude a viabilidade de ampliar os horários de atendimento de hidroterapia para pessoas com necessidades especiais em nosso município. |
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434/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a aquisição e instalação de novos aparelhos de ar-condicionado na Escola Municipal Criança Feliz. |
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435/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, a elaboração de projeto e consequente liberação de recursos que permitam a execução de recape asfáltico na Rua Afonso Diesel, em especial nas proximidades da Unidade Básica de Saúde do Jardim Líder. |
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436/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal procure formalizar um convênio com a Itaipu Binacional, permitindo a liberação de recursos que permitam a instalação de energia solar em todas as associações de água do interior do município de Marechal Cândido Rondon. |
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| materia |
437/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, realize a limpeza das margens da estrada rural pavimentada com pedras irregulares na Linha Marrecos, pois a vegetação está invadindo a via, dificultando a visibilidade dos motoristas. |
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| materia |
438/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, providencia a substituição das lâmpadas comuns por LED no sistema de iluminação pública das ruas do Bairro São Mateus. |
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| materia |
439/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
sugere que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, efetue a limpeza das margens da estrada rural da Linha São Bernardo, além de realizar um novo patrolamento e incluir a colocação de solo brita para garantir boas condições de trafegabilidade. |
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| norma |
1/2026 |
2026-04-28 |
Decreto Legislativo |
aprova as contas do Poder Executivo do Município de Marechal Cândido Rondon, referentes ao exercício financeiro de 2024. |
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| norma |
17/2026 |
2026-04-28 |
Edital de Convocação |
convoca os senhores vereadores para a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. |
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| sessao |
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2026-04-28 |
Extraordinária |
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| materia |
153/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
solicita o envio de ofícios ao DNIT e aos representantes da Via Campo Concessionária de Rodovias S/A, requerendo melhorias urgentes na iluminação pública da rotatória de acesso ao Bairro São Francisco, à via marginal de acesso às indústrias Alibra e Sooro, bem como ao portal de entrada do município de Marechal Cândido Rondon. |
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