| materia |
137/2019 |
2019-05-23 |
Requerimento |
requerer que seja oficiado o Tribunal de Contas do Estado do Paraná solicitando se possível que alguma medida possa ser tomada para frear esses abusos da Sanepar.
Temos acompanhado diversas discussões sobre taxa mínima do consumo de água e esgoto no Paraná, onde mesmo havendo a Lei Estadual Nº 13.755/2002 que proíbe tais cobranças, as mesmas vêm sendo aplicadas. |
1 |
extracted
|
| materia |
210/2019 |
2019-05-23 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, estudos e ver a melhor forma de pintura ou placa com o nome do prédio da Casa da Cultura, localizada a rua Silvio Beligni, Nº 151, Centro em nosso Município, bem como o número predial, haja vista existe a Lei Nº 240/2015 que denominou o referido prédio como "Casa da Cultura Professora Marli Aparecida Gluck Thomaz" e até o momento nenhuma placa ou pintura indicativa do nome foi feita. |
1 |
extracted
|
| materia |
13/2019 |
2019-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
RATIFICA A PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL EM ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DE MUNICÍPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
14/2019 |
2019-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 032/1989, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
417/2019 |
2019-05-20 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A RODOVIÁRIA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| norma |
418/2019 |
2019-05-20 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÕES A PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
15 |
2019-05-20 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
7/2019 |
2019-05-16 |
Projeto de Lei Legislativo |
REGULAMENTA A INSTALAÇÃO, PELA SANEPAR, EM HIDRÔMETROS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, DE APARELHO ELIMINADOR DE AR PARA LÍQUIDOS, EM TUBULAÇÃO POSTERIOR OU ANTERIOR A UNIDADE CONSUMIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
136/2019 |
2019-05-16 |
Requerimento |
requerer que seja oficiado o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo informe a esta casa de leis, de forma detalhada, quais as atividades que são de competência dos médicos veterinários em nosso município. |
1 |
extracted
|
| materia |
209/2019 |
2019-05-15 |
Indicação |
INDICO – na forma regimental ao Ex.mo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de providencias urgente quanto a manutenção e reforma de uma boca de lobo tendo em vista que a mesma se encontra quebrada, na rua São João, Vila Paraiso. |
1 |
extracted
|
| norma |
1/2019 |
2019-05-15 |
Emenda a LOM |
Altera o Art. 16 da Lei Orgânica Municipal do município de Marilândia do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| materia |
208/2019 |
2019-05-13 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DE COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICANDO O NOME DAS RUAS EXISTENTES NO NÚCLEO HABITACIONAL JOSÉ MANOEL BUENO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 023/2005 –LEG, DE 04.07.2005, HAJA VISTA QUE NÃO EXISTEM QUALQUER TIPO DE IDENTIFICAÇÃO, SENDO O CORREIO ESTA ALEGANDO QUE NÃO ESTÁ ENTREGANDO CORRESPONDÊNCIAS NESTE LOCAL POR FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DAS MESMAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
14 |
2019-05-13 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
12/2019 |
2019-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
135/2019 |
2019-05-09 |
Requerimento |
REQUERER QUE SEJA OFICIADO A EMPRESA EXPRESSO NORDESTE, SOLICITANDO QUE A MESMA ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, O ITINERÁRIO COM OS PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, IDA E VOLTA, DO ÔNIBUS METROPOLITANO NO TRAJETO MARILÂNDIA DO SUL A APUCARANA.
TAL PEDIDO SE DÁ DEVIDO AO ATROPELAMENTO SEGUIDO DE MORTE DO CIDADÃO MARILANDENSE FLÁVIO NO ULTIMO DIA 07 DE MAIO, NAS PROXIMIDADES DA VILA REIS, APUCARANA, SEGUNDO INFORMAÇÕES APÓS DESCER DO METROPOLITANO.
|
1 |
extracted
|
| sessao |
13 |
2019-05-06 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
134/2019 |
2019-05-03 |
Requerimento |
REQUERER QUE SEJA OFICIADO O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DO MOTIVO DO NÃO ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 406/2019 QUE "REGULAMENTA PARADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL ÂNGELO MULLER FILHO". A LEI FOI SANCIONADA EM NOVEMBRO DO ANO PASSADO E ATÉ O MOMENTO NÃO FORAM FEITAS AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES E OS PAIS DOS ALUNOS CONTINUAM A PARAR NO MEIO DA AVENIDA, INCLUSIVE OS MOTORISTAS ESTÃO SENDO ABORDADOS PELOS POLICIAIS QUE ESTÃO ALERTANDO E POSTERIORMENTE APLICARÃO MULTAS CASO PERSISTA A PRÁTICA. |
1 |
extracted
|
| materia |
207/2019 |
2019-05-03 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DAS SEGUINTES MANUTENÇÕES:
- NO FINAL DA AVENIDA DOS MISSIONÁRIOS, TRECHO ATRÁS DO GINÁSIO DE ESPORTES ATÉ O PORTÃO DE ENTRADA SECUNDÁRIA DO CEMITÉRIO; E AINDA NA RUA SÃO VICENTE, TAMBÉM PRÓXIMO AO GINÁSIO. PEDE-SE A COLOCAÇÃO DE CASCALHO, FRESADO OU DE PREFERÊNCIA ASFALTO;
- COLOCAÇÃO DE UMA BOCA DE LOBO NA AVENIDA DOS MISSIONÁRIOS, CRUZANDO A RUAS SÃO VICENTE.
|
1 |
extracted
|
| materia |
6/2019 |
2019-05-02 |
Projeto de Lei Legislativo |
DÁ DENOMINAÇÕES A PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
206/2019 |
2019-04-30 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS DE POSSIBILIDADE DE REFORMAS NO CALÇADÃO DESTE MUNICÍPIO. E AINDA A PEDIDO DE TODOS OS MUNÍCIPES A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS. |
1 |
extracted
|
| materia |
11/2019 |
2019-04-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
INSERE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO DENOMINADO “FRENTE DE TRABALHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
12 |
2019-04-22 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
4/2019 |
2019-04-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
DÁ DENOMINAÇÃO A RODOVIÁRIA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
5/2019 |
2019-04-18 |
Projeto de Lei Legislativo |
DÁ DENOMINAÇÕES A PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
203/2019 |
2019-04-18 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDO E VER A FORMA LEGAL NO SENTIDO DE BARRAR EM NOSSO MUNICÍPIO O AUMENTO DE 12,13% NA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO, AUTORIZADO PELA AGEPAR - AGÊNCIA REGULADORA DO PARANÁ, POR ESTAR COM PERCENTUAL ELEVADO E MUITO ACIMA DA INFLAÇÃO. OS SERVIÇOS QUE JÁ ERAM CAROS ESTÃO FICANDO MAIS CAROS AINDA E CREIO QUE JUNTOS, LEGISLATIVO E EXECUTIVO PODEMOS PROCURAR OS MEIOS LEGAIS DE BARRAR ESTE AUMENTO QUE NÃO TRÁS NENHUM BENEFÍCIO PARA A POPULAÇÃO. |
1 |
extracted
|
| materia |
204/2019 |
2019-04-18 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, VER DA POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR UM BEBEDOURO NO PLAYGROUND, PRÓXIMO A RODOVIÁRIA MUNICIPAL. |
1 |
extracted
|
| materia |
205/2019 |
2019-04-18 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A ABERTURA DE UMA RUA NA SEQUENCIA DA RUA JÁ EXISTENTE, NOS FUNDOS DA CHÁCARA SANTO ÂNGELO, HAJA VISTA A ATUAL RUA PASSA DENTRO DA PROPRIEDADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
414/2019 |
2019-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
415/2019 |
2019-04-18 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
416/2019 |
2019-04-18 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESEMPREGADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
1 |
2019-04-17 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
|
| norma |
411/2019 |
2019-04-16 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÕES A PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
412/2019 |
2019-04-16 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS DE PROFESSOR DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACORDO COM O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
413/2019 |
2019-04-16 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
10/2019 |
2019-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
11 |
2019-04-15 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
133/2019 |
2019-04-12 |
Requerimento |
REQUERER QUE SEJA OFICIADO O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O VALOR QUE ESTÁ SENDO ARRECADADO DE ISS, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, E AINDA QUE SEJA LISTADO QUAIS SÃO OS CONTRIBUINTES. |
1 |
extracted
|
| materia |
202/2019 |
2019-04-12 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS URGENTES REFERENTE A MANUTENÇÃO NA COBERTURA DO CORREDOR QUE LIGA O CENTRO DE SAÚDE AO PAM DE NOSSO MUNICÍPIO, POIS APARENTEMENTE PARECE ESTAR CAINDO CORRENDO RISCO DE ACIDENTES. |
1 |
extracted
|
| sessao |
10 |
2019-04-08 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
2/2019 |
2019-04-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
3/2019 |
2019-04-05 |
Projeto de Lei Legislativo |
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| materia |
201/2019 |
2019-04-05 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE PROVIDÊNCIAS URGENTE QUANTO A UM LEVANTAMENTO NAS PLACAS INDICATIVAS EXISTENTES NAS RUAS E AVENIDAS DE NOSSA CIDADE, TENDO EM VISTA QUE EXISTEM EM ALGUNS LOCAIS QUE NÃO EXISTEM PLACAS, INDICANDO PREFERENCIAL OU PARE, ESTA HAVENDO RECLAMAÇÕES POR PARTE DE MUNÍCIPES E PESSOAS QUE AQUI VISITAM NOSSA CIDADE. |
1 |
extracted
|
| norma |
410/2019 |
2019-04-05 |
Lei Ordinária |
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL MAIS ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| sessao |
9 |
2019-04-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|
| materia |
199/2019 |
2019-03-25 |
Indicação |
INDICO – NA FORMA REGIMENTAL AO EX.MO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS VER A POSSIBILIDADE FINANCEIRA DESTA MUNICIPALIDADE, NO SENTIDO DE CONTRATAÇÃO OU REMANEJAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PARA FORMAÇÃO DE ESCOLINHA INFANTIL, TAIS COMO, FUTEBOL. VÔLEI, HANDEBOL, FUTEBOL DE SALÃO E AREIA E ETC. |
1 |
extracted
|
| norma |
18/2019 |
2019-03-25 |
Lei Complementar |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO A – PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO DA LEI COMPLEMENTAR 011/2017 |
1 |
extracted
|
| norma |
19/2019 |
2019-03-25 |
Lei Complementar |
INSTITUI A CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
|
| norma |
408/2019 |
2019-03-25 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO DA SEMEC. |
1 |
extracted
|
| norma |
409/2019 |
2019-03-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA DO SUL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
extracted
|
| sessao |
8 |
2019-03-25 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
|