| materia |
193/2022 |
2022-08-04 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL OFICIALIZAR O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL, ATRAVÉS DO SR. NELSON SHOZI KAMEY, AFIM DE ARTICULARMOS JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, A REALIZAÇÃO DE CASAMENTO COMUNITÁRIO. |
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| materia |
194/2022 |
2022-08-04 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, TRAVESSA COM RUA ONZE DE JUNHO E RUA ARNALDO BUSATO. |
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| sessao |
15 |
2022-08-03 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
13/2022 |
2022-08-01 |
Requerimento |
requer ao executivo informações sobre o cadastramento que a prefeitura é responsável em fazer em relação ao beneficio destinado aos taxistas.
JUSTIFICATIVA.
O governo disponibilizou seis parcelas de 1 mil reais, gostaria de informações sobre o mesmo beneficio. |
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| materia |
14/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ. |
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| materia |
100/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
100 Dispõe sobre a fixação dos vencimentos do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (Acs) e agentes de combate à
endemias (ACE) na modalidade emprego público e dá outras providências. |
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| materia |
101/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
- Dispõe sobre a ratificação do protocolo deintenções firmado entre os municípios da associação dos municípios do oeste do parana – amopcom a finalidade de constituição do consórcio intermunicipal de assistência social do oeste doparaná – cisop e dá outras providências |
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| materia |
102/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera carga horária do cargo de provimento temporário deassistente social e dá outras providências |
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| materia |
103/2022 |
2022-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria gratificações por responsabilidade técnica com suas atribuições e valores, refixa subsídios e dá outras providências. |
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| materia |
186/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PERFURE UM POÇO ARTESIANO NO TERRENO ONDE SERÁ CONSTRUÍDO O “PARQUE LINEAR” NO BAIRRO VILA PASA. |
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| materia |
187/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A TROCA DO PISO DA ESCOLA MUNICIPAL DO CAMPO DUQUE DE CAXIAS DA VILA ESMERALDA, NUM TOTAL DE 220 METROS QUADRADOS; RETIRADA IMEDIATA DO ANTIGO PARQUINHO E DOS ENTULHOS QUE ESTÃO NO FUNDO DA ESCOLA; REFORMA DO CERCADO, TELHADO E CALHAS. |
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| materia |
188/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO E TROCA DE LÂMPADAS E MELHORAMENTO DA ILUMINAÇÃO DA AVENIDA SÃO PAULO E RUAS ADJACENTES, NA COMUNIDADE DE VILA ESMERALDA. |
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| materia |
189/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL RECAPE ASFÁLTICO NA RUA ARCÊNIO DA COSTA E COLOCAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO NA SALA DA EXTENSÃO DA CASA DA CULTURA AMBOS NO DISTRITO DE AGRO-CAFEEIRA. |
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| materia |
190/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL AQUISIÇÃO COM URGÊNCIA DE UM ROLO COMPACTADOR, PARA ATENDER A DEMANDA DAS ESTRADAS DE NOSSO INTERIOR. |
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| materia |
191/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REVISÃO DE TODA A ILUMINAÇÃO DE AGRO CAFEEIRA, SENDO SUBSTITUÍDAS AS LÂMPADAS AMARELAS POR LÂMPADAS DE LED, CONFORME SURJAM AS NECESSIDADES |
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| materia |
192/2022 |
2022-08-01 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O CASCALHAMENTO NO ESTACIONAMENTO DA ESCOLA DE MARQUESITA, NO LOCAL DE PARADA DO TRANSPORTE ESCOLAR. |
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| sessao |
21 |
2022-08-01 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| norma |
4853/2022 |
2022-07-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4854/2022 |
2022-07-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4855/2022 |
2022-07-14 |
Lei |
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 1.290.000,00. |
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| norma |
4856/2022 |
2022-07-14 |
Lei |
- DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUINTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
4857/2022 |
2022-07-14 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4858/2022 |
2022-07-14 |
Lei |
AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 662.764,62. |
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| norma |
4859/2022 |
2022-07-14 |
Lei |
AUTORIZA O A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 58.000,00. |
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| sessao |
14 |
2022-07-14 |
Extraordinária |
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0 |
no document
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| norma |
4849/2022 |
2022-07-13 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RENASCER. |
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| norma |
4850/2022 |
2022-07-13 |
Lei |
REGULAMENTA A FEIRA DO PRODUTOR DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA, ESTADO DOPARANÁ EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4851/2022 |
2022-07-13 |
Lei |
– CRIA CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.556/2012 E ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
4852/2022 |
2022-07-13 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 4584/2020 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA ELE VIVE |
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| sessao |
13 |
2022-07-13 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
4847/2022 |
2022-07-12 |
Lei |
ALTERA REDAÇÃO DOART. 19 DA LEI Nº 4.815DE 19 DE MAIO DE 2022. |
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| norma |
4848/2022 |
2022-07-12 |
Lei |
INSTITUI O COMITÊ INSTERSETORIAL DE CONTROLE DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
3/2022 |
2022-07-11 |
Moção |
De Aplauso à aluna Ana Carolina Rigon |
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| materia |
12/2022 |
2022-07-11 |
Requerimento |
Requer a o município informações :
Sabendo que esta em tramitação a nova licitação para concessionaria assumir a BR 277, e tendo conhecimento de to do os problemas enfrentado pelo moradores das margens da Br 277 , pergunto: o município esta elaborando algum trabalho com objetivo de pedir redução da faixa de domínio ou outros projetos com objetivo de achar uma melhor solução para essa problemática, se a resposta for sim que informe a esta casa de Leis o que estão realizando |
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| materia |
183/2022 |
2022-07-11 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO ROÇADA EM TODOS OS LOTES DA PREFEITURA QUE SE ENCONTRAM VAZIOS EM AGRO CAFEEIRA, E QUE POSTERIORMENTE TAMBÉM SEJAM IDENTIFICADOS. |
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| materia |
184/2022 |
2022-07-11 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA TAPADO COM URGÊNCIA, BURACO PROFUNDO QUE EXISTE NA RUA FRANCISCO RIZZATTO, PERTO DO POSTE DE LUZ, AO LADO DA CASA DA SRA. CECILIA FRANCISCONI. |
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| materia |
185/2022 |
2022-07-11 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL DESENVOLVA ESTUDO E POSTERIOR TRABALHO DE MELHORIAS NA MOBILIDADE URBANA E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE, ANALISANDO E MELHORANDO AS ATUAIS PRÁTICAS DE CONTROLE DE VELOCIDADE, EDUCAÇÃO EM TRÂNSITO, SINALIZAÇÃO ÁREA PARA OS CAMINHÕES FICAREM ESTACIONADOS, CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE AOS PEDESTRES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E CICLOVIA. |
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| sessao |
20 |
2022-07-11 |
Ordinária |
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0 |
no document
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| materia |
180/2022 |
2022-07-08 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL COLOCAÇÃO DE MANTA ASFÁLTICA NA MARGINAL QUE LIGA O FRIGORÍFICO DA LAR ATÉ O DISTRITO DE AGROCAFEEIRA EM TODA A SUA EXTENSÃO, ALÉM DE MANILHAMENTO PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA. |
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| materia |
181/2022 |
2022-07-08 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REMOVIDO O TRONCO COM GRANDES RAÍZES QUE DERRUBOU A CERCA DO CEMITÉRIO DA VILA ESMERALDA E QUE A MESMA SEJA ARRUMADA. |
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| materia |
182/2022 |
2022-07-08 |
Indicação |
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE PAREDES DE ALVENARIA EM TORNO DA QUADRA DE ESPORTES DO COLÉGIO VOVÔ CASSIANO E CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS/VESTIÁRIO. |
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| materia |
91/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MATELÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
93/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
94/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUARTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
95/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 1.290.000,00. |
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| materia |
96/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
- DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUINTA REVISÃO DE METAS, PROPOSTA AO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
97/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A DÉCIMA QUINTA ALTERAÇÃO PROPOSTA A LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
98/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 662.764,62. |
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| materia |
99/2022 |
2022-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O A PROCEDER A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – R$ 58.000,00. |
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| materia |
11/2022 |
2022-07-05 |
Requerimento |
Considerando a edição da emenda constitucional 120 de 2022 e sua regulamentação pela Portaria 2109/2022 do Ministério da saúde que fixa o piso dos agentes comunitários de saúde em dois salários mínimos com aplicação retroativa a maio desse ano e, que esse recursos serão pagos inteiramente pelo governo federal, requeremos:
1. Informações de que se o repasse já foi feito para o município e, se o pagamento dos acs será retroativo a maio e junho, isto é: os acs receberão essa diferença?
2. Providências: Considerando a competência do prefeito municipal para editar seus atos relativos aos seus recursos humanos, requeremos que seja editada imediatamente lei municipal regulamentando esse pagamento aos acs com finalidade de evitar qualquer problema que atrase os pagamentos ou cause insegurança jurídica. |
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