| materia |
119/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a Indicação nº 160/2022, a qual indica ao Executivo Municipal, a realização de melhorias no setor reservado para as cabines de imprensa, no Estádio Os Pioneiros. |
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| materia |
120/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja realizado junto ao departamento competente, um estudo e implementação de melhoria no tráfego e mobilidade urbana na Rua Tocantins, entre as Ruas Mato Grosso e a Dr. Francisco Beltrão. |
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121/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, licença não remunerada do cargo de vereador do município de Pato Branco, por 120 (cento e vinte ) dias a contar do dia 23 de fevereiro de 2023, conforme prevê o Inciso II do Art. 20 da Lei Orgânica Municipal, para tratar de assuntos de interesse particular. |
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122/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a instalação de um semáforo na Rua Tocantins com a Rua José Antônio da Silva. |
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123/2023 |
2023-02-14 |
Requerimento |
Requer à Veterinaria Kimberli Barbosa lotada na Secretária do Meio Ambiente (matrícula 00085553/1), que informe a esta Casa de Leis o estado do animal errante que foi resgatado no bueiro na Rua Dom João VI Bairro Alvorada. |
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| norma |
15/2023 |
2023-02-14 |
Portaria Legislativa |
Designa a Vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, para exercer as funções de Procuradora da Mulher junto a Procuradoria da Mulher do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, na Sessão Legislativa de 2023. |
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| sessao |
3 |
2023-02-14 |
Solene Procuradoria da Mulher |
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25/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza/roçada do mato na Reserva Municipal, Quadra 1687, Lote 13, localizado na rua Áurea Zandoná, loteamento Paulo Afonso, diante do descumprimento da Lei nº 4.049/2013, a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos. |
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| materia |
26/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção do asfalto e calçada nas proximidades Lote 13, Quadra 1687, localizado na rua Áurea Zandoná, loteamento Paulo Afonso. |
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| materia |
27/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providenciar operação tapa buracos no asfalto da Rua das Siriemas, próximo a residência nº 781, bairro Planalto. |
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| materia |
28/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de edificação de redutor de velocidade na rua Melci Dal Molin, entre as ruas João Gualberto Gáspar e Gelmino Martignone, bairro São Francisco. |
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| materia |
29/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparos/manutenção na quadra de futebol sintético do bairro São Francisco “Projeto Meu Campinho”. |
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| materia |
30/2023 |
2023-02-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de câmera de monitoramento junto ao campo sintético de futebol do São Francisco, “Projeto Meu Campinho”. |
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| materia |
111/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Convida o Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Senhor Gilmar Tumelero, para participar da Sessão Ordinária do dia 15 de fevereiro de 2023, para explanar sobre a Audiência Pública para revisão do Plano Diretor. |
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| materia |
112/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre um possível parque público na área de Reserva Municipal na rua Gelmiro Martignoni, bairro São Francisco. |
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| materia |
113/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que seja agendada uma reunião nesta Casa de Leis com representante da Fundação de Estudos e Pesquisas Socio econômicos-FEPESE, responsável pelo estudo de Estudo de Impacto de Vizinhança [EIV] do Terminal Urbano de Pato Branco, com a participação do ex-secretário de Planejamento Urbano da época, Emerson Michelin e a arquiteta Caroline Domingos Mezzalira responsável pelo projeto. |
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| materia |
114/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Convida o Secretário Municipal de Meio Ambiente para participar de uma sessão ordinária, a ser agendada nesta Casa de Leis, para explanar sobre as ações e cronograma dos trabalhos que vem sendo desenvolvidos no departamento de Limpeza Pública no município de Pato Branco, bem como a situação dos automóveis, caminhões e equipamentos utilizados neste serviço público. |
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| materia |
115/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal, Fernando Giacobo, a viabilidade de emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE para a compra de um veículo para atender as demandas das duas escolas: Carlos Almeida e Zilda Arns. |
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| materia |
116/2023 |
2023-02-13 |
Requerimento |
Convida a Coordenadora Fernanda Albiero Hendges da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais para participar da sessão ordinária no dia 15 de fevereiro de 2023, para explanar sobre o transporte dos alunos da entidade. |
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| sessao |
4 |
2023-02-13 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
10/2023 |
2023-02-10 |
Impedimento de Ordem Técnica |
Ofício nº 71/2023/GP, datado de 10 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando impedimento de ordem técnica à emenda impositiva individual nº 2/2022, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. |
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| materia |
11/2023 |
2023-02-10 |
Impedimento de Ordem Técnica |
Ofício nº 72/2023/GP, datado de 10 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando impedimento de ordem técnica à emenda impositiva individual nº 3/2022, de autoria do vereador Dirceu Luiz Boaretto - Podemos. |
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| materia |
14/2023 |
2023-02-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a Semana do Agronegócio no Município de Pato Branco. |
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| materia |
24/2023 |
2023-02-10 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que realize um estudo técnico a fim de que, possa ser realizado um termo de acordo de cedência de espaço, entre o Executivo Municipal e o Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, para que o mesmo possa utilizar um terreno de propriedade do município, localizado na esquina entre as Ruas Paraná e Afonso Pena, como estacionamento, principalmente de ambulâncias. |
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| materia |
92/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade na rua José Fraron, próximo ao imóvel nº 1101. |
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| materia |
93/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a colocação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Ribeirão Preto, Bairro São Roque. |
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| materia |
94/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua São Francisco, localizada no bairro Sudoeste. |
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| materia |
95/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Ledovino Fazolin, Bairro Dal Ross. |
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| materia |
96/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que seja solucionado/tomado providências através do departamento competente para que se retome a acessibilidade, segurança e urbanidade no entorno das obras do Terminal Urbano. |
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| materia |
97/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que envie cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o município, o MPPR - GAEMA e o Instituto Água e Terra ( IAT), no ano de 2022, “ visando à regularização da operação do Aterro Sanitário Municipal, para obtenção da respectiva Licença Ambiental”. |
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| materia |
98/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer ao MPPR - GAEMA a disponibilização de cópia do Termo de Ajustamento de Conduta ( TAC), firmado em 2022, entre o município, o MPPR - GAEMA e o Instituto Água e Terra ( IAT), “visando à regularização da operação do Aterro Sanitário Municipal, para obtenção da respectiva Licença Ambiental”. |
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| materia |
99/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente que manifeste-se sobre o Projeto de Lei 149/2022, que cria o Programa Pomar Urbano no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
100/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal manifestação técnica sobre o Projeto de Lei 180/2022, que cria o Programa de Sistema de Gerência de Pavimentação Urbana (SGPU) no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
101/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Convocam o Senhor Secretário de Engenharia e Obras Daniel Parcianello, do Executivo Municipal, para fornecer explicações a respeito das ações realizadas pela secretaria no caso do deslizamento ocorrido no Bairro Vila Isabel. |
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| materia |
102/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal reforma da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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| materia |
103/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Convidam à Exma. Sra. Promotora do MPPR - GAEMA, Regional de Pato Branco para comparecer a reunião a ser realizada na próxima Quinta - Feira, dia 16/02, às 16h, na Sala de Reuniões, no 3º andar, na Câmara de Vereadores de Pato Branco, para ouvir as explicações do Executivo Municipal sobre as ações realizadas no caso do deslizamento que houve no bairro Vila Isabel. |
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| materia |
104/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao CONIMS para que analise a possibilidade de requerer junto ao Executivo Municipal, que seja realizado um termo de acordo de cedência de espaço, a fim de que possa utilizar como estacionamento para ambulâncias, um terreno de propriedade do município, localizado na esquina entre as Ruas Paraná e Afonso Pena, pois o mesmo é próximo à entidade. |
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| materia |
105/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Convocam o Senhor Chefe da Defesa Civil, do Executivo Municipal, para fornecer explicações a respeito das ações realizadas no caso do deslizamento ocorrido no Bairro Vila Isabel. |
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106/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a limpeza entorno do Terminal Urbano. |
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| materia |
107/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer à Veterinaria Kimberli Barbosa lotada na Secretária do Meio Ambiente ( matrícula ) 00085553 / 1, que informe a está Casa de Leis o estado do animal errante que foi resgatado para atendimento clínico nas proximidades da BR 158 e o protocolo do atendimento. |
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| materia |
108/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal, explicações sobre o andamento da obra de construção dos Banheiros junto ao Parque do Alvorecer, objeto da Emenda Impositiva de Bancada do Podemos nº 1/2021. |
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| materia |
109/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, parecer técnico, quanto ao teor do art. 4º, em vista da vedação estabelecida, a fim de instruir o Projeto de Lei 100/2022, o qual Cria o “Programa Estrada Boa”, que institui a conservação e a recuperação das estradas rurais do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
110/2023 |
2023-02-10 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal através do departamento competente que realize Notificação de Limpeza de terrenos. |
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| norma |
9461/2023 |
2023-02-10 |
Decreto de Regulamentação |
Altera dispositivo do Decreto nº 8.489, de 23 de maio de 2019, que regulamenta as licenças por motivo de tratamento de saúde, acidente em serviço ou doença profissional do servidor público municipal efetivo, nos termos do art. 188 da Lei Municipal nº 1.245/1993. |
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| materia |
8/2023 |
2023-02-09 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 13/AL, datado de 9 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Ofício nº 655/2023 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta parcial ao Ofício nº 5/2023-DL (requerimento 22/2023). |
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| materia |
9/2023 |
2023-02-09 |
Impedimento de Ordem Técnica |
Ofício nº 67/2023/GP, datado de 8 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando impedimento de ordem técnica à emenda impositiva individual nº 101/2022, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, e às emendas impositivas de bancada nº 43, de autoria dos vereadores Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Thania Maria Caminski Gehlen - PP, nº 68, de autoria dos vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos e Marcos Junior Marini - Podemos, e nº 95/2022, de autoria de todos os vereadores. |
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| materia |
13/2023 |
2023-02-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
23/2023 |
2023-02-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição dos pontos de embarque e desembarque do transporte escolar em frente ao Colégio Estadual Cívico Militar Carmela Bortot. |
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| materia |
84/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
Requer à Companhia Paranaense de Energia-Copel - Agência de Pato Branco, que informe a esta Casa de Leis, os motivos da constante interrupção (quedas) de energia elétrica nos Bairro da Zona Sul em nosso município. |
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| materia |
85/2023 |
2023-02-09 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior a destinação de recursos para a implantação de Colégio Agrícola no Município de Pato Branco. |
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