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1/2023 |
2023-02-03 |
Impedimento de Ordem Técnica |
Ofício nº 43/2023/GP, datado de 2 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à Emenda Impositiva Individual nº 18/2022, de autoria do vereador Rafael Celestrin - PSD. |
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1/2023 |
2023-02-03 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Orquestra Sanfônica de Pato Branco pela sua trajetória. |
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2/2023 |
2023-02-03 |
Impedimento de Ordem Técnica |
Ofício nº 44/2023/GP, datado de 2 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à Emenda Impositiva de Bancada nº 52/2022, de autoria do vereador Romulo Faggion - União Brasil. |
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2/2023 |
2023-02-03 |
Moção de Aplauso |
A ser concedida à Doutora Franciela Alberton pela dedicação empenho e excelente trabalho que desenvolveu junto à Delegacia da Mulher no município de Pato Branco, extensiva a toda a equipe. |
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3/2023 |
2023-02-03 |
Impedimento de Ordem Técnica |
Ofício nº 47/2023/GP, datado de 2 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à Emenda Impositiva Individual nº 22/2022, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB. |
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4/2023 |
2023-02-03 |
Impedimento de Ordem Técnica |
Ofício nº 48/2023/GP, datado de 2 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à Emenda Impositiva de Bancada nº 46/2022, de autoria do vereador Romulo Faggion - União Brasil. |
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5/2023 |
2023-02-03 |
Impedimento de Ordem Técnica |
Ofício nº 49/2023/GP, datado de 2 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à Emenda Impositiva Individual nº 57/2022, de autoria do vereador Marcos Junior Marini - Podemos. |
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6/2023 |
2023-02-03 |
Impedimento de Ordem Técnica |
Ofício nº 46/2023/GP, datado de 2 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à Emenda Impositiva Individual nº 48/2022, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. |
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7/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de monitoramento por câmeras de segurança na entrada da Linha Martinelo cruzamento com a PR-280. |
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7/2023 |
2023-02-03 |
Impedimento de Ordem Técnica |
Ofício nº 45/2023/GP, datado de 2 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, encaminhando Impedimento de Ordem Técnica à Emenda Impositiva Individual nº 86/2022, de autoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV. |
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8/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, o estudo de viabilidade da implantação de insalubridade ou função gratificada as zeladoras e merendeiras do quadro de funcionalismo público, bem como o reajuste salarial das mesmas. |
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9/2023 |
2023-02-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a possibilidade de fazer a limpeza ( roçada ), no parque dos Ipês, rua Ivaí. |
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12/2023 |
2023-02-03 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 54/2023/GP, datado de 3 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a reserva do plenário desta Casa de Leis, ou a definição de outro local, para data, a ser definida, entre 22 a 24 de fevereiro de 2023, às 13h30, a fim de realizar Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022 do Executivo Municipal e, na sequência, de Prestação de Contas referente ao 3º quadrimestre de 2022 da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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47/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, analise a viabilidade de criação de um espaço destinado para estacionamento de veículos do tipo motorhome, com infraestrutura e segurança necessária para atender as demandas dessa categoria de motoristas viajantes e visitantes. |
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48/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a higienização da Vila Pet (Parcão) localizado na Rua Tocantins. |
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49/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria da Assistência Social, que envie informações se consta o Kit de escova e pasta de dente como parte dos itens da Cesta Básica. |
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50/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Requer à Unidade Técnica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de Pato Branco - PR que envie informações sobre qual a diferença entre Ave Festa e Frango congelado. |
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51/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Expressa perante seus pares de Câmara Municipal, seu desejo de fazer parte como membro da Comissão de Justiça e Redação, do ano legislativo de 2023. |
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52/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que informe e nos enviem a esta Casa de Leis o regulamento prescrito no Art 7º da Lei Ordinária 5.818 de 27 de Setembro de 2021. |
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53/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, se está ocorrendo o cumprimento da Lei nº 5.939/2022, que torna obrigatória a identificação dos veículos automotores oficiais no município de Pato Branco. |
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54/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal a destinação dos valores de R$ 308.400,00 alterados via Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 185/2022, para o Corpo de Bombeiros de Pato Branco. |
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55/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a destinação dos valores de R$ 25.000,00 alterados via Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 185/2022, para a Unidade dos Correios no Distrito de São Roque do Chopim. |
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56/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a destinação dos valores de R$ 200.000,00 alterados via Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei nº 185/2022, para reforma/manutenção do ginásio do bairro Bela Vista. |
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57/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a destinação dos valores de R$ 50.000,00 alterados via Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei nº 185/2022, para a Associação Colosso da Baixada. |
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58/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a destinação dos valores de R$ 200.000,00 alterados via Emenda Modificativa nº 5 ao Projeto de Lei nº 185/2022, para reforma/manutenção do ginásio do bairro Morumbi. |
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59/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal a destinação dos valores de R$ 200.000,00 alterados via Emenda Modificativa nº 6 ao Projeto de Lei nº 185/2022, para a Associação Esportiva Pato Futsal Feminino. |
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60/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua 10 de maio, no Bairro Sambugaro. |
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61/2023 |
2023-02-03 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Teofilo Augusto Loiola, no Bairro Sambugaro. |
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4/2023 |
2023-02-02 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 8/AL, datado de 2 de fevereiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando Memorando 1- 21.837/2022 do Secretário Municipal de Engenharia e Obras, em resposta parcial ao Ofício nº 494/2022-DL (requerimento 974/2022). |
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36/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que informe quando serão adquiridos novos containers de lixo reciclável para alocação em novos pontos do Município. |
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37/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de São João Batista até a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo. |
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38/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Aderbal Tavares da Luz no Bairro São Francisco. |
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39/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto a Rua Duque de Caxias no Bairro Santo Antônio. |
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40/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma Creche Municipal no Bairro Santa Terezinha. |
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41/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento |
Requer à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná a realização de levantamento e implantação da rede coletora de esgoto nas vias públicas ainda não contempladas nos Bairros São Francisco e Cadorin. |
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42/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Bento Gonçalves com Rua Marechal Deodoro Bairro Cristo Rei. |
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43/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Ivo Cantu com a Rua Itabira no Bairro Bancários. |
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44/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento |
Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes que realize um estudo para adaptação de sinalização na PR 493 que dá acesso as Ruas Benjamin Borges dos Santos, Luís Parzianello e Pedro Rubilar de Andrade no Bairro Fraron. |
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45/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal informação em relação aos repasses aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias a título de rateio do Incentivo Financeiro Adicional de que trata a legislação federal e conforme a Lei 6.048/2022 de 18 de novembro de 2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. |
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46/2023 |
2023-02-02 |
Requerimento |
Requer à Veterinária Kimberli Barbosa, lotada na Secretaria do Meio Ambiente ( matrícula ) 00085553 / 1, que informe a está Casa de Leis o relatório do atendimento que a mesma constatou com fotos do animal, no dia 02 de fevereiro de 2023 ás 14:09 no endereço Rua: Celeste Mocelin - Jardim Floresta, ao lado da APAC Pato Branco - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados nº491. |
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11/2023 |
2023-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta § 2º ao art. 6º, da Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco. |
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32/2023 |
2023-02-01 |
Requerimento |
Requer ao Chefe da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, para que seja verificado e feita a manutenção, onde foi realizada a rede de esgoto, localizada na Rua Carlos Fontana 125, Bairro São João, pois os moradores estão preocupados com as águas das chuvas que podem desmoronar e derrubar os muros da residência, com a enxurrada da terra que está rachando, conforme fotos anexas. |
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33/2023 |
2023-02-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - Inquérito Civil nº MPPR - 01.05.21.000296-7 - firmado com o GAEMA/ MPPR, em 24 de maio de 2021, conforme o que segue no presente requerimento. |
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34/2023 |
2023-02-01 |
Requerimento |
Requer a Excelentíssima Sra. Doutora Ivana Ostapiv Rigailo, Promotora de Justiça e Coordenadora Regional do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA), informações o Termo de Ajustamento de Conduta - Inquérito Civil nº MPPR - 01.05.21.000296-7 - firmado em 24 de maio de 2021, com o município de Pato Branco. |
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35/2023 |
2023-02-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações, com relatório detalhado, de todos os gastos realizados com a agência de publicidade referente as mídias de divulgação, transmissão e realização do Natal em Pato Branco - Pato Magic. |
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2023-02-01 |
Sessão Ordinária |
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1/2023 |
2023-01-31 |
Emenda |
Encaminha alteração ao Projeto de Lei nº 1/2023, anexo à Mensagem nº 150/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) e dá outras providências. |
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5/2023 |
2023-01-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, estudo para melhorar o trânsito na Baixada, em especial, na região da Rua Tocantins esquina com a Rua Dr. Beltrão. |
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6/2023 |
2023-01-31 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 7/AL, datado de 30 de janeiro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, encaminhando link contendo documento a ser anexado ao Projeto de Lei nº 1/2023. |
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6/2023 |
2023-01-31 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, a Rua Theófilo Augusto Loiola nas proximidades da Casa de Apoio Gama, no Bairro Sambugaro. |
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