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260/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de Sede dom Carlos (Linha Esperança) até a Comunidade de Rondinha. |
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261/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a limpeza do lote público (área verde) acima da CMEI Lions Clube no Bairro Vila Esperança. |
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262/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de Passo da Ilha até Comunidade de Fazenda da Barra. |
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263/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a manutenção e a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de São Braz até a Metalúrgica Sartori. |
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264/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de Três Barras até a BR que dá acesso à cidade de Mariópolis. |
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265/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Linha Três Pontes até a Linha Damaceno. |
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266/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal cópia do Termo Aditivo nº 02 do Convênio nº 01/2017, firmado entre o CONIMS e o Municipio de Pato Branco, constante nos Projetos de Lei nº 26/2021 (Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 97.849,01 (noventa e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e um centavo) e Projeto de Lei nº 25/2021 (Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ R$ 20,00 (vinte reais). |
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267/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a manutenção com operação tapa-buracos e melhoria no bueiro na Rua Artibano Sutille - Bairro São Francisco, próximo à Associação de Moradores. |
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268/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Convida o Capitão Guido Benjamin dos Santos Filho, Comandante da 1ª CIA do 3º Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o projeto da construção das novas instalações da Companhia. |
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| materia |
269/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa, assim como ao Secretário de Estado da Educação do Paraná, solicitando providências quanto a atual conjuntura da educação pública no Estado, em especial quanto a reposição salarial e o devido pagamento das progressões aos profissionais da Rede Estadual de Educação. |
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| materia |
270/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a implantação de abrigos de ponto de ônibus, bem como a demarcação (pintura) horizontal e sinalização (Placas) vertical, no itinerário do transporte coletivo entre os Bairros São Luiz e Cadorin. |
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271/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que envie informações sobre o quantitativo de O2 utilizados na UPA nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021, assim como os valores despendidos, anexando os devidos comprovantes. |
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| materia |
272/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que realize pavimentação asfáltica na Rua Nereu Ramos, a partir da Travessa Sebastião Pereira, no Bairro Vila Izabel. |
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| materia |
273/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações referente ao Contrato n° 117/2017 - GP, “Contratação de empresa especializada para desenvolver atividades no Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso”. |
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| materia |
274/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal listagem de todos os cargos comissionados do Município de Pato Branco. |
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| materia |
275/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a frota de veículos das Secretárias de Educação e Cultura, Esporte e Lazer e Desenvolvimento Econômico. Bem como seus respectivos registros de entrada, saída e quilometragem. |
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| norma |
18/2021 |
2021-03-24 |
Portaria Legislativa |
Nomeia os servidores relacionados para comporem a Comissão de Levantamento e Reavaliação do Patrimônio:
I.Bárbara Santos Klein Librelato
II.Paulo Cesar Dias
III.Ronaldo Roldão
A referida Comissão, tem por finalidade levantar e reavaliar todos os bens patrimoniais do Poder Legislativo de Pato Branco, seja de que natureza for.
Exercerá a Presidência da Comissão de Levantamento e Reavaliação do Patrimônio, o servidor Paulo Cesar Dias.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 16, de 3 de novembro de 2016. |
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| sessao |
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2021-03-24 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
47/2021 |
2021-03-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição de vencimentos aos servidores municipais ativos e inativos do Regime Próprio de Previdência do Município de Pato Branco, aos professores celetistas e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2021. |
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| materia |
91/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade implantação de lixeiras nas calçadas da Rua Assis Brasil no Loteamento Vô Nino. |
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| materia |
92/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias na estrutura e também no mobiliário do Centro Municipal de Educação Infantil Vila Verde. |
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| materia |
93/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a criação da Guarda Municipal. |
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| materia |
94/2021 |
2021-03-23 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a revitalização da Rua Padre Claret, Bairro Menino Deus. |
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| materia |
119/2021 |
2021-03-23 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 0117/AL, datado de 23 de março de 2021, enviado eletronicamente através do SAPL, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, encaminhando oficio nº 01/2021/SELPB, da Secretaria de Esporte e Lazer, em resposta ao ofício nº 48/2021-DL (requerimento nº 217/2021 - PL nº 35/2021). |
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| materia |
249/2021 |
2021-03-23 |
Requerimento |
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, para que seja apresentada proposta de projeto que estabeleça as atividades de Segurança Pública como essenciais em todo o Estado. |
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| materia |
250/2021 |
2021-03-23 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Beto Preto, Secretário de Saúde do Paraná, para que os trabalhadores da Educação, de segurança e salvamento (professores e policiais), recebam de imediato a vacinação contra o Covid-19. |
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| materia |
251/2021 |
2021-03-23 |
Requerimento |
Convida o Presidente da APP, Everson Lopes, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre as aulas presenciais que começam dia 1º de abril no município de Pato Branco. |
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| materia |
252/2021 |
2021-03-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa de Asfalto, as Ruas Maria Martinello Lavezzo, Augustinho Tatto, Veríssimo Rizzi e Joaquim Nabuco, no Bairro Fraron. |
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| materia |
253/2021 |
2021-03-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o termo de compromisso de emendas nº 202100752-4, referente ao Projeto de Lei n° 29/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais). |
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| materia |
254/2021 |
2021-03-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações referente ao Projeto de Lei n° 33/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 2.357.133,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, cento e trinta e três reais). |
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| materia |
255/2021 |
2021-03-23 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a carga horária das profissionais de enfermagem que foram remanejadas para a UPA (devido a grande demanda de pacientes com sintomas de Covid-19), e se é de conhecimento desta Secretaria que as referidas profissionais tem trabalhado 8 horas consecutivas sem o intervalo previsto em lei e informe também sobre a jornada de trabalho que as enfermeiras vem desempenhando aos finais de semana. |
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| materia |
256/2021 |
2021-03-23 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que explique as divergências de valores de Superávit Financeiro constantes no documento “Relatório da Execução Orçamentária, Balancete Financeiro por Fonte de Recurso” em comparação ao “Quadro do ativo, Passivo e Patrimônio Líquido”. |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-22 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 94/2021/GP, datado de 19 de março de 2021, enviado pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 32/2021 e da Mensagem nº 27/2021. |
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| materia |
10/2021 |
2021-03-22 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2021 - Concede "Medalha de Honra ao Mérito Patobranquense" ao senhor Raphael Adalberto Soares. |
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11/2021 |
2021-03-22 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Denomina via pública de "Albino Sganzerla". |
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11/2021 |
2021-03-22 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da COF ao Projeto de Lei nº 36/2021 |
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| materia |
12/2021 |
2021-03-22 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Concede o "Prêmio Mulher Destaque" à Senhora Rose Amorim. |
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46/2021 |
2021-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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85/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de instalação de usina própria de oxigênio, visando a garantia de abastecimento da rede hospitalar municipal e economia dos recursos públicos já a curto prazo. |
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86/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a solicitação de abertura de portão no parque do bairro Planalto (rua das Araras). |
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87/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de delimitação de vaga “carga e descarga” na rua Rua Antero Petry, próximo ao imóvel nº 65, bairro São Vicente. |
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88/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de fornecimento de itens como álcool gel, tapete sanitizante e medidor de temperatura para os responsáveis pelos ginásios municipais, a fim de que os mesmos possam voltar as atividades. |
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| materia |
89/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de roçada do mato no Parque das Indústrias (Av. Industrial/Br. 158). |
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| materia |
90/2021 |
2021-03-22 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de que o município de Pato Branco associe-se ao Conims - Consórcio Intermunicipal da Saúde. |
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244/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre o Projeto da obra do Teatro Municipal Naura Rigon. Sobre o andamento, quanto aos questionamentos e também o motivo do atraso, conforme declaração feita na imprensa local. |
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245/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requer ao Conims - Consório Intermunicipal de Saúde informações sobre as especialidades que são oferecidas a população do municípios que são associados. |
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246/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 37/2021, de autoria do Vereador Romulo Faggion - PSL, que prorroga o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Coleta de Lixo, Contribuição para Custeio do serviço de Iluminação Pública - CIP, e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, relativo ao exercício 2021. |
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247/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que sejam asfaltadas todas as ruas do bairro Gralha Azul que ainda não possuem pavimentação asfáltica. |
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248/2021 |
2021-03-22 |
Requerimento |
Requer à Secretaria municipal de Engenharia e Obras a manutenção do bueiro localizado na Rua Edmo Pastro, esquina com Rua dos Pardais. |
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5724/2021 |
2021-03-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.220.609,40 (um milhão, duzentos e vinte mil, seiscentos e nove reais e quarenta centavos). |
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