| materia |
292/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a substituição das lajotas por paver em todo o entorno da Escola Municipal Vila Isabel. |
1 |
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| materia |
293/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação com urgência de novo toldo na entrada do CMEI do Bairro Vila Isabel. |
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| materia |
294/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que sejam asfaltadas as ruas Francisco Rodrigues e Possídio Salomoni, no Bairro São Vicente. |
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| materia |
295/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que envie cópia do CLCB - Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros referente ao Arquivo Municipal (Rua Itacolomi, nº 2036). |
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| materia |
296/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Jacó Morelatto, no trecho que liga o Bairro Aeroporto ao Bairro Pagnoncelli. |
1 |
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| materia |
297/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal listagem de todos os Cargos Concursados do Município de Pato Branco que recebem gratificações. |
1 |
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| materia |
298/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, a recolocação de placa nominal na esquina das Ruas Clevelândia e Hilário Primo Faggion, no Bairro Fraron. |
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| materia |
299/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão da equipe do Conselho Tutelar do Município de Pato Branco, no grupo prioritário da vacinação contra o Covid-19, sem prejuízo das demais pessoas consideradas prioritárias, pois os mesmos estão prestando serviços 24h e não param durante Lockdown. |
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| materia |
300/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão dos alunos dos Cursos da área da Saúde da Universidade Unidep, no grupo prioritário da vacinação contra o Covid-19, sem prejuízo das demais pessoas consideradas prioritárias, pois os mesmos estão prestando serviços/estágio, nos hospitais do município de Pato Branco. |
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| materia |
301/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre as ruas Pedro Lima, João Rodrigues, D. Pedro I, Ataulfo Alves, Caetano Munhoz Da Rocha, Mohamed Omar Awada e Constantino Bonato, uma vez que as obras foram iniciadas nas mesmas e estão paradas. |
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| materia |
302/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requer à Sanepar para que seja feita a indenização para o proprietário da residência da Rua das Rosas, 428, Bairro Novo Horizonte, Matrícula 08113009, pelas inundações causadas pelo esgoto de responsabilidade desta empresa, principalmente nos dias de chuva forte. |
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| norma |
3/2021 |
2021-03-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o “Título Mietta Santiago” à Senhora Leandre Dal Ponte. |
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| norma |
4/2021 |
2021-03-29 |
Decreto Legislativo |
Concede o “Prêmio Mulher Destaque” à Senhora Rose Amorim. |
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| norma |
5/2021 |
2021-03-29 |
Decreto Legislativo |
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao Senhor Raphael Adalberto Soares. |
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| norma |
5727/2021 |
2021-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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| sessao |
11 |
2021-03-29 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-26 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1° O art. 4° da Lei Complementar nº 70, de 6 de julho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4° A divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Pato Branco, deverá também ser realizada no sítio eletrônico do Município de Pato Branco na internet, em caso de observância de Lei poderá também o ato ser publicado em meio impresso, mediante processo licitatório". |
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| materia |
4/2021 |
2021-03-26 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 19/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º O art. 16 da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 16. Para o desempenho das atividades pertinentes aos órgãos que integram a estrutura organizacional ora estabelecida, ficam criados os cargos comissionados constantes do Anexo I desta lei, obedecendo, a simbologia e quantitativo de 1 (uma) vaga para cada cargo, nele fixadas.
........................................................ NR" |
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| materia |
13/2021 |
2021-03-26 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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| materia |
103/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de incluir no programa de asfalto a Rua José Virgilio Cantú. |
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| materia |
104/2021 |
2021-03-26 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de reconstruir a Casa Temática de Pato Branco, mais conhecida como a casa do papai Noel na praça Presidente Vargas. |
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| materia |
121/2021 |
2021-03-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 119/2021/AL, datado de 25 de março de 2021, encaminhado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, prestando maiores esclarecimentos relacionados ao Projeto de Lei nº 14/2021. |
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| materia |
122/2021 |
2021-03-26 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 120/AL, datado de 26 de março de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, em resposta ao ofício nº 56/2021-DL (requerimento nº 241/2021). |
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| materia |
278/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente parecer referente ao Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel''. |
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| materia |
279/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Requer ao Conselho Municipal de Proteção dos Animais - Compato, parecer referente ao Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria dos vereadores, Claudemir Zanco - PL e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a criação do Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado "Projeto Castramóvel''. |
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| materia |
280/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal informações sobre o Programa Municipal de Proteção e Conservação de Nascentes de Água. |
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| materia |
281/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Convida o Senhor Aires Afonso Forselini, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre a recuperação econômica do município de Pato Branco. |
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| materia |
282/2021 |
2021-03-26 |
Requerimento |
Requer ao Secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto, inclusão dos Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná como grupo prioritário para imunização contra Covid-19. |
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| norma |
5726/2021 |
2021-03-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). |
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| sessao |
5 |
2021-03-26 |
Sessão Extraordinária |
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2 |
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| materia |
3/2021 |
2021-03-25 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável da Comissão de Políticas Públicas ao Projeto de Lei nº 46/2021 |
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| materia |
51/2021 |
2021-03-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). |
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| materia |
276/2021 |
2021-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a paralisação da obra da praça do Bairro São Cristóvão. |
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| materia |
277/2021 |
2021-03-25 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal cópia do Termo de Compromisso nº 2020002108-6, aquisição de mobiliário escolar, especificado no Projeto de Lei Ordinária nº 34/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e dois reais). |
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| materia |
1/2021 |
2021-03-24 |
Despacho |
Solicitam a devolução ao departamento legislativo do Projeto nº 46/2021, dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
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| materia |
48/2021 |
2021-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 2.640.000,00 (dois milhões seiscentos e quarenta mil reais). |
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| materia |
49/2021 |
2021-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). |
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| materia |
50/2021 |
2021-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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| materia |
95/2021 |
2021-03-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja realizada limpeza e manutenção das calçadas no prolongamento da Rua Tocantins em direção ao Bairro São Francisco. |
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| materia |
96/2021 |
2021-03-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a inclusão de professores, merendeiras e zeladores das escolas das redes públicas e privadas de ensino infantil, fundamental, médio e superior do nosso Município, no grupo prioritário da vacinação contra o Covid-19, sem prejuízo das demais pessoas consideradas prioritárias. |
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| materia |
97/2021 |
2021-03-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a implantação de horta nas Escolas Municipais, com o objetivo de aliar o aprendizado do cultivo com o consumo das hortaliças cultivadas pelos próprios alunos. |
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98/2021 |
2021-03-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a inclusão de Bombeiros e dos Policiais Civis e Militares do nosso Município no grupo prioritário da vacinação contra o Covid-19, sem prejuízo das demais pessoas consideradas prioritárias. |
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| materia |
99/2021 |
2021-03-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de viabilização de redutor de velocidade nas ruas Rua Gonçalves Dias e Arthur Bernardes. |
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| materia |
100/2021 |
2021-03-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de profissional especializado em fisioterapia respiratória para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA. |
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101/2021 |
2021-03-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que, através dos órgãos competentes, tome as providências necessárias para que sejam feitos reparos na calçada da Rua Itabira, em frente ao imóvel nº 1420 - Centro. |
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102/2021 |
2021-03-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que, como medida de prevenção à contaminação por Covid-19, tome as devidas providencias para que seja obrigatório o uso de luvas nos seguintes estabelecimentos comerciais de nossa cidade: supermercados, lotéricas, bancos e transporte coletivo. |
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| materia |
120/2021 |
2021-03-24 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 0118/AL, datado de 24 de março de 2021, enviado eletronicamente através do SAPL pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, em resposta ao ofício nº 48/2021-DL (requerimento nº 199/2021). |
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| materia |
257/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada), na Rua Artibano Sutille proximidades do imóvel nº 80 (Granja Real), no Bairro São Francisco. |
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| materia |
258/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de São Braz até Passo da Pedra e da Comunidade de São Braz até o asfalto do contorno Norte. |
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| materia |
259/2021 |
2021-03-24 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma Creche Municpal no Bairro Fraron. |
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