| materia |
126/2021 |
2021-03-31 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 124/AL, datado de 31 de março de 2021, enviado eletronicamente através do SAPL pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, em resposta ao Ofício nº 77/2021-DL (Requerimento nº 277/2021). |
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308/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a construção de marginais na BR-158 trecho do Distrito de São Roque do Chopim até a empresa Atlas Eletrodomésticos. |
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309/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a implantação de dois redutores de velocidade (lombada) um antes e outro depois da entrada do Recanto Ronsani na comunidade de Vila Bonita, bem como a construção de um trevo de acesso no local. |
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310/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a construção de um trevo de acesso ao Distrito de São Roque do Chopim - Nova Espero na BR-158 no município de Pato Branco. |
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311/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que indique quando será realizada a regulamentação do art. 46 da Lei nº 5.250/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco e dá outras providências. |
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312/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o envio de cópia da Ordem de Serviço referente ao Contrato nº 07/2020/GP, que tem como objeto a construção da Creche do Bairro Planalto. |
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313/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que sejam asfaltadas as seguintes ruas do bairro Bonato: Jorge Queiroz Sobrinho, Bom Sucesso, João A. de Abreu, João Martins de Souza, Edmundo C. Schinaider, Clodoaldo Prestes de Souza e Sebastião Lara. |
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| materia |
314/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informe se há possibilidade de elaboração de estudo técnico a fim de substituir as rotatórias ao longo da Avenida Tupi (Zona Sul), bem como inibir conversões proibidas na via de rolamento. |
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| materia |
315/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, cópia integral dos Autos de Infrações que foram aplicados desde 01/01/2021, até a presente data, bem como as respectivas decisões e arquivamentos. |
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| materia |
316/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal informações/explicações, referente ao Memorando n° 43, da Secretaria de Administração e Planejamento enviado para Secretaria de Saúde, no qual consta no item 1, que, “O projeto encontra-se para aprovação da Câmara e assim que autorizado, será feito retroativo a janeiro”. |
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| materia |
317/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal que seja concedido reajuste do adicional de insalubridade para o valor máximo 40% (quarenta por cento), para todos os servidores da saúde que se encontram na linha de frente do Covid-19, enquanto perdurar o período pandêmico. |
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| materia |
318/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que indique a possibilidade jurídica legal que possibilite a criação de novo cargo na Lei nº 3812/2012, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco. |
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| materia |
319/2021 |
2021-03-31 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que sejam realizadas melhorias na rua Cruz Machado BR-158, no trecho em frente à empresa Altemir Insumos. |
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| norma |
5731/2021 |
2021-03-31 |
Lei Ordinária |
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestação de serviços de atividade física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas e mentais no âmbito do Município de Pato Branco. |
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| sessao |
12 |
2021-03-31 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
6/2021 |
2021-03-30 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 108/2021/GP, datado de 30 de março de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 33/2021, anexo à Mensagem nº 17/2021, de 8 de março de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 2.357.133,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, cento e trinta e três reais). |
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| materia |
110/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal remoção ou a substituição das árvores, bem como a devida adequação do passeio na lateral do Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira, situado na Rua Aimoré. |
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| materia |
111/2021 |
2021-03-30 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal ampliar pontos de vacinação(Covid-19), nas próximas etapas da imunização em nosso município. |
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| materia |
124/2021 |
2021-03-30 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 122/AL, datado de 30 de março de 2021, enviado eletronicamente através SAPL pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, em resposta ao Ofício nº 63/2021-DL (Requerimento nº 254/2021). |
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| materia |
303/2021 |
2021-03-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que sejam asfaltadas as seguintes ruas do bairro Novo Horizonte: Bento Gonçalves, Augusto Peloso, Artibano Picolo e Emilio Krueger. |
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| materia |
304/2021 |
2021-03-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal parecer referente o Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária. |
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| materia |
305/2021 |
2021-03-30 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações referente ao Projeto de Lei n° 31/2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 296.996,00 (duzentos e noventa e seis mil e novecentos e noventa e seis reais). |
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| materia |
306/2021 |
2021-03-30 |
Requerimento |
Requer à Sudopav Construtora Eireli - EPP informações sobre as ruas Pedro Lima, João Rodrigues, D. Pedro I, Ataulfo Alves, Caetano Munhoz da Rocha, Mohamed Omar Awada e Constantino Bonato, sobre o motivo pelo qual as obras estão paradas, uma vez que o prazo de execução era de 60(sessenta) dias após aceite da Ordem de Serviço. |
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| materia |
307/2021 |
2021-03-30 |
Requerimento |
Requerem o arquivamento do Projeto de Lei nº 8/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Joecir Bernardi - PSD, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais às empresas impactadas pela pandemia do Covid-19 e dá outras providências. |
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| norma |
5728/2021 |
2021-03-30 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Alcione Luiz Parzianello”. |
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| norma |
5729/2021 |
2021-03-30 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Julio Debastiani”. |
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| norma |
5730/2021 |
2021-03-30 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Albino Sganzerla”. |
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| materia |
5/2021 |
2021-03-29 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 46/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 4º Indicados os respectivos representantes das classes, entidades e escolas, nos termos do art. 3º, o Chefe do Poder Executivo baixará Ato de nomeação dos conselheiros, indicando o período de mandato conforme art. 6º desta Lei.
Parágrafo único. A eleição ou indicação dos representantes titulares das classes e entidades que compõem o Conselho e seus suplentes deverão ocorrer, nos 10 (dez) primeiros dias do mês de dezembro do segundo ano do mandato do Prefeito, de modo que o Decreto seja publicado até o final do mês.” |
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| materia |
12/2021 |
2021-03-29 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei Ordinária nº 48/2021, o qual autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício 2021 no valor de R$ 2.640.000,00 (dois milhões seiscentos e quarenta mil reais). |
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| materia |
13/2021 |
2021-03-29 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável PL 35/2021 |
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| materia |
14/2021 |
2021-03-29 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei N° 11/2021. |
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| materia |
14/2021 |
2021-03-29 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável PL 39/2021 |
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| materia |
15/2021 |
2021-03-29 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de Fevereiro de 2021 |
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| materia |
16/2021 |
2021-03-29 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da COF a PL 14/2021 |
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| materia |
17/2021 |
2021-03-29 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da COF a PL 49/2021 |
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| materia |
105/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de roçada do mato, compactação e cascalhamento da via localizada entre a Rua Arquimedes Gobatto (bairro Bela Vista) e Rua Áurea Zandoná (bairro Paulo Afonso). |
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| materia |
106/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias no calçamento da Rua Castro Alves esquina com Érico Veríssimo. |
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| materia |
107/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de computador com acesso à Internet para o Arquivo Municipal (Rua Itacolomi, nº 2036). |
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108/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a edificação de duas salas de aula na Escola Municipal Lions Clube, no Bairro Vila Esperança. |
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109/2021 |
2021-03-29 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de construção de uma Unidade Básica de Saúde, que atenda os bairros La Salle, Parque do Som, Parzianello e Cadorin. |
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123/2021 |
2021-03-29 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 121/AL, datado de 29 de março de 2021, enviado eletronicamente através do SAPL pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, em resposta ao ofício nº 63/2021-DL (Requerimento nº 253/2021 - PL 29/2021). |
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283/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requer ao Senhor Renato Feder, Secretário da Educação do Paraná, informações a respeito do andamento dos projetos para a construção da Escola Estadual do Bairro Fraron no Município de Pato Branco, bem como a previsão para início da obra. |
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284/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Federal Fernano Giacobo, Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho e ao Deputado Estadual Paulo Henrique Coletti Fernandes, a destinação de recursos para a pavimentação asfáltica Programa Asfalto no Campo, trecho localizado na Fazenda Juglair localidade da Comunidade de Passo da Pedra, Linha Santa Cruz com acesso através da PR 493 km 07. |
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285/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de São João Batista até a Comunidade de Nossa Senhora do Carmo passando pelas propriedades dos Senhores Chico Camozatto e Nelson Picolli. |
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286/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requer ao Governador do Estado do Paraná Carlos Massa Ratinho Junior e aos Deputados Estaduais Luiz Fernando Guerra Filho e Paulo Henrique Coletti Fernandes, a destinação de recursos para a continuação da pavimentação asfáltica do Trevo do Contorno Noroeste braço que dará ligação ao Trevo de acesso à cidade de Vitorino. |
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287/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a tomada de providências em relação a construção da Escola Estadual do Bairro Fraron. |
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288/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a manutenção da estrada rural da Comunidade de Sede Gavião trecho da propriedade do produtor Dalla Costa. |
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289/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto no Campo a estrada rural da Comunidade de São João Batista passando pelas propriedades dos Senhores Darci Bonetti, Aldoino Paloschi, Tranquilo Bonetti e Sérgio Daniel. |
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290/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de uma rampa de entrada, substituição dos beirais e pintura em toda a estrutura da Escola Municipal Antônio Cadorin. |
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291/2021 |
2021-03-29 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o conserto da cerca (tela) da Escola Municipal Vila Isabel. |
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