| norma |
5746/2021 |
2021-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição de vencimentos aos servidores municipais ativos e inativos do Regime Próprio de Previdência do Município de Pato Branco, aos professores celetistas e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2021. |
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| norma |
5747/2021 |
2021-04-12 |
Lei Ordinária |
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. |
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| sessao |
15 |
2021-04-12 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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| materia |
57/2021 |
2021-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 319.600,00 (trezentos e dezenove mil e seiscentos reais). |
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| materia |
58/2021 |
2021-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 346.800,00 (trezentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais). |
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| materia |
59/2021 |
2021-04-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens imóveis, logradouros públicos e sinalização semafórica no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
130/2021 |
2021-04-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja colocado câmeras ou algum dispositivo para coibir barulho, durante a noite na rua Tocantins, esquina com a rua Iguaçu, próximo ao Hospital São Lucas. |
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| materia |
131/2021 |
2021-04-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de realizar a troca das bandeiras do Brasil e de Pato Branco colocadas em rotatórias na Avenida Tupi. |
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| materia |
132/2021 |
2021-04-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de fazer a readequação das bocas de lobo ao longo da Rua Anchieta, Bairro Bonatto. |
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| materia |
133/2021 |
2021-04-09 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de concessão de adicional de insalubridade aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate a Covid-19. |
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| materia |
134/2021 |
2021-04-09 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal para que amplie o prazo para a regularização das tarifas de Pós Utilização - chamadas notificações do Estar junto ao Depatran. |
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| materia |
343/2021 |
2021-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Altevir Turra, Avelino Giasson e Carmelinda Paloski, no Bairro Parque do Som (Vila Militar). |
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| materia |
344/2021 |
2021-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a fiscalização de toda a extensão da Rua Caramuru e a construção de bocas de lobo onde não existe. |
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| materia |
345/2021 |
2021-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a extensão de rede de iluminação pública na Rua Urbano Wittmann, no Bairro Parque do Som. |
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| materia |
346/2021 |
2021-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a construção de trevo ou refúgio na estrada rural de São João Batista que dá acesso ao loteamento Tumeleiro. |
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| materia |
347/2021 |
2021-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a relação de precatórios do município de Pato Branco, se o mesmo já foi oficiado e qual o seu planejamento de pagamentos. |
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| materia |
348/2021 |
2021-04-09 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal informações sobre estudos em relação a adequação do Município à Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. |
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| materia |
349/2021 |
2021-04-09 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações referente aos criadouros de mosquitos da dengue, e impactos ambientais causados por ferros velhos. |
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| materia |
350/2021 |
2021-04-09 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal informações se foram cumpridas as determinações do Acórdão nº 2762/15 - Primeira Câmara sob a responsabilidade do município de Pato Branco, referente ao Processo nº 579834/2011 que tramita no Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente ao Projeto de Lei nº 19/2021 que altera o art. 16 da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco.
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| materia |
351/2021 |
2021-04-09 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal que sejam tomadas providências para manutenção da Rua Urbano Wittmann no Bairro Parque do Som. |
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| materia |
4/2021 |
2021-04-08 |
Parecer Comissão Políticas Públicas |
Parecer Favorável Projeto de Lei 17/2021 - Comissão de Políticas Públicas. |
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129/2021 |
2021-04-08 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita a colocação de uma faixa de elevação na Avenida Tupi, esquina com a rua Osvaldo Cruz, no bairro São Cristóvão. |
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| materia |
131/2021 |
2021-04-08 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 129/AL, datado de 7 de abril de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, em resposta ao Ofício nº 48/2021-DL (Requerimento nº 224/2021). |
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| materia |
132/2021 |
2021-04-08 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 130/AL, datado de 8 de abril de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, em resposta parcial aos Ofícios nº 38, 45, 48, 56, 63, 77, 90 e 95/2021-DL (Indicações nº 59 a 123/2021). |
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| norma |
5738/2021 |
2021-04-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). |
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5739/2021 |
2021-04-08 |
Lei Ordinária |
Declara de utilidade pública municipal o Kart Clube Pato Branco. |
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| materia |
7/2021 |
2021-04-07 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 114/2021/GP, datado de 6 de abril de 2021, enviado eletronicamente através do SAPL pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, solicitando a devolução dos Projetos de Lei Complementar nº 3 e 4/2021. |
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| materia |
56/2021 |
2021-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece as atividades religiosas como essenciais ao atendimento das necessidades da comunidade em circunstâncias que justifiquem a decretação de estado de emergência ou calamidade. |
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| materia |
127/2021 |
2021-04-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto no Campo, da Estrada Municipal que liga o Bairro Veneza até o quatro encruzo. |
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| materia |
128/2021 |
2021-04-07 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de implantação de duas Capelas Mortuárias Municipais, uma no Bairro Planalto e outra na região da Zona Sul de nosso município. |
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| materia |
333/2021 |
2021-04-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a construção de bocas de lobo na Rua Ântonio Pedro Ferronato, no Bairro Bonato. |
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| materia |
334/2021 |
2021-04-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a instalação de água e a mudança de local do Ponto de Táxi nº 5, situado na Rua Paraná. |
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| materia |
335/2021 |
2021-04-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que instale um redutor de velocidade (faixa elevada), na Rua Paraná em frente ao Hospital do Câncer. |
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| materia |
336/2021 |
2021-04-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que instale um redutor de velocidade (lombada) na Rua Altamira, no Bairro Bonato. |
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| materia |
337/2021 |
2021-04-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a realização de terraplanagem em todos os lotes de propriedade do Município situados no Bairro Paulo Afonso. |
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| materia |
338/2021 |
2021-04-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma Unidade de Saúde no Bairro Cadorin. |
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| materia |
339/2021 |
2021-04-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que indique a possibilidade jurídica legal que possibilite a criação de novo cargo na Lei nº 3812/2012, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco. |
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| materia |
340/2021 |
2021-04-07 |
Requerimento |
Convida o Padre Dilonei Pedro Muller, Pároco da Paróquia Cristo Rei de Pato Branco para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre a implantação de capelas mortuárias municipais. |
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| materia |
341/2021 |
2021-04-07 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, que instale um redutor de velocidade (lombada), na Rua Fernando Ferrari, próximo à residência de número 1900, no Bairro Bonato. |
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| materia |
342/2021 |
2021-04-07 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja criado o Comitê Gestor Intersetorial de Políticas para a Primeira Infância conforme prevê a Lei nº 5.708, de 8 de janeiro de 2021, que dispõe sobre diretrizes e a elaboração das Políticas Públicas para a Primeira Infância. |
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| sessao |
14 |
2021-04-07 |
Sessão Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
55/2021 |
2021-04-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sinalização sonora em elevadores de edificações localizadas no Município de Pato Branco. |
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| materia |
124/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feito a poda das árvores nas ruas Vinte e Um de Abril e Coelho Neto, ruas essas citadas em frente e ao lado do polo esportivo, no bairro São Cristóvão. |
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| materia |
125/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja retomado o projeto do restaurante popular em nosso município. |
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| materia |
126/2021 |
2021-04-06 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feito a retirada da faixa de elevação da rua Tocantins esquina com Sílvio Vidal, em frente ao pavilhão São Pedro. |
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| materia |
330/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
Requer ao Chefe da Casa Civil, Guto Silva, apoio na viabilidade de recursos para a implantação do projeto do restaurante popular em nosso município. |
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| materia |
331/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
Convida o Senhor Leandro de Freitas, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Pato Branco, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre a parceria em obras públicas e da inserção da mulher na indústria da construção civil. |
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| materia |
332/2021 |
2021-04-06 |
Requerimento |
Convida o Senhor Valdir Garcia, Presidente da Associação dos Pastores Evangélicos de Pato Branco - ASPEP, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre a diferenciação das normas com relação ao horário dos cultos e celebrações das igrejas, bem como o número de participantes durante a pandemia de Covid-19. |
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| sessao |
6 |
2021-04-06 |
Sessão Extraordinária |
— |
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| materia |
6/2021 |
2021-04-05 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação da dotação orçamentária “Equipamentos e Material Permanente”, constante no art. 3º do Projeto de Lei nº 34/2021, passa a vigorar com a redação:
“Art. 3º .............
Código Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12 Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.0039 Manutenção do Ensino
2.176 Manutenção da Educação Infantil
4.4.90.52 – 165 Equipamentos e Material Permanente 589.372,00 |
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