| materia |
373/2021 |
2021-04-14 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, seja enviado ao Legislativo Municipal, cópia do contrato da obra de construção do CMEI do Bairro São Francisco, incluindo toda a documentação e notas de empenhos referentes ao mencionado contrato. |
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374/2021 |
2021-04-14 |
Requerimento |
Requer ao Deputado Fernando Lucio Giacobo a apresentação de emenda parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para a reforma e manutenção das obras do Hospital do Câncer de Pato Branco. |
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| sessao |
16 |
2021-04-14 |
Sessão Ordinária |
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3 |
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61/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências. |
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62/2021 |
2021-04-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências. |
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149/2021 |
2021-04-13 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal que seja feita uma análise nas bocas de lobo para adequações ou padronização, no bairro São Cristóvão. |
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| materia |
356/2021 |
2021-04-13 |
Requerimento |
Justifica a Mesa Diretora ausência na Sessão Ordinária do dia 14 de abril de 2021, tendo em vista o Art. 11§ 1º, alínea d). |
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357/2021 |
2021-04-13 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, parecer referente ao Projeto de Lei nº 44/2021, de autoria dos vereadores, Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Lindomar Brandão, Rafael Celestrin e Thania M. Caminski Gehlen, que autoriza a distribuição gratuita de Kits de medicamento para o tratamento precoce do Covid - 19 na rede SUS do Município de Pato Branco, durante o período de pandemia e dá outras providências. |
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358/2021 |
2021-04-13 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal que instale um redutor de velocidade (lombada), na Rua Dom Pedro I, próximo à residência de número 522, no Bairro Alvorada. |
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359/2021 |
2021-04-13 |
Requerimento |
Convidam a Diretora do Departamento de Trânsito, Senhora Marines Boff Gerhardt, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre direção e funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran. |
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360/2021 |
2021-04-13 |
Requerimento |
Requer a retirada da emenda modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 6/2021, que altera dispositivo da Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no município de Pato Branco, protocolada sob o nº 7/2021, de 12 de abril de 2021. |
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361/2021 |
2021-04-13 |
Requerimento |
Convidam a Diretora do Departamento de Trânsito, Senhora Marines Boff Gerhardt, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, a ser realizada no dia 26/4/2021, para falar sobre direção e funcionamento do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran. |
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362/2021 |
2021-04-13 |
Requerimento |
Convidam o Senhor Giles Balbinotti, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a Senhora Katia Eloisa Bertol, Diretora do Departamento de Incubadoras Tecnológicas, para participarem de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o projeto Cidade Inteligente. |
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363/2021 |
2021-04-13 |
Requerimento |
Convida o Senhor Guilherme Ambrosini, Chefe do Setor Transporte Coletivo, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o deficit gerado e o cálculo sistemático gerado neste período pandêmico, com a diminuição no número de passageiros devido ao Covid-19, de novembro de 2020 a março de 2021, a arrecadação efetuada e a diferença entre os dois, atualizado até março de 2021, pelo INPC/IBGE e também sobre as medidas de contingência do Covid-19 no transporte coletivo municipal. |
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| materia |
364/2021 |
2021-04-13 |
Requerimento |
Requer ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, Edenilson Albani, para que seja incluída no Programa Expansar a Quadra nº 1639 do Bairro Planalto, para atender com rede coletora de esgoto, conforme abaixo assinado anexo. |
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3/2021 |
2021-04-12 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal |
Referente o mês de março de 2021. |
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7/2021 |
2021-04-12 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01.
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 6/2021, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 1º A Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 20 ....................................
................................................
XI - Comercializar nos logradouros públicos abrangidos pelas faixas de Estacionamento Regulamentado - ESTAR, no horário compreendido entre 8 às 12 horas, exceto Sorveteiro Ambulante. (NR)” |
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| materia |
8/2021 |
2021-04-12 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 113/2021/GP, datado de 6 de abril de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, em 12 de abril de 2021, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, indicando o vereador Lindomar Rodrigo Brandão como líder do governo na Câmara para a atual sessão legislativa. |
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8/2021 |
2021-04-12 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação da descrição da Fonte 163, constante no Art. 4° do Projeto de Lei nº 52/2021, passa a vigorar com a redação:
"Art. 4° ............................
Fonte Valor R$
163 - Plano de Ações Articuladas - PAR, Termo de Compromisso nº 202000506-6 - Aquisição de Mobiliário Escolar - 537.614,00 |
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19/2021 |
2021-04-12 |
Parecer Comissão Justiça e Redação |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 42/2021. |
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27/2021 |
2021-04-12 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável ao PL/52 |
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28/2021 |
2021-04-12 |
Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
Parecer Favorável da COF ao PL 17/2021 |
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| materia |
60/2021 |
2021-04-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. |
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| materia |
133/2021 |
2021-04-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 132/AL, datado de 13 de abril de 2021, encaminhado eletronicamente, através do SAPL, em 12 de abril de 2021, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, em resposta ao Ofício nº 28/2021-DL (Requerimento nº 135/2021). |
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| materia |
134/2021 |
2021-04-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 133/AL, datado de 12 de abril de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, em resposta aos Ofícios nº 63 e 77/2021-DL (Requerimentos nº 274 e 297/2021, respectivamente). |
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| materia |
135/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de sinalização e proteção com guarda-corpo e/ou guard rail sobre as pontes que dão acesso a Linha Nossa Senhora do Carmo. |
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| materia |
135/2021 |
2021-04-12 |
Ofício Resposta às Proposições |
Ofício nº 134/AL, datado de 12 de abril de 2021, encaminhado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, em resposta ao Ofício nº 90/2021-DL (Requerimento nº 311/2021). |
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| materia |
136/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias na sinalização horizontal e vertical na esquina das ruas Presidente Jucelino com General Osório, Bairro Santo Antônio. |
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| materia |
137/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de faixa elevada na Avenida Tupi, nas proximidades da rua Alexandre Gusmão, bairro Alvorada. |
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| materia |
138/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de estudo técnico para melhoria do trânsito na esquina das ruas Dr. Francisco Beltrão com Tocantins. |
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| materia |
139/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que o mais breve possível implante placas contendo a denominação da Estrada Municipal Onorino Viganó, atendendo dessa maneira o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.320, de 24 de junho de 2014. |
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| materia |
140/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Pedro Lora, no Bairro Menino Deus. |
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| materia |
141/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica nas Ruas: Valdemar Ferraza, Vicente Ampessam, e Emilio Negri, no Bairro Amadori. |
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| materia |
142/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, inclusão no Programa Asfalto no Campo, da Estrada Municipal Onorino Viganó, iniciando no quatro encruzo até a Comunidade de Três Pontes. |
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| materia |
143/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, operação tapa-buraco na Rua Bom Jesus, Marginal da BR-158, no Bairro Anchieta. |
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| materia |
144/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que instale um redutor de velocidade na Rua Afonso Pena, próximo a esquina com Rua dos Dedaleiros no Bairro Jardim Primavera. |
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| materia |
145/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, remoção ou a substituição da árvore, bem como a devida adequação do passeio e limpeza, em frente à Antena, situada na Rua Alagoas ao lado do imóvel nº 40, Bairro La Salle. |
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| materia |
146/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Indicam ao Executivo Municipal que submeta aos servidores municipais uma consulta pública, via plebiscito, acerca da opção referente ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, cujo destino é de relevante interesse para o Município e tem significativo impacto socioeconômico na categoria dos servidores municipais. |
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| materia |
147/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que determine ao departamento competente, para que realize a revitalização e arborização do Parque Municipal Lago Azul, no Bairro Gralha Azul e todo seu entorno. |
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| materia |
148/2021 |
2021-04-12 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a implantação de braço de iluminação pública nos postes das Ruas Frei Sergio Heillesheim (nas proximidades do imóvel nº 400) e da Rua João Oldoni (nas proximidades do imóvel nº 115), no Bairro Parque do Som. |
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| materia |
352/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Requerem ao Legislativo Municipal que seja remetido o Projeto de Lei n° 44/2021, novamente ao Jurídico desta Casa Legislativa, para que o mesmo analise, de forma fundamentada, a competência desta Casa para confecção e aprovação do Projeto em apreço. |
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| materia |
353/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que, através do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, se manifeste sobre a instalação do semáforo no cruzamento das ruas Abel Bortot e Avenida Tupi, conforme solicitado anteriormente. |
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| materia |
354/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Requerem ao Executivo Municipal explicações e documentações referente aos Empenhos pagos em nome do servidor Juliano Martins da Silva, para pagamento de aquisição de combustível, tendo como unidade gestora a Saúde Pato Branco. |
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| materia |
355/2021 |
2021-04-12 |
Requerimento |
Requerem ao Legislativo Municipal em Regime de Urgência, providências em relação a composição da Mesa Diretora desta Casa Legislativa a qual encontra-se irregularmente constituída. |
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| norma |
5740/2021 |
2021-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.605.097,75 (um milhão, seiscentos e cinco mil e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos). |
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| norma |
5741/2021 |
2021-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ R$ 20,00 (vinte reais). |
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| norma |
5742/2021 |
2021-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 97.849,01 (noventa e sete mil oitocentos e quarenta e nove reais e um centavo). |
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| norma |
5743/2021 |
2021-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais). |
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| norma |
5744/2021 |
2021-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 296.996,00 (duzentos e noventa e seis mil e novecentos e noventa e seis reais). |
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| norma |
5745/2021 |
2021-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais). |
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