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661/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal o repasse para os Servidores Públicos Municipais, do INPC correspondente ao período de março de 2018 a fevereiro de 2019, na folha de pagamento do corrente mês. |
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662/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Maria Martinello Lavezzo – B. Fraron no Programa Asfalto 100%. |
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663/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer a SANEPAR para que seja realizado estudo para ampliação da rede de esgoto para a Rua Maria Martinello Lavezzo – Bairro Fraron. |
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664/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer seja oficiado a secretaria municipal de educação e cultura, para que se manifeste tecnicamente a cerca do projeto de Lei. 195/2018, de autoria dos vereadores, Claudemir Zanco- PDT e Fabricio Preis de Mello – PSC que, visa autorizar o município de Pato Branco a firmar convênios com escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de ofertas de vagas com o “Programa Mais Creche” às crianças que não obtenham vagas na rede municipal e dá outras providências. |
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665/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer a instalação de câmeras de monitoramento, com dispositivo de gravação, na Universidade Aberta do Brasil – UAB polo Pato Branco. |
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666/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer manifestação técnica acerca do Projeto de Lei n°. 73/2017 o qual “Institui a obrigatoriedade de realização de vistorias técnicas nas edificações existentes no município de Pato Branco e dá outras providências”. |
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667/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer informações acerca do Projeto de Lei n°. 210/2018, o qual “Revoga o parágrafo único do art. 1° da Lei n°1.157, de 21 de outubro de 1992”. |
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668/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o motivo pelo qual o lixo orgânico não foi recolhido na Rua Castelo Branco, Bairro Alvorada, na última terça-feira dia 19/03/2019. |
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669/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer seja oficiado ao Pato Branco Esporte Clube, para que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia dos projetos que foram encaminhados ao Prefeito Municipal, Augustinho Zucchi, que visavam promover melhorias no estádio, bem como envie relatório dos investimentos em manutenção que foram realizados no local nos últimos vinte anos, e cópia das últimas seis atas. |
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670/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer seja realizada operação tapa-buracos na Rua Pedro Soares entre as Ruas Assis Brasil e Silveira Martins – Bairro Vila Izabel. |
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671/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer seja incluída no “Programa Asfalto 100%” a Rua Rosa Bortot – Bairro São Luiz. |
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672/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer seja incluída no “Programa Asfalto 100%” a Rua Silva Jardim entre a Rua Roaldo Carraro até a Avenida das Torres – Bairro Vila Izabel. |
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673/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações se está sendo executada a Lei Municipal nº 5.161, de 4 de junho de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa de concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender as normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público promover a retirada dos fios inutilizados nos postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas, no âmbito do Município de Pato Branco. |
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674/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN, estudo de viabilidade para a implantação de semáforo três tempos na Rua Tocantins cruzamento com a Rua Matogrosso – Baixada Industrial. |
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675/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer seja encaminhada ao Deputado Estadual, Gilson de Souza-PSC, demandas da comunidade escolar do Colégio São João Bosco e da associação de Moradores do Bairro Planalto. |
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676/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer seja notificado o proprietário do terreno ao lado do nº 350, na Rua Olindo Setti, Bairro Pinheiros, para que providencie o passeio. |
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677/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer pavimentação asfáltica e limpeza do mato sobre a Rua Epitácio Pessoa, no Bairro Pinheiros. |
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678/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer seja oficiada a Senhora Delise Guarienti Almeida – Presidente do Diário do Sudoeste, parabenizando em nome dela, todos os colaboradores pelos 33 anos de história. |
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679/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer que seja notificado o proprietário do imóvel localizado ao lado do nº 1258, na Rua Itapuã, Bairro Pinheiros, para que providencie o conserto da calçada. |
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680/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer seja incluída no “Programa Asfalto 100%” a Rua Rosa Bortot – Bairro São Luiz. |
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| materia |
681/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Convida a Secretária Municipal de Educação Heloí Aparecida de Carli e o Sr. Giovani Franco, responsável pela Central de Vagas dos CMEIS do município, para participarem da Sessão Ordinária do dia 27 de março de 2019, às 13h30, para explanar sobre a alteração ocorrida no funcionamento da Central de Vagas na última semana, onde o cadastro foi descentralizado para os CMEIS. |
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| materia |
682/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de respostas relativas aos Requerimentos relacionados. |
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| materia |
683/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer seja oficiada a Sanepar, solicitando informações de quais foram às metas alcançadas até o momento referente à Lei nº 5.077/2017 a qual trata sobre o Plano de Saneamento Básico de Pato Branco. |
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| materia |
684/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal informações de quais foram às metas alcançadas até o momento referente à Lei nº 5.077/2017 a qual trata sobre o Plano de Saneamento Básico de Pato Branco. |
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| materia |
685/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer o envio de cópia do estudo para viabilização de redutor de velocidade na rua Timbira em frente ao número 701 e 709. |
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| materia |
686/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer a relação de todos os servidores nomeados em cargos em comissão no Executivo que estão vigentes até o presente momento, indicando a lotação atual, a data de nomeação, e sua situação, assim como, os vencimentos dos mesmos, com as devidas Portarias. |
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| materia |
687/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer providências para reforma ou construção do passeio público em ambos os lados na rua Edimo Pastro, entre a Rua Arlindo Oldoni e a Marginal da Br 158, no Bairro Bela vista. |
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| materia |
688/2019 |
2019-03-20 |
Requerimento |
Requer seja feito um estudo e avaliada a possibilidade de abrir uma terceira via rápida na Rua Tamoio, na região do cruzamento com a Rua Araribóia. |
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| norma |
5286/2019 |
2019-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 1.141.286,26 (um milhão, cento e quarenta e um mil e duzentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos). |
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| norma |
5287/2019 |
2019-03-20 |
Lei Ordinária |
Denomina via pública de “José Podolan”. |
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| norma |
5288/2019 |
2019-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais). |
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| norma |
5289/2019 |
2019-03-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2019, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). |
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| norma |
5290/2019 |
2019-03-20 |
Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal das Pessoas Centenárias” no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. |
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| norma |
5291/2019 |
2019-03-20 |
Lei Ordinária |
Institui o “Dia Municipal de Conscientização do Autismo” no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| sessao |
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2019-03-20 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
94/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). |
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| materia |
95/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Naje Dal Lolmo”. |
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| materia |
96/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Miguel Risello”. |
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| materia |
97/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Pedro Bonato”. |
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| materia |
98/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Maria Trindade Costa”. |
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| materia |
99/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Ana Flyssak”. |
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| materia |
100/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina via pública de “Vardelei Costa”. |
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| materia |
101/2019 |
2019-03-19 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do “Projeto Escola Segura", que visa à instalação de detectores de metal, nas escolas instaladas no Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
17/2019 |
2019-03-18 |
Indicação |
Indica que analise a possibilidade de terceirização de alguns serviços prestados pela administração pública municipal, os quais não exercem poder de polícia. |
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| materia |
18/2019 |
2019-03-18 |
Indicação |
Indica que seja criada uma força tarefa, com ampla divulgação na mídia, visando orientar moradores e comerciantes a adequarem suas calçadas de acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Posturas, bem como a legislação que trata sobre a construção, padronização e conservação das calçadas. |
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| materia |
92/2019 |
2019-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Proíbe a criação de animais pecuários no perímetro urbano do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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| materia |
93/2019 |
2019-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos similares, instalados no Município de Pato Branco, de fornecer, gratuitamente, outro produto dentro do prazo de validade ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido. |
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| materia |
591/2019 |
2019-03-18 |
Requerimento |
Requer reiterando ao Executivo Municipal que através do departamento competente, que solicite incluir no programa Asfalto 100, Rua General Osório entre as Ruas Presidente Juscelino e Rua Tiradentes. |
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| materia |
592/2019 |
2019-03-18 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal para que solicite ao orgão competente, reiterando para que seja feito a retirada da casa de chapas na av tupi, em frente a Francatto Caminhões. |
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| materia |
593/2019 |
2019-03-18 |
Requerimento |
Requer que seja oficiada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, enviando cópia do Projeto de Lei n 44/2019, para emissão de parecer técnico. |
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