| materia |
103/2022 |
2022-11-23 |
INDICAÇÃO |
Que seja encaminhado ao Secretário de Infraestrutura, Logística e Frotas, solicitando ao mesmo que sejam realizados estudos e viabilize meios para requerer que:
Melhorias, com recapeamento no asfalto para tapar buracos na Rua: Manoel Alves dos Santos nas proximidades do nº 63 |
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104/2022 |
2022-11-23 |
INDICAÇÃO |
Para que seja feita uma "Ação de tapa-buracos" e roçada no bairro Palmitalzinho, com urgência.
JUSTIFICATIVA
Faço essa indicação a pedidos dos munícipes que residem no bairro. Que estão reclamando do asfalto que está "decompondo" trazendo perigo para os carros que ali trafegam. |
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105/2022 |
2022-11-23 |
INDICAÇÃO |
Para que seja instalado redutores de velocidade na rua São Pedro, no bairro Menino Deus.
JUSTIFICATIVA
Faço essa indicação a pedido dos moradores do bairro, que reclamam da velocidade dos carros e caminhões que passam pela rua. Gerando risco de acidentes com as crianças e munícipes que residem nessa localidade. |
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106/2022 |
2022-11-23 |
INDICAÇÃO |
Que seja encaminhado a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, solicitando ao mesmo que sejam realizados estudos e viabilize meios para requerer que:
Que seja realizado a decoração, com o tema de Natal, do Parque do Lago. |
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107/2022 |
2022-11-23 |
INDICAÇÃO |
Que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Ordem Pública e Segurança, solicitando ao mesmo que sejam realizados estudos e viabilize meios para requerer que:
Que seja intensificado as operações e patrulhamento ostensivo no período de festas de final de ano. |
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| materia |
108/2022 |
2022-11-23 |
INDICAÇÃO |
Que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando ao mesmo que sejam realizados estudos e viabilize meios para requerer:
Que seja criado uma função gratificada para o profissional que executa as atividades de Autoridade de Trânsito. |
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109/2022 |
2022-11-23 |
INDICAÇÃO |
Manutenção do asfalto em alguns pontos da Rua Demerval Bielski, Município de Quatro Barras. |
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| materia |
14/2022 |
2022-11-21 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Jogos |
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no document
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| materia |
48/2022 |
2022-11-21 |
MENSAGEM |
Altera a Lei nº 38/2001 que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Quatro Barras, e dá outras providências.” |
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| materia |
49/2022 |
2022-11-21 |
MENSAGEM |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio, nos limites de sua jurisdição, como meio auxiliar de fiscalização e/ou arrecadação de tributos de sua competência. |
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| materia |
50/2022 |
2022-11-21 |
MENSAGEM |
Altera a Lei 12/99 que “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.” |
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| materia |
51/2022 |
2022-11-21 |
MENSAGEM |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 920.557,77 (novecentos e vinte e mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências |
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36 |
2022-11-21 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
20/2022 |
2022-11-18 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO PROFESSOR GERSON GONÇALVES DA SILVA E AOS SEUS ATLETAS GABRIEL BENICIOS TENORIO LEITE E MARIA VITÓRIA DA SILVA SANTOS |
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| materia |
54/2022 |
2022-11-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI O DIA DA PESCA E DO PESCADOR NO ÂMITO DE MUNICIPAL DE QUATRO BARROS ESTADO DO PARANÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
101/2022 |
2022-11-18 |
INDICAÇÃO |
Que seja encaminhado a ao Secretário de Infraestrutura, Logística e Frotas, solicitando ao mesmo que sejam realizados estudos e viabilize meios para requerer que:
Seja feita a reforma ou reparo na calçada na Av: Dom Pedro II em frente ao N°610 |
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| materia |
102/2022 |
2022-11-18 |
INDICAÇÃO |
Que seja encaminhado ao Secretário de Infraestrutura, Logística e Frotas, solicitando ao mesmo que sejam realizados estudos e viabilize meios para requerer que:
Seja feita a manutenção para correção de erosão na via destinada a veículos e no meio fio, situado na Rua das Aleluias esquina com a Rua das Camélias no Bairro Itapira. |
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100/2022 |
2022-11-16 |
INDICAÇÃO |
Que seja encaminhado ao Secretário de Infraestrutura, Logística e Frotas, solicitando ao mesmo que sejam realizados estudos e viabilize meios para requerer que:
Que seja feita a instalação de uma lombada ou redutor de velocidade, na Rua: Nilo Favaro próximo a esquina com a Rua: Manuel Alves Cordeiro. |
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13/2022 |
2022-11-10 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
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| materia |
25/2022 |
2022-11-08 |
REQUERIMENTO |
REQUERIMENTO Nº 00 /2022
O vereador que o presente subscreve, com assento nesta Câmara Municipal, na 15ª Legislatura do Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, regimentais e depois de ouvido o Plenário, requer:
Que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, envie cópia na integra do boletim de ocorrência do assalto ocorrido a dias atrás no Céu das Artes, em Borda do Campo.
JUSTIFICATIVA
Em atendimento ao disposto no Regimento Interno Artigo 9º e 10º item IV, Artigo 97 item III, artigo 114º § 1º e também de acordo com o artigo 15, item X da Lei Orgânica Municipal.
A pedido da comunidade que questionou esse vereador para saber quais itens foram roubados.
Sala das Sessões 07 de novembro de 2022.
SANDRO ELENO ANDREATTA
VEREADOR |
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| materia |
53/2022 |
2022-11-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
DENOMINA A PRAÇA NO BAIRRO JARDIM PINHEIROS “PRAÇA DARCI GONÇALVEZ DE OLIVEIRA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
22 |
2022-11-08 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
23 |
2022-11-08 |
EXTRAORDINÁRIA |
— |
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| sessao |
35 |
2022-11-07 |
ORDINÁRIA |
— |
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| materia |
52/2022 |
2022-11-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUATRO BARRAS, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
99/2022 |
2022-11-04 |
INDICAÇÃO |
Que seja encaminhado ao Secretário Municipal de infraestrutura, logística e Frotas, solicitando ao mesmo que sejam realizados estudos e viabilize meios para requerer que:
Seja feita a instalação de um abrigo no ponto de ônibus escolar na Rua: Manoel Alves dos Santos próximo ao nº722. |
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| materia |
24/2022 |
2022-11-03 |
REQUERIMENTO |
A manifestação dessa colenda casa de leis, através de parecer escrito, fundamentado e assinado pela assessoria jurídica oficial do poder legislativo de Quatro Barras. |
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| materia |
98/2022 |
2022-11-03 |
INDICAÇÃO |
Solicito que seja feita a pintura de faixa amarela em frente ao CMEI Tia Carmelita no bairro Itapira.
JUSTIFICATIVA
Faço essa indicação a pedido dos munícipes, pois sempre tem carros estacionados em ambos os lados da via, dificultando a passagem dos veículos, podendo assim, ocasionar acidentes. |
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| norma |
1/2022 |
2022-11-03 |
REGIMENTO INTERNO |
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS/PR, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 01/1991 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS. |
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no document
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| materia |
10/2022 |
2022-11-01 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS/PR, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 01/1991 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS. |
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| materia |
47/2022 |
2022-11-01 |
MENSAGEM |
Dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Quatro Barras e dá outras providências. |
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| materia |
13/2022 |
2022-10-31 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS POR ATO DE BRAVURA AO GM JEFERSON MESSIAS DOS SANTOS - AÇÃO BR 116 |
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| materia |
14/2022 |
2022-10-31 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS POR ATO DE BRAVURA A GM IVONETE AQUINO PEIXOTO AÇÃO NA BR 116 |
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| materia |
15/2022 |
2022-10-31 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS POR ATO DE BRAVURA AO GM IVONETE AQUINO PEIXOTO - AÇÃO Bairro Jd. Patrícia |
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| materia |
16/2022 |
2022-10-31 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS ATO DE BRAVURA IZAQUE SILVA DE OLIVEIRA |
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| materia |
17/2022 |
2022-10-31 |
MOÇÃO |
JEFERSON MESSIAS DOS SANTOS AÇÃO NO JD PATRICIA |
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| materia |
18/2022 |
2022-10-31 |
MOÇÃO |
MOÇÃO DE APLAUSOS ATO DE BRAVURA JEFERSON MESSIAS DOS SANTOS AÇÃO COLOMBO |
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| materia |
19/2022 |
2022-10-31 |
MOÇÃO |
Senhor Wellington Fabio Benedetti
Diretor Geral da Prefeitura Municipal de Quatro Barras |
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| materia |
42/2022 |
2022-10-31 |
MENSAGEM |
Autoriza o Município de Quatro Barras, Estado do Paraná, a efetuar cessão de uso gratuito de imóvel ao cessionário e para os fins que específica. |
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| materia |
43/2022 |
2022-10-31 |
MENSAGEM |
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Quatro Barras/PR e fiscalização, e dá outras providências |
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| materia |
45/2022 |
2022-10-31 |
MENSAGEM |
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 715.000,00 (setecentos e quinze mil reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências |
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| materia |
46/2022 |
2022-10-31 |
MENSAGEM |
Altera a Lei nº 907/2015 que “Dispõe sobre o sistema geral de classificação de cargos do Poder Executivo municipal, fixa número de vagas, níveis de vencimento e dá outras providências |
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| sessao |
34 |
2022-10-31 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
96/2022 |
2022-10-27 |
INDICAÇÃO |
Que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Educação, Esporte Lazer e Juventude, solicitando ao mesmo que sejam realizados estudos e viabilize meios para requerer que:
Seja feita melhorias e a revitalização do Espaço De Recreação Alisson Luiz Moreira Dos Santos (Parque Recreativo Itapira) Rua das Flores nº320 conj. Itapira. |
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| materia |
97/2022 |
2022-10-27 |
INDICAÇÃO |
Que seja encaminhado ao Secretário de Infraestrutura, Logística e Frotas, solicitando ao mesmo que sejam realizados estudos e viabilize meios para requerer que:
Seja feito um estacionamento de recuo em frente ao Cmei Tia Carmelita, Rua dos Lírios, nº178 conjunto Itapira. |
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| materia |
23/2022 |
2022-10-26 |
REQUERIMENTO |
Que o Executivo Municipal encaminhe cópia do processo licitatório, plano de ação e previsão de funcionamento do poço artesiano e instalação da rede para abastecimento de água na região do Ribeirão do Tigre. |
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33 |
2022-10-24 |
ORDINÁRIA |
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| materia |
5/2022 |
2022-10-21 |
EMENDA |
ADICIONA O INCISO “III” NO ARTIGO 123, DA RESOLUÇÃO 03/2022 QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS/PR, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 01/1991 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS.
Art. 1º. adiciona o inciso “III” no artigo 123 que passara a vigorar com o seguinte texto:
“III – Quando a matéria exigir para sua aprovação, o voto favorável de dois terços ou maioria absoluta dos membros da câmara.”
Art. 2º. Esta Emenda Modificativa entra em vigor na data de publicação da Resolução. |
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| materia |
6/2022 |
2022-10-21 |
EMENDA |
ALTERA O ARTIGO 113, DA RESOLUÇÃO 03/2022 QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS/PR, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 01/1991 E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS.
Art. 1º. altera o artigo 113 da resolução 03/2022, que passara a vigorar com o seguinte texto:
“Art. 119 - As Emendas poderão ser apresentadas até o início da Sessão em cuja Ordem do Dia figurar a proposição principal.
§ 1º No primeiro turno de discussão e votação, cabem Emendas apresentadas por Vereador ou por Comissão.
§ 2º No segundo turno de discussão e votação, somente caberão Emendas Supressivas ou Aditivas, subscritas por um terço, ou mais, dos Vereadores.
§ 3º Na redação final, somente caberá Emenda de Redação."
Art. 2º. Esta Emenda Modificativa entra em vigor na data de publicação da Resolução.” |
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| materia |
22/2022 |
2022-10-21 |
REQUERIMENTO |
Que seja encaminhado á Secretaria municipal de Administração, Finanças e Planejamento, solicitando a mesma que sejam realizados estudos para viabilizar meios pra requerer informações:
1- Solicitamos o envio de cópia da LTCAT (Laudo Técnico Das Condições Ambientais de Trabalho) atualizado e em uso. |
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