| materia |
55/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor de iluminação pública a instalação de luminárias e a manutenção da rede na Rua Antônio Costa, no Bairro Vila Costa, visando garantir a segurança e a visibilidade no local. |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Obras a execução emergencial do serviço de tapa-buracos na Rua Rodrigues Alves, situada no Bairro Tacaniça dos Falcões. |
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57/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao órgão de trânsito competente a instalação de tachões refletivos (tartarugas) para delimitação da faixa preferencial na rotatória da Rua Domingos de Faria. |
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58/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Airton Nodary, que determine ao setor competente a perfuração e instalação de um poço artesiano na localidade de Água Branca, visando garantir o abastecimento regular de água para a comunidade. |
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| materia |
59/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Airton Nodary, que determine ao órgão competente a realização de estudos técnicos e a posterior implementação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua José Ermírio de Moraes, especificamente em frente ao estabelecimento comercial conhecido como Restaurante do Ari do Agenor. |
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60/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, que seja solicitado ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a secretaria responsável para que realizem manutenção da via na rua Padre Antônio Vieira. |
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| materia |
61/2026 |
2026-04-28 |
Requerimento |
Requer à mesa que, após a deliberação do Plenário, que seja solicitado ao chefe do Poder Executivo Municipal, que determine a secretaria responsável para que realizem manutenção da via e da iluminação pública na rua dos Ferroviários. |
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| sessao |
9 |
2026-04-28 |
Ordinária |
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| materia |
51/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao órgão competente a imediata substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública localizados na Travessa Ipê, especificamente na altura do nº 70, no Bairro Vila Nodari II. |
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| materia |
52/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria responsável a realização de estudos técnicos visando a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua José Amâncio Stresser, especificamente em frente ao nº 133. |
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| materia |
53/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a execução de mão de obra para a instalação de um bueiro na estrada que liga a Água Branca ao Corriolinha, em ponto localizado próximo à Igreja Evangélica Assembleia de Deus da Água Branca. Ressalta-se que o material necessário (manilhas) já se encontra disponível no local. |
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| materia |
54/2026 |
2026-04-27 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de serviços de manutenção emergencial na estrada do interior que se estende desde o término do asfalto, nas proximidades do Bromado, até a localidade de Barra do Jacaré. A solicitação abrange o patrolamento, cascalhamento e a poda da vegetação nas margens da via. |
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| materia |
15/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.” |
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| materia |
45/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal que interceda junto ao setor competente e à empresa Votorantim Cimentos para a realização do corte de árvores da espécie eucalipto localizadas no final da Rua Benjamin Bontorin, no Bairro Jardim São Luiz. |
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| materia |
46/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos, por meio da Secretaria competente, visando ao recapeamento asfáltico da Rua Generoso Marques, especificamente nas proximidades do nº 1152, no Bairro Jardim Record. |
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| materia |
47/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Airton Nodary, que realize as gestões necessárias junto às operadoras e órgãos competentes para a instalação de uma torre de telefonia móvel no município, visando ampliar a cobertura e a qualidade do sinal. |
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| materia |
48/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Airton Nodary, que determine ao setor competente a perfuração e instalação de um poço artesiano na localidade do Capiru dos Jovinski, visando garantir o abastecimento regular de água para a comunidade. |
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| materia |
49/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Airton Nodary, que determine ao departamento competente a instalação de lixeiras para descarte de resíduos sólidos na Rua Generoso Marques, especificamente no trecho que compreende as proximidades do Hospital Municipal. |
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| materia |
50/2026 |
2026-04-14 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado ao Chefe do Poder Executivo Municipal a inclusão no cronograma de obras o recapeamento asfáltico integral das seguintes vias no Bairro Jardim São Luiz: Rua França Emídio de Souza, Rua Américo de Souza, Rua Benjamin Bontorin e Rua Antônio Barros Teixeira. |
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8 |
2026-04-14 |
Ordinária |
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1/2026 |
2026-04-08 |
Emenda |
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL/PR. |
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1/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Dá Nova Redação à Lei Orgânica Municipal de Rio Branco do Sul. |
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| materia |
3/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Sugere a pavimentação com calçamento em frente à escola na localidade de Santa Cruz. |
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| materia |
4/2026 |
2026-04-07 |
Indicação |
Sugere a pavimentação com calçamento na localidade da Vila da Pinta. |
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| materia |
14/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
“INSTITUI O SERVIÇO DE CAPELANIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
40/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica de um trecho de aproximadamente 20 metros localizado no final da Rua Martinho Portes de Barros, no Bairro Vila São Pedro. |
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| materia |
41/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a abertura de uma via pública de interligação entre a Avenida Octávio Furquim e a Avenida Derson Costa, localizada estrategicamente na entrada da cidade, conforme detalhado nos registros fotográficos anexos a este documento. |
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| materia |
42/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a ampliação da frota do ônibus "Circula RBS", com a implementação de novos horários de atendimento, especificamente das 04h00 às 06h00 e das 20h00 às 22h00, contemplando diretamente os moradores dos bairros Vila Nodari, Albarana e Vila Terezinha. |
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| materia |
43/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja mantido o cronograma vigente para a realização das Sessões Ordinárias desta Casa de Leis, permanecendo às terças-feiras, com início às 17h30, desconsiderando-se a proposta de alteração contida no Projeto de Resolução nº 001/2026. |
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| materia |
44/2026 |
2026-04-07 |
Requerimento |
Solicita a adoção de assinatura digital certificada para os parlamentares e a digitalização integral da tramitação dos processos legislativos. |
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| sessao |
7 |
2026-04-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
38/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a construção de uma cancha esportiva na localidade do Jacaré, sugerindo o reaproveitamento da estrutura da cancha atualmente vinculada à Escola Joeli, em virtude da futura construção de um ginásio naquela unidade de ensino. |
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| materia |
39/2026 |
2026-04-06 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos, por meio da Secretaria competente, visando ao recapeamento asfáltico da Rua Aidê Rocha, especificamente nas proximidades do nº 360, no Bairro Centro. |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-31 |
Projeto de Resolução |
Altera o disposto no art. 77, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul e dá outras providências. |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao departamento competente a realização de manutenção e melhorias na Rua Padre Antônio Vieira, especificamente no trecho localizado aos fundos do Colégio Hilda e na via da antiga caixa d'água da Prefeitura. |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a implementação de rede de iluminação pública em toda a extensão da localidade de Itaretama, garantindo a infraestrutura necessária para o atendimento da comunidade. |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja solicitado à Chefe do Poder Executivo Municipal a limpeza integral do córrego localizado na Santaria, especificamente no ponto conhecido como “Curva da Brascal”, contemplando a remoção de resíduos, entulhos e o desassoreamento do leito. |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-31 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 008 e 013/2026, ambos de autoria da Chefe do Executivo Municipal, de modo que aludida matéria seja deliberada em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
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| sessao |
6 |
2026-03-31 |
Ordinária |
— |
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| materia |
33/2026 |
2026-03-30 |
Requerimento |
Requer à Mesa que, após a deliberação do Plenário, seja aprovada a realização de Audiência Pública, bem como a convocação de um representante da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para prestar esclarecimentos técnicos e operacionais acerca das recorrentes interrupções no abastecimento de água em nossa cidade. |
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| materia |
3/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Aprova as contas do Poder Executivo concernente ao exercício de 2004." |
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| materia |
4/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Reprova as contas do Poder Executivo concernente ao exercício de 2016." |
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| materia |
5/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Aprova as contas do Poder Executivo concernente ao exercício de 2017." |
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| materia |
6/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Aprova as contas do Poder Executivo concernentes ao exercício de 2018." |
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| materia |
7/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Decreto Legislativo |
"Reprova as contas do Poder Executivo concernentes ao exercício de 2020." |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral, do assédio sexual e importunação e da discriminação na Administração Pública Municipal Direta e Indireta.” |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Altera a Lei Municipal n.º 1.540, de 2025, a qual dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Rio Branco do Sul". |
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| materia |
32/2026 |
2026-03-24 |
Requerimento |
Requerem à Mesa, que após deliberação do Plenário, nos termos do disposto no 144, do Regimento Interno, REGIME DE URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação dos Projetos de Lei Ordinária nº 010/2026 e 011/2026, ambos de autoria da Chefe do Executivo Municipal, de modo que as aludidas matérias sejam deliberadas em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
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| sessao |
5 |
2026-03-24 |
Ordinária |
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6 |
2026-03-24 |
Extraordinária |
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