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33/2025 |
2025-08-05 |
Atas das Comissões |
Ata da Reunião da Comissão de Finanças e Orçamentos |
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| sessao |
24 |
2025-08-05 |
Ordinária |
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45/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. |
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46/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 |
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47/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. |
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48/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. |
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49/2025 |
2025-08-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Rio Negro/PR. |
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77/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Apresenta Votos de Louvor e Congratulações aos participantes do Campeonato Brasileiro de Karatê – etapa Londrina. |
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78/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Apresenta Votos de Louvor ao Colégio Estadual Ana Schelbauer Braz de Oliveira, pelo reconhecimento recebido da Secretaria de Estado da Educação do Paraná, pela participação no “Projeto Investigação SAEB”. |
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79/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência dos projetos de lei nº 45/2025; 46/2025; 47/2025 e 48/2025 - Kit Orçamentário |
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no document
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| materia |
80/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Solicita o encaminhamento de ofício à Empresa Autopista, solicitando a instalação de duas lombadas físicas nas proximidades do trevo de acesso à empresa Norte Fios. |
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81/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Solicita a convocação do Secretário Municipal de Administração para prestar informações sobre o atendimento das diligências da Comissão de Legislação, Justiça e Redação referentes ao Projeto de Lei nº 021/2025, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais ocupantes de cargos efetivos do Município de Rio Negro/PR. |
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82/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Requer a convocação do Coordenador do Consórcio de Mobilidade Urbana para prestar esclarecimentos sobre os atendimentos às Pessoas com Deficiência (PcDs) e demais informações pertinentes. |
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83/2025 |
2025-08-04 |
Requerimento |
Requer à Mesa Diretora o encaminhamento de ofício à ANTT, solicitando providências junto à Concessionária Autopista Planalto Sul quanto à obra de transposição sob a BR-116, em Rio Negro/PR. |
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348/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a realização urgente de reparos estruturais e instalação de proteção lateral na ponte localizada na comunidade de Lageado das Mortes, popularmente conhecida como "ponte do Senhor Leonardo Shoereder". |
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349/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita a instalação de uma lixeira coletiva na Rua José Valdemar Turnês, no Bairro Tijuco Preto, próximo à BR-116. |
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| materia |
350/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita reparos na pavimentação da Rua Luduvico Schuster, em frente ao Estádio Ervino Metzger, no Bairro Estação Nova. |
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351/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita patrolamento e empedramento da Rua Vitório Lazarino, no Bairro Roseira. |
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352/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita a colocação de pedra na via de acesso à residência da Sra. Terezinha Alves dos Santos, moradora da localidade de Cunhupã. |
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353/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita estudo para implantação de lombadas na Rua Ervino Paulo Weinschutz, próximo ao poço da Sanepar da Roseira. |
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354/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita a melhoria da sinalização horizontal e vertical nos cruzamentos da rua recentemente asfaltada, na localidade da Roseira. |
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| materia |
355/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, seja providenciada sinalização vertical indicando o final da pavimentação recentemente concluída na Rua Ervino Paulo Weinschutz, estrada que dá acesso à localidade da Roseira. |
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| materia |
356/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita ao Presidente desta Casa, que envie Ofício para Deputada Estadual Cristina Silvestre, solicitando emenda parlamentar no valor de R$ 150,000,00, (cento e cinquenta mil reais), para aquisição de equipamentos para o laboratório de análises clínicas de Rio Negro, PR. |
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| materia |
357/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize reparos nas rotatórias do centro da cidade, que encontram-se quebradas. |
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| materia |
358/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize estudos de viabilidade para implantação de “Atividades Teatrais” nas escolas municipais. |
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| materia |
359/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que tomem providências no Cemitério Municipal quanto aos escombros da Capela Mortuária que pegou fogo em 2019. |
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| materia |
360/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita a instalação de ponto de ônibus na comunidade do Matão, na entrada de acesso às famílias Pscheidt. |
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| materia |
361/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita o patrolamento e empedramento da estrada de acesso à propriedade das famílias dos senhores Gilmar Alves dos Santos e Leônidas Alves dos Santos, na comunidade de Ovelhas. |
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| materia |
362/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita a reconstrução de bueiro que desabou e que dá acesso às lavouras da produtora rural Meri Terezinha Franquetto Santos. |
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| materia |
363/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita estudos para avaliação da viabilidade de implantação de estacionamento rotativo com tempo gratuito de 1 hora em áreas comerciais do centro da cidade. |
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| materia |
364/2025 |
2025-08-04 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, atraves do Setor Competente, que busque junto à Maternidade Dona Catarina Kuss, em Mafra S.C. pactuação para atender as gestantes de alta complexidade do nosso município. |
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| norma |
27/2025 |
2025-07-21 |
Portaria |
PORTARIA Nº 027/2025, DE 21 DE JULHO DE 2025
Designa Comissão Organizadora do Concurso Público da Câmara Municipal de Rio Negro/PR.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIONEGRO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe
confere o art.25,II, do Regimento Interno, e a Resolução nº012, de 21 de junho de 2012,
RESOLVE:
Art.1ºFica constituída a Comissão Organizadora responsável pelo planejamento, acompanhamento e fiscalização do
Concurso Público destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva no Quadro Geral de Cargos
desta Câmara Municipal. Art.2ºA Comissão de que trata o art.1º será composta pelos
seguintes servidores:
I–WilsonMendesJunior,
DiretorAdministrativo‑Financeiro (Presidente);
II–LisandroJoséLorenaPinto,
Matrícula531‑1,
Matrícula1086‑1,
DiretorLegislativo (Membro);
III–LuisValaFilho,
Matrícula1087‑1,
AssessordeGabinete
(Membro).
Parágrafo único. O trabalho dos integrantes da Comissão será considerado de serviço público relevante, não ensejando
remuneração adicional. Art.3ºCompete à Comissão Organizadora deliberar sobre casos
omissos e zelar pelo estrito cumprimento das normas constantes do edital do certame.
Art.4ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de RioNegro,
Estado do Paraná, em 21 de julho de 2025.
ODAIR PEREIRA
Presidente |
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| sessao |
23 |
2025-07-15 |
Ordinária |
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| materia |
44/2025 |
2025-07-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, e estabelece mecanismos de notificação ativa aos pacientes. |
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| materia |
337/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Solicita a construção de bueiro para drenagem de águas pluviais na Rua Henrique Stalke, nº 210 – Bairro Volta Grande. |
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| materia |
338/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Solicita limpeza de manilhamento e bueiros na Rua Carlos Cassat – Vila Rural, localidade de Roseira. |
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| materia |
339/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Solicita patrolamento e empedramento da estrada principal da localidade de Roseira, com extensão até a divisa com o município de Campo Tenente. |
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| materia |
340/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Solicita patrolamento e empedramento da estrada da antiga linha velha da localidade de Roseira, ao lado da BR-116. |
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| materia |
341/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Solicitação de reparos em buraco localizado na Rua Miguel Pecharski, 345, - em frente ao mercado Seidel - visando a segurança e a preservação dos veículos que transitam pela via. |
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| materia |
342/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Solicita vistoria noturna para identificação e substituição de lâmpadas queimadas na comunidade do Matão do Caçador. |
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| materia |
343/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Solicita limpeza das lixeiras e instalação de lixeira fechada na comunidade do Matão do Caçador. |
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| materia |
344/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Solicita patrolamento, empedramento e abertura de saída de água no acesso à propriedade do Sr. Daniel Rudnick – Matão do Caçador. |
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| materia |
345/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Solicita melhorias estruturais no Complexo de Saúde – Departamento de Exames. |
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| materia |
346/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Solicitação de 10 m³ (dez metros cúbicos) de cascalho para o acesso da propriedade rural da Sra. Eliane Aparecida Zielinski, na localidade da Fazendinha, neste município. |
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| materia |
347/2025 |
2025-07-14 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que providencie a designação de um servidor da patrulha patrimonial para o Centro da Juventude, localizado no Bairro Alto. |
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| norma |
26/2025 |
2025-07-14 |
Portaria |
PORTARIA Nº 26/2025
EMENTA: Dispõe sobre abertura de Processo de Sindicância e nomeia Comissão Processante Especial.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso
II do art. 25 do Regimento Interno e inciso II do art. 21 da Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com o art. 208 do
Estatuto do Servidor, Lei 1318/2002. RESOLVE:
Art. 1º. Determinar a abertura de Processo de Sindicância com a finalidade de averiguar os fatos narrados no processo digital
nº 13618/2025.
Art. 2º. Para conduzir o referido Processo fica designada a seguinte comissão:
I - Presidente:Cleonice Wittl;
II - Membro: Maristela Popper Danieleviz;
III - Membro: Luiz Fernando Osterloh;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Negro, 14 de Julho de 2025.
ODAIR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro,PR |
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| materia |
336/2025 |
2025-07-11 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, a limpeza do terreno público, localizado na Rua Nicolau Valério, s/n, ao lado da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae. |
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| norma |
3456/2025 |
2025-07-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a repristinação da Lei Municipal nº 2.405, de 17 de março de 2014, revogada pela Lei nº 3.264 de dezembro de 2022 que fixou o valor
do auxílio financeiro a ser concedido aos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e, altera o seu art. 1º conforme especifica. |
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| norma |
3457/2025 |
2025-07-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3271, de 24 de março de 2023, que altera e amplia normas relativas ao Programa de Fomento Agrícola no Município de Rio Negro - PR e dá outras providências. |
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| materia |
75/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas sobre o fornecimento de água tratada na comunidade de Campina dos Martins. |
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