| materia |
29/2025 |
2025-06-25 |
Atas das Comissões |
Ata da CESAS |
1 |
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| materia |
30/2025 |
2025-06-25 |
Atas das Comissões |
Ata CLJR |
1 |
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| materia |
28/2025 |
2025-06-24 |
Atas das Comissões |
Ata da CLJR |
1 |
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| sessao |
20 |
2025-06-24 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
58/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Apresenta Votos de Louvor ao Colégio Estadual Barão de Antonina pelos seus 113 anos de história. |
1 |
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| materia |
59/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal informações referente ao Prolongamento da Rua Alaor Antunes do Livramento – fundos do Centro de Distribuição do MIG. |
1 |
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| materia |
60/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Solicita informações ao Executivo Municipal sobre a situação do Castramóvel, atualmente localizado no Depósito de Sucatas da Prefeitura Municipal de Rio Negro, e requer a convocação da Secretária responsável, para prestar esclarecimentos a esta Casa de Leis. |
1 |
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| materia |
61/2025 |
2025-06-23 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora desta Casa de Lei o encaminhamento de ofício à COPEL – Companhia Paranaense de Energia, solicitando a instalação de um ponto de atendimento no Distrito de Lageado dos Vieiras, com funcionamento mínimo de três dias por semana. |
1 |
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| materia |
293/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a implantação de estacionamento em 45 graus em frente ao Posto de Saúde Antônio Bossi, com reserva de vagas para idosos e pessoas com deficiência. |
1 |
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| materia |
294/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo a instalação de câmera de monitoramento no cruzamento das ruas José Schelbauer Sobrinho com Teodoro Bágio, visando o reforço da segurança pública na região. |
1 |
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| materia |
295/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal que por meio do setor competente, realize a manutenção da ponte sobre o Rio Passa Três, a qual dá acesso à Prefeitura Municipal de Rio Negro. |
1 |
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| materia |
296/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal que por meio do setor competente, realize a manutenção dos pontos de ônibus do Bairro Seminário. |
1 |
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| materia |
297/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que intervenha, em caráter de urgência, junto à empresa SANEPAR, para a ampliação da rede de abastecimento de água no Distrito de Lageado dos Vieiras, com extensão na Rua Carlos Schreiner. |
1 |
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| materia |
298/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a realização de patrolamento e empedramento da estrada localizada na comunidade de Matão do Caçador, iniciando nas proximidades da residência do Senhor Gilmar Schreiner e da Senhora Juliana Schreiner, até seu entroncamento com a estrada principal. |
1 |
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| materia |
299/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de alargamento, empedramento e manilhamento da Rua Palmira Becker, localizada no Bairro Alto. |
1 |
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| materia |
300/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal estudos de viabilidade de implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Dr. Vicente Machado, em frente a casa Paroquial da Igreja do Senhor Bom Jesus da Coluna, nº 131, no centro da cidade. |
1 |
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| materia |
301/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a realização de manutenção na estrada de acesso à propriedade do Senhor Leonel Cláudio Keil, localizada na comunidade de Lageado das Mortes. |
1 |
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| materia |
302/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a realização de manutenção na estrada de acesso às propriedades das famílias Fagundes, na comunidade da Campina dos Anjos. |
1 |
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| materia |
303/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Solicitação de limpeza de terreno, notificação ao proprietário na Rua Isauro Ruthes, Vila São Judas Tadeu. |
1 |
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| materia |
304/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Requer ao Poder Executivo a realização, com urgência, de manutenção na estrada de acesso à empresa WD MÓVEIS LTDA, localizada na comunidade de Lageado das Mortes. |
1 |
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| materia |
305/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a instalação de uma lombada na estrada principal da comunidade de Retiro Bonito, em frente à residência dos senhores Dalírio Veiga e Robison Veiga. |
1 |
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| materia |
306/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a instalação de iluminação pública na academia ao ar livre localizada no Bairro Seminário. |
1 |
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| materia |
307/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize a manutenção das bocas de lobo na Rua XV de Novembro, mais especificamente atrás do Colégio Caetano Munhoz da Rocha próximo ao número 1221. |
1 |
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| materia |
308/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a implantação de lombada ou passagem elevada na Rua Badia Badui Gibran, n.º 350, no Bairro Bom Jesus. |
1 |
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| materia |
309/2025 |
2025-06-23 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo, em conjunto com a concessionária responsável pela rodovia (Autopista), que promova a manutenção e melhorias na via marginal após o término da marginal sentido norte, nas imediações do acesso à localidade de Tijuco Preto. |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-06-18 |
Atas das Comissões |
Ata reunião CLJR análise PLei 21 |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-06-18 |
Atas das Comissões |
Ata reunião análise PLei 21, CLJR e servidores |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-06-18 |
Atas das Comissões |
Ata reunião da CLJR com participação do Sr. Felipe Peters |
1 |
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| norma |
3451/2025 |
2025-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. |
1 |
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| norma |
3452/2025 |
2025-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025. |
1 |
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| norma |
3453/2025 |
2025-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. |
1 |
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| norma |
3454/2025 |
2025-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. |
1 |
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| sessao |
19 |
2025-06-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
57/2025 |
2025-06-16 |
Requerimento |
Solicitam a Mesa Diretora “Votos de Louvor e Congratulações”, à empresa Kuka Veículos pelos seus 25 anos de fundação e atuação. |
1 |
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| materia |
287/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal estudos de viabilidade de implantação de lombadas na Rua Severo de Almeida, no Bairro Bom Jesus. |
1 |
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| materia |
288/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo a necessidade de reestruturação e ampliação da Rua Boleslau Paluch, com alargamento da via, melhoria da pavimentação para suporte ao tráfego pesado, implantação de galerias pluviais, estudo técnico para sua transformação em via de interesse turístico, inclusão de ciclofaixa conforme Indicação nº 271/2025 e aproveitamento paisagístico com mirante, conforme Indicação nº 02/2025. Propõe ainda a retirada do portal redutor de altura. |
1 |
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| materia |
289/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a viabilização da implantação de uma unidade do CRAS, do CREAS ou da sede do Conselho Tutelar no imóvel público localizado na Rua Severo de Almeida, s/n. |
1 |
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| materia |
290/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Solicita o fornecimento de 24m³ (vinte e quatro metros cúbicos) de pedra para revestimento do acesso à propriedade do Sr. Claudio Kazatt, na localidade de Retiro Bonito. |
1 |
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| materia |
291/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias na ponte de madeira localizada na Rua Henrique Lazarini, nas proximidades da propriedade do Sr. Cabral, cujas cabeceiras tiveram a sustentação comprometida pela ação da água da chuva. |
1 |
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| materia |
292/2025 |
2025-06-16 |
Indicação |
Indicação para que o Poder Executivo através da Setor responsável que envie ofício à empresa Rumo S.A. solicitando limpeza da faixa de domínio da linha férrea nas imediações do Material de Construção do Geremias. |
1 |
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| norma |
22/2025 |
2025-06-16 |
Portaria |
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PARANÁ
PORTARIA 022/2025
PORTARIA Nº 022, DE 16 DE JUNHO DE 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com
os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara,
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar Ponto Facultativo o dia 20 de junho de 2025, em virtude do dia de Corpus Christi, devendo a Câmara
Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente normal no dia 23 de junho de 2025 (segunda-feira).
Art. 2º- As disposições desta portaria entram em vigor nesta data.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 16 DE JUNHO DE 2025.
ODAIR PEREIRA
Presidente |
1 |
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| materia |
285/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Solicitação de 100 m³ (cem metros cúbicos) de cascalho para revestimento de acesso à granja, na localidade do Sítio dos Valérios, do Sr. Claudio Ruthes, conforme dispõe o § 1º do art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra. |
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| materia |
286/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Solicitação de 100 m³ (cem metros cúbicos) de cascalho para revestimento de acesso à granja, na localidade do Sítio dos Valérios, do Sr. Maurilio Ruthes, conforme dispõe o § 1º do art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra. |
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| norma |
3449/2025 |
2025-06-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 2550, de 18 de junho de 2015, conforme especifica. |
1 |
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| norma |
3450/2025 |
2025-06-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração na Lei nº 699, de 23 de junho de 1992, conforme especifica. |
1 |
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| sessao |
3 |
2025-06-11 |
Audiência Pública |
— |
2 |
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| materia |
23/2025 |
2025-06-10 |
Atas das Comissões |
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, as 17:00 h, reuniram-se na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, sita no Prédio sede da Câmara, na Rua Dr. Vicente Machado, 148, centro, Rio Negro – Paraná, estando presentes os Vereadores Geovane de Lima, Luiz Felipe Stafin para tratarem dos seguintes assuntos: Análise do Projeto de Lei nº: n.º 36/2025, 37/2025, 38/2025 e 39/2025, onde PL 36/2025 Atualiza o “Resumo Metas das Ações” do PPA 2022‑2025, PL 37/2025 – Replica a atualização nos Anexos I e II da LDO 2025, PL 38/2025 – Abre Crédito Adicional Especial de R$ 2.500.000,00 para a ação 2.055‑Iluminação Pública/PPP, mediante cancelamento na ação 1.018‑Rede Elétrica (fonte COSIP) e PL 39/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.262.000,00, distribuídos em: R$ 2.222.000,00 à ação 1.010 (Centro de Eventos – SECTUR) e R$ 40.000,00 à ação 2.068 (Distribuição gratuita de água – SAS), utilizando superávit financeiro de R$ 62.288,00 e excesso de arrecadação de convênio (R$ 2.199.712,00)., onde a Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se favoravelmente aos Projetos de Lei n.º 36/2025, 37/2025, 38/2025 e 39/2025, sendo que ficou comprovado a adequação orçamentário‑financeira, a compatibilidade com PPA/LDO/LOA e a observância da LRF e da Lei 4.320/1964, esta Comissão de
Finanças e Orçamento manifesta‑se PELO PROSSEGUIMENTO dos Projetos de Lei n.º 36/2025, 37/2025, 38/2025 e 39/2025, sem necessidade de emendas e declara que os referidos projetos estão aptos para votação. Nada mais a tratar foi encerrada a presente reunião da qual eu Geovane de Lima lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim e pelos demais membros desta comissão. |
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| sessao |
18 |
2025-06-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
16/2025 |
2025-06-09 |
Atas das Comissões |
Ata da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. |
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| materia |
40/2025 |
2025-06-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre prorrogação do Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei Municipal nº 2548, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências. |
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