| materia |
76/2025 |
2025-07-08 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre a realização de festa julina institucional no Paço Municipal, durante o expediente do dia 4 de julho. |
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| norma |
25/2025 |
2025-07-08 |
Portaria |
PORTARIA Nº 025, DE 08 DE JULHO DE 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com o
Artigo 25, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara e Resolução nº 017, de 19/12/2012,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, a Comissão de Levantamento e Reavaliação do Patrimônio responsável por promover levantamento e
controle dos bens integrantes do patrimônio da Câmara Municipal, através de cadastro e relatórios da situação dos
mesmos e sua alteração. Que serão compostas pelos seguintes membros:
Presidente:
Wilson Mendes Junior – Matricula 531-1 (Diretor Administrativo Financeiro);
Membros:
Maristela Popper Danieleviz – Matricula 507-1 (Assessora do Controle Interno);
Luis Vala Filho – Matricula 1087-1 (Assessor de Gabinete).
Art. 2º - O trabalho dos membros da Comissão de Levantamento e Reavaliação será considerado serviço
relevante e não remunerado.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 08 DE JULHO DE 2025.
ODAIR PEREIRA
Presidente |
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| sessao |
22 |
2025-07-08 |
Ordinária |
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| materia |
42/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Casa Resgate, inscrita no CNPJ sob nº 50.026.304/0001-04, com sede em Rio Negro/PR. |
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43/2025 |
2025-07-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
70/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 41/2025 que altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2430 , de 15 de maio de 2014, alterada pela Lei nº 2663, de 28 de setembro de 2016, que disciplina a destinação de verbas de honorários de sucumbência da Procuradoria Jurídica do Municípios de Rio Negro-Pr e dá outras providências. |
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| materia |
71/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Solicita informações ao setor competente sobre as alternativas previstas para garantir a continuidade dos exames laboratoriais, considerando que o Equipamento BS 200 – Mindray, utilizado na realização de exames de bioquímica clínica, encontra-se inoperante desde abril de 2025. |
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| materia |
72/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Solicita a imediata limpeza dos destroços da antiga escola rural localizada na Campina dos Martins, atrás do Posto de Saúde e ao lado da Igreja Comunitária, bem como informações ao setor competente sobre a ordem de demolição da referida escola, considerando que havia solicitação formal da Associação de Moradores para uso do bem público em favor da comunidade. |
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| materia |
73/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Solicita informações sobre acessibilidade nos veículos do transporte público intermunicipal. |
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| materia |
74/2025 |
2025-07-07 |
Requerimento |
Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência do projeto de lei nº 43/202, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
323/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, a realização de patrolamento, empedramento e abertura de bueiro, com a colocação de 4 manilhas de 30 a 50 cm, na estrada de acesso à residência da professora Ramira Aparecida de Carvalho, devido às péssimas condições da via. |
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| materia |
324/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que viabilize, com urgência, o patrolamento e empedramento da estrada que se inicia no Leiteiro até a residência do Sr. Ovande Hirth, bem como a realização de estudo técnico e intervenções na estrada que desce em frente à residência da Sra. Alcirene Hirth, devido à formação de crateras provocadas pelas chuvas. |
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| materia |
325/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, a intervenção urgente para o fechamento adequado da cratera aberta em frente ao Bar do Mário Gordo, na localidade da Roseira, próximo ao ponto de ônibus, devido ao risco de acidente, especialmente com crianças, e o comprometimento da estrutura do asfalto. |
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326/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize a limpeza do terreno localizado na Rua Ludovico Schuster, ao lado do nº 1443 – Fundos, no Bairro Passa Três, bem como a instalação de placa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo”. |
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| materia |
327/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, o envio de uma carga de pedra para o Sr. Gilmar Brande, residente na comunidade de São José, na localidade de Lageado dos Vieiras, para melhorias na estrada de acesso à sua propriedade. |
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328/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo estudos de viabilidade para transformar o estacionamento da Rua Henrique Weil em apenas um lado da via, especialmente no trecho compreendido entre a Rua Severo de Almeida e a Avenida General Plínio Tourinho. |
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329/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, o fornecimento de 40 m³ de pedra para atender o avicultor e produtor rural Sr. José Elias Protela, morador na localidade de Cunhupã. |
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330/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Solicita aumento da carga horária do atendimento odontológico na UBS da Campina dos Martins |
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| materia |
331/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Solicita o envio de ofício ao Deputado Federal Felipe Francischini, requerendo a destinação de 01 (uma) van com capacidade para 16 lugares para uso da Secretaria Municipal de Esportes de Rio Negro – PR. |
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| materia |
332/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize operação tapa-buracos na Rua Capitão João Bley esquina com as Ruas Dr. Vicente Machado e com a Rua XV de Novembro; no centro da cidade. |
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| materia |
333/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que entre em contato com a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, a fim de que seja providenciada a substituição do poste localizado em frente à Unidade Básica de Saúde Antônio Abdala, no bairro Alto. |
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| materia |
334/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de serviços de patrolamento, empedramento e manilhamento na Rua Maria de Lourdes Teixeira da Cruz, situada no Bairro Alto. |
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| materia |
335/2025 |
2025-07-07 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize adequação com tartarugas na rotatória da Rua Barão do Rio Branco, no centro da cidade. |
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| materia |
41/2025 |
2025-07-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2430 , de 15 de maio de 2014, alterada pela Lei nº 2663, de 28 de setembro de 2016, que disciplina a destinação de verbas de honorários de sucumbência da Procuradoria Jurídica do Municípios de Rio Negro-Pr e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2025-07-04 |
Audiência Pública |
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| norma |
3455/2025 |
2025-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre prorrogação do Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei Municipal nº 2548, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências. |
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| materia |
31/2025 |
2025-07-02 |
Atas das Comissões |
Ata reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, 01-07-2025. |
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| sessao |
21 |
2025-07-01 |
Ordinária |
— |
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| materia |
62/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Apresenta Votos de Louvor ao Grupo MIG Atacado e Varejo Ltda, como forma de reconhecimento público às extraordinárias ações de inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) em seus estabelecimentos. |
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| materia |
63/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Solicita a concessão de Votos de Louvor e Congratulações à Academia Budokan de Rio Negro. |
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| materia |
64/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Requer a Mesa Diretora desta Casa de Lei, o encaminhamento de ofício à CELESC – CENTRAIS ELÉTRICA DE SANTA CATARINA, solicitando informações e justificativa sobre a falta de energia na Rua Sebastião Hélio Veiga no Bairro Tijuco Preto. |
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| materia |
65/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Solicita o encaminhamento de ofício à SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, solicitando informações e justificativa sobre a falta de fornecimento de água na Rua Sebastião Hélio Veiga no Bairro Tijuco Preto. |
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| materia |
66/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Solicita informações ao Executivo Municipal sobre a composição das equipes das Unidades Básicas de Saúde do Município e o cumprimento das normativas do SUS. |
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| materia |
67/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Solicita informações ao Executivo, por meio da Agência do Trabalhador de Rio Negro, sobre políticas públicas, números, empresas contratantes, atendimento e ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho |
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| materia |
68/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Requer o envio de ofício à COPEL – Companhia Paranaense de Energia, solicitando a instalação de um ponto de atendimento presencial no Centro do Município de Rio Negro, com funcionamento mínimo de três dias por semana. |
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| materia |
69/2025 |
2025-06-30 |
Requerimento |
Solicita à empresa concessionária Auto Pista a realização de melhorias nos acessos principais das localidades de Roseira, Cunhupã, Tijuco preto e Retiro Bonito (km 198). |
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| materia |
310/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Solicitação de 40 m³ (quarenta metros cúbicos) de cascalho para o acesso da propriedade rural do Sr. Jorge André Muniz, na localidade do Retiro Bonito, neste município, conforme dispõe o art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra. |
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| materia |
311/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Solicitação de 40 m³ (quarenta metros cúbicos) de cascalho para o acesso da propriedade rural do Sr. Sebastião Kmiecik, na localidade do Laranjal, neste município, conforme dispõe o art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra. |
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| materia |
312/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal estudos de viabilidade para implantação de lombadas na Rua Júlio Paluch no Bairro Alto. |
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| materia |
313/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Solicitação de serviço de patrola, colocação de pedras e apoio com retroescavadeira para melhoria do acesso à propriedade da Srª Tatiana Maria Fagundes dos Anjos, incluindo a construção de um bueiro no local. |
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314/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Indica a necessidade de patrolamento e empedramento da estrada principal da localidade de Laranjal, especialmente diante das dificuldades agravadas pelas chuvas. |
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315/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Solicitação de estudo de viabilidade para ampliação da entrada do portal da cidade em pelo menos um metro de largura, visando melhorar o acesso de caminhões e veículos de grande porte. |
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| materia |
317/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Solicita ao Poder Executivo o envio de ofício à SANEPAR para perfuração de poço artesiano no Sítio do Hirt, nas proximidades da Rua Alfonso Nentwig. |
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| materia |
318/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Solicita patrolamento e empedramento em pontos críticos da estrada de desvio do pedágio no bairro Roseira, no trecho compreendido entre a ponte do Passa Três e o frigorífico Primaz. |
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| materia |
319/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Solicita patrolamento e empedramento em pontos críticos da estrada que dá acesso à comunidade de Cunhupã, próximo ao Capril, com extensão até o bairro Tijuco Preto. |
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| materia |
320/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Solicita patrolamento e empedramento no acesso à propriedade do Sr. Josimar Santos da Costa. |
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| materia |
321/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Solicita a extensão do atendimento da equipe de obras da Subprefeitura do Lageado à comunidade de Campina Bonita. |
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| materia |
322/2025 |
2025-06-30 |
Indicação |
Solicitação de Encaminhamento de Ofício ao Deputado Federal Felipe Francischini, solicitando a destinação de 01 (uma) Van para transporte, 01 (uma) ambulância e 01 (um) automóvel ao Município de Rio Negro. |
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24/2025 |
2025-06-30 |
Portaria |
PORTARIA Nº 024, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, Vereador ODAIR PEREIRA, em conformidade com
os Artigos 25, Inciso II, e 71, ambos do Regimento Interno da Câmara,
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar Ponto Facultativo os dias 27 de outubro de 2025 (segunda feira), em virtude da antecipação do Dia do
Servidor Público, conforme o art. 246 do Estatuto do Servidor; e o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em virtude do
feriado de 20 de novembro (quinta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado nacional conforme a
Lei Federal nº 14.759, de dezembro de 2023, devendo a Câmara Municipal de Rio Negro retornar com seu expediente
normal no dia 24 de novembro de 2025 (segunda-feira).
Art. 2º- As disposições desta portaria entram em vigor nesta data.
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, ESTADO DO PARANÁ.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 30 DE JUNHO DE 2025.
ODAIR PEREIRA
Presidente |
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| norma |
23/2025 |
2025-06-27 |
Portaria |
Dispõe sobre a nomeação de Encarregado Geral de Proteção de Dados, conforme especifica. |
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