| materia |
97/2025 |
2025-09-08 |
Requerimento |
Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, o envio do cronograma detalhado de coleta de lixo no interior do município, contendo rotas, horários, dias da semana, início e fim de cada percurso, com destaque para a rota que abrange a localidade de Lageado dos Vieiras até o município de Rio Negro. |
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172/2025 |
2025-09-08 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
Projeto de Lei: altera o Anexo I da Lei nº 1.150/1999 e revoga o Anexo I da Lei nº 3.352/2024.
Competência da Comissão: exame de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa.
I. Relatório
Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal que propõe a alteração do Anexo I da Lei nº 1.150/1999, o qual dispõe sobre o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura de Rio Negro, ampliando o número de vagas em diversos cargos efetivos, especialmente nas áreas de Saúde e Educação, além de revogar o Anexo I da Lei nº 3.352/2024.
Segundo a exposição de motivos apresentada, a medida busca adequar o quadro funcional às demandas do serviço público, garantir a continuidade de políticas públicas essenciais e possibilitar a substituição gradativa de vínculos temporários por servidores efetivos, em consonância com a Constituição Federal e com os princípios da eficiência e continuidade da administração pública.
(...)
III. Deliberação da Comissão
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, reunida em data própria, após análise do relatório e voto apresentados, decidiu, por unanimidade de seus membros, acompanhar o voto do Relator, opinando pelo PROSSEGUIMENTO
III. Deliberação da Comissão
A Comissão, por unanimidade de seus membros, acompanha o voto do Relator e opina pelo PROSSEGUIMENTO do Projeto de Lei. |
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173/2025 |
2025-09-08 |
Parecer de Legislação, Justiça e Redação |
4. Conclusão da Comissão
Diante do exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação entende que o Projeto de Lei é constitucional, legal e compatível com as normas de técnica legislativa, recomendando sua tramitação, com a adoção das melhorias sugeridas quanto à anexação do Protocolo de Intenções e do Estatuto, à adequação da redação orçamentária e à vinculação das contribuições ao contrato de rateio.
Rio Negro, Estado do Paraná, 08 de Setembro de 2025. |
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417/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Solicita à Secretaria de Obras a abertura de rua no endereço Hegon Rezler, Vila Rural Esperança, na localidade de Lageado dos Vieiras, acesso para residência para Sr. Silvio Maia da Silva. |
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418/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de de Educação e Esportes, apoio ao Esporte para a Localidade do Lençol, com o fornecimento de traves e kit contendo redes e bolas. |
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419/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal informações sobre o Imóvel da Rua Barão do Rio Branco nº 518 no Bairro Vila Paraíso. |
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420/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Reitera a solicitação de limpeza dos matos e bueiros, continuação das obras de calçada e estudos de confecção de lombadas, na Rua Juvenal Ferreira Pinto, no Bairro Seminário no trecho entre a escola Venceslau Muniz e a sede da Prefeitura Municipal. |
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421/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a supressão de árvores e retirada de tocos no terreno do antigo posto de saúde, ao lado da academia ao ar livre, em frente ao bar do Sr. Mário Gordo, na localidade da Roseira. |
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422/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a limpeza de bueiros, alargamento e empedramento da Rua Madalena Withoff, no bairro Roseira. |
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| materia |
423/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal o patrolamento e empedramento da estrada de acesso às propriedades dos produtores Marli Schelbauer e Marcos Antônio Schelbauer, na localidade de Retiro Bonito. |
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| materia |
424/2025 |
2025-09-08 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal estudo técnico para a instalação de lixeiras coletivas na Comunidade de Sítio dos Valério, ao longo da rota da coleta de lixo. |
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94/2025 |
2025-09-05 |
Requerimento |
Solicita informações sobre a obra de contenção localizada na Avenida General Plínio Tourinho, Bairro Campo do Gado, próximo ao Supermercado Francis, objeto do Contrato de Prestação de Serviços nº 010/2025, assinado em 28/03/2025, decorrente da Dispensa por Justificativa nº 034/2025. |
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| materia |
414/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico para implantação de lombada na Rua XV de Novembro, próximo ao 1221, nas proximidades da Clínica Médica e de Fisioterapia FISIOCLINICA, Igreja Assembleia de Deus, Fundos do Colégio Estadual Caetano Munhoz da Rocha |
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| materia |
415/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal a realização patrolamento e empedramento da Rua EXPEDICIONÁRIO MANOEL ELIAS PORTELA que dá acesso as empresa Estrutural Artefatos de Concreto Metalúrgica, Residências, Granjas, Propriedades Rurais e interliga com a Localidade do Cunhupã. |
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| materia |
416/2025 |
2025-09-05 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal viabilizar estudos para instalação de uma Lombada Elevada com faixa de pedestres, na esquina da Avenida Francisco Xavier da Silva e na Rua Cel. Nicolau Bley Neto, nas proximidades do Colégio Bom Jesus, Sociedade Recreativo Vitória, Vila Hoa, Unopar, Secretaria Municipal de Saúde. |
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1/2025 |
2025-09-02 |
Parecer de Finanças e Orçamento |
PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Processo: Parecer Prévio TCE-PR n.º 127/2025 (Proc. 188174/24)
Assunto: Prestação de contas do ex-Prefeito James Karson Valério – Exercício 2023 |
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39/2025 |
2025-09-02 |
Atas das Comissões |
Análise do seguinte projeto: Projeto de Lei nº 50/2025 – que autoriza o Município de Rio Negro a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e
Ensino do Paraná – CIEDEPAR, com ratificação do Protocolo de Intenções, previsão orçamentária e disciplina da execução financeira. O Projeto de Lei em análise objetiva autorizar o Poder Executivo a formalizar a adesão do Município de Rio Negro ao Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná – CIEDEPAR. Para tanto, ratifica o Protocolo de Intenções firmado em vinte e seis de março de dois mil e vinte e quatro, define a forma de contribuição financeira por meio de contrato de rateio e estabelece diretrizes para a execução orçamentária. O projeto atende à exigência de lei específica, ratificando o Protocolo de Intenções e possibilitando a integração do Município ao CIEDEPAR. Os objetivos do consórcio, que envolvem apoio técnico, capacitação, assessoramento em obras educacionais e monitoramento de políticas públicas, são compatíveis com a competência comum dos Municípios em matéria de educação, nos termos do artigo 23, inciso V, e artigo 211, § 2º, da Constituição Federal, bem como do artigo 11 da Lei nº 9.394, de 1996. Em análise do referido processo surgiram alguns questionamentos, do que solicitamos ao Departamento Legislativo desta casa que faça registro no sistema encaminhando as mesmas ao executivo para elucidação das mesmas antes do prosseguimento dos trâmites regimentais. Quais
sejam:
1. Como foi atribuído o valor para as contribuições?
2. Qual a forma de reequilíbrio econômico-financeiro que será atribuída as contribuições?
3. Como vai ser estabelecida a contribuição financeira que se dará nos termos do contrato de rateio, haverá limite máximo anual definido na lei orçamentária?
4. E por fim, na justificativa está mencionado que os funcionários/servidores serão contratados por concurso público. Na dissolução do consórcio quem ficará com o ônus destes servidores concursados?
Após a resposta dos referidos questionamentos se dará prosseguimento aos tramites regimentais |
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| materia |
40/2025 |
2025-09-02 |
Atas das Comissões |
Prestação de contas do ex-Prefeito James Karson Valério – Exercício 2023, diante o Parecer Prévio TCE-PR n.º 127/2025 (Proc. 188174/24), disponível no Sistema de Apoio ao Legislativo - SAPL em:
https://sapl.rionegro.pr.leg.br/docadm/368 |
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94/2025 |
2025-09-02 |
Requerimento de Urgência |
Requerimento Verbal em sessão de pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei 51/2025. Manifestação favorável dos Vereadores e aprovado por unânimidade.
https://www.youtube.com/watch?v=2OglvC5hBio |
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no document
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| sessao |
28 |
2025-09-02 |
Ordinária |
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| materia |
88/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Solicita votos de louvor e congratulações à empresa Eletrônica Schumacher e ao seu fundador, Sr. Bernhard Schumacher, pela sua exemplar trajetória empresarial e contribuição ao desenvolvimento econômico e social da região. |
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| materia |
89/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Solicita a apresentação de Moção de Repúdio em face da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, movida pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), a qual coloca em risco a continuidade e a legitimidade das escolas especializadas no atendimento educacional de pessoas com deficiência. |
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| materia |
90/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a rede de abastecimento de água da localidade do Laranjal, no Município de Rio Negro. |
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| materia |
91/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Solicita informações detalhadas sobre a distribuição de medicamentos à população de Rio Negro. |
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| materia |
92/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informações sobre a utilização do caminhão refrigerado para transporte da produção de uva dos agricultores do Município, considerando que, segundo notícia oficial publicada em 28 de fevereiro de 2023, o veículo foi adquirido por meio do programa REVITIS e em parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura. |
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| materia |
93/2025 |
2025-09-01 |
Requerimento |
Solicita informações sobre o serviço de limpeza de fossas sépticas prestado pelo Município de Rio Negro. |
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| materia |
406/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Sugere ao Executivo Municipal a denominação da praça localizada na esquina das ruas Othon Ferraz e João Teodoro, no bairro Bom Jesus (região conhecida como “Casas de Pedra”), com o nome de Praça Policial Militar Everton Rodrigues de Bastos. |
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| materia |
407/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize a manutenção asfáltica da Rua Cel. Joaquim Teixeira Sabóia, no centro da cidade. |
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| materia |
408/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize uma campanha municipal de conscientização sobre os riscos do uso da internet. |
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| materia |
409/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicita estudos técnicos e institucionais para viabilizar apoio financeiro e formalização de parcerias com casas de apoio em Curitiba, que acolhem pacientes e acompanhantes do município de Rio Negro em tratamento de saúde. |
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| materia |
410/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que realize a limpeza e/ou a devida notificação aos proprietários dos imóveis localizados em frente ao Memorial de Luxemburgo, bem como em suas adjacências. |
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| materia |
411/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Reitera a Indicação nº 181/2024, de 12 de agosto de 2024, que solicita manutenção nas calçadas de petit pavê no centro da cidade, com destaque para reparo de buraco na calçada em frente à Panificadora Bolonha, bem como a realização de limpeza e lavação no local. |
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| materia |
412/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicita empedramento na estrada rural que liga a localidade de Campina Bonita à localidade de Campina dos Anjos, a pedido dos moradores da região. |
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| materia |
413/2025 |
2025-09-01 |
Indicação |
Solicita o envio de uma carga de pedra britada para melhoria da estrada de acesso à propriedade do agricultor João Alfredo Palhano, na localidade de Retiro Bonito. |
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| norma |
3459/2025 |
2025-09-01 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Casa Resgate, inscrita no CNPJ sob nº 50.026.304/0001-04, com sede em Rio Negro/PR. |
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no document
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| materia |
1/2025 |
2025-08-29 |
Moção |
Repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). |
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| sessao |
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2025-08-29 |
Audiência Pública |
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| norma |
3460/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. |
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| norma |
3461/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 |
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| norma |
3462/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. |
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| norma |
3463/2025 |
2025-08-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. |
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| materia |
51/2025 |
2025-08-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio
Negro, conforme especifica. |
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| sessao |
27 |
2025-08-26 |
Ordinária |
— |
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| materia |
87/2025 |
2025-08-25 |
Requerimento |
Licença com fundamento no inciso I do art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como no inciso I do art. 81 do Regimento Interno desta Casa Legislativa por motivo de doença. |
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| materia |
394/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, elabore e encaminhe a esta Casa de leis, Projeto de Lei autorizando a instituição de programa de parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou em fase administrativa, relacionados a terrenos, áreas de investidura e demais imóveis situados no Município de Rio Negro, PR. |
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| materia |
395/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal que seja realizado manutenção no banheiro público da praça do portal na entrada da cidade. |
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| materia |
396/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Solicito ao Executivo Municipal viabilizar estudos para instalação de uma Lombada Elevada com faixa de pedestres, na continuidade da Av Saturnino Olinto em frente ao Colégio Caetano e Loja Crie Bem. |
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| materia |
397/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Solicita ao Executivo uma carga de cascalho para o acesso da propriedade rural do Sr. Aroldo Weber, na localidade do Sítio dos Hirt, neste município. |
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| materia |
398/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, o fornecimento de uma viagem de pedra para atender o produtor rural, Sr. Antonio Sebastião da Silva, morador na localidade do Cunhupã. |
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| materia |
399/2025 |
2025-08-25 |
Indicação |
Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, a realização de estudo técnico para viabilizar a construção de um campo de futebol suíço na Vila Rural Roseira. |
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