| norma |
16/2017 |
2017-02-06 |
Portaria |
I – A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DO PLENÁRIO DA CASA, ENQUANTO PERDURAR A REFORMA EM SUAS INSTALAÇÕES PREDIAIS, PARA A CASA DA CULTURA PLATINENSE, LOCALIZADA NA AVENIDA CORONEL OLIVEIRA MOTTA, AO LADO DA PANIFICADORA PRALINÉ, NESTA CIDADE E COMARCA; ONDE SERÃO REALIZADAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES;
II – A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA SECRETARIA DA CASA, ENQUANTO PERDURAR A REFORMA EM SUAS INSTALAÇÕES PREDIAIS, PARA O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CEL. CAPUCHO 491, CENTRO, NESTA CIDADE E COMARCA; ONDE SERÃO REALIZADAS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ÓRGÃO. |
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| norma |
15/2017 |
2017-02-03 |
Portaria |
ESTABELECER EXPEDIENTE INTERNO NOS DIAS 06, 07 E 08 DE FEVEREIRO DE 2017, PARA PROVIDENCIAR A MUDANÇA DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE PASSARÁ A FUNCIONAR TEMPORARIAMENTE À RUA CEL. CAPUCHO 491, CENTRO, DEVIDO A REFORMA EM SUA SEDE. |
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| materia |
6/2017 |
2017-02-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, REALIZAR CHAMAMENTOS PÚBLICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2017 |
2017-02-01 |
Decreto Legislativo |
ART. 1º - FICA A SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, REGIME ESTATUTÁRIO, ENQUADRADA A PARTIR DA DATA ABAIXO, DE ACORDO COM O TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ARTIGOS 30 E 31, § 1º DO ART. 47 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 48, DA LEI MUNICIPAL N° 1.424/ 2015, COMO SEGUE:
GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO
CARREIRA DE GESTÃO PROVISÓRIA – GPOO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
SERVIDORA NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE
1 LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA 22 C 01/02/2017 |
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| norma |
14/2017 |
2017-02-01 |
Portaria |
DESIGNAR A SERVIDORA DANIELE DE LIMA ALVES, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, REGIME ESTATUTÁRIO, DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL; PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONTROLE DE ESTOQUE E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS PARA O ANO DE 2017, COMO REPRESENTANTE DESTA CASA NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO OBJETO DA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2016; QUE SERÁ ASSISTIDA E SUBSIDIADA TECNICAMENTE EM TAL ATRIBUIÇÃO POR PROFISSIONAL TÉCNICO NOMEADO PELO PODER EXECUTIVO CONFORME CONVÊNIO Nº 25/2016. |
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| materia |
2/2017 |
2017-01-19 |
Requerimento |
SOLICITA AOS VEREADORES A MUDANÇA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS PARA A CASA DA CULTURA NO PERÍODO DE REFORMA DO PLENÁRIO. |
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| sessao |
4 |
2017-01-19 |
Extraordinária |
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| norma |
11/2017 |
2017-01-17 |
Portaria |
CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES PARA REUNIREM-SE EXTRAORDINARIAMENTE NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2017, ÀS 19H30MIN, PARA DELIBERAÇÃO SOBRE A MUDANÇA DO RECINTO DO PLENÁRIO DESTA CASA, CONFORME DETERMINA O ART. 40, §1º DO REGIMENTO INTERNO. |
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no document
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| norma |
12/2017 |
2017-01-17 |
Portaria |
TRANSFORMAR PARA A SERVIDORA ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA, OCUPANTE DO CARGO DE ADVOGADA, REGIME ESTATUTÁRIO, DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM ABONO PECUNIÁRIO 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS, CONFORME § 2º DO ARTIGO 91-A DA LEI MUNICIPAL Nº 02/1993, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 668/2008, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 22/12/2015 A 21/12/2016. |
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| norma |
13/2017 |
2017-01-17 |
Portaria |
I - FICA ESTABELECIDO QUE AS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS DAS CONTAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR SERÃO ASSINADAS EM CONJUNTO POR 02 MEMBROS DA MESA DIRETIVA: PELO VEREADOR JEFFERSON VERNIER, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, E PELA VEREADORA MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, 1ª SECRETÁRIA; NA AUSÊNCIA DE UM DESSES MEMBROS MENCIONADOS, PELO VEREADOR LUCIANO DE ALMEIDA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E NA AUSÊNCIA DESTE, PELO VEREADOR ODEMIR JACOB, 2º SECRETÁRIO, COM PODERES PARA:
- EMITIR CHEQUES;
- ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO;
- SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES;
- REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES;
- SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES;
- BAIXAR CHEQUES;
- EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS;
- CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS;
- EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO;
- EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO;
- CONSULTAR CONTAS/APLIC. PROGRAMAS/ REPASSE RECURSOS FEDERAL;
- LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS DO GER. FINANCEIRO/AASP;
- SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS;
- EMITIR COMPROVANTES.
II – FICA REVOGADA A PORTARIA N.º 52, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015. |
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| norma |
8/2017 |
2017-01-16 |
Portaria |
I – DESIGNAR OS SERVIDORES GILIARD ALMEIDA DE GODOI, LUCAS PEREIRA VILAS BOAS E RENATO LOPES PIRES, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O ANO DE 2017.
II - FICAM CONCEDIDAS AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA COMPOREM ESTA COMISSÃO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRESPONDENTES AOS SÍMBOLOS FG-02, PARA O PRESIDENTE, E FG-03, PARA OS MEMBROS.
III – FICA REVOGADA A PORTARIA N.º 02, DE 04 DE JANEIRO DE 2017. |
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| norma |
9/2017 |
2017-01-16 |
Portaria |
I – DESIGNAR AS SERVIDORAS DANIELE DE LIMA ALVES, SÍLVIA MARIA RAMOS E LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA, PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA, COMPOREM A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONTROLE DE ESTOQUE E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O ANO DE 2017.
II - FICAM CONCEDIDAS ÀS SERVIDORAS DESIGNADAS PARA COMPOREM ESTA COMISSÃO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRESPONDENTES AOS SÍMBOLOS FG-02, PARA A PRESIDENTE, E FG-03, PARA OS MEMBROS.
III – FICA REVOGADA A PORTARIA N.º 03, DE 04 DE JANEIRO DE 2017. |
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| norma |
10/2017 |
2017-01-16 |
Portaria |
I – DESIGNAR A VEREADORA MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO E OS VEREADORES GENIVALDO MARQUES E RUDINEI BENEDITO ESTEVES, PARA, SOB PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA, COMPOREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, A PARTIR DA PRESENTE DATA.
II – A VEREADORA E OS VEREADORES DESIGNADOS NÃO RECEBERÃO NENHUM TIPO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
III – FICA REVOGADA A PORTARIA N.º 04, DE 04 DE JANEIRO DE 2017. |
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| sessao |
3 |
2017-01-10 |
Extraordinária |
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| norma |
6/2017 |
2017-01-06 |
Portaria |
I – CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES PARA REUNIREM-SE EXTRAORDINARIAMENTE NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2017, ÀS 9 HORAS, PARA:
• EMPOSSAR O VEREADOR SUPLENTE, O SR. EDSON MUNIZ GONÇALVES;
• SABATINAR O SR. EVERTON JOSÉ PANEGADA, INDICADO PARA ASSUMIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. |
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| norma |
7/2017 |
2017-01-06 |
Portaria |
CONCEDER À SERVIDORA LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, REGIME ESTATUTÁRIO, DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, A CONCESSÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE GRATIFICAÇÃO NATALINA DEVIDO AO SEU ANIVERSÁRIO, CONFORME DISPÕE NA LEI MUNICIPAL Nº 248/2003. |
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| sessao |
2 |
2017-01-06 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
2/2017 |
2017-01-04 |
Portaria |
I – DESIGNAR OS SERVIDORES GILIARD ALMEIDA DE GODOI E LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA; E A VEREADORA MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, PARA SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOREM A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PARA O ANO DE 2017.
II - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA COMPOREM ESTA COMISSÃO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRESPONDENTES AOS SÍMBOLOS FG-02 PARA O PRESIDENTE E FG-03 PARA OS MEMBROS.
III - A VEREADORA MIRIAN RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, POR SER VEREADORA, NÃO RECEBERÁ NENHUM TIPO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
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| norma |
3/2017 |
2017-01-04 |
Portaria |
I – DESIGNAR AS SERVIDORAS DANIELE DE LIMA ALVES E SÍLVIA MARIA RAMOS; E O VEREADOR RUDINEI BENEDITO ESTEVES, PARA SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOREM A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONTROLE DE ESTOQUE E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O ANO DE 2017.
II - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA COMPOREM ESTA COMISSÃO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRESPONDENTES AOS SÍMBOLOS FG-02 PARA O PRESIDENTE E FG-03 PARA OS MEMBROS.
III - O VEREADOR RUDINEI BENEDITO ESTEVES, POR SER VEREADOR, NÃO RECEBERÁ NENHUM TIPO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
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1 |
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| norma |
4/2017 |
2017-01-04 |
Portaria |
I – DESIGNAR OS SERVIDORES LUCAS PEREIRA VILAS BOAS E RENATO LOPES PIRES; E O VEREADOR GENIVALDO MARQUES PARA, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO, COMPOREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, A PARTIR DA PRESENTE DATA.
II - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA COMPOREM ESTA COMISSÃO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS CORRESPONDENTES AOS SÍMBOLOS FG-02 PARA O PRESIDENTE E FG-03 PARA OS MEMBROS.
III – O VEREADOR GENIVALDO MARQUES, POR SER VEREADOR NÃO RECEBERÁ NENHUM TIPO DE FUNÇÃO GRATIFICADA.
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| norma |
5/2017 |
2017-01-04 |
Portaria |
I – NOMEAR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O SERVIDOR MARCO ANTÔNIO MARTINS, OCUPANTE DO CARGO DE CONTADOR, REGIME ESTATUTÁRIO.
II - FICA CONCEDIDA A FUNÇÃO GRATIFICADA CORRESPONDENTE AO SÍMBOLO FG-01, DO ANEXO VIII - FUNÇÕES GRATIFICADAS, LEI MUNICIPAL Nº. 1424, DE 12 DE JANEIRO DE 2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1484, DE 20 DE JULHO DE 2015.
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| materia |
1/2017 |
2017-01-03 |
Requerimento |
REQUER LICENÇA DA FUNÇÃO DE VEREADOR PARA ASSUMIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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| norma |
1/2017 |
2017-01-03 |
Portaria |
I – CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES PARA REUNIREM-SE EXTRAORDINARIAMENTE NO DIA 06 DE JANEIRO DE 2017, ÀS 9 HORAS, PARA DELIBERAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO Nº 01/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR EVERTON JOSÉ PANEGADA, QUE SOLICITA LICENÇA PARA ASSUMIR UMA SECRETARIA MUNICIPAL. |
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| sessao |
1 |
2017-01-03 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
1610/2016 |
2016-12-22 |
Lei |
DENOMINA RUA JOSÉ VITÓRIO MILANI, A ATUAL RUA PROJETADA 3 DO RESIDENCIAL RIVIERA PARK, NESTA CIDADE. |
1 |
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| norma |
1611/2016 |
2016-12-22 |
Lei |
DENOMINA CASA DA CULTURA ANTÔNIO GOMES DE FREITAS, A ATUAL CASA DA CULTURA PLATINENSE, NESTA CIDADE. |
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| sessao |
16 |
2016-12-20 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| norma |
15/2016 |
2016-12-19 |
Decreto Legislativo |
FICA EXONERADO O SERVIDOR ANDERSON SILVA ESTEFANUTO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA MESA EXECUTIVA, NOMEADO EM 02/01/2013, A PARTIR DO DIA 31/12/2016. |
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| norma |
31/2016 |
2016-12-19 |
Portaria |
REVOGAR A PORTARIA Nº 16, DE 1º DE JULHO DE 2016, QUE NOMEIA O SERVIDOR MARCO ANTÔNIO MARTINS COMO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A PARTIR DO DIA 31/12/2016. |
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| norma |
32/2016 |
2016-12-19 |
Portaria |
CONCEDER AO SERVIDOR LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, OCUPANTE DO CARGO DE ANALISTA SISTEMAS, ABONO PECUNIÁRIO DE 10 (DEZ) DIAS DE FÉRIAS, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE DEZEMBRO DE 2015 A DEZEMBRO DE 2016, CONFORME § 2º DO ARTIGO 91-A DA LEI MUNICIPAL Nº 02/1993, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 668/2008. |
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| sessao |
15 |
2016-12-19 |
Extraordinária |
— |
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| norma |
30/2016 |
2016-12-15 |
Portaria |
CONVOCAR OS SENHORES VEREADORES PARA REUNIREM-SE EXTRAORDINARIAMENTE NOS DIAS 19, 20 E 21 DE DEZEMBRO DE 2016, ÀS 9 HORAS, PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR DOMINGOS DE SOUZA, QUE DENOMINA RUA JOSÉ VITÓRIO MILANI, A ATUAL RUA PROJETADA 3 DO RESIDENCIAL RIVIERA PARK; E DO PROJETO DE LEI Nº 19/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR DOMINGOS DE SOUZA, QUE DENOMINA CASA DA CULTURA ANTÔNIO GOMES DE FREITAS, A ATUAL CASA DA CULTURA PLATINENSE. |
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| norma |
1607/2016 |
2016-12-15 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, O FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, TRATA DO INCENTIVO E FOMENTO À INOVAÇÃO E TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1608/2016 |
2016-12-15 |
Lei |
FICA DENOMINADA RUA PROFª. ANTÔNIA FREITAS DO NASCIMENTO, A ATUAL RUA PROJETADA Q DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA II, NESTA CIDADE. |
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| norma |
1609/2016 |
2016-12-15 |
Lei |
FICA DENOMINADA RUA DINALDA PIMENTEL DA SILVA, A ATUAL RUA PROJETADA 5 DO RESIDENCIAL RIVIERA PARK, NESTA CIDADE. |
1 |
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| materia |
19/2016 |
2016-12-14 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA CASA DA CULTURA ANTÔNIO GOMES DE FREITAS, A ATUAL CASA DA CULTURA PLATINENSE, NESTA CIDADE. |
1 |
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| norma |
2/2016 |
2016-12-14 |
Resolução |
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 231 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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| sessao |
14 |
2016-12-14 |
Extraordinária |
— |
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| materia |
18/2016 |
2016-12-13 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA RUA JOSÉ VITÓRIO MILANI, A ATUAL RUA PROJETADA 3 DO RESIDENCIAL RIVIERA PARK, NESTA CIDADE. |
1 |
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| materia |
2/2016 |
2016-12-12 |
Projeto de Resolução |
ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 231 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS. |
1 |
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| materia |
270/2016 |
2016-12-12 |
Requerimento |
SOLICITA QUE A VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 16 E 17/2016 SEJAM VOTADOS EM ESCRUTÍNIO ABERTO |
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| materia |
271/2016 |
2016-12-12 |
Requerimento |
VOTOS DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR LUIZ GUSTAVO VALENTIM |
1 |
extracted
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| materia |
272/2016 |
2016-12-12 |
Requerimento |
REQUER A INCLUSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 02/2016, NA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/12/2016 |
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| norma |
29/2016 |
2016-12-12 |
Portaria |
CONCEDER AO SERVIDOR RENATO LOPES PIRES, OCUPANTE DO CARGO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO, REGIME ESTATUTÁRIO, DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL, 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS REGULAMENTARES, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 10/10/2015 A 09/10/2016, A PARTIR DO DIA 02/01/2017, BEM COMO A CONCESSÃO DE 1/3 CONSTITUCIONAL. |
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| sessao |
38 |
2016-12-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1604/2016 |
2016-12-07 |
Lei |
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1.288/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PPA 2014-2017 |
1 |
extracted
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| norma |
1605/2016 |
2016-12-07 |
Lei |
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.563/2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
1 |
extracted
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| norma |
1606/2016 |
2016-12-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. (LOA) |
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| sessao |
13 |
2016-12-07 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
268/2016 |
2016-12-05 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE LOMBADA ANTES DO CRUZAMENTO DA RUA 13 DE MAIO COM A RUA MUNHOZ DA ROCHA. |
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