| sessao |
31 |
2016-10-17 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
52/2016 |
2016-10-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.º 1.288/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PPA 2014-2017 |
1 |
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| materia |
53/2016 |
2016-10-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.563/2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. |
1 |
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| materia |
248/2016 |
2016-10-11 |
Requerimento |
REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS RUAS DO JARDIM SAÚDE E JARDIM SUMARÉ |
1 |
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| materia |
237/2016 |
2016-10-10 |
Requerimento |
PARABENIZANDO O VEREADOR JOSÉ JAIME PAULA SILVA PELA REELEIÇÃO PARA O CARGO DE VEREADOR |
1 |
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| materia |
238/2016 |
2016-10-10 |
Requerimento |
PARABENIZANDO O SR. RUDINEI BENETIDO ESTEVES, PELA ELEIÇÃO NO CARGO DE VEREADOR |
1 |
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| materia |
239/2016 |
2016-10-10 |
Requerimento |
PARABENIZANDO O SR. ODEMIR JACOB, PELA ELEIÇÃO NO CARGO DE VEREADOR |
1 |
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| materia |
240/2016 |
2016-10-10 |
Requerimento |
PARABENIZANDO O SRA. MÍRIAM RODRIGUES BONOMO MONTANHEIRO, PELA ELEIÇÃO NO CARGO DE VEREADOR |
1 |
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| materia |
241/2016 |
2016-10-10 |
Requerimento |
PARABENIZANDO O SR. LUIZ FLÁVIO REINUTTI MAIORKY, PELA ELEIÇÃO NO CARGO DE VEREADOR |
1 |
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| materia |
242/2016 |
2016-10-10 |
Requerimento |
PARABENIZANDO O SR. JEFFERSON VERNIER, PELA ELEIÇÃO NO CARGO DE VEREADOR |
1 |
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| materia |
243/2016 |
2016-10-10 |
Requerimento |
PARABENIZANDO O SR. LUCIANO DE ALMEIDA MORAES, PELA ELEIÇÃO NO CARGO DE VEREADOR |
1 |
extracted
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| materia |
244/2016 |
2016-10-10 |
Requerimento |
PARABENIZANDO O SR. GENIVALDO MARQUES, PELA ELEIÇÃO NO CARGO DE VEREADOR |
1 |
extracted
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| materia |
245/2016 |
2016-10-10 |
Requerimento |
PARABENIZANDO O SR. EVERTON JOSÉ PANEGADA, PELA ELEIÇÃO NO CARGO DE VEREADOR |
1 |
extracted
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| materia |
246/2016 |
2016-10-10 |
Requerimento |
PARABENIZANDO O SR. FRANCISCO MONTEIRO, PELA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE VICE-PREFEITO |
1 |
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| materia |
247/2016 |
2016-10-10 |
Requerimento |
PARABENIZA O SR. JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, PELA ELEIÇÃO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL |
1 |
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| materia |
249/2016 |
2016-10-10 |
Requerimento |
REQUER À PREFEITURA MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ MENDES DE CAMPOS ESQUINA COM A RUA DOUGOLAS BENEDITO ZANGIROLAMI. |
1 |
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| materia |
250/2016 |
2016-10-10 |
Requerimento |
REQUER À COPEL QUE PROCEDA INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA JOSÉ MENDES DE CAMPOS ESQUINA COM A RUA DOUGOLAS BENETIDO ZANGIROLAMI |
1 |
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| sessao |
30 |
2016-10-10 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
55/2016 |
2016-10-07 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 28/90 -- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
13/2016 |
2016-10-07 |
Decreto Legislativo |
FICA ENQUADRADO O SERVIDOR RENATO LOPES PIRES DE ACORDO COM O TEMPO DE SERVIÇO.
NÍVEL 5 - CARREIRA B |
1 |
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| norma |
1588/2016 |
2016-10-04 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.966,29 (CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO. |
1 |
extracted
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| materia |
9/2016 |
2016-10-03 |
Projeto de Lei do Legislativo |
DENOMINA PRAÇA FRANCISCO DE PAULA ROCHA, A ATUAL PRAÇA DA PLATINA, NESTA CIDADE. |
1 |
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| sessao |
29 |
2016-10-03 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
24/2016 |
2016-09-30 |
Portaria |
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE DAR FÉ A CÓPIAS DE DOCUMENTOS EMITIDOS PELO PODER LEGISLATIVO;
RESOLVE:
I – NOMEAR O SERVIDOR ABAIXO RELACIONADO, COMO RESPONSÁVEL DE REALIZAR, NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, A CONFERÊNCIA E A AUTENTICAÇÃO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS DE DOCUMENTOS E ATESTAR QUE SÃO REPRODUÇÕES DE DOCUMENTOS ORIGINAIS OU DE CÓPIAS EXISTENTES NOS ARQUIVOS DESTA CASA DE LEIS:
RAFAEL CRISTIANO DE TOLEDO
CPF: 014.XXX.319-69
II - O ATO DE AUTENTICAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO ANTERIOR DEVERÁ SER APOSTO NA FOTOCÓPIA APRESENTADA, ACOMPANHADA DO DOCUMENTO ORIGINAL; OU NA FOTOCÓPIA EXTRAÍDA DOS REGISTROS EXISTENTES NESTA CASA DE LEIS, POR MEIO DE CARIMBO QUE IDENTIFIQUE TRATAR-SE DE CÓPIA FIEL AO ORIGINAL.
III - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, FICANDO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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1 |
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| materia |
51/2016 |
2016-09-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 598/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO. |
1 |
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| materia |
54/2016 |
2016-09-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. (LOA) |
1 |
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| sessao |
28 |
2016-09-26 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
27 |
2016-09-19 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
44/2016 |
2016-09-15 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES FILANTRÓPICAS VINCULADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALOR TOTAL R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) |
1 |
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| norma |
1587/2016 |
2016-09-15 |
Lei |
CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DO TRANSPORTE ESCOLAR. |
1 |
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| sessao |
26 |
2016-09-12 |
Ordinária |
— |
1 |
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| sessao |
25 |
2016-09-05 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
49/2016 |
2016-09-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 141.999,80 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS, E OITENTA CENTAVOS) PARA CONSTRUÇÃO DE SALA VERDE LOCALIZADA À RUA DIOGO DE PAULA VIANNA S/N, FAZENDA PALMITAL. |
1 |
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| materia |
50/2016 |
2016-09-02 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.966,29 (CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO. |
1 |
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| norma |
1585/2016 |
2016-08-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 186.271,68 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADOS À CONCLUSÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CMEI SÃO GABRIEL. |
1 |
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| norma |
1586/2016 |
2016-08-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.233.770,50 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DESTINADOS À OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CMEI AVENIDA, LOCALIZADO NA RUA 19 DE DEZEMBRO, NA VILA HERMÍNIA. |
1 |
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| sessao |
10 |
2016-08-31 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
236/2016 |
2016-08-30 |
Requerimento |
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FORMA DE RECOLHIMENTO DOS RESÍDUOS EM NOSSA CIDADE. |
1 |
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| norma |
1581/2016 |
2016-08-30 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 42.604,00 AO ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS E NO VALOR DE R$ 38.022,52 À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. |
1 |
extracted
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| norma |
1582/2016 |
2016-08-30 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 À ASSOCIAÇÃO METODISTA PROJETO BÓIA FRIA. |
1 |
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| norma |
1583/2016 |
2016-08-30 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 135.100,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL E CEM REAIS) ASSIM DISCRIMINADOS: SETOR DE LABORATÓRIO - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. |
1 |
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| norma |
1584/2016 |
2016-08-30 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) ASSIM DISCRIMINADO: SETOR DE FARMÁCIA - MATERIAL DE CONSUMO; EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE E OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA. |
1 |
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| materia |
47/2016 |
2016-08-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 186.271,68 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) DESTINADOS À CONCLUSÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CMEI SÃO GABRIEL. |
1 |
extracted
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| materia |
48/2016 |
2016-08-29 |
Projeto de Lei do Executivo |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.233.770,50 (UM MILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SETENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DESTINADOS À OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CMEI AVENIDA, LOCALIZADO NA RUA 19 DE DEZEMBRO, NA VILA HERMÍNIA. |
1 |
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| materia |
234/2016 |
2016-08-29 |
Requerimento |
REQUER QUE SEJAM INCLUÍDOS OS PROJETOS DE LEI N. 47 E 48/2016, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/08/2016 |
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| materia |
235/2016 |
2016-08-29 |
Requerimento |
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA O EMPEDRAMENTO E A PASSAGEM DE ROLO COMPACTADOR NAS RUAS DO JARDIM MURAKAMI. |
1 |
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| sessao |
24 |
2016-08-29 |
Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
23/2016 |
2016-08-26 |
Portaria |
DETERMINAR AO SERVIÇO DE CONTABILIDADE DESTA CASA DE LEIS QUE EFETUE A BAIXA PATRIMONIAL DOS BENS ABAIXO RELACIONADOS:
NÚMERO DO PATRIMÔNIO DESCRIÇÃO DO BEM
001 CALCULADORA SHARP EL-1192C
083 CADEIRA DIRETOR S/ RODAS
183 NOBREAK SMS
184 NOBREAK SMS
219 NOBREAK SMS
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1 |
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| materia |
46/2016 |
2016-08-23 |
Projeto de Lei do Executivo |
REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 74 DA LEI MUNICIPAL N. 1.120 DE 04 DE ABRIL DE 2012. |
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| sessao |
23 |
2016-08-22 |
Ordinária |
— |
1 |
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