| norma |
87/2023 |
2023-11-30 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias ao Agente Político Marcos de Oliveira |
1 |
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| norma |
88/2023 |
2023-11-30 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias ao Servidor Comissionado Cesar Marcelo dos Santos |
1 |
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| norma |
89/2023 |
2023-11-30 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias a Servidora Comissionada Andrea Cristine Bandeira Welter |
1 |
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| norma |
90/2023 |
2023-11-30 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias ao Agente Político Sérgio Antônio de Mattos |
1 |
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| materia |
76/2023 |
2023-11-29 |
Indicação |
INDICA, ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Administração, seja realizado estudo de viabilidade para a concessão de reajuste aos vencimentos das categorias profissionais de servidores públicos ocupantes dos cargos efetivos de Agente de Serviços Operacionais e Agente de Obras e Construção do Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
1 |
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| norma |
86/2023 |
2023-11-28 |
Portaria Legislativa |
Revoga a Portaria nº 084/2023, que havia concedido diárias à agente político do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-11-27 |
Parecer Jurídico Concluído |
PROJETO DE LEI Nº 28/2023. INICIATIVA PARLAMENTAR. INCLUSÃO DE CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. MATÉRIA ADMINISTRATIVA QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DE SECRETARIA MUNICIPAL. VÍCIO DE INICIATIVA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. |
1 |
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| sessao |
36 |
2023-11-27 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2023 |
2023-11-24 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
Parecer Comissão de Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 62/2023 - “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências” |
0 |
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| materia |
32/2023 |
2023-11-24 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 59/2023, “Autoriza o poder Executivo, a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei nº 3.045/2022 a empresa CIESCA ENGENHARIA E PRE MOLDADOS EIRELI, e proceder a Doação com Encargos de imóvel pertencente ao patrimônio público e, dá outras providências”. |
0 |
no document
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| materia |
33/2023 |
2023-11-24 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 60/2023 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras para regularização de via pública e dá outras providências”. |
0 |
no document
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| materia |
33/2023 |
2023-11-24 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer Comissão de Finaças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 59/2023, “Autoriza o poder Executivo, a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei nº 3.045/2022 a empresa CIESCA ENGENHARIA E PRE MOLDADOS EIRELI, e proceder a Doação com Encargos de imóvel pertencente ao patrimônio público e, dá outras providências”. |
0 |
no document
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| materia |
34/2023 |
2023-11-24 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 60/2023, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras para regularização de via pública e dá outras providências”. |
0 |
no document
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| materia |
34/2023 |
2023-11-24 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 61/2023 - “Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para Estado do Paraná e dá outras providências”. |
0 |
no document
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| materia |
35/2023 |
2023-11-24 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 61/2023, “Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para Estado do Paraná e dá outras providências”. |
0 |
no document
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| materia |
36/2023 |
2023-11-24 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 62/2023, “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências” |
0 |
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| materia |
37/2023 |
2023-11-24 |
Requerimento |
Requer, por intermédio do Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste-PR, informações junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. |
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| materia |
74/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a implantação de playground e academia ao ar livre, no Bairro Vila Catarina |
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| materia |
75/2023 |
2023-11-24 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal patrolamento e manutenção da Rua Rio Grande, trecho que divide o Parque das Embaúvas com o Bairro Novo Horizonte, bem como, a instalação de postes de iluminação pública no referido local. |
0 |
no document
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| materia |
90/2023 |
2023-11-24 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 59/2023, “Autoriza o poder Executivo, a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei nº 3.045/2022 a empresa CIESCA ENGENHARIA E PRE MOLDADOS EIRELI, e proceder a Doação com Encargos de imóvel pertencente ao patrimônio público e, dá outras providências”. |
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| materia |
91/2023 |
2023-11-24 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 60/2023, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras para regularização de via pública e dá outras providências”. |
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| materia |
92/2023 |
2023-11-24 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Nº 61/2023, “Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para Estado do Paraná e dá outras providências”. |
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| materia |
93/2023 |
2023-11-24 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 62/2023, “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências” |
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| norma |
81/2023 |
2023-11-24 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias à Agente Politica Micheli Alves de Lima |
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| norma |
82/2023 |
2023-11-24 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias ao Agente Político Clairton Antônio Cauduro |
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| norma |
84/2023 |
2023-11-24 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias ao Agente Político Vanderlei Darci Novak |
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| norma |
85/2023 |
2023-11-24 |
Portaria Legislativa |
Concede Diária a Agente Política Grasiela Cristina Giacobbo Nodari |
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| materia |
59/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 59/2023, “Autoriza o poder Executivo, a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei nº 3.045/2022 a empresa CIESCA ENGENHARIA E PRE MOLDADOS EIRELI, e proceder a Doação com Encargos de imóvel pertencente ao patrimônio público e, dá outras providências”. |
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| materia |
60/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 60/2023, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras para regularização de via pública e dá outras providências”. |
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| materia |
61/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 61/2023, “Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para Estado do Paraná e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
62/2023 |
2023-11-23 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 62/2023, “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências” |
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| materia |
631/2023 |
2023-11-23 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 631/2023 - Solicita que sejam apreciados em Urgência Urgentíssima, os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 59/2023, “Autoriza o poder Executivo, a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei nº 3.045/2022 a empresa CIESCA ENGENHARIA E PRE MOLDADOS EIRELI, e proceder a Doação com Encargos de imóvel pertencente ao patrimônio público e, dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 60/2023, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras para regularização de via pública e dá outras providências”; PROJETO DE LEI Nº 61/2023, “Autoriza o Poder Executivo doar bens móveis de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, para Estado do Paraná e dá outras providências”; e PROJETO DE LEI N.º 62/2023, “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências” |
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| norma |
83/2023 |
2023-11-23 |
Portaria Legislativa |
Concede 30 (trinta) dias de férias aos servidores Antônio Lucas Tomazoni (de 21/12/2023 a 19/01/2024) e Clairton Antonio Cauduro (02/10/2024 a 31/01/2024, ambas referentes ao período aquisitivo de 2022. |
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| norma |
4/2023 |
2023-11-21 |
Resolução |
Estabelece procedimentos para a aplicação da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e contratos Administrativos, no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste. |
1 |
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| materia |
73/2023 |
2023-11-20 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providenciar o mais breve possível, a restauração do asfalto na Rua Percy Schreiner, entre a ponte do Rio Cedro até a Rua Carlos Gardel. |
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| sessao |
8 |
2023-11-20 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
35 |
2023-11-20 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
32/2023 |
2023-11-17 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Resolução 04/2023 que “Estabelece procedimentos para a aplicação da Lei 14.133,de 1º de abril, que dispõe sobre Licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste” |
0 |
no document
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| materia |
89/2023 |
2023-11-17 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e redação ao Projeto de Resolução 04.2023 que “Estabelece procedimentos para a aplicação da Lei 14.133,de 1º de abril, que dispõe sobre Licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste” |
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| materia |
28/2023 |
2023-11-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Determina a inclusão dos conteúdos programáticos sobre: "Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006 – Lei Maria da Penha"; e “Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 14.344, de 24 de Maio de 2022 – Lei Henry Borel”, no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino. |
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| norma |
1/2023 |
2023-11-16 |
Ato da Mesa |
“Dispõe sobre o Plano de Contingenciamento deGastos da Câmara de Vereadores de Santo Antônio doSudoeste, com o objetivo de viabilizar o cumprimentodo ajuste fiscal do Município, conforme dispõe o art.167-A da Constituição Federal.” |
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| sessao |
7 |
2023-11-16 |
Extraordinária |
— |
0 |
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|
| sessao |
34 |
2023-11-16 |
Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
3/2023 |
2023-11-10 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
Parecer da CAMA - “Institui a “Semana Municipal da Agricultura Familiar”, no âmbito do município de Santo Antônio do Sudoeste, e dá outras providências”. |
0 |
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| materia |
10/2023 |
2023-11-10 |
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
Parecer da CSAS - “Dispõe sobre a proibição de uso de bebida alcoólica, bem como proibição do uso de narguilé, cigarro eletrônico, em locais públicos que se especifica, assim como respectivamente proíbe a venda de bebida alcoólica, cachimbo conhecido como narguilé e insumos aos menores de 18 anos”. |
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no document
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| materia |
30/2023 |
2023-11-10 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da COSPP - “PROJETO DE LEI N.º 057/2023, Aprova o Desmembramento da Suburbana Chácara n° 63-B, criando a Quadra nº 452, com os Lotes 1, 2, 3 e prolongamento da Rua República Argentina e dá outras providências..” |
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| materia |
31/2023 |
2023-11-10 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da COSPP - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do município, à ELVA LIDA DESSBESELL- ME e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
36/2023 |
2023-11-10 |
Requerimento |
Requer ao Poder Executivo que notifique o DETRAN-PR para que providenciem o credenciamento de Clínica Médica para a realização dos Exames de Aptidão Física e Mental em Santo Antônio do Sudoeste. |
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extracted
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| materia |
72/2023 |
2023-11-10 |
Indicação |
Indica à Administração Pública Municipal, junto à aos departamentos de Urbanismo e Esporte, Cultura, de Turismo, instalação de sistema de iluminação junto a Imagem de Santo Antônio de Pádua, representanto cores e respectivas campanhas. |
1 |
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| materia |
84/2023 |
2023-11-10 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da CJR - PROJETO DE LEI Nº 48/2023, que “Dispõe sobre a proibição de uso de bebida alcoólica, bem como proibição do uso de narguilé, cigarro eletrônico, em locais públicos que se especifica, assim como respectivamente proíbe a venda de bebida alcoólica, cachimbo conhecido como narguilé e insumos aos menores de 18 anos”. |
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