| materia |
667/2023 |
2023-12-15 |
Ofício do Executivo |
Solicita que seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 76/2023, o qual “ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| materia |
669/2023 |
2023-12-15 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja convocada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, até o dia 19 de dezembro de 2023, a fim de apreciar em regime de urgência urgentíssima, os Projetos de Leis: PLE Nº 71/2023; PLE N° 72/2023; PLE Nº 73/2023; PLE Nº 74/2023; PLE Nº 75/2023; PLE Nº 77/2023; PLE LEI Nº 78/2023; PLE LEI N.º 79/2023; PLE N.º 80/2023; PLE N.º 81/2023 e PLE 82/2023. |
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| materia |
29/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Secretários Municipais de Santo Antônio do Sudoeste-PR para o quadriênio de 2025 a 2028 e dá outras providências. |
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| materia |
30/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. |
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| materia |
31/2023 |
2023-12-13 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
91/2023 |
2023-12-11 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores: Casemiro Pasa e Cesar Marcelo dos Santos. |
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| sessao |
38 |
2023-12-11 |
Ordinária |
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| materia |
39/2023 |
2023-12-08 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 67/2023- “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à LUIZAMARI LOPES-MEI, e dá outras providências” |
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| materia |
40/2023 |
2023-12-08 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 68/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à OSNI RAMOS - ME, e dá outras providências”. |
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| materia |
41/2023 |
2023-12-08 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 67/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à LUIZAMARI LOPES-MEI, e dá outras providências” |
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| materia |
41/2023 |
2023-12-08 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 69/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à MICHELE BINDA, e dá outras providências”. |
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42/2023 |
2023-12-08 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 68/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à OSNI RAMOS - ME, e dá outras providências”. |
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| materia |
42/2023 |
2023-12-08 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 70/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias de propriedade do Município, à empresa JULIANA GRAZIELA MINETTO, e dá outras providências”. |
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43/2023 |
2023-12-08 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 69/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à MICHELE BINDA, e dá outras providências”. |
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| materia |
44/2023 |
2023-12-08 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 70/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias de propriedade do Município, à empresa JULIANA GRAZIELA MINETTO, e dá outras providências”. |
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| materia |
98/2023 |
2023-12-08 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 67/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à LUIZAMARI LOPES-MEI, e dá outras providências” |
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| materia |
99/2023 |
2023-12-08 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 68/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à OSNI RAMOS - ME, e dá outras providências”. |
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| materia |
100/2023 |
2023-12-08 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 69/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à MICHELE BINDA, e dá outras providências”. |
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| materia |
101/2023 |
2023-12-08 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comisão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 70/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias de propriedade do Município, à empresa JULIANA GRAZIELA MINETTO, e dá outras providências”. |
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67/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 67/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à LUIZAMARI LOPES-MEI, e dá outras providências” |
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68/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 68/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à OSNI RAMOS - ME, e dá outras providências”. |
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69/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 69/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à MICHELE BINDA, e dá outras providências”. |
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| materia |
70/2023 |
2023-12-07 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 70/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias de propriedade do Município, à empresa JULIANA GRAZIELA MINETTO, e dá outras providências”. |
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| materia |
102/2023 |
2023-12-07 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023 - Altera o inciso I do artigo 21, o artigo 77, incisos I, II, III e IV, o artigo 78, incisos I, II e III, e revoga o inciso II do parágrafo único do artigo 37, todos da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
651/2023 |
2023-12-07 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 651/2023 - Solicita que sejam apreciados em Urgência Urgentíssima os Projetos de Lei nºs.: 67/2023; 68/2023; 69/2023 e 70/2023. |
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| sessao |
37 |
2023-12-04 |
Ordinária |
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| materia |
2/2023 |
2023-12-01 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2023 - Altera o inciso I do artigo 21, o artigo 77, incisos I, II, III e IV, o artigo 78, incisos I, II e III, e revoga o inciso II do parágrafo único do artigo 37, todos da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
5/2023 |
2023-12-01 |
Projeto de Resolução |
Altera o inciso I do artigo 18, o inciso XX do artigo 30, o inciso II do § 1º do artigo 106, o artigo 154, caput e § 2º, o Título VIII, os artigos 184, 185 e 187, e revoga o inciso II do § 1º do artigo 154, o parágrafo único do artigo 184, os §§ 1º e 2º do artigo 186, os artigos 189, 190, 191 e 192, todos da Resolução nº 02/91, que trata do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| materia |
35/2023 |
2023-12-01 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº. 63/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município à empresa YVES CONFECÇÕES LTDA. |
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| materia |
36/2023 |
2023-12-01 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 64/2023, “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote Urbano nº 07 da Quadra nº 162. |
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| materia |
37/2023 |
2023-12-01 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 63/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município à empresa YVES CONFECÇÕES LTDA. |
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| materia |
37/2023 |
2023-12-01 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 65/2023, “Autoriza permutar o Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 9 de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, pelo Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 452 de propriedade da Sra. Juracy Maria Carloto de Sá. |
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| materia |
38/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 28/2023, que Determina a inclusão dos conteúdos programáticos sobre: "Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha"; e “Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 14.344, de 24 de maio de 2022 – Lei Henry Borel”, no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino. |
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| materia |
38/2023 |
2023-12-01 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 64/2023, “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote Urbano nº 07 da Quadra nº 162. |
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| materia |
38/2023 |
2023-12-01 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao Projeto de Lei nº 66/2023, “Autoriza o poder Executivo, a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei nº 2.680/2018 a empresa CLAUDIR ERASMO GRANDO E CIA LTDA – ME, e proceder a Doação com Encargos de imóvel. |
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| materia |
39/2023 |
2023-12-01 |
Requerimento |
Requer seja encaminhado expediente ao Poder Público Municipal, solicitando para que seja realizada ampla reforma nos Centros Sociais dos Bairros Vila Catarina e Sete de Setembro. |
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| materia |
39/2023 |
2023-12-01 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 65/2023, “Autoriza permutar o Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 9 de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, pelo Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 452 de propriedade da Sra. Juracy Maria Carloto de Sá. |
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| materia |
40/2023 |
2023-12-01 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei n.º 66/2023, “Autoriza o poder Executivo, a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei nº 2.680/2018 a empresa CLAUDIR ERASMO GRANDO E CIA LTDA – ME, e proceder a Doação com Encargos de imóvel. |
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| materia |
77/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de pavimentação asfáltica sobre pedras poliédricas (calçamento) na estrada rural com início na Comunidade da Linha Rio Verde até o Distrito de Marcianópolis. |
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| materia |
78/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que seja realizado estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica sobre na estrada rural que interliga as Comunidades da Linha Andrade ao Distrito de Marcianópolis. |
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| materia |
79/2023 |
2023-12-01 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal para que estude possibilidade de inclusão dos conteúdos programáticos sobre: "Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha"; e “Noções Básicas sobre a Lei Federal Nº 14.344, de 24 de maio de 2022 – Lei Henry Borel”, no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino. |
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94/2023 |
2023-12-01 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 63/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município à empresa YVES CONFECÇÕES LTDA. |
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no document
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| materia |
95/2023 |
2023-12-01 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº. 64/2023, “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote Urbano nº 07 da Quadra nº162. |
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| materia |
96/2023 |
2023-12-01 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e redação ao Projeto de Lei nº. 65/2023, “Autoriza permutar o Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 9 de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, pelo Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 452 de propriedade da Sra. Juracy Maria Carloto de Sá. |
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97/2023 |
2023-12-01 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº. 66/2023, “Autoriza o poder Executivo, a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei nº 2.680/2018 a empresa CLAUDIR ERASMO GRANDO E CIA LTDA – ME, e proceder a Doação com Encargos de imóvel. |
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| materia |
63/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 63/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município à empresa YVES CONFECÇÕES LTDA, e dá outras providências”. |
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| materia |
64/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 64/2023, “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote Urbano nº07 da Quadra nº162 e dá outras providências”. |
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| materia |
65/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 65/2023, “Autoriza permutar o Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 9 de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, pelo Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 452 de propriedade da Sra. Juracy Maria Carloto de Sá e, dá outras providências”. |
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| materia |
66/2023 |
2023-11-30 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 66/2023, “Autoriza o poder Executivo, a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei nº 2.680/2018 a empresa CLAUDIR ERASMO GRANDO E CIA LTDA – ME, e proceder a Doação com Encargos de imóvel pertencente ao patrimônio público e, dá outras providências.” |
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641/2023 |
2023-11-30 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 641 /2023 - Encaminha em Regime de Urgência Urgentíssima:
PROJETO DE LEI Nº 63/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município à empresa YVES CONFECÇÕES LTDA.
PROJETO DE LEI Nº 64/2023, “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote Urbano nº07 da Quadra nº162.
PROJETO DE LEI Nº 65/2023, “Autoriza permutar o Lote Urbano nº 01 da Quadra nº 9 de propriedade do Município de Santo Antônio do Sudoeste, pelo Lote Urbano nº 02 da Quadra nº 452 de propriedade da Sra. Juracy Maria Carloto de Sá.
PROJETO DE LEI N.º 66/2023, “Autoriza o poder Executivo, a rescindir a Concessão de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei nº 2.680/2018 a empresa CLAUDIR ERASMO GRANDO E CIA LTDA – ME, e proceder a Doação com Encargos de imóvel. |
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