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54/2023 |
2023-12-20 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos e patrimônio ao PLE Nº. 85/2023 que "Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.”. |
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55/2023 |
2023-12-20 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da Comissão de Obras Serviços Públicos e Patrimônio ao PLE Nº. 86/2023, que "Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências". |
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56/2023 |
2023-12-20 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da Comissão de Obras e serviços Públicos ao PLE Nº. 87/2023, que "Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.” |
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57/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e orçamento ao PLL Nº 83/2023 Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências. |
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58/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLL Nº 84.2023 que, “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.” |
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58/2023 |
2023-12-20 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio, ao PLE Nº 89/2023, que "Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências". |
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59/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e orçamento ao PLE 85/2023, que “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.” |
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59/2023 |
2023-12-20 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao PLE Nº 90/2023, que: "Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências". |
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60/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e orçamento ao PLE Nº. 86/2023, que Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências. |
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60/2023 |
2023-12-20 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da Comissão de Obras e serviços e Patrimônio Projeto de Lei 91/2023 Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO LINING LTDA , e dá outras providências. |
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61/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE Nº. 87/2023, que: “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.” |
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| materia |
61/2023 |
2023-12-20 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao PLE Nº. 92/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, e dá outras providências. |
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| materia |
62/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto 88/2023 que Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa TALITA INDÚSTRIA DE FARINHAS LTDA, e dá outras providências. |
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| materia |
62/2023 |
2023-12-20 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio PLE Nº. 93/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa A. S. M. EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, e dá outras providências. |
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| materia |
63/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE Nº. 89/2023 que Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências. |
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| materia |
63/2023 |
2023-12-20 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao PLE N.º 94/2023 - Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências. |
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| materia |
64/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e orçamento o PLE Nº 90/2023, que "Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências" |
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| materia |
65/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e orçamento ao Projeto de Lei, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO LINING LTDA , e dá outras providências. |
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| materia |
66/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE Nº. 92/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, e dá outras providências. |
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| materia |
67/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comisão de Finaças e Orçamento ao PLE Nº. 93/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa A. S. M. EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, e dá outras providências. |
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| materia |
68/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE N.º 94/2023 - Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências. |
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| materia |
91/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 91/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO LINING LTDA , e dá outras providências. |
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92/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 92/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, e dá outras providências. |
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93/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 93/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa A. S. M. EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, e dá outras providências. |
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94/2023 |
2023-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 94/2023 - Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências. |
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| materia |
115/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e redação ao PLL Nº 83/2023, - Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências. |
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| materia |
116/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e redação ao PLL Nº 84/2023 que Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências. |
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117/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e redação ao PLL Nº 85/2023 que Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências. |
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118/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e redação ao PLE Nº. 86/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências.” |
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| materia |
119/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e redação ao PLE Nº. 87/203, que "Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências". |
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120/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE Nº. 88/2023, que "Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa TALITA INDÚSTRIA DE FARINHAS LTDA, e dá outras providências.". |
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121/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE Nº. 90/2023, que: "Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências". |
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122/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação, PLE Nº 90/2023, que "Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências". |
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123/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei 91/2023, que Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO LINING LTDA , e dá outras providências. |
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124/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE Nº. 92/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa GOMES OLDRA COMERCIO DE MAQUINAS AGRÍCOLAS LTDA, e dá outras providências. |
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125/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE Nº. 93/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa A. S. M. EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, e dá outras providências. |
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126/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE N.º 94/2023 - Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências. |
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674/2023 |
2023-12-20 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 674/2023 - Solicita que sejam inclusos os seguintes projetos de Lei na sessão extraordinária do dia 21 de dezembro de 2023:
PROJETO DE LEI N° 91/2023, PROJETO DE LEI Nº 92/2023, PROJETO DE LEI Nº 93/2023 e PROJETO DE LEI Nº 94/2023. |
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10/2023 |
2023-12-19 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente ao PLE Nº. 86/2023, que: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências. |
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57/2023 |
2023-12-19 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos e Patrimônio ao PLE Nº. 88/2023 que: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa TALITA INDÚSTRIA DE FARINHAS LTDA, e dá outras providências. |
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83/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 83/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências.”. |
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84/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI N° 84/2023 - “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências.”. |
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85/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 85/2023 - “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências. |
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| materia |
86/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 86/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. |
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| materia |
87/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 87/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. |
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| materia |
88/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 88/2023 - PROJETO DE LEI Nº 88/2023, SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa TALITA INDÚSTRIA DE FARINHAS LTDA, e dá outras providências. |
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| materia |
89/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 89/2023 - “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências”. |
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| materia |
90/2023 |
2023-12-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 90/2023 - “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências”. |
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| materia |
672/2023 |
2023-12-19 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 672/2023 - Solicita que sejam apreciados em Regime de Urgência Urgentíssima, os seguinte Projetos de Leis:
PROJETO DE LEI Nº 83/2023, PROJETO DE LEI Nº 84/2023, PROJETO DE LEI Nº 85/2023, PROJETO DE LEI Nº 86/2023, PROJETO DE LEI Nº 87/2023, PROJETO DE LEI Nº 88/2023, PROJETO DE LEI Nº 89/2023, PROJETO DE LEI N.º 90/2023, |
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| norma |
92/2023 |
2023-12-19 |
Portaria Legislativa |
Revoga a Portaria no 054/2023, de 18 de agosto de 2023, que havia concedido diárias ao Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, Senhor Cesar Marcelo do Santos. |
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