| sessao |
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2023-12-19 |
Extraordinária |
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5/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
Parecer da Comissão de de Agricultura e Meio Ambiente ao PLE Nº. 74/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. |
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6/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
Parecer da Comissão de de Agricultura e Meio Ambiente ao PLE Nº. 80/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. |
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7/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
Parecer da Comissão de de Agricultura e Meio Ambiente ao PLE Nº. 82/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. |
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43/2023 |
2023-12-18 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao PLE Nº 72/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à ROBSON BUENO ANDRE-ME, e dá outras providências”. |
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44/2023 |
2023-12-18 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao PLE Nº 74/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. |
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45/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE Nº. 72/2023 - que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à ROBSON BUENO ANDRE-ME, e dá outras providências”. |
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45/2023 |
2023-12-18 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao PLE Nº 77/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. |
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46/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE Nº. 73/2023, que “Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º incisos I a IV da Lei nº 14.620/2023”. |
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46/2023 |
2023-12-18 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao PLE Nº 78/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. |
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47/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE Nº. 74/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. |
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47/2023 |
2023-12-18 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao PLE Nº 79/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. |
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48/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE Nº. 75/2023 - “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote Urbano nº 11 da Quadra nº 115 e dá outras providências”. |
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48/2023 |
2023-12-18 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao PLE Nº 80/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. |
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49/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE Nº. 77/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. |
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49/2023 |
2023-12-18 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao PLE Nº 81/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. |
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50/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE Nº. 78/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. |
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50/2023 |
2023-12-18 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos e Patrimônio ao PLE Nº 82/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. |
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51/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE Nº. 79/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. |
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51/2023 |
2023-12-18 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
A Comissão de Obras Serviços Públicos e Patrimônio da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, reuniu-se em 18 de dezembro de 2023, para analisar o Projeto de Lei nº 071/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à empresa H.V.P. ANGONESI LTDA, e dá outras providências”. |
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52/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE Nº. 80/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. |
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53/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE Nº. 81/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. |
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54/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE Nº. 82/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. |
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55/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, reuniu-se para analisar o Projeto de Lei nº 071/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à empresa H.V.P. ANGONESI LTDA, e dá outras providências”. |
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56/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Justiça e redação, Pl 76.223 Abre credito adicional especial na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o Exercício de 2023 e dá outras providências”. |
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| materia |
103/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE Nº 72/2023, que "Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à ROBSON BUENO ANDRE-ME, e dá outras providências”. |
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104/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE Nº 73/2023, que “Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º incisos I a IV da Lei nº 14.620/2023”. |
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105/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE Nº 74/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. |
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| materia |
106/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE Nº 75/2023: “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote Urbano nº 11 da Quadra nº 115 e dá outras providências”. |
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| materia |
107/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE Nº 77/2023, que “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências”. |
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| materia |
108/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE Nº 78/2023, que “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências”. |
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| materia |
109/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE Nº. 79/2023, que “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências”. |
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| materia |
110/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE Nº 80/2023, que “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências”. |
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| materia |
111/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE Nº 81/2023, que “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências”. |
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112/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PLE Nº 82/2023, que “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências”. |
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| materia |
113/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da comissão de Justiça e redação ao PROJETO DE LEI Nº 71/2023, “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do município, à empresa H.V.P. ANGONESI LTDA, e dá outras providências”. |
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| materia |
114/2023 |
2023-12-18 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação o PLL 76/2023 - “Abre credito adicional especial na LOA, altera as ações do PPA e LDO, do município de Santo Antônio do Sudoeste, para o Exercício de 2023 e dá outras providências”. |
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| norma |
2/2023 |
2023-12-18 |
Ato da Mesa |
"Dispõe sobre o período de recesso administrativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste e dá outras providências." |
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| materia |
71/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 71/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à empresa H.V.P. ANGONESI LTDA, e dá outras providências. |
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| materia |
72/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 72/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Doação com encargos de Imóvel sem benfeitorias de propriedade do Município, à ROBSON BUENO ANDRE-ME, e dá outras providências”. |
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| materia |
73/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 73/2023 - “Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º incisos I a IV da Lei nº 14.620/2023”. |
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| materia |
74/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 74/2023 - “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências”. |
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| materia |
75/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 75/2023 - “Fica autorizado o Poder Executivo a receber em doação o Lote Urbano nº 11 da Quadra nº 115 e dá outras providências”. |
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| materia |
76/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI 076/2023: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
77/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
“Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências”. |
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| materia |
78/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI N.º78/2023 - “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências”. |
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| materia |
79/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 79/2023 - “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências”. |
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| materia |
80/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 80/2023 - “Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências”. |
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| materia |
81/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 81/2023 - Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências. |
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| materia |
82/2023 |
2023-12-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 82/2023 - Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências. |
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