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6/2024 |
2024-02-02 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da comissão de finanças e orçamento “PROJETO DE LEI Nº 05/2024
EMENTA: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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7/2024 |
2024-02-02 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL – Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências.”. |
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8/2024 |
2024-02-02 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da comissão de justiça e redação ao PROJETO DE LEI Nº 007.2024
EMENTA: “Desafeta, área verde e a aprova Desmembramento da mesma, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências” |
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3/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI Nº 003/2024
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 2.880/2021 DE 04 DE MAIO DE 2021, QUE AUTORIZA A ADMISSÃO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ESTAGIÁRIOS ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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4/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 004/2024
Altera o artigo 21, da Lei nº 2.352 de 22 de março de 2013 e os Anexos I, II, III, da Lei Municipal nº 3.140/2023 de 06 de junho de 2023, e dá outras providências. |
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5/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE 005/2024 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO
ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 006/2024
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL – Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências. |
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7/2024 |
2024-02-01 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PROJETO DE LEI N.º 007 /2024
Desafeta, ÀREA VERDE e a aprova Desmembramento da mesma, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências |
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35/2024 |
2024-02-01 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 035/2024
Solicita seja convocada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, até o dia 05 de fevereiro de 2024, a fim de apreciar em regime de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei que seguem:
PROJETO DE LEI Nº 003/2024, que “Altera redação do artigo 6º da lei nº 2.880/2021 de 04 de maio de 2021, que autoriza a admissão ao serviço público municipal de estagiários estudantes e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 004/2024, que “ Altera o artigo 21, da Lei nº 2.352 de 22 de março de 2013 e os Anexos I, II, III, da Lei Municipal nº 3.140/2023 de 06 de junho de 2023, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 006/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Santo Antônio do Sudoeste a celebrar termo de apoio financeiro com a COPACOL – Cooperativa Agrícola Consolata, e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI N.º 007/2024 que “Desafeta, ÀREA VERDE e a aprova Desmembramento da mesma, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências”. |
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36/2024 |
2024-02-01 |
Ofício do Executivo |
Ofício n.º 36/2024
Solicita seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei N.º 005/2024, que: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
37/2024 |
2024-02-01 |
Ofício do Executivo |
Ofício nº 037/2024
Comparecemos à presença de Vossa Excelência e nobres Edis, com a finalidade de solicitar que seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA, sugestivamente na data de 26 de fevereiro do ano corrente, às 16:00 horas, objetivando a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município de Santo Antônio do Sudoeste- PR, relativas ao terceiro quadrimestre do ano 2023, conforme preconiza o §4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Certos da atenção e compreensão que sempre nos é peculiar, na oportunidade reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-29 |
Portaria Legislativa |
Designa servidores públicos para exercerem as funções de Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste |
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| materia |
6/2024 |
2024-01-26 |
Indicação |
Indica à Administração Pública Municipal, para que através dos seus organismos competentes, para que oficie as empresas que prestam serviço de telecomunicação no âmbito municipal, para que procedam a remoção dos cabos de telecomunicação, que não estão mais sendo utilizados, dos postes de iluminação pública, especialmente na Avenida Brasil, que se encontra com um emaranhado de cabos aéreos pendurados, causando um aspecto de "abandono", prejudicando sobremaneira a estética desta que é uma das vias mais importantes do nosso Adorado Rincão. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-25 |
Ato da Mesa |
"Estabelece o Plano de Contratações Anual da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste, para o exercício de 2024." |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-22 |
Portaria Legislativa |
Nomeia servidor público para exercer a função de Agente de Contratação da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
PLL Nº. 03/2024 - "Institui, no âmbito do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, o mês "Setembro Caramelo", dedicado a ações de conscientização e incentivo à adoção consciente e responsável de animais domésticos, em consonância com a Lei Estadual de N.º 21705, de 17 de Outubro de 2023, e da outras providências". |
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4/2024 |
2024-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Secretários Municipais de Santo Antônio do Sudoeste-PR para o quadriênio de 2025 a 2028 e dá outras providências". |
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5/2024 |
2024-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
PLL Nº 05/2024 - "Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências". |
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5/2024 |
2024-01-19 |
Indicação |
Reiterando Requerimentos e Indicações, indica à Administração Pública Municipal para que realizem estudos de viabilidade à concessão e implantação de linhas de ônibus para o transporte urbano, especialmente, para atender os operários da indústria e do comércio, residentes nos bairros mais distantes do centro e da área industrial. |
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| materia |
6/2024 |
2024-01-19 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
"Estabelece os Subsídios aos Vereadores e Vereador Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, para Legislatura 2025-2028, e dá outras providências". |
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1/2024 |
2024-01-18 |
Requerimento |
Requer o registro de Voto de Congratulações aos agentes policiais militares, Cabo Everson de Camargo e Soldado Fernando Lucas Gehlen. |
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| materia |
4/2024 |
2024-01-18 |
Indicação |
Reitera indicação 008/2021, indica ao Executivo Municipal a disponibilização de equipe técnica de vigilância e monitoramento das câmeras instaladas no município, bem como, regulamentar o uso e acesso das imagens, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Lei n.º 13.709/2018. |
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| sessao |
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2024-01-18 |
Extraordinária |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-17 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal, através dos seus órgãos competentes, para que crie uma Política de Incentivo à Adoção, à Prevenção do Abandono e à Responsabilidade Compartilhada aos Cuidados, dos animais domésticos abandonados, nos termos e fundamentos a seguir expostos. |
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1/2024 |
2024-01-16 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
“Concede a recomposição inflacionária e reajuste aos subsídios dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antonio do Sudoeste- PR e dá outras providências" |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-16 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
“Concede a recomposição inflacionária e reajuste aos subsídios dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste- PR e dá outras providências |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
Concede recomposição inflacionária e reajuste aos subsídios dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Santo Antônio do Sudoeste-PR, e dá outras Providencias. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-16 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
“Concede a reposição e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Santo Antônio do Sudoeste/Pr, conforme dispõe a legislação. " |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-16 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
“Concede a reposição e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Santo Antônio do Sudoeste/Pr, conforme dispõe a legislação. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-16 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
“Altera a Lei Municipal nº 2.514/2015 – Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, especificamente quanto ao cargo de ENGENHEIRO CIVIL, TECNICO AGRICOLA, ADVOGADO, TECNICO EM EDIFICAÇÕES e dá outras providências ”. |
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| materia |
3/2024 |
2024-01-16 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
“Altera a Lei Municipal nº 2.514/2015 – Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do município de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, especificamente quanto ao cargo de ENGENHEIRO CIVIL, TECNICO AGRICOLA, ADVOGADO, TECNICO EM EDIFICAÇÕES e dá outras providências ”. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PLE Nº 01/2024
“Concede a reposição e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Santo Antônio do Sudoeste/Pr, conforme dispõe a legislação. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Legislativo |
PLL Nº 01/2024 - "Torna obrigatório a realização de exame toxicológico para todos os agentes públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, do Município de Santo Antônio do Sudoeste". |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PLE Nº 002/2024
Altera a Lei Municipal nº 2.514/2015 - Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, especificamente quanto ao cargo de ENGENHEIRO CIVIL, TÉCNICO AGRICOLA, ADVOGADO, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES e dá outras providências. |
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| materia |
15/2024 |
2024-01-15 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja pautada sessão extraordinária e apreciado em de Urgência Urgentíssima, os / Projetos de Leis:
PROJETO DE LEI Nº 001/2024, que, “Concede reposição e reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Santo Antônio do Sudoeste/Pr, conforme dispõe a legislação”.
PROJETO DE LEI Nº 002/2024, que, Altera a Lei Municipal nº 2.514/2015 - Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio do Sudoeste, Estado do Paraná, especificamente quanto ao cargo de ENGENHEIRO CIVIL, TÉCNICO AGRICOLA E ADVOGADO e dá outras providências. |
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| materia |
1/2024 |
2024-01-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma área de convivência com parquinho infantil e academia ao ar livre, no Bairro Jardim Fronteira. |
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| materia |
2/2024 |
2024-01-03 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, a implantação de uma área de convivência com parquinho infantil e academia ao ar livre, na comunidade do Distrito do Km 10. |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-03 |
Portaria Legislativa |
Dispõe sobre a concessão de férias ao Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores de Santo António do Sudoeste |
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| norma |
5/2023 |
2023-12-21 |
Resolução |
Altera o inciso I do artigo 18, o inciso XX do artigo 30, o inciso II do § 1º do artigo 106, o artigo 154, caput e § 2º, o Título VIII, os artigos 184, 185 e 187, e revoga o inciso II do § 1º do artigo 154, o parágrafo único do artigo 184, os §§ 1º e 2º do artigo 186, os artigos 189, 190, 191 e 192, todos da Resolução nº 02/91, que trata do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| norma |
7/2023 |
2023-12-21 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
Altera o inciso I do artigo 21, o artigo 77, incisos I, II, III e IV, o artigo 78, incisos I, II e III, e revoga o inciso II do parágrafo único do artigo 37, todos da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Sudoeste. |
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| norma |
3219/2023 |
2023-12-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel com benfeitorias e bens móveis de propriedade do Município, à empresa A. S. M. EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, e dá outras providências. |
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| sessao |
10 |
2023-12-21 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
8/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
Parecer da Comissão de Agricultura e meio Ambiente PLL Nº 83/2023 que Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
Parecer da Comissão de Agricultura e meio ambiente ao PLE Nº. 85/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências.” |
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| materia |
11/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente ao PLE Nº. 87/2023, que "Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências". |
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| materia |
12/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
Parecer da Comissão de Agricultura e meio Ambiente, ao PLE Nº 89/2023, que: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências.” |
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| materia |
13/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
Parecer da Comissão de Agricultura e meio Ambiente ao PLE Nº 90/2023, que: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências". |
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| materia |
14/2023 |
2023-12-20 |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente |
Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente ao PLE N.º 94/2023 - Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Público, e dá outras providências. |
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| materia |
52/2023 |
2023-12-20 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da Comissão de Obas Serviços Públicos e Patrimônio ao PLL Nº 83/2023 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bem Púbico, e dá outras providências. |
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| materia |
53/2023 |
2023-12-20 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da Comissão de Obras e Serviços Públicos ao PLL Nº 84/2023, que Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar Concessão Administrativa de Bens Públicos, e dá outras providências. |
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