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17/2024 |
2024-03-04 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias ao Servidor Comissionado Manfredo Germano Knapp |
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2024-03-04 |
Ordinária |
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1/2024 |
2024-02-29 |
Parecer Jurídico Concluído |
PROJETO DE LEI Nº 01/2024. INICIATIVA PARLAMENTAR. PROPOSIÇÃO QUE VISA TORNAR OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO COMO REQUISITO DE INVESTIDURA E PERMANÊNCIA EM CARGO PÚBLICO E PARA POSSE DE MANDATO ELETIVO POR AGENTES POLÍTICOS. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO ELEITORAL. REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEMAIS NORMAS DE DIREITO ELEITORAL VIGENTES. MATÉRIA QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DE PESSOAL, DO REGIME JURÍDICO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DO PROVIMENTO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. VÍCIO DE INICIATIVA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PREFEITO. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INCONSTITUCIONALIDADES FORMAIS. |
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2024-02-26 |
Ordinária |
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1/2024 |
2024-02-23 |
OFÍCIOS |
Solicita parecer Jurídico acerca do projeto de Lei do Legislativo nº 1/2024. |
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2/2024 |
2024-02-23 |
Requerimento |
REQUERIMENTO Nº 02/2024 - Requer seja oficiado ao departamento competente da Prefeitura Municipal, solicitando que seja instalada conectores para recarregar telefone celular e uma rede gratuita de WI-FI no Terminal Municipal Rodoviário Laudes Maria Pilatti Luckemeyer. |
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9/2024 |
2024-02-23 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do PLL Nº 04/2024 - "Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Secretários Municipais de Santo Antônio do Sudoeste-PR para o quadriênio de 2025 a 2028 e dá outras providências". |
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10/2024 |
2024-02-23 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ao PLL 05/2024, "Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito de Santo Antônio do Sudoeste-PR para o quadriênio de 2025 a 2028 e dá outras providências". |
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11/2024 |
2024-02-23 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação do PLL Nº 04/2024 - "Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos Secretários Municipais de Santo Antônio do Sudoeste-PR para o quadriênio de 2025 a 2028 e dá outras providências". |
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12/2024 |
2024-02-23 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação PLL Nº 05/2024 - "Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR para a legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências". |
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13/2024 |
2024-02-23 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e redação do PLL 06/2024 "Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR para o quadriênio de 2025 a 2028 e dá outras providências". |
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14/2024 |
2024-02-23 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e redação ao Decreto Legislativo 01/2024 que “Concede licença ao Prefeito e à Vice-Prefeita do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para afastarem-se dos cargos e ausentarem-se do Município, no período de 01 de março de 2024 à 25 de março de 2024, e dá outras providências." |
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10/2024 |
2024-02-23 |
Portaria Legislativa |
Concede Díarias a Agente Política Micheli Alves de Lima |
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11/2024 |
2024-02-23 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias ao Agente Político Clairton Antonio Cauduro |
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12/2024 |
2024-02-23 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias a Servidora Comissionada Adréia Cristine Bandeira Welter |
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1/2024 |
2024-02-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2024 - Concede licença ao Prefeito e à Vice-Prefeita do Município de Santo Antônio do Sudoeste-PR, para afastarem-se dos cargos e ausentarem-se do Município, no período de 01 de março de 2024 à 25 de março de 2024, e dá outras providências. |
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13/2024 |
2024-02-22 |
Indicação |
INDICAÇÃO N.º 13/2024 - Indica ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que estude a possibilidade da instalação de Pontos de Ônibus nos locais que especifica.
1. Rua Marfim - Bairro Jardim Fronteira (próximo ao Posto de Saúde da Família – PSF Atílio Dias);
2. Rua General Osório - Bairro Entre Rios (próximo ao Colégio Interventor Manoel Ribas);
3. Rua Rio Grande - Parque das Embaúvas;
4. Rua Fortaleza - Bairro Novo Horizonte;
5. Rua Cirilo Zottis - Bairro Vila Nova (Próximo ao CRAS);
6. Rua João Scalon - Bairro Princesa Isabel;
7. Rua Cerro Negro - Loteamento Spader (próximo ao “Bolachão”); e
8. Rua Ângelo Milani - Bairro Vila Aurora (em frente ao Colégio Pedro Santos) |
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72/2024 |
2024-02-22 |
Ofício do Executivo |
Ofício no 072/2024 - Comparecemos pelo presente ante Vossas Excelências, deste valendo-nos para, de acordo com o artigo 90, inciso V e VI e art. 53, § 20 ambos da Lei Orgânica Municipal, solicitar a anuência desta insigne casa de leis para que o chefe do Poder Executivo deste Município, Sr. Ricardo Antonio Ortinã e Vice-Prefeita Sra. Sara Regina Dall Alba Machado de Souza, possam se afastar de seu cargo e do território do Município, porém sem ausentar-se do país, pelo período de 25 (vinte e cinco) dias, entre os dias 01 de março de 2024 à 25 de março de 2024. |
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12/2024 |
2024-02-21 |
Indicação |
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova campanha educativa mensal de conscientização sobre as graves complicações provocadas pela Diabetes, com o intuito de estimular e ampliar o acesso das pessoas a estes medicamentos esclarecendo que os mesmos são fornecidos gratuitamente (Lei 13.895/19, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética), bem como, para que os usuários realizem seus cadastros nas farmácias comerciais do município de Santo Antônio do Sudoeste, que possuem convênio com o Governo Federal – Aqui tem Farmácia Popular. |
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1/2024 |
2024-02-20 |
Edital de Consulta Pública |
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste-PR, ANUNCIA a recepção do Processo de Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, referente ao exercício financeiro de 2021, e o disponibiliza para consulta e apreciação pública. |
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5/2024 |
2024-02-19 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias ao Agente Político Marcos de Oliveira |
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6/2024 |
2024-02-19 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias ao Agente Político Claudio Alain Guterres do Carmo |
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7/2024 |
2024-02-19 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias ao Agente Político Sebastião de Oliveira |
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8/2024 |
2024-02-19 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias ao Agente Político Vanderlei Darcy Novak |
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9/2024 |
2024-02-19 |
Portaria Legislativa |
Concede Diárias ao Servidor Comissionado Cesar Marcelo dos Santos |
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2024-02-19 |
Ordinária |
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7/2024 |
2024-02-16 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do PLL Nº 08/2024, que: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências". |
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8/2024 |
2024-02-16 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao PLE Nº 09/2024 - "Define o Indexador do Piso Salarial e Regula o Resíduo Salarial para Profissionais da Área de Enfermagem e Odontologia Contratados sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e Estabelece o Congelamento do Resíduo Salarial com sua Incorporação ao Salário Base dos Servidores Públicos Concursados". |
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9/2024 |
2024-02-16 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação do PLE Nº 08/2024, que: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências". |
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9/2024 |
2024-02-16 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PLE Nº 09/2024 - Define o Indexador do Piso Salarial e Regula o Resíduo Salarial para Profissionais da Área de Enfermagem e Odontologia Contratados sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e Estabelece o Congelamento do Resíduo Salarial com sua Incorporação ao Salário Base dos Servidores Públicos Concursados. |
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10/2024 |
2024-02-16 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação do PLE Nº 09/2024, que: "Define o Indexador do Piso Salarial e Regula o Resíduo Salarial para Profissionais da Área de Enfermagem e Odontologia Contratados sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e Estabelece o Congelamento do Resíduo Salarial com sua Incorporação ao Salário Base dos Servidores Públicos Concursados". |
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75/2024 |
2024-02-16 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o PROJETO DE LEI Nº 009/2024, que: “Define o Indexador do Piso Salarial e Regula o Resíduo Salarial para Profissionais da Área de Enfermagem e Odontologia Contratados sob o Regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Sudoeste e Estabelece o Congelamento do Resíduo Salarial com sua Incorporação ao Salário Base dos Servidores Públicos Concursados.” |
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1208/2024 |
2024-02-16 |
OFÍCIOS |
Oficio nº 1208/23 - OPD-GP - Emissão de parecer prévio proferido pelo Tribunal de Contas do Paraná - TCE-PR, referente a prestação de contas do Prefeito municipal exercício financeiro 2021. |
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4/2024 |
2024-02-16 |
Portaria Legislativa |
Designa servidor público para exercer a função de Ouvidor da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste. |
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7/2024 |
2024-02-15 |
Indicação |
Indica à Administração Pública Municipal, para que através do Departamento de Urbanismo, construa uma escada em terreno inclinado (barranco) e uma faixa de elevação, no trecho de asfalto da BR163 que separa o Bairro Vila Catarina, acesso ao centro social desta comunidade, e ao Bairro Parque das Embauvas. |
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8/2024 |
2024-02-15 |
Projeto de Lei Ordinária - Executivo |
PLE Nº 08/2024 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. |
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8/2024 |
2024-02-15 |
Indicação |
INDICA, seja realizado estudo de viabilidade para a instituição e concessão do benefício de vale-alimentação aos servidores públicos municipais. |
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9/2024 |
2024-02-15 |
Indicação |
INDICA, seja encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal de Santo Antônio do Sudoeste, sugerindo elaboração de projeto para a implantação de um espaço de lazer, mediante a construção de uma cancha de bocha, no Bairro Princesa Isabel, neste Município. |
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10/2024 |
2024-02-15 |
Indicação |
INDICA ao Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental e após a aprovação em plenário a determinação ao Departamento Responsável da Administração Municipal, na elaboração de um projeto visando a construção de uma Academia ao Ar Livre no terreno existe junto ao campo de futebol, localizada na Vila Aurora, Município de Santo Antônio do Sudoeste/PR. |
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11/2024 |
2024-02-15 |
Indicação |
Indica ao Executivo Municipal, que realize estudos e elaboração de um projeto visando a construção de uma Ponte ligando a Bairro Vila Aurora a Estrada São Domingos. |
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68/2024 |
2024-02-15 |
Ofício do Executivo |
Solicita seja apreciado em regime de urgência urgentíssima, o PROJETO DE LEI Nº 008/2024, que: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.” |
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1/2024 |
2024-02-08 |
Decreto Legislativo |
Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Santo António do Sudoeste e dá outras providências. |
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4/2024 |
2024-02-05 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e redação ao Projeto de Lei 03.2024 que possui a seguinte ementa: “Altera o artigo 6º da Lei n.º 2880/2021, de 04 de maio de 2021, que autoriza a admissão ao serviço público municipal de estagiários estudantes e dá outras providências.” |
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| materia |
4/2024 |
2024-02-05 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
Parecer da comissão Finanças e orçamento ao Projeto de Lei 03.2024.“Altera o artigo 6º da Lei n.º 2880/2021, de 04 de maio de 2021, que autoriza a admissão ao serviço público municipal de estagiários estudantes e dá outras providências.” |
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2024-02-05 |
Extraordinária |
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1/2024 |
2024-02-02 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da comissão de Obras, serviços públicos e patrimônio ao Projeto de Lei 05.2024 que “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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2/2024 |
2024-02-02 |
Parecer Comissão de Obras, Serv. Púb. e Patrimônio |
Parecer da comissão de Obras PROJETO DE LEI Nº 07/2024
EMENTA: “Desafeta, área verde e a aprova Desmembramento da mesma, pertencente ao Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências”
AUTOR: Poder Executivo Municipal |
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5/2024 |
2024-02-02 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e redação PROJETO DE LEI Nº 04/2024
EMENTA: “Altera o artigo 21, da Lei nº 2352 de 22 de março de 2013, e os anexos I, II, II, da Lei Municipal nº 3.140/2023 de 06 de junho de 2023, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2024 |
2024-02-02 |
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento |
“Altera o artigo 21, da Lei nº 2352 de 22 de março de 2013, e os anexos I, II, II, da Lei Municipal nº 3.140/2023 de 06 de junho de 2023, e dá outras providências. |
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6/2024 |
2024-02-02 |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação |
Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI Nº 05/2024
EMENTA: “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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